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Muito bom dia. No Contra-Corrente de hoje debatemos a violência contra os idosos. Participe por telefone e em direto através do 91 002 41 85. 91 002 41 85.
É fácil dizer que o caso de Betty Grafstein e José Castelo Branco é o clássico lado negro das vidas cor-de-rosa. Isso seria muito simplista. A violência contra os idosos está aí diante dos nossos olhos, mas preferimos não ver, nem os casos de isolamento forçado durante a pandemia, os relatos, às vezes acompanhados de imagens sobre agressões físicas no meio da rua, em lares ou em casa, ou ainda os relatórios que dizem que quatro idosos são agredidos por dia. Nem isso é capaz de nos despertar para esta realidade. Nada parece ter sido capaz de pôr o país a falar sobre violência contra os idosos, como, imagine-se, denúncias feitas por uma senhora rica americana contra o excêntrico marido português. Era preciso isto, Helena Matos, era preciso um caso destes para falarmos seriamente sobre violência contra os idosos?
Eu digo que sim. Sim, é preciso. Não digo isto nem satisfeita, nem insatisfeita. Estou só a constatar. Por exemplo, muito recentemente, esta manhã quando apresentei aqui o Contra-Corrente, referi os dados de um estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, que saíram muito recentemente. Aliás, saem todos os anos, ou pelo menos com uma regularidade anual ou bianual. E eram muito evidentes. A responsável pelo estudo, que aliás vai ser nossa convidada hoje neste programa, deu algumas entrevistas, deu até uma muito detalhada ao jornal Público, mas não só. Saíram também artigos detalhados noutros meios, alguns até ilustrados com gráficos, e que davam conta daquilo que é mais ou menos um dado já de domínio comum: as agressões contra idosos estão a aumentar, que seja em meio familiar, sejam também os relatos dos idosos institucionalizados ou que estão naquilo que nós vulgarmente designamos como lares. Depois temos também alguns dados que nos dão conta de quem é mais agredido, menos agredido, mais mulheres agredidas. Existe também a óbvia percepção de que aquilo que se sabe é uma pequena parte, muito pequena parte da realidade. Depois, os responsáveis procuram também, e esforçam-se bastante, por mostrar e alargar aquilo que nós podemos entender como conceito de agressão. Claro que há aquelas coisas óbvias. O bater mesmo. E note-se que algumas vezes, não apenas em Portugal, ou não sobretudo em Portugal, às vezes vemos aparecer vídeos que são colocados online. Isto prende-se sobretudo com captura de imagens por câmera oculta em instituições. Às vezes também, estou a pensar em alguns vídeos que vi dos Estados Unidos, também em casas das pessoas. Isto é sempre muito complicado, trata-se de uma captura de imagem, mas muitas vezes aquilo que se vê é tenebroso. Eu estou a pensar, por exemplo, algumas imagens que foram capturadas naquilo que são as residências em França. Isto levou até a um debate em França sobre a forma de gestão daquele tipo de residências. E são coisas para lá de uma enorme agressividade física, até porque estamos a falar de pessoas que estão numa situação de debilidade física, de humilhações verbais, uma linguagem tenebrosa que é usada com as pessoas, humilhação mesmo, extrema violência psicológica e física. Quase que uma invocação sempre de que as pessoas fizeram algo de mal ou porque se sujaram, e portanto vão ser castigadas. Coisas absolutamente terríveis. E eu em Portugal recordo um vídeo particularmente horrível de um filho que chicoteava o pai.
Não há muito tempo, creio. Havia imagens de um lar em que havia um espaço exterior em que também havia umas senhoras muito maltratadas. Não me recordo o local.
E depois, às vezes, notícias que também indicam que a pessoa que comete a agressão, independentemente de tudo, também não estará nas melhores das condições, porque eu recordo ali na zona de Ericeira, um filho colocou o pai dentro de um caixote do lixo, um daqueles grandes contentores, coisa assim tenebrosa. Mas com tudo isto, não gerou nem um décimo da atenção, nenhum destes casos, nenhum destes relatórios que está a suscitar. Por exemplo, mesmo a notícia muito recente, penso que é de março deste ano, não tem um mês, de que tinha havido uma pena de prisão efetiva para os dois diretores do Lar do Comércio em Matosinhos. Note-se, em Portugal, dar uma pena de prisão efetiva, porque foram considerados provados 18 crimes de maus-tratos no Lar do Comércio em Matosinhos, e note-se que a acusação partiu com 67. 18 dos quais são dados como provados em tribunal e temos uma pena, 18 crimes foram dados como provados. E estamos a falar de coisas terríveis. Estamos a falar de privação de medicação, privação de cuidados, unicamente com o intuito que era, pelos vistos, conseguir poupanças. Todos nós sabemos como os cuidados aos idosos são muito caros. E portanto, havia aqui privação de tudo, maus tratos, más condições. Havia, e isso o tribunal não deu como provado, porque não foi possível fazer autópsia, mesmo um caso em que a acusação defendia que tinha resultado na morte. E efetivamente, essa acusação depois caiu, porque já não foi possível fazer a autópsia. A autópsia já não seria conclusiva para aquilo que a acusação pretendia. Eu acho que esta minha introdução será suficientemente clara. Esta condenação dos responsáveis do Lar de Comércio de Matosinhos aconteceu a 19 de março. Também se poderia pensar, e nós falámos aqui muito disso durante a Covid, que as medidas que estavam a ser tomadas em relação aos lares, em muitos casos, revestiam-se de um caráter que no enquadramento português ia muito para lá daquilo que acontece aos presos, às pessoas que são condenadas a prisão efetiva por crimes. As pessoas ficaram privadas de contato com os seus familiares, mesmo telefónico, sem direito a qualquer tipo de visitas. Muitas vezes, já as medidas estavam a ser aliviadas, já a pandemia estava a dar-se como extinta e continuavam aquelas medidas nos lares. Às vezes a cortina acabou por se levantar naquele caso em que tivemos uma auxiliar que morreu no Alentejo, a auxiliar morreu e depois vão se perceber as condições mais ou menos deploráveis, ou mesmo muito deploráveis, em que as pessoas estavam dentro desses lares. Acabamos também por referir aqui como muitas vezes a rede de dependências a nível local, entre certa casa da misericórdia ou o lar, a pessoa que depois é responsável por alguns setores na autarquia, cria também uma rede de dependências e de silêncio. Mas na altura esta questão deste lar em Montemor, se não estou em erro, gerou grande consternação. Mês passado acabou e não se falou mais. Aquilo que nós temos aqui em relação ao caso José Castelo Branco, Betty Grafstein, eu penso, é um pouco o efeito que tem nos jornais. Hoje em dia usa-se pouco, até porque o jornalismo em papel já teve melhores dias, economicamente falando, e que foi muitíssimo importante. Hoje eu acho que é menos, em termos gráficos, que era o uso da caricatura. A caricatura, em termos grosseiros, acentua os traços. Se nós tivermos, que dizer, as pessoas que sabem desenhar ou que têm talento, que não é manifestamente o meu caso. Mas, em princípio, uma caricatura, quando nós olhamos para lá, temos de reconhecer a cara da pessoa. E depois, geralmente, o que faz quem desenha a caricatura é acentuar determinados traços do rosto, porque em princípio a caricatura é um retrato, ou procura ser um retrato dos traços de caráter daquela pessoa. Depois podemos ter caricaturas muito cáusticas, outras não, mas a caricatura nós olhamos e temos de reconhecer o boneco. De alguma forma, eu creio que este caso tem, por várias razões, esse efeito caricatura. Estamos a falar de duas pessoas muito conhecidas, ou pelo menos muito vistas, não sei se muito conhecidas, muito facilmente reconhecidas ao olhar. Nós sabemos pouco, provavelmente, sobre as vidas daquelas pessoas, até o que fizeram no passado, como é que chegaram aqui, como é que Betty Grafstein nos surge como uma senhora americana muito rica, o que é essa riqueza, como é que ela se chamava antes de se chamar Betty Grafstein, porque não se chamou sempre assim. Eu por acaso comecei a fazer contas e para nós ela foi sempre a senhora idosa, só que ela já é idosa há muitos anos. É idosa, sobretudo, porque a definimos por contraste com a idade do seu marido. Depois, José Castelo Branco, ele mesmo, e a própria forma como Betty Grafstein aparecia vestida, maquiada, correspondia e corresponde de alguma forma ao imaginário da senhora americana muito rica, vagamente excêntrica, que também povoou uma boa parte do imaginário, sobretudo do século XX. E depois temos aqui José Castelo Branco. E José Castelo Branco, pela forma como se apresenta, como fala, pelo tipo de discurso que produz, é também ele uma espécie de caricatura.
Até porque a imagem dele foi evoluindo, até mais do que. Foi se transformando, foi assumindo traços cada vez mais excêntricos na forma de se vestir.
Talvez.
De se maquilhar, até.
Sim. Sempre uma maquiagem. Ou seja, de alguma forma, eles mesmos vão se tornando protagonistas. É como se fossem atores de qualquer coisa, porque estão hipermaquilhados. E há ali vários traços que levam para que, de repente, toda esta hiperbolização, quando aparece um caso destes, tenha todos os Os condimentos necessários para que a notícia aconteça. Eu aí, ao contrário de muita gente, até porque colaborei em várias coisas de televisão durante muito tempo, tenho a impressão que sempre que as pessoas dizem que não veem, é porque veem. Não interessa. É assim. E logo, todos nós podemos estar consternados com o fato deste caso estar a ter esta cobertura, mas a verdade é que as pessoas ficam a olhar para a televisão. E não ficam a olhar para a televisão quando aparecem os relatórios da APAV, ou quando aparecem as notícias sobre as condenações por causa do Lar do Comércio em Matosinhos, ou por causa do que acontece com um idoso agredido. Até podemos falar aqui de um fenômeno curioso. Tal como acontece com as questões da segurança, dos assaltos do quotidiano, os casos de agressões a idosos, sobretudo se forem idosos, agressões, maus tratos, negligência, têm cada vez menos espaço de notícia. Os estudos podem ter algum espaço na chamada imprensa de referência, mas não são notícia, à exceção de órgãos ditos populistas ou mais populares.
Podes chamar populares.
Julgo o Correio da Manhã e às vezes o Jornal de Notícias, que tem uma boa cobertura. Ou seja, a chamada comunicação de referência não referencia noticiosamente estes casos. Só os noticia, muitas vezes quando eles são filtrados pela figura do estudo ou da pessoa que fala sobre este assunto, mas já não consegue olhar para eles ou não quer como notícia. Depois, como acontece também com as questões da insegurança e com outros problemas que se subestimam, aos quais se franze o nariz, um dia as coisas aparecem da forma mais inesperada. E então temos agora estas horas e horas de cobertura. É óbvio que a figura criada, a personagem criada ou com que se apresenta José Castello-Branco propicia este tipo de cobertura, mas a verdade é que as pessoas estão a olhar, estão a ver. Podes perguntar: "E achas que isto vai servir para alertar?" Não sei. Duvido. Para alertar no sentido de falar, no sentido de dizer que existe, sim. Se isto muda alguma coisa, não sei. Por exemplo, eu não sei se o caso Bárbara Guimarães, Manuel Maria Carrilho teve algum resultado prático na forma como se olha para estes casos. Não sei, até hoje não sei.
Ou seja, se aumentaram as denúncias, se houve uma maior consciência sobre o que é um crime de violência doméstica, se mudou alguma coisa depois disso.
Talvez tenha contribuído para uma coisa.
É mais importante, se calhar, o resultado da justiça?
Sim, eu acho que talvez o resultado da justiça é fundamental, sobretudo nos casos deste tipo de violência.
E não foi fácil.
Pois claro que não é, porque é sempre muito difícil de provar tudo o que acontece dentro de uma casa. É dificílimo. E eu fui testemunha num caso desses. Era uma agressão de um filho a uma mãe, e é sempre muito difícil. Percebe-se que os vizinhos não querem ser testemunhas porque não querem problemas, porque em geral os agressores têm alguma preponderância, por assim dizer.
Há sempre uma relação de poder.
Sim, há uma relação de poder, muitas vezes. Não era o caso, mas muitas vezes são pessoas até simpáticas. Este caso que eu fui testemunha, não era o caso. Mas muitas vezes são. E, por outro lado, tudo aquilo é uma enorme carga de trabalhos, vai-se muitas vezes a tribunal. É muito difícil provar. Mesmo se a justiça funcionasse e não houvesse greves às horas extraordinárias e às outras, é difícil o tipo de perguntas que são feitas e que têm que ser feitas às testemunhas. No fim, a pessoa pensa sempre, faz isto porque acha que é uma espécie de dever, mas fica sempre aquela dúvida. Há um dia sempre que a pessoa se pergunta: "Mas por que eu me meti nisto?"
E neste caso, Helena, desculpa só acrescentar, porque neste caso do José Castello-Branco, agora tem havido muitos relatos de outras pessoas a dizer que sabiam que alegadamente isto acontecia.
É exatamente isso. Não estou aqui a pensar, por exemplo, que há sempre um filme americano e um caso real a mostrar-nos que se consegue agredir uma pessoa a vida inteira sem que mais ninguém saiba. E desde já não desminto isso. Mas, regra geral, várias pessoas sabem. Seja de agressões a mulheres, seja de agressões de filhos a pais, seja de agressões a idosos numa instituição, a agressão pode ser só um agressor, mas precisa de cúmplices. Cúmplices pelo silêncio.
Sim.
Até porque muitas vezes as pessoas confrontam-se com a impotência. O que é que vão fazer? E sobretudo no caso das relações, e aqui particularizando no caso das agressões a idosos, elas acontecem majoritariamente em contexto familiar. Portanto, existe uma relação de enorme dependência e amor, porque as pessoas agredidas continuam a gostar daqueles que as agridem e das quais dependem. Até porque, e depois os nossos convidados explicarão isto, sem dúvida, com muito mais precisão do que eu, e nós sabemos como depois começa a existir problemas de memória e tudo isso, há ali quase que uma situação de memória construída, em que o agressor é simultaneamente aquele que se ama. Estou a falar aqui de agressão de familiar direto, mas pode ser uma agressão pela pessoa que está a tomar conta ou que se contratou para esse efeito. São relações, e eu aqui estou a falar apenas ainda e só na questão das agressões físicas. Depois há um outro lado, que é também muito presente, que são as situações de abuso. Hoje em dia, sobretudo com a extraordinária burocratização das nossas vidas, nós temos questões de abuso com os cartões, com as contas bancárias, com determinados documentos, a que cada vez nós temos de tratar de mais papelada, conforme dizemos: "Hoje é o meu dia, tenho de ir tratar uma data de burocracias". Então pense-se que há um dia em que todas essas burocracias nós deixamos de tratar, outros começam a tratar por nós e depois muitas vezes acontecem situações de abuso. E estas situações de abuso podem acontecer por familiares, por pessoas que foram contratadas para tomar conta daquela pessoa, pode acontecer pelos funcionários das instituições, sejam os lares, seja, por exemplo, e esse é um problema que às vezes os bancos têm, por funcionários bancários, por funcionários de farmácias, de supermercados. A facilidade com que as pessoas a dada altura passam o seu cartão de pagamentos para a mão de outro e lhe dizem o código para que efetue os pagamentos. Há aqui uma terra que não é de ninguém, porque é uma terra de muita gente, em que, por um lado, temos uma pessoa que ou está já numa situação de fragilidade ou a partir de certa altura passa a ser tratada como tal. Muitos de nós que têm familiares adultos mais velhos a cargo ou tiveram, se confrontaram todos alguma vez na vida com a ida, com o seu pai, com a sua mãe, com a sua tia, o seu tio, a uma instituição e de repente vemos ser tratada aquela pessoa, que para nós é uma figura que nós respeitamos, tratamos por você, que deixamos passar à nossa frente e seguramos a porta, que procuramos não contrariar, e de repente está ele a ser tratado assim: "Então, ó, Paulinho." Quer dizer-
É muito chocante.
É muito chocante, até porque a pessoa muito frequentemente só precisa de ajuda para se lembrar de umas coisas. Isto que se chama idadismo, e que é muito chocante, muito constrangedor, é como se a pessoa tivesse ali um buraco, enterrava-se naquele preciso momento e fazia de conta que não tinha assistido àquilo. E é muito difícil gerir situações destas. Este é um assunto que, de facto, eu acho que às vezes é um bocadinho como a insustentabilidade da Segurança Social. O problema é tão grave, até porque nós sabemos que vamos chegar lá, vamos chegar à reforma com uma baixa taxa de substituição, e vamos chegar a um momento das nossas vidas em que também estaremos no lugar daquele a quem, no meu caso, presumo que um dia ouvirei: "Então, ó Leninha", ou qualquer coisa assim. É como se nós não quiséssemos ver aquilo que antecipadamente sabemos que nos irá acontecer, embora nunca sabendo bem os contornos e alguns poderão ser.
Aliás, na melhor das hipóteses, é isso que te vai acontecer.
Na melhor das hipóteses, irá ser Leninha. Na pior das hipóteses, sabe-se lá. Há aqui este lado. Portanto, voltando à pergunta que tenho feito a mim mesma desde ontem, é este caso da Betty Graffstein com o José Castelo Branco. Por que falar da violência agora? Porque se está a falar da violência agora. E o que nós temos aqui, tiremos as maquiagens, tiremos aquelas roupas, tiremos aqueles rótulos que não querem dizer nada, como negociador de arte ou como milionária americana. Tiremos isso e ficamos com uma senhora de muita idade que no hospital declarou a quem a atendia que era objeto de violência. Como em todos os casos, nós temos que pensar várias coisas. Ela poderá estar a falar verdade, poderá, em alguns casos, ou poderá não estar, mas eu admito que sim. Pedindo para ser protegida da própria pessoa Que lhe é mais próxima e que, a princípio, declara que a protege e que a ama. Isto acontece, penso eu, quase quotidianamente ou muito regularmente, em hospitais, esquadras de polícia. Esta questão de alguém que se aproveita o momento em que está diante de um agente da autoridade, de um técnico hospitalar ou de uma figura ou outra pra dizer: "Por favor, eu não quero ver mais aquela pessoa, porque eu sou vítima de violência". Eu penso que este é o momento, e talvez até seja muito mais difícil dizer isto em meios sociais mais elevados do que noutros meios. Por exemplo, alguns estudos indicam como é difícil para alguém, os espanhóis têm alguns testemunhos disso, alguém que foi diretor de uma empresa, que teve um cargo na justiça, na administração pública, e ter de conseguir assumir isso. Sobretudo se for um homem. É muitíssimo difícil e pode nunca o fazer. Nós temos aqui também de ter esta questão: a vítima e a imagem que a vítima tem de si mesma e que pode levar a que encubra. Nada que não se saiba da chamada violência doméstica, que em geral nós, durante muito tempo, falamos apenas do caso clássico, as mulheres que são objeto de violência doméstica e que fazem tudo durante muito tempo para encobrir, proteger o agressor, não assumir de alguma forma, muitas vezes exatamente não se querem confrontar com esse sentimento de humilhação. E pensemos que esses casos muito clássicos de violência doméstica, sobretudo aqueles como Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho. Estamos a falar de pessoas em idade adulta, pessoas com meios econômicos, pessoas a quem nós podemos pensar que bastava apenas meter a roupa numa mala, ou nem isso, e sair porta afora. Mas não o fazem. Ponha-se em cima destes protagonistas da violência doméstica entre casais mais 40 anos e pense: se calhar a pessoa não consegue sair porta afora. É também este mundo destas prisões, que são as nossas próprias prisões, em que nós estamos, e este efeito que às vezes é mais fácil falar dos assuntos a partir da caricatura do que a partir da realidade.
Falemos então, Helena, de violência sobre idosos, violência doméstica. Rui Fontes é o nosso primeiro convidado. Rui Fontes é presidente da Associação Amigos da Grande Idade. Bem-vindo, Rui Fontes. Falamos aqui muito do silêncio. Esta questão da violência sobre idosos é um daqueles problemas que a sociedade prefere não conhecer, não admitir que existe.
Olá, bom dia. Muito obrigado pela oportunidade. A violência sobre idosos é uma questão muito profunda e muito complexa e nem sempre é bem abordada, porque a primeira violência sobre idosos que existe é da própria sociedade e da concepção que nós temos sobre o envelhecimento. Portanto, os idosos são violentados mal atingem uma idade mais generosa e mal têm alguma dificuldade em termos funcionais, em termos de consciência, em termos de possibilidades de reivindicarem e de se defenderem. E portanto, vivemos num país em que não respeita as pessoas idosas e violência sobre idosos é quase tudo. Se nós tivermos em conta que as pessoas não são respeitadas pelo próprio dia a dia, pela própria sociedade, nos seus direitos mais fundamentais, como seja a sua representação jurídica, como seja suas condições de vida e as suas possibilidades de defesa. E portanto, isto é uma prática generalizada. É claro que as coisas são mais visíveis quando uma pessoa fratura uma perna ou quando aparece no hospital em condições muito duvidosas, mas mesmo no hospital, habitualmente não são feitas perguntas sobre as situações que deram origem à ida ao hospital. Não há nenhum método, não há nenhuma obrigatoriedade dos técnicos de saúde avaliarem a situação, fazerem as perguntas necessárias, etc., como existe noutros países.
Não há em Portugal, Rui Fontes, não há uma sensibilidade dos profissionais de saúde para perguntarem por que aquela marca no corpo?
Aliás, nos profissionais de saúde, não sei se sabe, eu sou enfermeiro também.
Sim.
E portanto, não, as pessoas idosas nos hospitais até parece que têm uma cruz na testa e que ficam lá num canto. Portanto, ninguém faz perguntas sobre a pessoa idosa que entra no hospital numa urgência. Bem pelo contrário Portanto, só quando têm o seu tempo é que vão ter com a pessoa e vão tratar da situação, etc. Porque não há esse tipo de preocupação.
Aliás, desculpe interrompê-lo, daqui Helena Matos. Nós temos tido notícias recentes até de pessoas que são com demências e que acabam por sair dos hospitais, porque os tempos de espera e a própria forma de funcionamento dos hospitais não se compadece com o estado daquelas pessoas. Tivemos um caso dramático.
Claro. Eu, ao fim de alguns anos de trabalhar nesta área, e depois de passarmos pelo Covid, nós também chegamos à conclusão que isto tem a ver com o valor da vida. Quanto é que vale a vida? As companhias de seguros têm umas regras sobre isso para avaliar as indemnizações. Mas uma pessoa idosa, uma pessoa com 80 anos, tem um valor de vida muito baixo, muito pouco importante. E se for uma criança, ou se for um jovem, ou se for um estudante, há uma série de questões que se colocam, mas se for uma pessoa idosa, não se colocam questões nenhumas. A pessoa chega lá cheia de hematomas: "Caiu", e acabou-se. Não se fazem mais perguntas nenhumas, mas caiu onde? Caiu por quê? Como é que caiu? Com quem é que estava? Isto é mais importante.
Não se pergunta, mas se calhar também não se pergunta, porque se a resposta apontar para uma situação de crime, também há poucas soluções.
Pois, exatamente. Mas há países em que isto é levado mais a sério. E que os próprios questionários de admissão são até subjetivos. Porque há aqui um problema também grave. As pessoas idosas que vivem com filhos, por exemplo, com noras e com genros, etc, não têm a coragem, muitas vezes, de enfrentar a situação e dizer: "Eu fui violentado. Andam-me a roubar", por exemplo, porque estão dependentes dessas outras pessoas. Aliás, isto é muito curioso que acontece na institucionalização, por exemplo. As represálias sobre um idoso que se queixe de estar num lar e de um acontecimento que se passou num lar, é muito complicado, porque as pessoas estão dependentes das pessoas que as tratam mal. E depois as consequências disso, como a doutora Helena diz, isto é a impunidade total. Nós temos casos frequentes de abordagens que fazem à associação, a queixar-se que uma auxiliar agrediu o idoso. E o ACT tem mais autoridade em que essa auxiliar não tenha penalização nenhuma, do que moralmente nós penalizarmos esse trabalhador. Ou seja, errar o trabalhador. Eu até nem tenho conhecimento praticamente nenhum, de um lar de idosos que seja suspenso ou que tenha uma penalização perante uma situação de maus-tratos a uma pessoa idosa.
Sim, aliás, desculpe referi-lo, esse problema colocou-se noutra faixa etária. Note-se que quando foi do chamado escândalo Casa Pia, que é de facto um grande escândalo, houve ainda tentativa de afastar o trabalhador, que nós ficámos sempre a conhecer como Bibi, porque havia a certeza das suas práticas, e em tribunal, a tentativa desse afastamento não resultou.
Não. Tu referes os direitos do trabalhador.
São os direitos do trabalhador.
Os direitos do trabalhador, portanto isto é assim. No envelhecimento, há aqui algumas questões muito importantes que nunca foram abordadas. Por exemplo, nós supomos que uma questão da violência sobre idosos nos casais de idosos, pode ter a ver, com os problemas de relação sexual, em que, como se sabe, em Portugal, são coisas completamente desconhecidas. Esta é uma observação, a associação gosta de levantar estas questões, porque ninguém fala nelas. Sabemos que as mulheres, após determinados anos, deixam de ter lubrificação, normalmente, e a relação sexual torna-se difícil e a mulher começa a sofrer maus-tratos por causa da recusa, da dor que tem, porque ninguém sabe o que são lubrificantes em Portugal, nem há ninguém que sugira a uma pessoa idosa para manter a sua vida normal e os seus processos normais.
Claro, até porque aí também há uma infantilização do idoso. Como se deixasse de ter dignidade, desejos, vontades e uma história.
Claro. Vivemos numa sociedade em que vamos envelhecendo e vamos nos apercebendo de que vamos passar mal, vamos ter estas dificuldades todas, porque as coisas não mudam.
Isto agora, creio que é, será um cão?
São os cães do José Manuel, que hoje migraram. Como ele não veio, ou como ele hoje não está no programa, os cães dele estão lá longe.
Eu peço desculpa, mas estou aqui perto da horta. E portanto, por acaso agora fomos surpreendidos, mas é normal.
Sim, é normal.
Mas estava de facto a dizer que estas questões são más, são muito profundas e recria aqui alguma alteração significativa dos poderes. Ou seja, os poderes vão estando cada vez mais distantes destas questões Nós até temos a ideia de que no Japão, há uns anos, uma pessoa com responsabilidades governamentais disse que havia de haver um tempo para se viver. Depois há outras pessoas que dizem que isto é uma geração grisalha e que estamos dominados por pessoas idosas. E, portanto, há aqui, de facto, esse idadismo, de que estavam a falar há pouco, que não é muito favorável às pessoas idosas. Estas questões dos maus-tratos vão se agravar muito.
Por que diz isso?
Disso pelo seguinte: os idosos, então os idosos boomers.
Rui Fontes, agora parece que saiu aí de uma zona que tinha rede e estamos a ouvi-lo com muitas interferências. Não sei se vamos conseguir. Agora melhorou. Obrigada. Dizia, estava a explicar e não conseguimos perceber porque é que ia aumentar o número de agressões, de violência exercida sobre idosos.
Nós temos a ideia de que esta geração que está agora nos lares, as pessoas idosas deste momento, podem ser uma geração dos baby boomers que teve um aumento muito grande de qualidade de vida em determinada fase da sua vida, na sua vida ativa e na sua vida de trabalhadores. Mais interventivos, mais conscientes, com melhores condições de vida. E estamos a assistir a esta vinda das pessoas idosas para os lares de idosos e a ficar em casa, portanto vão envelhecendo. Esta geração é uma geração que sustenta duas gerações, pelo menos, seguintes. O que eu quero dizer? Quer dizer que muita gente hoje, na nossa ideia, vive à custa destas pessoas idosas. E isso faz com que estas pessoas idosas sejam muito forçadas, muito apertadas a darem os seus valores, o seu dinheiro, as suas coisas, os seus bens, às gerações mais novas, que são as chamadas gerações dos clientes. Aquelas gerações que hoje têm muita dificuldade, um casal com um filho ou dois, tem muita dificuldade em viver, etc. Isto vai agravar, com certeza, nesta opinião, as situações de violência, de maus-tratos e de pressão sobre as pessoas idosas. E supomos que isto esteja mesmo a acontecer. E portanto, são situações em que o Estado tem que intervir, e tem que intervir violentamente. Nós temos neste momento uma parceria que se está a desenvolver com um grupo de jovens licenciados do último ano de licenciatura em Direito, que foram motivados por uma conferência que assistiram da associação sobre as questões dos direitos dos idosos. Ou seja, nós não temos direitos das pessoas idosas a funcionar. Fizemos o instituto do maior acompanhado. Está cheio de problemas, porque para se tratar disto, que era uma coisa honesta, uma coisa que devia funcionar, é uma quantidade de problemas, as pessoas vêm-se aflitas para tratar disto. E depois andamos nas procurações e andamos nesta coisa toda, mas ninguém é representado. Nos lares de idosos, que as pessoas são obrigadas a entrar assinando um contrato, mais de 90% das pessoas que estão em lares de idosos não assinaram contrato nenhum. Assinou o representante, que habitualmente, tudo bem, é o filho ou filha ou neto, mas que não tem direito nenhum de decisão sobre essa pessoa idosa se não for tratado juridicamente. E portanto, nós subimos para o lar. E dizemos assim: "Então agora vamos obrigar a pessoa? A pessoa já não sabe assinar. Se não sabe assinar, tem que ter representação, alguém a tem que representar". E portanto, esta questão da representação jurídica é uma questão muito complicada. Este grupo de jovens voluntários, futuros advogados, ainda está motivado para isto. Provavelmente, eu suponho que quando começarem a exercer a profissão, já não estejam muito motivados para isto, para estas situações. Mas ficou estupefacto, porque andámos a estudar Direito, andámos a estudar leis, andámos a estudar tribunais, andámos a estudar tudo, foi fazer uma pesquisa sistemática sobre estas situações e chegou à conclusão que o idoso é uma pessoa que qualquer pessoa pode fazer dele o que quiser. Isto é muito grave, é muito perigoso, muito complicado.
E, portanto, na tal intervenção violenta que acha que o Estado tem de ter, passaria por uma intervenção a nível legislativo. É o primeiro passo.
Exatamente. Uma pessoa não pode chegar a uma determinada idade, não ter capacidade de decisão ou perder a capacidade de decisão e alguém a tem que representar. E se não houver um processo normal de famílias, que é muito complicado muitas vezes, porque muitas vezes os filhos não se entendem, ninguém se entende. E anda toda a gente à espera do mesmo. Se não houver esse processo, o Estado tem que intervir, tem que representar a pessoa. E essa pessoa tem que ser representada, não pode ser institucionalizada sem ser representada, sem ela dizer que quer ou não tendo capacidade de dizer que quer, alguém diga a favor dela que quer. Portanto, hoje o que temos é reféns, muitos reféns. Temos 300 mil reféns em lares de idosos, nos legais, porque depois temos mais outros 300 mil nos ilegais, que é ainda mais complicado.
Que é toda uma outra situação muitíssimo complicada e triste. Quando nós estamos todos mais velhos.
Exatamente, queria ser ativista, mas eu, por exemplo, tenho três filhas, falo nisto muito, mas elas não vão ter capacidade, provavelmente, de me defenderem sequer, porque isto não está facilitado, não está respeitado. Ou seja, continuamos assim. Uma delas costuma-me a dizer: "Pai, sabes que ninguém trata disto porque os políticos acham que não envelhecem ou não se querem rever naquilo que se passou com os pais deles". Porque isto já se passou com os pais dos nossos políticos. Estas questões dos direitos, da institucionalização, dos maus-tratos, da violência, do abuso, isto já se passou e, portanto, não querem ser confrontados com isto. E, portanto, assumiam para o lado, passam ao lado disto. É melhor não falarmos disto. Eu costumo contar um bocado esta história, muito rápida. Nós já tivemos reuniões com personalidades muito importantes do nosso país e quando tocámos nestes assuntos, eles próprios disseram: "Se calhar isso passou-se com o meu pai". Pois, se calhar passou-se. Mas ninguém sabe o que se passou, porque vivemos assim, vivemos nesta tranquilidade.
Na esperança da eterna juventude. Rui Fonte, muito obrigada por ter trazido aqui estas reflexões. Somos violentados assim que ficamos mais velhos. É o que disse aqui o presidente da Associação Amigos da Grande Idade e vamos percebendo, Helena, até na primeira parte do Contra Corrente, que há muitas Betis. Como é que isto se entende quando estamos todos mais velhos? Todas as estatísticas dizem isso. Por que queremos fechar os olhos a esta realidade?
Porque é mesmo a realidade. Nós fecharmos os olhos à realidade é uma das coisas que temos feito mais. Por exemplo, por estranho que possa parecer, um dos problemas que existe é aquela terra de ninguém em que se fica quando se entra em determinados patamares do envelhecimento. O nosso convidado da Associação da Grande Idade, Rui Fonte, falava muitas vezes das questões legais. Porque é óbvio que as pessoas têm, e quem já teve pessoas a cargo sabe disso, cada dia pode ser diferente do anterior. Eu estou referindo-me aqui a pessoas que têm uma situação de demência. Há dias que pode parecer que as pessoas conseguem assumir uma série de coisas. No dia seguinte, o que se pensava que estava a correr tão bem-
Ou na hora seguinte
...ou na hora seguinte já não corre. E pode haver um problema muito sério mesmo. As pessoas podem, por exemplo, pegar fogo à casa ou haver uma inundação ou qualquer coisa assim desse gênero. Às vezes, ironicamente, receber queixas dos jovens residentes de um edifício, porque a simpática e muito idosa senhora do andar não sei quantos, porque ouve mal, põe a televisão no máximo e o prédio não consegue ter repouso. Ou se tem duas televisões em casa, põe as duas em simultâneo, o que ainda agrava mais. Portanto, é complicado digerir esta questão do ponto de vista também legal, porque como é óbvio, há uma fase que é muito difícil na vida das famílias, que é quando a pessoa já não funciona como até ali. E há um período terrível de adaptação, até porque se nas crianças elas vão ganhando autonomia, aqui o processo é inverso e é muito difícil. Por exemplo, coisas tão práticas quanto isto, e estou a falar de um caso real, perguntar num hospital como é que se faz para explicar a uma pessoa que ela já não deve guiar quando sair do hospital e o médico olhar e responder: "Eu mesmo ainda não consegui resolver isso com o familiar que tinha a cargo". E portanto, são questões muito sérias. Eu há bocado referi aqui a questão, por exemplo, que se colocam em muitas agências bancárias, em que se percebe que há relações abusivas por parte das famílias, outras vezes também de descontrole por parte dos idosos, ou relações abusivas, às vezes, não sérias, por parte dos funcionários das agências. Há aqui sobretudo momentos ou fases em que está tudo muito numa terra de ninguém. E também se tem que perceber que nestas abordagens nós também não podemos adotar um discurso, porque acabamos sempre por falar à conta de casos em que os idosos são vítimas, mas as famílias têm aqui momentos de grande tensão, elas mesmas, porque é muito difícil gerir isto, porque como referiu o nosso ouvinte, muitas vezes as famílias não estão de acordo entre si e isso é um fator complicado para as famílias e que fragilizará ainda mais a situação da pessoa da qual se deviam encarregar. E depois existe aqui esta questão desta figura do maior acompanhado, que é uma figura importante, porque é o estatuto. As pessoas têm a ideia que se tem quase de declarar uma inimputabilidade ou um estado de incapacidade absoluta daquela pessoa mais velha. Não é assim, existem diferentes graus e vale a pena tentar. Acredito que esteja complicado para se conseguir, mas as pessoas têm de haver uma representação legal, porque um idoso, até por tudo aquilo que tem, seja bens, seja a sua própria condição, nós não podemos tratar um idoso como quando temos uma criança, até porque ela vai crescer. É completamente diferente. Portanto, esta questão deste vazio legal. E depois há um outro vazio que a mim, confesso, me causa ainda uma maior perplexidade, porque podemos pensar esta questão legal: bem, nem todas as pessoas têm demência, portanto, nem todas as questões se colocam com a mesma acuidade. E todos nós rezamos e fazemos preces a todos os deuses conhecidos e por conhecer, para que nós estejamos nesse grupo daqueles a quem isso não acontece. Depois há pessoas que têm uma enorme fragilidade física. E depois temos as questões dos abusos psicológicos, financeiros, tudo isso. Mas o que é interessante e tem se procurado, por exemplo, responder em boa parte, através da criação deste estatuto do maior acompanhado, de que falaremos aqui um pouco mais à frente e com mais detalhe com os nossos convidados. Mas por exemplo, eu não consigo entender como é que falando nós sempre tanto do SNS, defendendo o SNS, o nosso SNS e o nosso querido SNS, porque o SNS é de todos e é para todos, mas o SNS não chega àquilo que nós grosseiramente designamos como lares, e que têm um nome técnico mais correto que é ERPI, que são estruturas residenciais para pessoas idosas. Não há acompanhamento. Os lares têm centros de saúde na sua área. Há um estudo que saiu o ano passado, em 2023, e que é um estudo que foi feito pelo Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, para a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e também para a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. E isto foi feito para perceber a incidência e as capacidades de resposta dos lares durante a pandemia COVID. E uma das conclusões a que se chegou, e agora que estou a citar, é que apesar de legalmente ser um dever dos centros de saúde acompanharem as pessoas idosas, 52,8% dos utentes dos lares não são acompanhados pelos profissionais dos centros de saúde locais. Não são. Ou seja, eu não estou com isto a querer dizer que a figura dos médicos que existem em vários lares, dos enfermeiros, não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eu não estou a dizer que esses cuidados de saúde deviam ser proporcionados pelos centros de saúde. Não é isso que eu estou a dizer, mas estou a dizer que os centros de saúde deviam ter formas de entrar nos lares, fosse para fazer uma consulta de rotina uma vez por ano, tipo a medicina do trabalho.
Portanto uma entidade exterior, externa.
Um dos problemas das instituições que tendem a ser fechadas, e que fazem falta, fazem imensa falta lares. Um dos problemas que existe, por exemplo, isso percebeu-se muito na Casa Pia, é que aquilo também foi possível, porque era tudo fechado dentro da instituição. Muitas daquelas crianças e jovens tinham aulas dentro da própria instituição. Não estou a falar das aulas específicas de formação profissional, estou a falar da escolaridade obrigatória. Se nós temos jovens institucionalizados, é muito bom, outros meios haverá, mas considera-se positivo que eles tenham aulas ou fora da instituição ou, por exemplo, se for um colégio interno, que venham professores de fora da instituição. Isto acontece, por exemplo, muitas vezes nos colégios religiosos, não internos, mas colégios religiosos em que são contratados professores fora. Quem também teve essa política, por exemplo, foi o Colégio Militar, contratar professores fora. Não porque não existam pessoas competentes. Eu estou a pensar, no caso dos colégios, sacerdotes ou militares com competência em determinadas áreas para serem professores, mas também têm de existir professores exteriores ou devem existir. E aqui, esta questão do SNS, de alguma forma, não ter sob o seu radar estas estruturas residenciais para idosos, repito, não estou a dizer que deviam ser os centros de saúde a prestar esses cuidados de saúde, até porque são coisas muito específicas, e os centros de saúde já estão com os problemas que nós bem sabemos. Mas acho que esta entrada de figuras externas é sempre positiva. Daí o tremendo impacto que teve o fechamento, qual prisão de alta segurança, neste caso sanitária, dos lares durante a pandemia. Sabe-se que o impacto foi grande a todos os níveis, porque este tipo de instituições deve ser o mais possível aberta. E portanto, este é também um dos aspetos que eu creio que se deve frisar. Eu agora preciso mesmo de um breve-
Precisas mesmo dessa pausa para hidratar.
Hidratar, beber uns gotinhas de chá.
Muito bem. Então vamos até pedir aqui ao João Miguel que faça um balanço da discussão que está a acontecer nas nossas redes sociais
Um pouco dirigida a José Castelo Branco, a discussão nas redes sociais, não é bem esse o tema do Contracorrente. Vamos a partir do caso de José Castelo Branco e de Betty Grafstein para debater e olhar para esta realidade da violência contra os idosos, institucionalizados ou não. Miguel Faria lembra o óbvio: idosos somos todos, mais cedo ou mais tarde. Tendemos a esquecer isto. Maria da Assunção Gaivão escreve que a violência doméstica contra idosos é uma realidade gritante nesta sociedade que releva a aparência, o dinheiro e o ser-se jovem. É na própria família, escreve este ouvinte, que acontecem em todas as classes sociais episódios de violência. Há uma enorme falta de sensibilidade, remata este ouvinte, para com quem é velho. Quanto a Bento Guerra, lamenta o facto de José Castelo Branco ter dado uma entrevista ontem à noite a um canal de televisão a negar tudo, a dizer que é tudo mentira. Alguma outra Betty, escreve Bento Guerra, tem disto.
Essa questão, estamos a falar de um caso concreto.
Falta o número de telefone para onde os nossos ouvintes podem ligar: 91 002 41 85.
É sempre muito complicada pra nós essa questão de se deve ou não dar espaço, mas também convém frisar que todas as pessoas, apareçam elas como apareçam, vistam-se como se vistam, pintem-se como se pintem, falem como falem, têm direito à presunção de inocência.
Estamos aqui a falar, e falamos muito de leis, e convidamos para estar nesta discussão o juiz Manuel Eduardo Bianchi Sampaio. Muito bom dia e muito obrigada por estar aqui conosco, a partir de um caso concreto, para falarmos um pouco mais sobre o idoso. Já ouvimos aqui dizer que a lei não protege o idoso, apesar do Estatuto do Maior Acompanhado. Como é que é? De facto, o idoso é menos protegido em Portugal?
Muito bom dia. O Estatuto do Maior Acompanhado foi uma grande alteração legislativa em Portugal. Desde logo, foi a primeira vez que o Código Civil teve institutos completamente substituídos. O Código Civil foi revisto em várias ocasiões. A única vez em que houve alteração, em que institutos que estavam previstos foram completamente substituídos, foi com o Regime do Maior Acompanhado. Substituiu-se a antiga interdição e inabilitação e criou-se um regime muito mais moderno, muito mais flexível e muito mais respeitador dos direitos humanos. Esta alteração, aliás, resultou muito de compromissos internacionais, de convenções a que Portugal havia aderido, da jurisprudência do Tribunal dos Direitos Humanos, que insistiu muito na alteração do regime das incapacidades em vários países e percebeu-se que iria abranger outros países também. O modelo atual podemos considerar que é um modelo moderno e que funciona bem. Aliás, a lei é de 2018, está a funcionar desde essa altura e é genericamente uma alteração considerada positiva e bem acolhida.
Não é contestada.
Não, não é contestada. Pelo contrário, é uma alteração que é tida como positiva e foi benéfica.
Mas que garantias concretas é que traz ao idoso? O que mudou?
A alteração fundamental da lei, o antigo sistema da interdição implicava uma limitação absoluta dos direitos das pessoas. A lei atual implica uma limitação dos direitos restrita ao essencial. Em todas as outras áreas, a capacidade mantém-se e a liberdade da pessoa mantém-se, o que é uma grande diferença. Por outro lado, a lei baseia-se nos princípios da autonomia da pessoa, da capacidade da pessoa e da possibilidade de a pessoa tomar as decisões relativas à sua própria pessoa, e não serem outros a tomarem essas decisões. O regime do maior acompanhado tem, por exemplo, um instituto que me parece muito relevante, que é o mandato com vista ao acompanhamento, em que a própria pessoa, enquanto ainda é capaz, pode estabelecer o que quer que se faça quando tiver uma limitação da incapacidade e qual é a pessoa que pretende que seja acompanhada.
Desculpe interrompê-lo, daqui Helena Matos. Esse é um dos problemas, e como nós acreditamos que vamos ser sempre jovens, não percebemos que esse, se calhar, é um dos documentos mais importantes que podemos fazer para acautelar o nosso futuro.
Sim, o mandato com vista ao acompanhamento é uma situação que eu considero muito próxima, por exemplo, ao testamento vital.
Exato.
São direitos que são criados e que demoram algum tempo a serem primeiro conhecidos e depois assimilados pelas pessoas. Mas com o seu tempo, esses instrumentos passam a ser conhecidos e vão sendo progressivamente utilizados. Nunca serão utilizados de forma genérica, nem todas as pessoas farão testamentos vitais, nem todas as pessoas farão mandatos com vista ao acompanhamento, mas cada vez mais pessoas irão fazê-lo e, fundamentalmente, cada vez mais pessoas irão ter a noção de que podem fazê-lo. São processos, digamos assim.
Em que momento é que pode ser feito esse documento?
O mandato com vista ao acompanhamento pode ser feito a partir dos 18 anos Qualquer maior de idade pode fazê-lo. O mandato de convicção ou acompanhamento é feito na situação em que a pessoa ainda é capaz. E é uma decisão tomada para o momento em que tiver uma limitação na capacidade, não é necessário ser uma incapacidade absoluta, no momento em que precisar do auxílio de outra pessoa, essa pessoa diz as medidas que pretende e quem pretende que o acompanhe. Esta decisão da pessoa não é imposta depois ao tribunal. O tribunal vai fazer uma análise atual, mas é levada em conta e só será afastada se houver razões para isso. Por exemplo, porque a situação que ali foi prevista não corresponde à situação atual ou à vontade atual da pessoa.
Desculpe interrompê-lo. Num estudo que assina, vem um quadro sobre a percentagem de indícios dos diferentes tipos de abuso. E tanto quanto me é dado perceber, a negligência ou abandono representam a maior parte, depois também a violência psicológica, depois a violência económica e depois a violência física. Isto mantém-se assim? Ou seja, temos sobretudo as questões da negligência, depois a violência psicológica, a violência económica, que se calhar, à partida não se pensaria que ultrapassasse, por exemplo, a violência física.
Eu penso o seguinte: não podemos afirmar que haja um fenómeno generalizado de violência contra os idosos ou de maus tratos dos idosos. Há muitos casos, naturalmente. E se analisarmos, as denúncias têm vindo a aumentar progressivamente, mas também têm vindo a aumentar porque os canais de denúncia cada vez são mais acessíveis e o conhecimento dos direitos cada vez é maior, o que são fatores positivos. Quererá isto dizer que não há nada a fazer? Muito pelo contrário, há muito a fazer. O envelhecimento populacional coloca muitos problemas às sociedades atuais e coloca problemas para os jovens e para os idosos. Quanto aos jovens, as sociedades envelhecidas são sociedades menos dinâmicas. Os jovens têm dificuldade em aceder ao emprego, em aceder a uma vida autónoma, e isso representa um desafio para eles. Quanto aos idosos, é necessário que passem a existir políticas e programas que atendam a perspectiva dos idosos e o direito dos idosos. E também é necessário sistemas que colocam desafios aos orçamentos públicos. É necessário que existam sistemas de acompanhamento, sistemas de cuidados. É necessário que existam estas medidas.
Eu achei curioso que tenha referido a questão orçamental, porque de facto nós somos uma sociedade a envelhecer e o envelhecimento quer dizer que cada vez mais idosos dependerão de menos jovens, isto no sentido literal do termo, físico até. Mas também, por exemplo, para algo tão importante quanto as despesas. As despesas com a saúde, as despesas com a Segurança Social. Com a experiência que tem, até porque integra uma comissão de proteção a idosos, tem trabalhado nesta área e investigado, não vê com alguma preocupação que este envelhecimento da sociedade se possa vir a traduzir num cansaço dos mais novos com ter de suportar, até do ponto de vista económico, tanto idoso?
Permita-me só recuar um pouquinho. Eu estava a referir este problema das sociedades atuais, porque isto gera as novas formas de violência. Os jovens cada vez são mais dependentes dos idosos. E isto gera as novas formas de violência, que são a violência económica e a violência psicológica, que são de facto formas muito prementes.
Está a falar daquelas famílias em que a reforma da avó pode ser importante.
Exatamente. É uma situação que se verifica muito. E se nós recuarmos, nós vemos que nos anos 90, as campanhas relativas à terceira idade eram muito centradas na violência física, depois muito centradas no abandono e na solidão, nos idosos que viviam sozinhos e que estavam abandonados. Se nos aproximarmos agora dos tempos atuais, vemos que as campanhas já são muito mais centradas na ideia de: "Eles querem gerir o meu dinheiro, eles dizem que é melhor terem as minhas contas no nome deles". São novas formas de violência e novas formas de abuso, que são as formas atuais. Relativamente à questão que eu estava a colocar, de facto, a evolução demográfica vai implicar que cada vez seja mais necessária a prestação de cuidados. E haverá um momento em que a prestação de cuidados ao nível dos cuidadores informais, a prestação de cuidados pelos familiares, que é a regra assim, irá esgotar-se pela diminuição das pessoas em idade ativa e pela diminuição do número de horas que essas pessoas têm disponível para a prestação de cuidados, porque os cuidados cada vez serão mais exigentes. Isto implica que haja sistemas públicos de cuidados, naturalmente também sistemas no setor social e no setor privado. Todos os sistemas têm que contribuir. E também tem que haver novas formas de cuidados. Nós não podemos centrar-nos apenas nos cuidados institucionalizados O apoio ao domicílio, os centros de dia, outras formas de cuidados. Todas as formas de cuidados têm que ser aproveitadas e desenvolvidas. Na União Europeia está em curso uma estratégia europeia de cuidados, cuja vertente é precisamente esta. Não é a única, mas uma das vertentes é precisamente esta: é desenvolver novas formas de cuidados e integrá-las, por forma a criar um sistema que seja sustentável, porque de outra forma haverá um momento em que o sistema não será sustentável por pessoas em idade ativa. Não é possível.
Juiz Manuel Eduardo Bianchi Sampaio, deixe-me pegar aqui numa ideia que ouvimos na primeira parte do Contracorrente e ainda tem a ver com a autonomia das pessoas mais velhas, com uma expressão, uma ideia um pouco dura, mas que gostava que, do ponto de vista jurídico, ela faz sentido, de que a maioria dos idosos que estão em lares de idosos, se não estão contra sua vontade, pelo menos não estão com a sua vontade. Podem ser considerados, num certo sentido, reféns desta situação.
Não diria tanto. Diria o seguinte: os estudos que têm sido feitos recentemente, sobre qual é a perspectiva que temos sobre o envelhecimento. Esses estudos demonstram uma coisa, que é: na parte dos jovens, e incluo aqui as pessoas em idade ativa, digamos assim, todas elas. Primeiro, têm uma perspectiva mais positiva do envelhecimento do que se tinha antigamente. Consideram que é uma fase normal da vida, com limitações, mas aceitam com normalidade. Por outro lado, também um aspecto que me parece muito positivo, têm uma visão muito positiva sobre a tomada de medidas públicas de apoio aos idosos. Por exemplo, o Estatuto do Cuidador Informal resultou muito de um movimento da sociedade civil que exigiu um apoio aos cuidadores. Os cuidadores não são apenas cuidadores de idosos, que é a parte que agora me interessa, mas também são cuidadores de crianças e de outras realidades. Mas foi muito a sociedade civil que se movimentou e exigiu um estatuto. Demonstra que há uma visão positiva sobre a criação de sistemas de apoios. Mas, em contrapartida, os estudos que são feitos relativamente aos idosos demonstram que continuam a ter uma visão muito negativa do envelhecimento. Continuam a sentir o envelhecimento como uma fase de solidão, uma fase de alguma decadência. Isto coloca um desafio, que é: as novas ideias sobre o envelhecimento estão a chegar, de facto, a uma parte da sociedade, mas não estão a ser efetivas ao nível dos idosos. Os idosos não estão a sentir medidas efetivas que lhes beneficiem. E, por exemplo, algumas dessas medidas passam efetivamente pelas residências para idosos, pelos centros de dia, por tornar esses ambientes mais centrados na pessoa, mais positivos. E se calhar também por preparar as novas gerações para que essa será uma fase normal da vida das pessoas. Porque os atuais idosos não foram preparados nesta perspectiva. Para eles é uma situação nova.
Claro. Isso, portanto, também pode ser geracional, digamos assim, o olhar vai sendo outro. Muito obrigada, Manuel Eduardo Bianchi Sampaio, por nos ajudar também deste ponto de vista a olhar para a questão do envelhecimento da população, dos idosos. Já falámos aqui no Contracorrente muito deste estudo da APAV. Temos agora em direto a responsável pelo estudo, Marta Carmo, pertença ao projeto Portugal + Velho, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Marta Carmo, bom dia. Obrigada por estar aqui conosco. Este estudo diz que em cada dia há uma média de quatro idosos vítimas de agressões. Há um perfil para estas pessoas? O caso midiático que provoque esta discussão é muito excepcional. Conseguimos perceber quem são estas pessoas?
Bom dia, muito obrigada, desde já, pelo convite para me juntar a esta vossa importante conversa. Eu queria começar por esclarecer que esse número de quatro pessoas idosas vítimas de violência por dia diz respeito àquilo que são as estatísticas da APAV e baseia-se no número total de pessoas idosas atendidas por ano e a quem a APAV presta apoio. Achamos, e alguns estudos de prevalência da violência e até as próprias perspectivas da Organização Mundial da Saúde, que o fenômeno será muito mais abrangente, infelizmente. Porque obviamente nem todas as vítimas chegam aos serviços da APAV, outras chegarão a outros serviços de apoio, outras chegarão às forças de segurança e infelizmente haverá ainda também uma grande fatia da população vítima de crime, neste caso da população idosa, que não chega a reportar a sua situação a nenhuma entidade ou a pedir apoio. Portanto, é um número que eu penso que já é consideravelmente significativo e que nos deve, sem dúvida, deixar preocupados, mas com a noção de que haverá muitos mais casos e muitas mais pessoas que não chegam a receber nenhum tipo de apoio ou que não reportam a situação de violência e crime às autoridades. No que perguntou em relação ao perfil da vítima. Aqui também é de salientar que cada pessoa é uma pessoa e cada vítima é uma vítima. Nós e a nível científico procura-se traçar aqui perfil de vítima, perfil de pessoa agressora para ajudar um bocadinho depois na prática a reconhecer melhor os sinais de vitimação, a aplicar melhor medidas de prevenção e a melhorar os procedimentos de apoio às pessoas, etc. Queria também deixar essa ressalva.
Claro, e a intenção nunca era sequer desvalorizar cada caso individual, mas para nos ajudar a ler a realidade.
Claro, sim, é isso. E agora passo à parte então também daquilo que nós conseguimos perceber, com base nas nossas estatísticas, do que será um perfil mais comum das vítimas. E nós temos aqui, em primeiro lugar, eu acho que a destacar uma grande preponderância de mulheres idosas vítimas de violência. Portanto, por exemplo, no que diz respeito aos últimos anos e às últimas estatísticas da APAV, esta percentagem de mulheres vítimas de violência tem rondado os 75%. Também em linha com o que acontece na violência contra pessoas mais novas. Depois temos aqui também uma faixa etária com mais preponderância nos anos de 2021 e 2022, foi a faixa etária entre os 65 e os 74 anos. O que não quer dizer que seja a faixa etária dentro da população idosa que seja mais vezes vítima, pode nos querer dizer também que as pessoas idosas mais velhas poderão ter mais dificuldade ou em reconhecer situações de violência, ou em pedir ajuda, ou em reportar a situação às autoridades. Nós temos que olhar para os dados sempre com estas perspectivas. Como seria de esperar, a atividade econômica principal das vítimas é uma situação de reforma. E depois temos aqui também, é de destacar a relação da vítima com o autor do crime e há uma preponderância de cerca de 30% de vítimas que são pais ou mães das suas pessoas agressoras e portanto são os filhos ou filhas que são violentos de alguma forma com os seus pais ou mães e logo de seguida os cônjuges, porque não deixam de existir situações de violência doméstica a partir dos 65 anos e muitas dessas situações de violência doméstica começaram até já numa idade anterior. Depois temos aqui também, eu acho que seria de destacar, mais de metade das pessoas apoiadas pela APAV nestes últimos dois anos, 2021 e 2022, que são os últimos dados que temos disponíveis, estavam numa situação, ou seja, quando reportaram, pediram apoio à APAV, encontravam-se numa situação de vitimação continuada, ou seja, que se prolongava pelo tempo e que não foi apenas de uma instância de violência. Temos aqui 53,9% das situações são de vitimação continuada. E o local da violência mais comum é precisamente, em metade das situações, a residência comum entre a vítima e a pessoa agressora. E para terminar esta tentativa de perfil e de elucidar também os ouvintes sobre o que poderá ser o mais comum. Temos aqui um número também um tanto quanto preocupante, que é o fato de cerca de 50% das pessoas idosas que pedem apoio à APAV não terem apresentado queixa ou denúncia.
Alguma explicação para isso? Essa relação de dependência emocional também que existe, vergonha, o que pode explicar isso?
Sim, já estão também amplamente estudados pela literatura e na nossa prática também percebemos como é que estes fatores depois funcionam na realidade. Há aqui vários fatores. Pedir apoio ou apresentar uma queixa, uma denúncia, após sermos vítimas de um crime, é um passo difícil para qualquer pessoa. No caso das pessoas idosas, há aqui certos obstáculos adicionais ou que têm um efeito ainda mais preponderante, dizia eu. Uma das coisas principais que sabemos acerca da violência contra pessoas idosas é que ela é cometida maioritariamente no seio familiar ou muito próximo da vítima, ou seja, cônjuges, pais, filhos e filhas, netos, netas, sobrinhos, outros cuidadores que não sejam familiares, vizinhos, portanto, pessoas conhecidas e próximas da vítima. Não quer dizer que não possam existir, e existem, infelizmente, também, casos de crimes cometidos por pessoas totalmente estranhas. Falamos, por exemplo, dos furtos, dos roubos, das burlas, etc. Mas a maioria dos casos é efetivamente cometida no seio familiar ou próximo da vítima. Isso faz com que haja aqui uma série de obstáculos adicionais, como dizia há pouco, ao reporte e ao pedido de apoio. O fato de, por exemplo, uma pessoa idosa ser vítima de violência por parte do seu filho ou da sua filha, pode trazer aqui, por exemplo, um sentimento de vergonha acrescido àquele que já é normal as vítimas sentirem. Que tem a ver, por exemplo, com o fato de a pessoa se aperceber que, no fundo, criou uma pessoa que é agora a sua pessoa agressora. E isso está também muito relacionado, por exemplo, com a culpa. É muito normal as pessoas idosas, especialmente as que são vítimas por parte dos seus filhos, filhas, netos ou netas Perguntarem-se: "Mas o que eu fiz de mal?" Ou seja, sentirem que foi algo que elas próprias fizeram durante o crescimento daquela pessoa, que é agora sua pessoa agressora, que falhou e por isso é que está a ser vítima. Temos aqui estas duas questões muito preponderantes. E depois temos a questão, como disse, e muito bem, de dependência emocional, mas também, por exemplo, dependência de cuidados ou dependência financeira, quer por parte da vítima em relação à pessoa agressora, quer ao contrário. Depois podemos ter questões mais práticas, mas também muito importantes, como por exemplo, alguns problemas de mobilidade ou pessoas que vivem isoladas e que não têm conhecimento dos serviços a que podem recorrer, ou que tendo conhecimento não têm como lá chegar. E depois temos aqui também as questões relacionadas com alguns processos de envelhecimento, em algumas pessoas, da demência ou a perda de alguma memória ou capacidade cognitiva que permita às pessoas reconhecer a sua situação de violência e também reconhecendo-a, conseguir explicá-la e reportá-la.
Desculpe interromper. Aqui Helena Matos, tenho estado a ouvi-la com imensa atenção. Duas perguntas que lhe quero fazer. Vou já fazer a primeira e depois a segunda faço a seguir, depois de me ter respondido. E que é o seguinte: o facto de se apresentar queixa contra uma pessoa, numa fase da vida em que a pessoa tem consciência que não viverá tanto quanto viveu para trás. A pessoa pode não querer uma rutura também.
Claro.
E portanto, ao apresentar uma queixa, pode recear que essa queixa se transforme numa rutura e que implica algo que certamente é uma questão muito importante: e agora como é que vai ser? Ou seja, estamos numa pessoa dependente, agora quem é que vai tomar conta de mim? Para onde é que eu vou? Ou seja, tudo aquilo que se diz, por exemplo, das mulheres que são agredidas, que elas é que saem de casa, muitas vezes. Mas agora, uma pessoa apresenta uma queixa contra um filho ou um sobrinho ou um funcionário que a agride, e depois como é que é? Fica em casa? E quem é que vai tratar dela? Se essa pessoa já for dependente, vai para um lar? Quer dizer, muitas vezes talvez as pessoas não desejem, para lá de todos os fatores que enunciou muito bem, há também um sentido de sobrevivência, ou não?
Sim, concordo plenamente com o que disse e de facto é verdade. Quando eu falei desta questão da dependência dos cuidados, muitas vezes é isso. Ou seja, se eu apresentar uma queixa ou se eu, de alguma maneira, não necessariamente por apresentação de queixa, tentar sair desta situação de violência na relação com esta pessoa, e depois? Quem é que me dá o apoio que eu necessito? Mas também pessoas que não têm necessidade de apoio nenhum, mas que não querem uma rutura emocional e afetiva com os seus filhos ou com as suas pessoas mais próximas. E o importante é, acima de tudo, perceber qual é a necessidade daquela pessoa e o que é que aquela pessoa quer fazer. E por isso mesmo, o processo de apoio e de atendimento nos serviços da APAV é completamente independente da apresentação de queixa ou denúncia. Portanto, qualquer pessoa, mesmo que não tenha previamente apresentado queixa ou denúncia de um crime, mesmo que não queira, pode ter todo um processo de apoio nas várias vertentes que nós oferecemos, sem nunca chegar a esse passo. E muitas vezes isso é uma das coisas que nós percebemos nestes processos, é que efetivamente as pessoas dizem logo desde o início: "Eu não quero apresentar queixa". Então o que nós temos que trabalhar são outros aspectos da necessidade de apoio da pessoa. E portanto, sim, muitas vezes, especialmente por esta relação, muitas vezes muito próxima, familiar e afetiva com as pessoas agressoras, há esta vontade expressa de não querer apresentar queixa, até também, por exemplo, porque a vítima teme as consequências negativas que o seu familiar vá sofrer na consequência de ela própria apresentar queixa. Ou seja, mesmo que haja a vontade da vítima que a situação de violência termine, se souber que a apresentação de queixa é a única solução, muito provavelmente não recorrerá a essa solução. Portanto, o que temos que fazer é criar outras soluções, nomeadamente prestando apoio e tentando que de outras formas a pessoa consiga mitigar e sair da situação de violência. Sair no sentido de que se termine a situação de violência. Isso muitas vezes implica também, por exemplo, tentar perceber a questão familiar. Há pouco, o entrevistado anterior falava da questão dos cuidados e de que há cada vez mais pessoas que têm que prestar cuidados familiares. Muitas vezes também perceber essa situação familiar e perceber que pode haver pessoas agressoras que estão assoberbadas com essa necessidade de cuidar e que pode haver também aqui uma ligação entre esse esgotamento, a prestação de cuidados e a violência. Não será obviamente em todas as situações, porque como disse há pouco, há muitas pessoas idosas que são totalmente independentes e que não precisam de cuidados e ainda assim podem ser vítimas de crimes por parte das suas pessoas próximas.
Eu sei que são uma associação de apoio à vítima, mas eu creio que também para apoiar as vítimas, há que conhecer bem os agressores. Como é que reagem? Como é que se sabe? O que se sabe? Existe muito esta ideia, sobretudo na violência entre os casais. Dentro do casal, que as agressões se voltam a repetir. Como é que é neste mundo dos mais velhos?
Através dos nossos dados, o que diz é verdade. Nós, para percebermos uma situação de violência e de que forma podemos intervir da melhor maneira, temos que ter sempre algumas informações acerca da pessoa agressora. Tal como fiz há pouco para a questão das pessoas vítimas, posso dar aqui também alguma ideia deste perfil, sempre com aquela ressalva que fiz há pouco. Nas pessoas agressoras, temos aqui, pelo contrário da situação anterior, uma maior preponderância de pessoas do sexo masculino. Depois, no que diz respeito às faixas etárias com maior preponderância, temos os 35 a 44 anos e depois os 45 aos 54 anos. Aqui pessoas dos 35 até aos 55. A partir daí começa a diminuir, ou seja, haverá aqui também a questão desta preponderância de pessoas agressoras que são os filhos, sobrinhos, netos, cuidadores mais novos do que a pessoa vítima. Sem esquecer que há muitas situações de violência doméstica entre cônjuges, em que as pessoas terão a partir de uma idade mais aproximada. Muitas vezes, nestas situações de violência contra pessoas idosas, é especialmente importante perceber o agregado familiar, não só a pessoa que é a pessoa agressora, mas também o agregado familiar, porque muitas vezes também é no restante agregado familiar que estão possibilidades de apoio e de ajuda à própria vítima e à própria pessoa agressora. Porque imaginando uma situação, como disse há pouco, não são todas, há muitas outras situações de vitimação, mas imaginando uma situação de a pessoa agressora ser um filho que presta cuidados a tempo inteiro ou pontualmente, todos os dias, algumas horas, à sua mãe. De facto, essa pessoa poderá estar muito sobrecarregada física e emocionalmente, poderá não estar satisfeita com o fato de ter que prestar cuidados, poderia ter outros planos de vida e não ter imaginado que estaria a fazer aquilo, poderá não ter formação, poderá não ter o perfil certo para prestar esses cuidados. Todos esses são fatores de risco à violência, ou seja, fatores que aumentam a probabilidade de se verificar uma situação de violência. E não falamos, obviamente, exclusivamente de violência física. Falamos muitas vezes de violência psicológica e nestas situações de prestação de cuidados, até de negligência. Dessa omissão dos cuidados devidos. Nessas situações, muitas vezes importa compreender também que esta pessoa está nesta situação de esgotamento. Talvez seja possível, ou do agregado, outros filhos, outras pessoas que estejam próximas, dividir aqui um pouco a prestação de cuidados e essa responsabilidade, ou então, nas respostas sociais, encontrar, por exemplo, a resposta do descanso do cuidador ou a resposta do centro de dia para a pessoa mais velha e durante essas horas, o seu filho ou filha que é cuidador poderá descansar. Há também a possibilidade para pessoas que estão institucionalizadas, com maiores dependências, haver aqui um curto internamento nas unidades de cuidados continuados para férias desse cuidador e, portanto, é muito importante, obviamente, também conhecer a pessoa agressora, tentar perceber um pouco também o que é que se passa com ela e quais são os fatores de risco também da pessoa agressora que poderão estar presentes na situação. Nós fazemos a nossa intervenção junto das pessoas de todas as idades, mas falando aqui particularmente das idosas vítimas. Obviamente que tentamos depois também com o conjunto das outras entidades, principalmente a nível social, com quem trabalhamos, sugerir essas estratégias de intervenção com a pessoa agressora também.
Posso só fazer-lhe uma pergunta? A Carla Jorge Carvalho já está a olhar pra mim com aquela cara que faz quando sabe que o tempo é pouco. E que é só o seguinte: eu li até entrevistas suas, quando apresentou um trabalho da APAV sobre estes assuntos, penso que foi em março deste ano. Diga-me só em poucas palavras. E claro, teve impacto, deu aliás algumas entrevistas. Mas teve espaço mediático. Agora, na verdade, não teve nem uma ínfima parte do impacto que está a ter este caso da Betty Grafstein com o José Castelo Branco. Qual é a sua reação? Em poucas palavras, porque assim tem de ser.
Nós tentamos diariamente que este assunto tenha a merecida atenção, não só a nível mediático, mas especialmente ao nível da comunidade, porque a sensibilização das próprias pessoas também é muito importante, e ao nível das outras entidades com quem trabalhamos e articulamos e ao nível dos decisores políticos. E também parte do nosso trabalho é fazer alguma sensibilização com estes decisores para trazer este assunto para a agenda. E vimos a fazer esse trabalho aqui em conjunto com a Fundação Calouste Gulbenkian desde 2019, quando nós iniciamos o projeto. Obviamente, isso acontece que determinados casos mais mediáticos chamam a atenção para os temas. Nós lamentamos qualquer situação de violência que exista. Mas, por outro lado, também sentimos que é uma oportunidade. O público em geral apercebe-se um pouco melhor, infelizmente, das problemáticas quando surgem casos mais mediáticos. Isso aconteceu, por exemplo, com a pandemia de Covid-19. Houve uma altura em que todos nos lembrámos que existem pessoas idosas isoladas em casa e que é preciso levar-lhes as compras, etc. Há assim momentos. Eu penso, e é isso que tentamos fazer, é preciso levar este ímpeto e as oportunidades de conversa para fazer programas como o que estão a fazer e acima de tudo para sensibilizar a população.
Marta Carmo, tentámos fazer isso. Muito obrigada por ter ajudado a discutir este assunto no "Bom Dia". E isto quer dizer que, de facto, Helena, este caso que está agora por todo o lado pode não servir só para distrair e para ter uma conversa mais séria.
Sim, porque nós somos assim. Humanamente, nós somos assim. E nós acabamos a prestar atenção, nunca porque saiu um extraordinário e aprofundado estudo, parêntesis, o José Manuel escapa, é aquela pessoa que é a exceção que confirma a regra. Acabamos por falar por causa destes casos. Nesse sentido, eu acho que não é apenas uma questão de mediatismo. Como referi aqui no início, acho que o facto de haver, nas duas pessoas que protagonizam este caso, traços que permitem uma caricaturização muito óbvia e traços, aliás, que foram muito explorados por ambos na sua exposição mediática, acabam por fazer com que o nosso foco fique ali. Agora a grande pergunta, e a pergunta hoje do programa, é quantas Betis há por aí. Mas não é apenas essa a única pergunta que eu acho que se deve fazer. E agora que Betty apresentou ou se queixou, porque não sabemos como é que estamos em termos de formalizações de queixas e tudo isso. Agora que Betty revelou que aquela senhora revelou as agressões de que é objeto, o que é que lhe vai acontecer? Ela vai para uma casa, tem um botão de pânico, tem uma pulseira, mas as perguntas que se colocam a todas as outras Betis ou Josés, porque também há os Josés que são agredidos, o que vai ser agora de mim? E essa é uma pergunta que se coloca certamente às pessoas que estão nesta situação e que muitas vezes, com mais limitações, com menos limitações, certamente que se questionam sobre como é que devem reagir perante uma situação destas. Por fim, eu reteria aqui deste programa sobretudo esta questão: as pessoas deveriam aprofundar melhor o que é o estatuto do maior acompanhado, quer para os maiores que têm de acompanhar, porque como aqui foi referido pelo nosso convidado, antigamente havia aquela inabilitação, que implicava, na prática traduzia-se por retirar todos os poderes às pessoas. Hoje este estatuto do maior acompanhado é muito mais flexível e muito mais adaptável às diversas circunstâncias. E eu sublinharia mesmo aquela questão que nós mesmos deveremos começar a olhar para esse estatuto do maior acompanhado, no sentido não de irmos acompanhar, mas de sermos acompanhados e percebermos que há muita coisa, como os seguros, todas essas coisas que se começam a tratar um pouco antes.
Até porque ninguém vai para novo.
Não, ninguém vai para novo. Existe dentro de cada um de nós essa esperança de sermos os primeiros a protagonizar essa experiência única, mas ninguém vai para novo, cada vez vamos para mais velhos durante mais tempo, o que à partida é uma boa notícia. Noutros programas depois poderemos falar das questões do envelhecimento ativo e tudo isso. Porque todos nós, de alguma forma, podemos vir a ser ou agredidos ou agressores, convém que pensemos que não somos, de forma alguma, uma exceção. E por isso, uma vez na vida, eu acho que as notícias que vieram de Betty Grafstein e José Castelo Branco não foram boas, mas não sendo boas, prestaram um serviço ao país.
E é assim que fechamos o Contracorrente hoje. Amanhã estamos de regresso, aqui numa forma diferente, já com o José Manuel Fernandes.
E a Helena Marques por telefone.
Por telefone. Até amanhã.
Até amanhã.