No Direto ao Assunto desta manhã temos ao telefone o nosso convidado de hoje, é o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. Bom dia, muito obrigada pela sua disponibilidade.

Muito obrigado, bom dia.

Já são conhecidos os números das candidaturas ao ensino superior. São mais de 62 mil candidatos, o maior número dos últimos 25 anos. Manuel Heitor, a que se deve este aumento significativo de mais de 11 mil alunos em relação ao ano passado?

Sobretudo, é uma boa notícia, os portugueses querem estudar mais e têm confiança no ensino superior, porque, de facto, a consciência crescente é que a qualificação superior é uma porta aberta para a empregabilidade e para a vida ativa. Naturalmente, vivemos um ano muito especial, com uma quebra clara no mercado de trabalho de baixas qualificações, nomeadamente associado à restauração, mas também um crescente interesse pelas formações superiores. Isso é que deve ser o mais relevante. É o maior número dos últimos 25 anos e tudo faremos para dar oportunidade a todos para poderem prosseguir estudos superiores, quer através de apoios sociais, quer através da segunda e da terceira fase do concurso, porque neste momento estamos ainda na primeira fase do concurso para o próximo ano letivo.

Manuel Heitor, já vamos olhar para os vários fatores que podem ter levado a este aumento, mas para este ano é previsível que as médias de acesso subam, uma vez que as notas dos exames também foram mais altas. Por exemplo, este ano duplicou o número de alunos com 19 e 20 nos exames, foram mais de 15 mil no ano passado.

Sim, é normal, mas como o concurso é competitivo e é sempre relativo ao número global das notas, isso não vai afetar em nada a entrada no ensino superior. Temos mais estudantes e isso é importante.

Manuel Heitor, deixe-me perguntar: poderá ter havido algum facilitismo nos exames, tendo em conta o período que estamos a passar?

Não é isso que está em causa, penso eu. E como lhe disse, as condições mínimas para entrada no ensino superior não foram alteradas e estão perfeitamente garantidas. E por isso, é nosso sempre dever garantir as condições para que todos se possam formar e todos se possam qualificar, nomeadamente no ensino superior. Não nos podemos esquecer que este ano que passou, pela primeira vez, tivemos metade dos jovens de 20 anos a estudar no ensino superior. E se isso foi uma boa meta, não é suficiente. Temos que fazer mais e por isso pusemos uma fasquia clara em ter, nos próximos anos, seis em cada 10 jovens de 20 anos a estudar no ensino superior, à semelhança daquelas que são as regiões mais desenvolvidas da Europa.

A questão é como é que vamos conseguir atingir essa meta. Estamos aqui a falar de uma passagem de 50% para 60% até 2030. O que é que falta fazer, de facto, para aumentar isso?

Se os números forem como este ano, claramente atingimos. Neste momento, temos 112 mil jovens com 20 anos a residir em Portugal e não nos podemos esquecer que com a pressão demográfica que temos, em 2030 vamos ter pouco mais do que 85 mil jovens de 20 anos a residir em Portugal. E por isso precisamos mesmo de qualificar mais jovens e de garantir que mais jovens têm acesso ao ensino superior. A condição crítica será sempre o reforço da ação social escolar e a necessidade, que é um esforço coletivo, de garantir condições para que os apoios sociais consigam garantir as condições, nomeadamente a par do alojamento. E por isso pusemos em curso um plano nacional de alojamento para duplicar no prazo dos próximos anos e desta década, o número de camas disponíveis a preços regulados aos estudantes, porque essa é uma condição crítica para aumentar o acesso ao ensino superior e as condições económicas de acesso ao ensino superior.

Manuel Heitor falava já desta questão das condições económicas e sociais. É este o principal fator? É o que ainda falta às famílias e aos jovens para aumentar esta ida para o ensino superior ou há mais fatores que precisam de ser alterados para melhorar esse acesso e a motivação dos alunos?

Claramente que sim. Portugal hoje já tem um nível de penetração do ensino superior que é maior do que a média europeia, mas em todo o caso é inferior às regiões mais desenvolvidas da Europa. E por isso sabemos bem que uma das condições básicas do acesso ao ensino superior são sempre as condições sociais e económicas das famílias, que têm melhorado claramente durante os últimos anos, vê-se pelo crescimento sucessivo de candidatos ao ensino superior, mas claro que não tínhamos tido nunca um aumento tão grande como este ano, associado também claramente às condições de redução do mercado de trabalho de baixas qualificações.

Manuel Heitor, mais alunos significa também mais apoios sociais. Junta-se ainda o complemento de alojamento, por exemplo, para os alunos deslocados, que será reforçado em 40%. Considera que o Orçamento de Estado está preparado para isso?

Estamos a trabalhar nesse sentido, como é óbvio. O orçamento está a ser preparado e estamos a trabalhar exatamente nesse sentido, quer em termos de fundos adicionais, quer necessariamente em termos dos apoios comunitários, porque grande parte dos apoios sociais aos estudantes do ensino superior, cerca de dois terços desses apoios, são financiados através de fundos comunitários e do Fundo Social Europeu. E estamos a trabalhar no sentido de garantir oportunidades a todos para poderem aceder ao ensino superior.

Reitor, já reforçou a ideia de que houve uma consciência de que os empregos qualificados são mais instáveis, como nesta situação de pandemia. Acha que essa reação da sociedade e das famílias foi assim tão rápida a este novo contexto, ou outros fatores, como por exemplo, o corte de 20% das propinas, também pode ter contribuído para este aumento de candidatos?

É certamente uma confluência de vários fatores. Não há dúvida nenhuma que a consciência global e geral crescente em Portugal de que as qualificações superiores são de facto um passaporte pra vida ativa e pra empregabilidade. Hoje sabemos que o salário médio daqueles que têm uma graduação pelo ensino superior é mais do dobro daqueles que não têm e que ficam com o ensino secundário, e por isso este fato é cada vez mais relevante na sociedade portuguesa. E de fato, a pandemia trouxe um estado de alerta em Portugal e no mundo, que é com mais conhecimento, é com mais aprendizagem que conseguimos ter uma sociedade mais sustentável.

Só para recordar também que conhecemos, e as estatísticas também nos mostram isso, pessoas com qualificação superior que estão em empregos há muito tempo de baixas qualificações e com salários baixos.

Sempre houve e haverá, mas temos que ter um objetivo, que é qualificar mais e ter melhores empregos. E a relação entre o conhecimento e o emprego, sobretudo a qualidade do emprego, é algo que caracteriza e tem caracterizado as regiões mais desenvolvidas. E esse é o caminho a fazer. Claro que não tá tudo feito, há trabalho a fazer, mas certamente a melhoria das condições do emprego e melhores empregos, melhores salários, é aquilo que se faz hoje com mais conhecimento e por isso temos todos que aprender mais. Mas esse é o caminho que temos que continuar a fazer, e acho que o trajeto dos últimos anos deve nos encher de coragem. Estes números hoje divulgados dão mais um sinal de que há uma consciência de que é necessário aprender mais.

Reitor, estivemos a olhar para os dados dessas candidaturas que foram conhecidos hoje. Gostaria de olhar também para o funcionamento, como vai funcionar o ensino superior já a partir de final de setembro, outubro, neste ano marcado pela pandemia. Como é que pode funcionar o ensino presencial garantindo todas as regras de distanciamento social e os cuidados fundamentais já conhecidos, as normas de segurança das autoridades de saúde?

Claro, a Direção Geral de Saúde, em articulação com a Direção Geral do Ensino Superior, emitiu no princípio de agosto as orientações conducentes ao ensino presencial. Esse é o objetivo, é ter ensino presencial a partir de setembro, naturalmente com muito realismo em termos da responsabilidade das regras. E mais do que dentro das salas de aula, onde obviamente é obrigatório o uso de máscaras, sobretudo nos acessos, nas grandes cidades, às instituições de ensino superior e nos espaços de convívio e nos espaços livres. E por isso foram apresentadas e estão neste momento a ser implementadas pelas instituições um conjunto de regras como trajetos de circulação, o distanciamento físico, sobretudo, e o uso obrigatório de máscaras, com uma particular atenção. Foi chamada a atenção às instituições para as restrições a impor nos sítios e nas zonas livres, como bares e zonas de convívio, que são aquelas onde naturalmente é preciso ter mais atenção e mais responsabilidade. Esta passa-se em Portugal, passa-se em todo o mundo, e como sabemos que não há ensino e aprendizagem sem uma interação entre jovens, entre estudantes, entre estudantes e professores, temos que fazer todos um esforço responsável para, na medida do possível, garantir as melhores condições de aprendizagem, porque também temos que aprender a viver e a conviver com a pandemia.

Reitor, acha que as universidades estão preparadas pra isso e poderão, por exemplo, gerir os horários de forma diferente, evitar a concentração de demasiados alunos nas universidades? Haverá professores suficientes para fazer face a mais turmas? Será preciso alargar horários, dar aulas ao sábado? Como é que pode funcionar este novo normal?

O ensino superior não pode reger senão ser em condições de total autonomia das instituições. Mas temos instituições de extrema responsabilidade. Hoje estou no Porto, mas tenho percorrido o país de sul a norte em várias instituições para discutir com os dirigentes, e vejo uma consciência particularmente clara quanto àquilo que são as responsabilidades das instituições para garantir as condições necessárias, desde o desacoplar de horários, aulas aos sábados. Certamente, mantendo sempre o uso obrigatório das máscaras como a condição base, estão a ser verificadas todas as condições, como não poderia deixar de ser, porque essa é a situação que não é única de Portugal ou de qualquer região portuguesa. É uma situação hoje global em toda a Europa e no mundo, e o ensino tem que continuar a funcionar. E por isso, estou certo de que haverá condições sempre. Temos que estar sempre de alerta, com toda a atenção, porque obviamente podem aparecer surtos. Vamos ter um inverno inédito na nossa história e por isso também pras instituições é um processo de aprendizagem contínua.

Em relação ao trânsito internacional de alunos, há sempre uma fatia de alunos portugueses que prefere ir estudar pro estrangeiro, estrangeiros que vêm também estudar pra Portugal. Acha que esta tendência, que dentro da Europa é crescente, está a abrandar com a questão da epidemia?

Claramente que sim. Tipicamente nos últimos anos, o número de portugueses que foi para o estrangeiro não era superior a 1500, já foi muito superior. Esse número, de fato, deve ter diminuído consideravelmente este ano. E por isso também é um dos fatores do aumento do número de candidatos. Mas em toda a Europa nota-se uma quebra na mobilidade de estudantes, quer no âmbito do Erasmus, quer de outros processos de intercâmbio e de mobilidade. E em Portugal, pelo menos há cerca de uma semana, os últimos dados disponíveis mostravam claramente uma relativa quebra pra cerca de metade dos estudantes estrangeiros inscritos já em Portugal. E por isso também que este aumento do número de candidatos é positivo Porque naturalmente vamos ter, em Portugal e em todas as regiões do mundo, menos estudantes em mobilidade.

Manuel Heitor, quanto ao regresso dos alunos e professores às universidades, temos a questão dos grupos de risco, tanto em alunos como em professores, pessoas que, por questões de saúde, estão neste grupo de risco da Covid-19, do risco de infecção pelo novo coronavírus. Como é que vai ser feita a gestão destas pessoas, tanto no caso dos alunos como de professores que se inserem nestes grupos?

Isso é válido para as universidades, também para os politécnicos, como qualquer outro tipo de instituição. E as regras da Direção-Geral da Saúde são perfeitamente claras quanto à necessidade de isolar essas pessoas e de as manter com as condições de distanciamento físico e salvaguardando a sua fragilidade de uma forma clara. E por isso temos pedido às instituições, como não podia deixar de ser, para analisarem caso a caso, e penso que cada caso é o seu caso. Até agora não me foi relatada nenhuma situação de emergência, mas estamos atentos e a trabalhar com as instituições, dia após dia, para garantir as condições necessárias. Mas neste momento não tenho conhecimento de nenhum caso que mereça uma atenção ou uma referência especial.

Gostaria também de olhar para uma denúncia do Sindicato Nacional do Ensino Superior, uma denúncia na semana passada, de milhares de docentes e investigadores que ficaram de fora do diploma que prolonga os contratos para as investigações, mais de 10 mil docentes com contratos que terminaram entre julho e agosto, e investigadores e bolseiros. Como é que está esta situação? Na altura falou-se em erro e que só a vontade política é que podia alterar esta situação. O que se sabe sobre este caso?

Não me parece que seja qualquer situação nem de alarme, nem sequer que seja relevante. De facto, foi uma decisão do Parlamento no final de julho, sem intromissão qualquer do governo, e naturalmente quando foi homologado o prazo, já teve um impacto relativamente reduzido. Devo dizer que a condição crítica, que não podemos confundir, é os contratos de professores convidados, que há em Portugal e em todo o mundo, tipicamente por períodos de anos letivos. É uma pequena porcentagem do corpo docente, mas é uma porcentagem relevante e é importante também para a abertura das instituições a peritos que estão na vida ativa, sobretudo nas empresas e também na administração pública. E esses contratos acabam tipicamente em junho ou em julho, e por isso também não vejo razão de os alargar. No que diz respeito aos investigadores, a Fundação para a Ciência e Tecnologia, todos aqueles que têm contratos ou bolsas financiadas por fundos públicos, foram devidamente prolongadas, sempre que o prazo desses contratos ou das bolsas tinha terminado durante o período de emergência e que, portanto, foram dadas condições a todos para concluírem os seus trabalhos. Devo dizer mais uma vez que não tenho conhecimento de qualquer caso de alarme onde os contratos tenham acabado e que algum trabalho tenha ficado interrompido.

Estamos numa fase decisiva para a negociação e fecho do Orçamento de Estado para o próximo ano, que tem que entrar no Parlamento até 15 de outubro, e há sempre uma discussão pública nesta altura com os reitores, que reclamam obviamente mais transferências do Orçamento de Estado. Em que fase é que está essa negociação com as universidades? E é possível avançar se vai ou não haver reforço de verbas para o ano?

Esse processo está concluído no âmbito do ensino superior. Como sabem, o ano passado assinámos um contrato de legislatura que define claramente as dotações e a evolução das dotações ao longo de toda a legislatura, e no qual foi estipulado um aumento de 2% das dotações ano após ano. Assim foi feito, o governo cumpriu o contrato. Além disso, foi também garantida a regularização dos vínculos precários na administração pública e por isso as dotações para o próximo ano estão perfeitamente definidas no âmbito daquele que foi o contrato de legislatura, e esse processo passou com a normalidade normal no final de julho e no princípio de agosto. Portanto, está concluído.

Não impediu os reitores, nem vai, virem alertar para a possível falta de verbas nas universidades.

Neste momento, acho que os orçamentos estão a ser executados dentro da normalidade. O governo cumpriu exatamente o que estava no contrato de legislatura. Tenho-me reunido quase diariamente, ou pelo menos semanalmente, quer com o presidente do Conselho de Reitores, com quem ainda vou estar hoje, e com o presidente do Conselho dos Politécnicos, com quem vou estar amanhã, e por isso não identifico nenhuma situação de alarme, porque o contrato de legislatura está a ser cumprido e o orçamento de 2021 exprime exatamente aquilo que tinha sido combinado o ano passado.

O ministro da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, no Direto ao Assunto das manhãs 360. Muito obrigada pelos esclarecimentos e por ter estado connosco em direto na Rádio Observador.

Muito obrigado.

Um bom dia. Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.