Passaram 10 anos da detenção de José Sócrates, no âmbito da Operação Marquês. Faz precisamente hoje 10 anos e uma década depois, o ex-primeiro-ministro ainda não foi a julgamento. A defesa tem feito tudo que pode para adiar essa próxima fase do processo. Quando José Sócrates foi detido, era na altura ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz. Vai agora direto ao assunto. Muito bem-vinda.

Muito obrigada e muito boa noite.

O que falhou na Justiça para 10 anos depois e com uma ordem judicial há quase 10 meses, para que este julgamento avance, o que falhou para que ainda não tenha sequer começado?

Eu gostaria primeiro de sublinhar que quando falamos o que falhou, ou quando é feita a pergunta: "O que falhou na Justiça?", a Justiça, em termos de durabilidade média, o tempo que os processos duram, a nossa Justiça mede bem e compara bem com qualquer país da União Europeia onde nos inserimos. De resto, estamos até à frente em termos de duração média numa série de espécies processuais. O problema que se coloca é, sobretudo, em sede de Justiça do subsistema de justiça penal. E no subsistema de justiça penal, onde a duração média dos processos também é curta para o chamado crime vulgar, crime comum, temos uma duração média dos processos de um ano, um ano e meio, e a justiça penal representa cerca de 4% do total dos processos que pendem nos nossos tribunais. Temos, de facto, um problema com a criminalidade mais complexa e sobretudo com a chamada criminalidade econômico-financeira e os designados comumente crimes de colarinho branco. E já estamos a falar de 0,0, em termos de percentagem, 0,01, 0,02. É disso que estamos a falar. Portanto, não podemos fazer uma avaliação do sistema de justiça português em função de alguns dos casos que são mais midiáticos e por alguma razão eles são mais midiáticos. É óbvio que este caso é um caso que eu diria de escola. É um caso de escola na medida em que é um caso de estudo. É um caso de estudo pelo perfil dos litigantes e é um caso de estudo pela forma de perversão do próprio sistema. É sempre possível perverter um sistema. Não há sistemas perfeitos, não há homens perfeitos. E todos os sistemas, todas as instituições são feitas por seres humanos.

Perversão é por causa das manobras dilatórias que também contribuíram sobremaneira para o atraso deste processo?

Naturalmente que sim. Eu diria até, se me é permitida a expressão, num tom mais coloquial, que se trata de um caso paradigmático de psicopatia litigante. E terá havido até, em meu entender, e em termos abstratos, alguma tolerância para com as manobras que foram sendo efetuadas e das quais fomos tendo conhecimento público. Eu não conheço o processo, em concreto, nem o devo conhecer, nenhum de nós o conhece em toda a sua integralidade e especificidade, mas daquilo que nos é dado a conhecer e das comunicações que o sistema judicial tem feito, quer através de responsáveis do sistema judicial, quer através da prolação de decisões singulares, portanto, sentença ou de acórdãos, daquilo que nos é dado ver, é evidente que temos que constatar que este foi um caso em que houve, existiu perversão do sistema. Mas o próprio sistema tem formas de responder às suas tentativas de perversão.

Isso quer dizer, Paula Teixeira da Cruz, que o Tribunal da Relação de Lisboa, que agora recorreu ao artigo 670 do Código de Processo Civil contra manobras abusivas para travar mais incidentes dilatórios, esse artigo já poderia ter sido invocado mais cedo?

Em minha opinião, sim. Porque a reforma processual ocasionada, e essa sim, foi uma reforma, porque se mudou o paradigma do processo civil. E eu estou a falar em processo civil, quem nos está a ouvir pode pensar: "Bom, mas Sócrates é uma questão de domínio penal". Aproveito para esclarecer que o Código de Processo Civil é subsidiariamente aplicável, basicamente a todas as outras formas processuais. E portanto, quando se fez a reforma, iniciada em 2013, 2014, concluída em 2015, uma das preocupações foi atribuir ao juiz poderes de gestão processual. Ampliaram-se os poderes de gestão processual do juiz, exatamente com um dos objetivos a ser aquele que nos está a ocupar agora, isto é, evitar atos inúteis, manobras dilatórias e até alguma má fé na conduta processual. Portanto, não só o artigo 670 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao caso, no meu entender, e daquilo que é o conhecimento público Já poderia ter sido aplicado. Como eu também tenho que sublinhar o instituto jurídico da má-fé não está objetivamente a ser aplicado como devia. Eu sei que os senhores magistrados têm muita reserva em recorrer ao instituto da má-fé, mas ele existe é pra aplicar. Ele foi profundamente ampliado nessa altura. O governo subsequente alterou esta matéria. Estamos a falar de expedientes dilatórios e estamos a falar de uma série de meios que foram utilizados de uma forma reprovável. Chegou o governo, que se seguiu àquele que eu integrei, a primeira coisa que fez foi ampliar os fundamentos da suspeição dos magistrados judiciais, isto é, dos juízes. Portanto, voltou a introduzir um sistema de perversão. E a defesa do José Sócrates serviu-se bem dessa ampliação. E isso também é público. Estas constantes recusas, incidentes de recusa de juiz, são disso prova. Mas o sistema contém, de facto, em si, formas para obviar a este tipo de conduta.

O problema estará mais na aplicação de justiça e menos na falta de instrumentos para evitar essas manobras dilatórias.

Eu creio que sim, mas esta decisão é uma excelente decisão. Nós não temos o sistema do precedente, mas é uma decisão a ter em atenção em futuras decisões, ou melhor, em futuros processos, peço desculpa, em processos mais complexos, onde se coloquem questões relacionadas com a utilização abusiva dos meios processuais. Abusiva é contrária à lei, porque há também uma outra questão que eu não tenho visto suscitada e que importa aqui aquilatar, porque as defesas têm princípios a que devem obedecer, princípios legais, e um deles é não litigar contra a lei expressa.

O que significa isso, doutora? Perdoe-me a ignorância.

Significa que os próprios advogados têm obrigação de, na defesa dos respectivos clientes, não utilizarem meios processuais contrários àquilo que a lei dispõe. E, portanto, quando alguém utiliza sucessivamente um conjunto de manobras, está naturalmente a fazer uma utilização abusiva do processo, uma utilização do processo ou dos processos contrária à lei. Há vários mecanismos de fiscalização. A própria Ordem dos Advogados tem aí um papel.

José Sócrates, e a propósito precisamente destes 10 anos que se assinalam hoje da detenção, assina hoje um artigo no Diário de Notícias dizendo que o processo Marquês visou impedir a candidatura dele próprio à presidência e evitar que o PS ganhasse as eleições de 2015. Como antiga governante do governo de Passos Coelho, que foi o governo que acabou por ser eleito na altura, quer responder?

Eu não responderei nunca àquilo que considero uma atuação digna de tratamento noutro foro. Com toda a franqueza, penso que essa assunção, que é feita no artigo, de vitimização extrema, teoria da conspiração, já merece tratamento noutro foro, não propriamente no foro da análise política ou jurídica. Mas eu creio que as provas de conduta em matéria de independência e de isenção são hoje amplamente reconhecidas em todo o espectro político-partidário e, sobretudo, por aqueles que trabalham no sistema judicial, no sistema de justiça. E, portanto, acho que esse é um problema de outro foro, com toda a franqueza.

O novo procurador-geral da República está em funções há pouco mais de um mês. Amadeu Guerra já fez várias intervenções públicas, por exemplo, sobre a Operação Influencers, espera uma decisão para breve, e sobre a crise no INEM, garante que as responsabilidades dos políticos também vão ser apuradas. Que avaliação faz destas intervenções até agora, que fazem sobressair evidente diferença de estilo face à última procuradora-geral, Lucília Gago, que primava pelo silêncio?

Bom, eu creio que é conhecida a avaliação que eu fazia da anterior procuradora-geral. É sabido também que defendi desde o início que após a cessação do mandato de Lucília Gago, o próximo procurador-geral devia ser alguém que conhecesse profundamente a casa, porque o Ministério Público vivia uma situação de grande disfunção, tinha que ser alguém tecnicamente muito preparado, muito conhecedor, com autoridade. Autoridade no sentido de auctoritas, não é no sentido de autoritarismo. Com autoridade e reconhecimento dos seus pares no sistema, e não apenas interno.

E Amadeu Guerra tem isso?

Amadeu Guerra preenche todos esses pressupostos, como eu já disse. E, portanto, as suas intervenções, ou melhor, já tive ocasião de dizer, as intervenções de Amadeu Guerra são contidas, adequadas, objetivas. É aquilo, e apenas aquilo, que importa dizer. E naturalmente que existem regimes de responsabilidade para essas responsabilidades serem exercidas. E permitam-me também sublinhar algo que também anda esquecido. O Estado não responde só pela atividade administrativa ou jurisdicional, ou legislativa. Também responde pela atividade política. Há uma lei que disciplina a responsabilidade civil extracontratual do Estado em todas essas áreas de atividade ou, se quiser, em sede de todas as funções do Estado.

Por falar em avaliações, acabou de fazer agora uma avaliação sobre Amadeu Guerra e só mesmo para fecharmos, uma última pergunta, uma espécie de dois em um. Paula Teixeira da Cruz, o governo da AD já perdeu o estado de graça com a crise no INEM e a ministra da Saúde está a prazo?

Ouça, eu não faço esse tipo de avaliações. Essas avaliações estão em primeira linha, uma avaliação interna. Também não conheço o suficiente do caso, nenhum de nós conhece. As investigações estão a decorrer e vamos com alguma serenidade, e não na espuma do dia, nem na esquizofrenia do julgamento imediato. Vamos aguardar pelo resultado dos inquéritos que estão a decorrer. É isso que me parece, sobretudo, sensato.

Muito obrigada, Paula Teixeira da Cruz, por ter ido direto ao assunto na Tarde Política da Rádio Observador. Bom resto de semana.

Obrigada, igual.