Lançado há cerca de uma semana, o contramanifesto promovido pelo sindicato que representa os magistrados do Ministério Público, já recolheu cerca de 900 assinaturas, perto de metade dos procuradores. É uma resposta ao Manifesto dos 50, que vem apelar a uma reforma da Justiça, ao mesmo tempo que expressa preocupação em torno de eventuais violações dos direitos dos cidadãos. Paulona, boa tarde e bem-vindo. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Por que motivo sentiu o sindicato necessidade de promover este manifesto?

Este manifesto surgiu a pedido de alguns colegas magistrados que sentiram necessidade de expressar aquilo que sentiam em relação a vários ataques que estavam a ser alvo na comunicação social. Havia aqui um sentimento de injustiça perante muitas das coisas que eram ditas acerca do Ministério Público e dos seus magistrados. Em rigor, não é um manifesto, é um documento que foi criado pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi aberta a subscrição para os magistrados do Ministério Público, foi subscrito, penso que neste momento terá cerca de 920 assinaturas de magistrados do Ministério Público, e que também já foi aberto, há relativamente pouco tempo, para assinatura a outros operadores judiciários, tem já subscritores oficiais de justiça, advogados e juízes que também subscreveram o mesmo documento. Deixe-me esclarecer só um pormenor, porque eu vi algumas notícias que era um manifesto contra o poder político. Não é claramente um manifesto contra o poder político, nem contra ninguém em particular. Ao contrário do que se tem feito passar, não é qualquer reação corporativa, mas é o livre exercício da liberdade de expressão pelos magistrados do Ministério Público, que são diariamente enxovalhados na praça pública por um reduzido conjunto de personalidades que procuram descredibilizar o Ministério Público e seus magistrados. E estes quiseram legitimamente mostrar a sua indignação e dizer que no fundo, basta determinadas coisas, determinadas falsidades, determinadas mentiras que os deixam revoltados.

São descredíveis as preocupações expressas pelos signatários do Manifesto dos 50, por exemplo, a preocupação em torno das sistemáticas violações do segredo de justiça, que acabam por conduzir, em alguns casos, a julgamentos na praça pública ou eventual uso abusivo de escutas telefônicas?

Há preocupações que também são preocupações legítimas e que nós também as temos. Em primeiro lugar, deixe-me esclarecer uma coisa. Quer dizer, este nosso documento não se destina a ser nenhuma espécie de contramanifesto, nem nada do gênero. Destina-se, de facto, a que os magistrados do Ministério Público expressem a sua repugna, no fundo, por aquilo que tem sido dito a seu respeito, e não exclusivamente pelos signatários desse manifesto das 50 personalidades. Em relação a esse manifesto, concretamente, o que eu queria dizer é que ele acenta em determinados preconceitos sobre a atividade do Ministério Público e muito relacionados com dois processos em concreto. E portanto, parte logo de um pressuposto errado e generaliza sobre a atividade do Ministério Público de forma errada. E esse é logo o seu erro. Há preocupações, obviamente, que são preocupações de todos nós. Quando se diz que há problemas, que há atrasos na área do administrativo e na decisão do processo administrativo, é uma preocupação de todos nós na área da Justiça, é uma preocupação da sociedade. Claro que se falamos das violações do segredo de justiça, sim, também é uma preocupação nossa. Aliás, o sindicato criou recentemente um grupo de trabalho também para tentar descobrir algumas soluções, digamos, apresentar algumas propostas no sentido de fortalecer a defesa dos próprios processos, evitar a existência de fugas. Isso também é uma preocupação nossa, também é uma preocupação dos magistrados do Ministério Público, não tem interesse nenhum em que tal aconteça. Agora, o grande problema é estarem a imputar aos magistrados do Ministério Público, acriticamente, sem qualquer substância factual, esse tipo de violações de segredo de justiça, bem como outras coisas que são imputadas no manifesto e por alguns dos subscritores desse mesmo manifesto, quando se pronunciam publicamente.

Um dos exemplos, e fez há pouco referência a isso, que sustenta as preocupações dos signatários, prende-se com o caso que levou à demissão do então primeiro-ministro, o parágrafo no comunicado do Ministério Público dava conta da investigação a António Costa, sem que o ex-chefe de governo tenha sido informado do objeto do inquérito ou sido chamado para prestar esclarecimentos. Este caso, em sua opinião, não é suscetível de gerar preocupação?

Eu acho que todos os casos que têm alguma repercussão pública devem ser objeto de reflexão. Mas concretamente, o que é feito neste manifesto é imputar ao Ministério Público, em concreto, a demissão de dois governos, governo nacional e um governo regional, quando sabemos que, obviamente, esse tipo de decisões são decisões pessoais e políticas de quem está envolvido. E basta olharmos para o que se passa, por exemplo, ao nível da União Europeia, para vermos a diferença. Quer dizer, a própria União Europeia anunciou, pouco tempo antes das eleições europeias, uma investigação relacionada com a compra de vacinas por parte da União Europeia no período da pandemia. Essa investigação foi anunciada, não deu lugar a qualquer demissão da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, foi recandidata Todos os juízes até continuará a exercer o cargo e ninguém veio pedir, entre aspas, a cabeça da Procuradoria Europeia, nem da sua Procuradora Europeia por essa situação. Portanto, há coisas que eu acho que nós temos que relativizar e vê-las com alguma normalidade democrática e não transformá-las num grande drama como acontece hoje em dia em Portugal.

Sobre o documento promovido pelo sindicato, um dos procuradores, ali há pouco no Expresso, disse que perpassa uma ideia de corporativismo que pode ter um efeito contraproducente. Não teme essa eventual consequência que se forma a ideia que está o poder político e o poder judicial entrincheirado?

Obviamente, essa ideia de que há aqui uma fricção grande, uma tensão grande entre o poder político e o poder judicial, é uma ideia errada e que não deve perpassar. Mas a nossa ideia ao criar este documento não foi essa, não é qualquer tipo de reação corporativa. É, no fundo, permitir aos magistrados do Ministério Público dizerem aquilo que lhes vai na alma, aquilo que pensam perante todos os ataques que têm sofrido, perante comparações como, por exemplo, vir dizer que o Ministério Público é a atual PIDE, revela um profundo desconhecimento, até porque, no fundo, o Ministério Público autónomo nasceu logo após o 25 de Abril, tal como a independência do Poder Judicial também nasceu. Portanto, fazer esse tipo de comparações despropositadas, é natural que cause revolta nos magistrados do Ministério Público e que eles se queiram expressar e que o façam através do seu sindicato e através da subscrição de um documento. Não vejo que isto seja nada de corporativismo.

Devia ser o sindicato ou, porventura, mesmo a Procuradoria-Geral da República promover esse esclarecimento junto dos cidadãos, tendo em conta a dimensão do ataque que está a ser alvo?

Nós sempre entendemos, há muito tempo, o sindicato vem manifestando no sentido de haver necessidade de uma política de educação estruturada, organizada por parte da Procuradoria-Geral da República. Mas isso é a parte institucional. Da nossa parte, nós pretendemos ter o eco daquilo que se estava a passar, do sentimento dos magistrados do Ministério Público. E é subscrito por alguns que até nem são associados no sindicato. Recentemente foi aberto aos outros operadores judiciários, portanto, temos advogados, juízes, oficiais de justiça, que também já subscreveram este documento.

Há uma coincidência temporal, o lançamento deste documento, também a entrevista da Procuradora-Geral da República à RTP e uma entrevista também do procurador Rosário Teixeira. É uma coincidência estes três factos?

Não existe qualquer tipo de concertação. Posso-lhe dizer que quando este documento foi criado por nós, direção do sindicato, e quando foi disponibilizado aos colegas para a sua assinatura por via digital, nem sequer tínhamos conhecimento que a senhora Procuradora-Geral ia dar uma entrevista. Portanto, não existe qualquer concertação, se é isso que nos está a perguntar. Não existe qualquer concertação com a senhora Procuradora-Geral ou com alguém da Procuradoria.

Foi isso que indiciou ontem.

Foi uma iniciativa, pura e simplesmente, do sindicato.

Faço esta pergunta, porque foi isso que indiciou ontem a frente mediática.

Eu compreendo a questão, porque há uma coincidência temporal, mas não é mais do que isso.

Falava há pouco na Procuradora-Geral da República. Há quem diga que falta autocrítica ao Ministério Público, dando o exemplo do recurso às escutas. Faltou isso, por exemplo, à Procuradora-Geral da República, na entrevista que deu esta semana à RTP e foi uma das críticas feitas à procuradora Lucília Gago, que não teve a capacidade de fazer uma autocrítica?

Eu compreendo muito bem a questão, mas não vou comentar a entrevista da senhora Procuradora-Geral da República. Acho que é importante, obviamente, que exista, e o sindicato tem já se pronunciado nesse sentido várias vezes, que exista autocrítica do Ministério Público, embora o que nós defendemos é que essa autocrítica não deve ser feita exatamente ao mesmo tempo em que está a decorrer a investigação de um determinado processo. Haverá tempo, depois de um processo estar findo, em fazer a sua avaliação e ver o que correu bem, o que correu mal, o que é que podia ser alterado, se realmente justificava ou não determinadas escutas telefônicas se mantivessem durante um determinado período de tempo. É importante fazer essa avaliação e essa autocrítica, mas essa autocrítica não pode ser feita ao mesmo tempo que está a decorrer o processo.

Dessa entrevista subscrevo também a crítica da procuradora Lucília Gago à ministra da Justiça por causa das afirmações feitas por Rita Judice aqui no Observador. Disse, por exemplo, que era preciso um novo rumo para o Ministério Público. Hoje a ministra vem negar qualquer clima de tensão. Em sua opinião, o governo tem de alguma forma dado sinais públicos de que partilha das críticas do manifesto dos 50 ao Ministério Público?

O que eu posso dizer é que é importante que haja a existência de um bom relacionamento institucional entre os vários intervenientes no mundo judiciário, nomeadamente entre a procuradora-geral da República, o ministério e a ministra da Justiça, de modo que em conjunto procurem as soluções mais adequadas para enfrentar os sérios, seríssimos problemas de falta de recursos humanos, de oficiais de justiça, magistrados, materiais e tecnológicos. É importante que haja uma concertação de vozes e na procura de soluções para os reais problemas da Justiça. Isso é que é importante. Muitas vezes passa-se a ideia, tenho ouvido alguns comentários que o Ministério Público dispõe de recursos suficientes para um adequado desempenho das suas funções. É uma ideia errada e revela um profundo desconhecimento da realidade, nomeadamente no que diz respeito aos oficiais de justiça. Só realmente quem não conhece a realidade dos tribunais, não a vive diariamente, é que pode fazer esse tipo de afirmações. Da parte do sindicato, temos recebido um bom acolhimento das nossas ideias e preocupações que manifestamos à senhora Ministra da Justiça Enviámos um conjunto de contributos, uma parte deles foram aproveitados no que diz respeito ao combate à corrupção, e das reuniões e dos contactos que tivemos com a senhora ministra, ela demonstrou respeitar o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

O que espera que resulte deste documento promovido pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público? Para além do esclarecimento, que presumo seja o principal objetivo.

Sim, o esclarecimento do que são as funções do Ministério Público e o que não são funções do Ministério Público, estão expressas em algumas declarações que constam do documento. O objetivo é tão simplesmente chamar a atenção do poder político, chamar a atenção da sociedade e dos cidadãos para que determinadas críticas que são feitas são manifestamente excessivas e injustificadas. Obviamente que o Ministério Público não está acima da crítica, nem do escrutínio, nem o Ministério Público, nem os magistrados do Ministério Público querem estar acima da crítica. Mas achamos que há a crítica que é feita, como por exemplo, esta comparação entre o Ministério Público e a PIDE, que não tem qualquer justificação e que é despropositada e que os magistrados têm o direito também de se sentir insultados com algumas coisas que são ditas a seu respeito.

Paulo Luna, muito obrigado pela sua presença neste "Direto ao Assunto", o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, organização sindical que lançou um documento em defesa do Ministério Público, que surge depois do Manifesto dos 50, em que diversas personalidades, particularmente do setor de política e da direita à esquerda, vêm pedir uma reforma da Justiça, expressando a preocupação, por exemplo, relativamente aos métodos de investigação do Ministério Público, de que é exemplo o alegado uso excessivo de escutas telefónicas.