Hoje seguimos direto ao assunto com José da Silva Peneda, antigo ministro com a pasta do Emprego e Segurança Social nos governos PSD liderados por Aníbal Cavaco Silva. Foi também, mais recentemente, presidente do Conselho Económico e Social e conselheiro do presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Bem-vindo à antena do "Observador".

Boa tarde.

Já não faltará muito para ficarmos a conhecer a composição do novo governo. Luís Montenegro vai a Belém, daqui a menos de meia hora entregar a lista ao Presidente da República. Espera um governo com nomes de cariz mais político, tendo em conta as dificuldades que resultam da composição do Parlamento, ou um Executivo com pessoas de origem mais diversificada ou meio acadêmico, empresarial e afins?

Não sei. Tem que ser um governo que tenha um desafio enorme pela frente, muito difícil, um cenário muito complexo, e tem que mostrar o que vale num espaço muito curto de tempo. Portanto, aí junta a componente técnica e a componente política, tudo isso tem que ser bem sopesado com uma vontade forte de poder se afirmar num espaço muito curto de tempo. Aqui não há, para a situação atual política do Parlamento, o governo tem que estar provas de uma forma muito rápida. Dos 100 dias, simbolicamente falam sempre nos 100 dias, e esses 100 dias têm que ser marcados com uma grande dose de afirmação perante aquilo que se pretende fazer.

Terá sido tarefa fácil para Luís Montenegro encontrar nomes que sabem-

Imagino que nunca é fácil.

Mas este governo terá um prazo de validade, eventualmente, mais curto?

Isso aí não sei. Depende de como é que o governo atuar. Se o governo conseguir atuar de uma forma com uma performance positiva, com uma boa imagem da opinião pública e conseguir resolver problemas que são candentes e de uma forma rápida, dificilmente também os partidos da oposição deitarão abaixo. Portanto, depende da forma como conseguir se aguentar até outubro, novembro, quando chegar o famoso orçamento a aparecer de 2025, depende de como é que aí estiver o governo. Portanto, até lá tem que manter um ritmo de pedalada muito forte, uma crença muito forte, com uma iniciativa política muito forte, e mostrando que está aqui para durar.

E quais são os grandes desafios deste novo governo? Os temas, problemas de revolução prioritária para ter essa capacidade a que fazia referência.

São muitos e alguns eles não podem fugir. Desde logo, a economia não vai crescer tanto como cresceu o ano passado. Isso é pacífico. O governo anterior dizia que crescia 1,5%, o Banco de Portugal e a OCDE apontam 1,2%, que é muito diferente daquilo que aconteceu ano passado. Só o aumento de pensões, de acordo com a lei que está estabelecido, é 1,5 mil milhões. Aumentos salariais que decorrem daquilo que foi acordado na Acordo Social são 1 mil milhões. Ação social. O que se fala aí de necessidades que há para as misericórdias, para as IPSS, estão a prestar um serviço social notável e abaixo muito dos custos e, portanto, há a necessidade de reforçar as comparticipações para essas entidades. A saúde, envelhecimento da população é total e, portanto, ninguém pensa que as despesas com saúde vão diminuir, pelo contrário, vão aumentar. E depois temos os professores, temos os médicos, temos as forças de segurança, temos a defesa, pouca gente fala nisso, mas o cenário hoje internacional mostra claramente que os países membros da NATO têm que reforçar as suas despesas com a defesa. Isto do lado da despesa. Do lado da receita, há um compromisso de baixar impostos. E depois há outra valência importante, que é o equilíbrio orçamental e a dívida pública, que é o compromisso de manter estes itens. Isto não é fácil. E agora acrescente os fundos europeus, a forma como vai ser gerido aquilo que falta receber da parte do PRR, e sabendo que a partir de 2026 vai acabar os fundos europeus que têm acontecido, ou pelo menos acabar uma parte substancial, que têm alimentado muito a nossa economia ao longo dos anos. Portanto, isto é um cenário muito complexo, muito difícil, e quem está à espera que se vão resolver problemas de uma forma momentânea, rapidamente, não vão ser resolvidos de forma rápida e momentânea. E, portanto, o governo tem aqui um desafio, para além dos problemas que elenquei, outro desafio de caráter político, e assim é fundamental, que é a capacidade de se fazer compromissos.

Vamos à questão financeira de que estava a falar, porque esse rol de corporações que esperam ver a sua vida financeira melhorada nos próximos tempos será compromissos a mais para a folga que existe neste momento?

Como observador, pareceu-me claro que toda a gente disse que queria resolver os problemas. Até o próprio Partido Socialista, que tendo o governo não resolveu, agora na campanha eleitoral dizia que ia resolver. Portanto, há aqui um compromisso político e aqui há um problema de estabilidade e há um problema de justiça. Ninguém entende como é que foi possível aumentar para a Polícia Judiciária aqueles aumentos e não se ter pensado que isto ia ter repercussões nas outras forças de segurança. Portanto, aí parece-me um bocado de justiça e isso é inevitável que vai ter que ser resolvido. Agora, a forma como vai ser resolvido é que pode ser Vamos ver se é resolvido de uma forma instantânea e já, ou se é de uma forma gradativa. O mesmo se aplica aos professores. Isto tem a ver com o orçamento do Estado que está de sola. Como é que o governo vai tentar negociar com essas partes e como é que vai tentar resolver esse problema, se é de uma forma instantânea ou se é uma forma progressiva. Eu entendo que perante as atuais circunstâncias, deve assumir o compromisso que vai resolver o problema, mas talvez uma forma progressiva seja a atitude mais prudente. Mas vamos ver.

O senhor falou há pouco no Parlamento. Os novos deputados já assumiram funções. De resto, os últimos dois dias ficaram marcados pelo tortuoso e polêmico processo de eleição do Presidente da Assembleia da República. Que sentimentos lhe despertou?

Não vou comentar isso. Acho que isso foi um desastre completo. Nem vou agora tentar fazer o julgamento de quem é responsável, quem não é responsável. Julgo que a solução encontrada foi a solução que é normal. Eu quando estive no Parlamento Europeu, também nessa altura foi a solução encontrada, foi dividir. Quando as pessoas entendem-se e fazem compromissos e as duas forças políticas mais importantes do Parlamento Europeu, que era o PPE, onde o PSD faz parte, e o Partido Socialista Europeu entenderam resolver o problema dividindo os mandatos, a presidência do Parlamento Europeu em duas partes. A primeira parte fica para um lado, a segunda parte fica para o outro. Isso foi pacífico. E esta solução parece-me equilibrada e corresponde um pouco à composição do Parlamento. Só me surpreende porque não foi logo desde o princípio esta a solução encontrada.

Já se percebeu que esta legislatura vai passar por momentos difíceis. Será uma legislatura complicada. Há alguma estratégia que queira oferecer ao novo governo?

A estratégia é o compromisso. A estratégia do governo terá que ser fundamental tentar ter compromissos com os diversos interlocutores que tem pela frente. Há matérias que o governo tem que ser muito claro e dizer qual é o caminho, e isso é fundamental. Ter uma rota, ter um caminho, ter uma direção, apontar claramente os objetivos que se pretende. Agora, uma coisa é apontar os objetivos, outra coisa é a forma de os prosseguir e a forma de os alcançar. E aí terá de haver uma negociação e uma capacidade muito grande de estabelecer compromissos com as forças políticas que estão representadas no Parlamento.

O Chega é interlocutor?

O Chega tem que ser interlocutor como qualquer. Mais valorizado, menos valorizado, mas tem uma força representativa. E o Chega também terá que perceber que se quer fazer o jogo da democracia, terá que entrar no jogo como interlocutor dos outros e não pode ser mais ou menos qualquer um dos outros participantes no jogo político desta solução de compromissos.

O PS deve procurar mais entendimentos com o PSD, isto à luz do que se passou nestes últimos dois dias na Assembleia da República, ou não é esse o caminho?

Não. O governo nessa altura não deverá ter qualquer aliança preferencial. Deverá definir os seus objetivos, apresentar as suas propostas e negociar com todos os partidos em plano de igualdade. Não deve estar a fazer aqui qualquer tipo de preferência em relação a A ou B. Tudo depende das matérias, porque há matérias que o PS nunca poderá ser contra. Tudo tem que ser matérias com política europeia, tudo tem que ser matérias com a NATO, matérias de política interna, por aí é claro que não há divergências. E há outras matérias em que é claro que o PS e o PSD não divergem. Noutras matérias, principalmente na parte fiscal, há divergências entre uma parte e outra. E aí será uma forma das propostas iniciais que o PSD propôs no seu programa eleitoral, pode perceber que há uma altura que não tem hipótese, se elas têm vencimento no quadro parlamentar. E portanto, terá que ajustar aquelas ideias que tinha inicialmente a uma situação em que possam ter algum apoio maioritário no Parlamento. E portanto, terá que ceder algumas das suas ideias iniciais para obter alguns dados positivos em relação àquilo que pretende.

No caso da eleição do Presidente da Assembleia da República, se bem percebi, o doutor Silva Peneda sugeria que o PSD devia de imediato ter consensualizado o nome de Aguiar Branco com o Partido Socialista. Entendi bem?

Entendeu bem, porque perante o atual cenário, não é invenção nenhuma. Isto tudo aconteceu no Parlamento Europeu há muitos anos, não é uma novidade das legislaturas. Já quando eu estive lá em 2004, já foi assim. Portanto, é uma prática que não é nada de especial. Os dois maiores partidos têm que se entender naquilo que é institucional. E portanto, não está aqui nenhuma medida política fundamental, está em causa algo institucional e portanto julgo que se houvesse equilíbrio e pensassem um bocadinho, os dois líderes haviam de ter entendido logo no princípio que encontrar uma solução que acabou por ser aquela que foi atingida, mas precisava de ter o espetáculo que teve.

Aquele processo é tortuoso. Entretanto, Luís Montenegro, o presidente do PSD, vai agora sair de São Caetano à Lapa, sede social-democrata, para se dirigir a Belém para esse encontro com o Marcelo Rebelo de Sousa e entregar a lista com os nomes do novo governo. A esse pretexto, alguma pasta que deva merecer uma especial atenção, um cuidado maior na escolha do titular dessa mesma pasta?

A pasta dos assuntos parlamentares para mim é decisiva em termos de busca de equilíbrios orçamentais. E depois outra pasta importante, naturalmente as Finanças são sempre uma pasta decisiva e a pasta que tem a ver com os fundos europeus também parece alguma delicadeza nesta altura. Agora, todas as outras são importantes, porque muitas vezes a Saúde, a Educação, aquelas que têm estado na berra ultimamente, são pastas decisivas. A Administração Interna, que são pastas onde está a pulsar e há uma expectativa muito grande que sejam resolvidos problemas pendentes e portanto, essas têm que ter respostas muito rápidas. E portanto, esses titulares vão ser sujeitos a um exame muito imediato por parte da opinião pública.

Ficaremos a conhecer quem vão ser os titulares dessas pastas daqui a instantes. Doutor José Silva Peneda, muito obrigado pela sua disponibilidade e a sua presença neste Direto ao Assunto da Rádio Observador e até breve.

Muito obrigado. Até breve.