É uma semana marcada pelos protestos dos agricultores. Depois de um encontro com os representantes do movimento civil, a Ministra da Agricultura promete respostas para a próxima semana. É hoje nosso convidado, Luís Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura de António Costa, teve a cargo esta pasta. Está por cá para uma entrevista conduzida pela Judite França, Bruno Vieira Amaral e Vanessa Cruz.

Bem-vindo, Luís Capoulas Santos, obrigada por ter aceitado o nosso convite. Ainda não sabemos que propostas estarão em cima da mesa, mas têm que ver com o uso da água, medidas agroambientais, fatores de produção e os custos relacionados. Foi, pelo menos, o que disseram representantes deste movimento civil de agricultores. Está à espera de que medidas?

Bem, boa tarde. Muito obrigado pelo convite, é um prazer. Vamos ver. Esta situação a que estamos a assistir em Portugal e na Europa decorre de um caldo de cultura que era previsível que mais tarde ou mais cedo isto viesse a acontecer. E, portanto, agora o que se trata e a questão concreta que me perguntou, não sei exactamente que medidas serão, mas trata-se de medidas que não têm a ver com o fundo do problema. Obviamente que haverá questões pontuais que poderão ser corrigidas ou melhoradas, mas o fundo do problema e esta manifestação profunda na Europa e nalguns países europeus e em Portugal, no caso concreto português, surpreendeu-nos o seu caráter genuinamente espontâneo e inorgânico, que não é habitual também entre nós, é porque reflete um efetivo mal-estar que tem razões próximas, tem razões mais longínquas e que se conjugaram agora por forma a produzir este efeito. E, portanto, penso eu que enquanto não se combaterem as causas próximas e as causas mais remotas, este mal-estar persistirá. E se quiser, eu posso lhe dizer muito rapidamente quais são, na minha opinião. Olhe, em primeiro lugar, talvez aquilo a que temos assistido em Portugal e na Europa é uma certa desvalorização do setor e que é traduzida em alguns factos concretos. No plano europeu, nós temos, porventura, o mais fraco comissário europeu que alguma vez conhecemos. Alguém viu o comissário europeu, que é um senhor polaco, que eu conheço muito bem, foi meu colega na Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, o senhor Wojciechowski? Ninguém viu o comissário europeu dizer o que quer que fosse perante esta crise nos últimos dias. A última reforma, que demorou três ou quatro anos a ser negociada, foi negociada pelo vice-presidente da Comissão, o senhor Timmermans, porque o comissário europeu teve sempre um papel secundário pela sua pouca capacidade. Portanto, há esta desvalorização no plano europeu. Mesmo no plano interno, em muitos Estados-membros, a agricultura tem vindo a ser desqualificada, misturada noutros ministérios.

Mas há medidas que possam ser tomadas pelo governo já, tendo em conta que há protestos nas ruas e com o impacto a que assistimos nestes últimos dias?

Naturalmente, eu penso que aquilo que fez despoletar esta situação no caso concreto português, para além, naturalmente, de um certo contágio que veio daquilo que se passou noutros países da Europa, teve a ver com um corte de 35% nalgumas chamadas medidas agroambientais e da proteção integrada. E, portanto, naturalmente, os produtores foram confrontados com um corte que o próprio IFAP anunciou vir a ser de entre 20 e 35%, pessoas que tinham naturalmente organizadas suas explorações, os seus investimentos, os seus planos de pagamento e de um momento ao outro veem-se confrontados com um corte abrupto desta dimensão. E portanto, creio que foi o rastilho desta movimentação que o governo, aliás, já anunciou que vai corrigir.

E esse problema de comunicação, que foi admitido pela ministra, o erro na comunicação dos cortes que acabaram revertidos, foi grave. O líder parlamentar do PS hoje criticou Maria do Céu Antunes por esse erro.

Naturalmente que sim. Para quem conhece como estas medidas são organizadas, há uma determinada dotação, as pessoas concorrem, bastava encerrar as inscrições até ao limite da dotação e todos aqueles que tinham inscrito dentro do prazo e nessas condições teriam o pagamento a 30%. Ao ter deixado as inscrições abertas para quem quisesse concorrer, naturalmente que a solução final é juntar mais dinheiro ou é fazer um rateio. A opção que o governo aparentemente tomou, em primeiro lugar, foi fazer um rateio e isso implicou o corte. Perante esta contestação, teve que recuar e arranjar o dinheiro, que segundo ouvi na comunicação, são cerca de 70 milhões de euros, que serão uma ajuda de Estado e que portanto terá de ser notificada e autorizada por Bruxelas, mas no atual contexto, não tenho nenhuma dúvida de que Bruxelas autorizará. Este episódio teria sido evitável, obviamente, mas quem não comete erros. É um erro, já foi reconhecido, creio que pela própria senhora Ministra da Agricultura, mas o dano está feito e é irreparável.

Mas há um outro problema aqui nessa ajuda de que falava, que é o facto de a autorização poder demorar, na melhor das hipóteses, dois meses. O senhor já esteve com esta pasta nas mãos, estando o orçamento em vigor há um mês.

Os procedimentos comunitários têm alguma complexidade e em alguns deles não pode ser de outra forma, porque trata-se de fazer o pedido, o pedido de ser analisado pela DGA.

Mas o pedido poderia ter sido feito há um mês. Pelo menos, porque o orçamento já está em vigor há um mês.

Se o erro não tivesse existido, nem sequer haveria necessidade de ter feito pedido, mas foi decidido agora fazer esse pedido e, portanto, a sua tramitação é aquela que conhecemos.

Mas não fica aqui a sensação, Luís Capoulas Santos, de que o governo está a agir em cima do joelho e até só porque ia haver protestos ou já agora, porque estamos em véspera de eleições?

Não, eu penso que primeiro há um erro e isso é sempre algo desagradável, mas também há o lado positivo, que é quem comete um erro ter a humildade de o reconhecer e tudo fazer para o corrigir. É isso que está a acontecer. Naturalmente que todos desejaríamos, a começar por mim próprio, que todo este episódio não tivesse ocorrido, mas uma vez que ocorreu, há que corrigi-lo e esse passo foi dado, e penso que foi dado com a humildade necessária.

Apesar de o movimento civil de agricultores ter falado no encontro positivo, a Confederação Nacional de Agricultura diz que as propostas do Ministério não passam de um caderno de encargos para o próximo governo e anunciou uma nova manifestação na quarta-feira. Luís Capoulas Santos, vê aqui um sinal de desunião ou afastamento entre as estruturas que representam os agricultores e os agricultores?

Este movimento foi, como eu disse há pouco, inorgânico. Portanto, ele foi espontâneo por todo o país, talvez com uma única exceção, que é o caso de Coimbra, onde de facto foi notória a intervenção da CNAR. A CNAR é uma confederação de agricultores muito próxima do Partido Comunista e que normalmente é sempre muito crítica à atuação de qualquer governo, seja ele qual for. Eu próprio devo dizer que quando exerci essas funções, tomei algumas medidas até muito de encontro ao seu caderno reivindicativo, como por exemplo, o Estatuto da Agricultura Familiar, que era algo que era reclamado há 40 anos, mas nem isso mereceu nunca um elogio por parte da CNAR. Portanto, este facto é a única componente desta grande manifestação nacional dos agricultores que não é espontânea, mas é conduzida por uma organização que tem a sua própria agenda política e que é normalmente de contestação ao governo. Portanto, não fico surpreendido por isso.

A relação entre a atual ministra e as confederações de agricultores foi bastante tensa nas últimas duas legislaturas. Está disponível Capoulas Santos para fazer parte de um governo de Pedro Nuno Santos se o PS vier a ganhar as legislativas de março?

Como sabe, eu exerci funções de ministro em três governos. Tive a honra de integrar os dois governos do engenheiro António Guterres e do primeiro governo do doutor António Costa. Fui depois disso ainda deputado e anunciei, pouco antes da dissolução do Parlamento, a minha intenção de não me recandidatar. Não estarei, obviamente, fora da política, mas acho que este é o tempo político de outros e de outra geração. E estou certo de que Pedro Nuno Santos, que é um homem atento e sei que está atento a este problema da agricultura e que tem uma genuína vontade de olhar para o mundo rural de uma forma diferente e mais consentânea com aquilo que o setor merece, encontrará alguém capaz de desempenhar essa missão com sucesso.

E a propósito, até porque há aqui desenvolvimentos também na política, nomeadamente aqui uma sondagem que dá 29% ao PS, 27% ao PSD e 21% ao Chega. O PS também tem aqui uma responsabilidade no crescimento do partido de André Ventura?

Eu acho que todos temos responsabilidade no crescimento do Chega, porque o Chega é, por aquilo que me é dado observar, é um partido de pessoas zangadas. Nós somos um regime político que vai fazer 50 anos e todos os seres, neste caso não propriamente um ser vivo, mas uma instituição, sofrem de ilusão ao longo das suas vidas. Se compararmos os 50 anos do atual regime político com os 48 anos que durou o anterior, a ilusão era muito maior ao fim de 48 anos no regime do Estado Novo do que é aquele que agora o nosso regime político tem. Mas há óbvios sinais de ilusão e que estes últimos episódios a que temos assistido, relacionados com corrupção, que é um fenómeno que existe em todas as sociedades, sempre existiu em Portugal, portanto, no tempo da ditadura estaria oculto, agora mais visível. Isto, naturalmente, que são pérolas para quem atribui todas as responsabilidades ao regime político que temos e facilita um discurso de quem quer acabar com ele. Por isso, acho que talvez em graus de responsabilidade diversos, mas todos os partidos políticos do atual sistema têm alguma responsabilidade naquilo que parece ser o crescimento eleitoral de um partido radical de extrema-direita.

E sendo essa responsabilidade partilhada, veria com bons olhos que o PS viabilizasse um governo minoritário do PSD e dessa forma também contribuir para erguer o tal cordão sanitário em relação ao Chega?

Olhe, eu fui favorável quando, em 2015, a aliança então PASAD da altura ganhou as eleições e o PS ficou em segundo lugar. Absolutamente da minha própria experiência no plano europeu, onde as coligações de partidos são a regra geral e onde há governos de três, quatro, cinco, seis partidos. Uma vez estive na Finlândia, tinham feito uma reforma da administração e tinham sido extintos 600 municípios num governo que era composto por seis partidos. Imagine uma reforma dessas em Portugal, nem com uma maioria absoluta de um só partido ela seria possível, quanto mais em coligações. Parlamentarista por definição, considero que analisados e avaliados os resultados eleitorais, é no quadro parlamentar que devem ser encontradas as soluções. E o Partido Socialista creio que tem reiterado a disponibilidade para o diálogo com todos, mesmo a actual liderança de Pedro Nuno Santos já o referiu durante a campanha interna, a disponibilidade de negociar com todos, à excepção do Chega. Portanto, vamos esperar serenamente o resultado das eleições e vamos ver quais são as soluções possíveis no quadro parlamentar que delas resultar.

E Pedro Nuno Santos deveria clarificar desde já ao eleitorado se reedita a geringonça?

Ao dizer que não exclui a negociação com nenhuma força política que venha a estar representada no Parlamento, à excepção do Chega, é óbvio que ficam abertas múltiplas possibilidades que naturalmente só será possível equacionar conhecidos os resultados eleitorais.

Fica subentendido, mas podia ser mais claro.

Eu acho que neste momento, antecipar com clareza soluções é também contribuir para o desvirtuamento dos resultados eleitorais, porque isso também influencia aqueles que vão votar noutros partidos. Portanto, eu acho que devemos dar aos eleitores a total liberdade para que eles expressem livremente as suas opiniões e a sua vontade, e uma vez ela manifestada, deveremos com realismo, com pragmatismo, tentar corresponder a soluções de governo que emanem dos sinais que a sociedade vier a expressar.

Luís Capoulas Santos. Pode concluir rapidamente.

Eu ia dizer, por exemplo, agora quando eu vejo estas sondagens, quem nos diria a nós há apenas dois anos, que quando na véspera das eleições não sabíamos que partido ia ganhar. Eu tenho amigos em Évora, do PSD, com quem me dou e comentávamos a véspera das eleições, e havia muitos membros do PSD que estavam convencidos que o PSD ia ganhar. E eu próprio não tinha a certeza de quem ganharia. E depois fomos confrontados com uma maioria absoluta. Portanto, eu acho que o povo português, na sua imensa sabedoria, saberá dar os sinais que os políticos terão depois de saber interpretar.

Obrigada a Luís Capoulas Santos, antigo ministro da Agricultura. Esteve aqui a olhar para o protesto dos agricultores e também para estas sondagens já de olho nas próximas legislativas.