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Uma causa que ninguém contesta, o combate à pedofilia, uma votação que ninguém entende. No Parlamento Europeu, a maioria votou contra a possibilidade das tecnológicas analisarem mensagens não encriptadas à procura de material de abuso sexual infantil, mas o seu voto foi ultrapassado pelas disposições do regulamento do Parlamento. Há uma certeza, de boas intenções está o inferno cheio, e há também uma pergunta, Helena Matos, bom dia. Vamos viver todos sob suspeita?
Olha, eu só te respondo: nada.
Eu sabia.
Pergunta outra vez. Nada.
Tens a certeza?
Podemos mesmo fazer um concurso de nadas. Cada um de nós consegue dizer nada. Mas enfim, o problema é que aqui não é mesmo nada. Isto pode ser uma mão cheia de algo que não conhecemos bem. Já que cada um faz as perguntas que quer e responde como quer, a pergunta que eu tenho é o que pode colocar a votar do mesmo modo João Oliveira da CDU, Tiago Moreira de Sae António, Tanger Correia do Chega, Catarina Martins do Bloco de Esquerda, Bruno Gonçalves, Partido Socialista, e ainda Ana Vasconcelos e João Cotrim de Figueiredo, Iniciativa Liberal, pois foi precisamente esta questão em torno ao Chat Control 1.0, porque já está em discussão o 2.0. Nós temos aqui uma preocupação com a forma como o Parlamento Europeu, por um lado, temos um regulamento em vigor desde 2021, que é aquilo que nós conhecemos vulgarmente por o Chat Control, e que permite às tais plataformas analisarem o conteúdo das comunicações privadas para detetar se nelas está ou não presente material de abuso sexual de crianças. Depois, este mecanismo caducou em 3 de abril deste ano, mas em junho, Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, acha que estávamos a viver numa perigosa lacuna e o que faz é relançar excepcionalmente um processo legislativo para se conseguir ter aqui um prolongamento disto que era o tal procedimento do Chat Control. Tão preocupante quanto o Chat Control foi depois todo o processo que levou a este prolongamento, por um determinado período, deste mecanismo e em que os eurodeputados aprovam maioritariamente o fim, a maioria vota contra, mas a verdade é que este procedimento legislativo vai prosseguir. Por quê? Porque há um procedimento de urgência, isto tem a ver com os próprios regulamentos do Parlamento Europeu, tem a ver também com o facto de tudo isto ter sido feito numa altura em que os eurodeputados já estavam a partir para férias e os eurodeputados aprovaram o recurso a um procedimento de urgência e depois a partir daí nós temos novamente a extensão do chamado Chat Control 1.0. Estamos a falar de um processo de varrimento de mensagens não encriptadas e em que as tecnológicas, na prática, vão poder, e veem, e analisam aquilo que está nas mensagens de cada um, independentemente de ser suspeito, visado, em processos que têm a ver, neste caso, com pedofilia infantil. Isto é muitíssimo complicado, até porque temos, e durante o programa eu quero muito perceber qual é o fundamento disto com os nossos convidados, a questão dos falsos positivos, até porque estamos a falar de um tipo de suspeita da qual dificilmente um cidadão se consegue libertar. Ou seja, não interessa provar depois a sua inocência. Todos sabemos que a partir do momento em que o nosso nome aparece numa suspeita dessa natureza, pedofilia, abuso sexual infantil, é uma mácula que fica pegada para o resto da vida. Há aqui muito material, penso eu, que sobre o Chat Control, ele mesmo, até porque depois também temos já a ser discutido uma nova versão, que é o chamado 2.0, vermos o que aqui está ou não e se pode ou não vir a entrar nas próprias mensagens encriptadas, o caso vulgaríssimo do WhatsApp. E percebemos isso. E depois, este próprio modo de funcionamento do Parlamento Europeu, em que a propósito de um procedimento de urgência, e num período muito específico, que é aquele em que já temos vários eurodeputados a irem para férias, a não estarem presentes, se acabou a conseguir, de algum modo, uma aprovação que não era aquela que inicialmente estava antecipada. Portanto, acho que temos muito, ao contrário daquilo que dizia José Mourinho, nós temos mesmo muito.
Tudo.
Tudo. Esta apresentação de Contracorrente, juro, não pode ser a seguir aos Momentos Glória, não pode. A mim transtorna-me os nervos.
Vamos ter que falar sobre isso noutra sessão.
Pois vamos.
Até já.
Até já.