Deputado do PS e coordenador dos socialistas na Comissão Parlamentar de Saúde, boa tarde. Obrigado pela disponibilidade, João Paulo Correia.

Boa tarde.

O PS vai juntar-se aos pedidos da Iniciativa Liberal e do Chega pra ouvir o ex-presidente do INEM, Vítor Almeida, no Parlamento?

Sim, o PS vai votar favoravelmente aos requerimentos que chamam com urgência ao Parlamento, à Comissão de Saúde, o Dr. Vítor Almeida. Mas antes disso, teremos na próxima semana a audição ao ainda presidente do INEM, Dr. Luís Meira. Isto parece muito complexo de entender, mas a realidade é esta: a senhora Ministra da Saúde e o atual governo mergulharam o INEM numa autêntica confusão e numa instabilidade que é inaceitável. Quem está, neste momento, a liderar o INEM é o Dr. Luís Meira. E o Dr. Vítor Almeida foi nomeado a 3 de julho, mas não exerceu funções. Julgo que isto não é bem do conhecimento público, mas a informação que tenho-

Ou seja, foi apenas indicado e não nomeado formalmente.

Não iniciou funções. A informação que tenho, que é segura, é que não iniciou funções. E já vamos a caminho de um terceiro presidente do INEM. Pra semana, como estava a dizer, iremos ouvir o Dr. Luís Meira, o ainda presidente do INEM, sobre o tema que também, pelos vistos, levou ao recuo, ao convite que lhe foi feito pela senhora Ministra da Saúde, do Dr. Vítor Almeida pra presidente do INEM, que é o tema do contrato público dos helicópteros de emergência médica. É um tema escaldante porque a senhora ministra, como o PS disse na audição desta semana no Parlamento, pode estar a mentir e só teremos certeza depois de ouvir o ainda presidente do INEM na próxima semana. Eu recordo que o contrato público que está em causa foi lançado em janeiro. Esse concurso foi lançado com uma base concursal de € 12 milhões. Recebeu duas propostas. Essas duas propostas ficaram muito acima dos € 12 milhões, o que significa que não pôde ser adjudicado a nenhum dos concorrentes por terem apresentado propostas de valores muito superiores à base concursal. Quando este governo tomou posse, no início de abril, este governo sabia que tinha que lançar um concurso público internacional pra os helicópteros de emergência médica e optou por não o fazer. O INEM, segundo as declarações públicas do ainda presidente Luís Meira, disse que insistiu muito junto da senhora Ministra da Saúde, com quem reuniu até, dizendo-lhe que não podia lançar novo concurso se não houvesse uma nova resolução do Conselho de Ministros que permitisse lançar o concurso por um valor superior, ou seja, um valor de mercado. O mercado está interessado em concorrer este concurso com um valor superior àquele que o INEM lançou no concurso, porque se for lançado o novo concurso na mesma por € 12 milhões, acontecerá o que aconteceu em janeiro: as propostas serão de valor superior e não haverá nenhuma adjudicação e continuamos com o problema nas mãos, ou seja, renovar pra um novo ajuste direto. O que perguntamos à senhora Ministra da Saúde nesta semana é se haverá uma nova resolução do Conselho de Ministros. A senhora Ministra da Saúde disse que não, que não haverá uma nova resolução do Conselho de Ministros, que o INEM, o novo conselho diretivo, terá que redefinir o caderno encargos e provavelmente foi isso que suscitou a divergência entre o presidente do INEM nomeado, que não iniciou funções, e a senhora Ministra da Saúde, porque o redefinir o caderno de encargos significa baixar o nível da resposta dos helicópteros ao serviço da emergência médica, isto é uma matéria de interesse público, porque está em causa a vida de pessoas. Mas ao mesmo tempo, soubemos também no Parlamento, através do Ministério da Defesa Nacional, que o governo está a preparar com a Força Aérea Portuguesa uma resposta, mas que não foi transmitida pela senhora Ministra da Saúde no Parlamento.

Eu já ia essa questão dos helicópteros da Força Aérea. Estranha Ana Paula Martins não ter dado conta destas mudanças no INEM na audição desta semana, acha que ainda não teria tido conhecimento ou o que é que terá acontecido pra não ter esclarecido?

Eu espero que a senhora Ministra da Saúde não tenha partilhado com o Parlamento este volte-face, este recuo do Dr. Vítor Almeida, porque ainda não tinha acontecido o recuo, porque se já tinha conhecimento e não partilhou com o Parlamento, é grave. É um padrão. Repare, a senhora Ministra da Saúde tem um padrão de comportamento público e na relação com o Parlamento. E desta vez, a senhora Ministra da Saúde não pode responsabilizar o governo anterior. A demissão, quem nomeou o Dr. Vítor Almeida foi a senhora Ministra da Saúde no dia 3 de julho e, portanto, aqui, em concreto, a senhora Ministra da Saúde não pode responsabilizar o governo anterior.

Nem há aqui responsabilidades partilhadas, por exemplo, na questão dos helicópteros, que é um assunto que o Tribunal de Contas aponta desde o início do ano, portanto, ainda estava o governo em gestão.

O governo, quando lançou o concurso, ele ficou deserto. E a conclusão do concurso foi em março. Como o governo estava a poucos dias de iniciar funções, o anterior governo, e bem, colocou o assunto logo na pasta de transição pra que o novo governo, neste caso, a senhora Ministra da Saúde, pudesse tomar conta do assunto logo nos primeiros dias. E a senhora Ministra da Saúde aqui nunca chutou responsabilidades do não lançamento do concurso para o governo anterior, porque sabe que não pode fazê-lo. A senhora Ministra da Saúde andou entretida com a Defesa Nacional à procura de uma solução com a Força Aérea e, ao mesmo tempo, à espera do milagre que era o lançamento de um concurso por parte do INEM, quando o INEM não pode lançar um concurso, porque a resolução do Conselho de Ministros tem que ser uma nova resolução Ou seja, uma nova resolução do governo que suba o valor do concurso para aquilo que o mercado está disposto a pagar. Porque lançar o novo concurso com base na resolução do Conselho de Ministros do ano passado, que foi aquela que serviu de base ao concurso de janeiro, é esperar que não haja nenhuma proposta que responda ao valor dos 12 milhões de euros. Fica tudo na mesma. Ou seja, não ter uma resolução do Conselho de Ministros é deixar tudo na mesma matéria de concurso público, esperar que a Força Aérea responda, pelos vistos, não há nenhum entendimento com a Força Aérea, é deixar o assunto na mesma. Daqui ao final do ano, estamos novamente a falar sobre os helicópteros de emergência médica, porque vai acabar o ajuste directo de seis meses nessa altura, e o governo não dá resposta definitiva a isto. E pelo meio, temos aqui contradições, que é uma parte também que carece de esclarecimento esta semana. A senhora ministra disse que o INEM nunca lhe colocou o problema em cima da mesa. O presidente do INEM disse que foram várias as insistências que fez junto do gabinete da senhora ministra e da senhora ministra para o lançamento do novo concurso. Alguém está a mentir. E dissemos à senhora ministra que vamos ouvir o senhor presidente do INEM e tiraremos as nossas conclusões. E agora também estamos curiosos para saber, quando o doutor Vítor Almeida for ouvido no Parlamento, o que é que esteve na base do recuo da aceitação para ser o novo presidente do INEM. E esperemos que este novo nome, que foi adiantado hoje pela imprensa como o futuro presidente do INEM, também não recue com base no mesmo tema que é o tema dos helicópteros de emergência médica.

Este novo nome vem da área militar. Isto pode ser uma vantagem nesta questão da gestão dos meios aéreos, até tendo em conta essas notícias de que o Ministério da Saúde está a negociar a utilização de aeronaves da Força Aérea?

Julgo que não. Julgo que se trata mesmo de uma capacidade já limitada da senhora ministra de recrutamento para altos responsáveis das entidades do Serviço Nacional de Saúde. Acho que há uma desconfiança cada vez maior em relação àquilo que é a capacidade de resposta do governo. Ainda hoje ouvimos a administração da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão Lafões dizer que com esta direcção executiva, que já está em funções como sabemos, não têm tido respostas aos pedidos que têm sido feitos, quando com a anterior direção executiva, isso demorava 24 horas. Também é um padrão da nova direção executiva. Demora na resposta. Eu julgo que as decisões que a senhora ministra tem tomado, são decisões que têm causado instabilidade ao Serviço Nacional de Saúde. Como disse há pouco, é um padrão que vai obviamente degradar o SNS e as respostas do SNS. E a senhora ministra da Saúde não se livra das crises políticas à volta do SNS e à volta das suas decisões. E esta é claramente uma decisão tomada por este governo.

Já vamos explorar essa questão da crise do SNS também. O INEM já devia ter recorrido à Força Aérea para assegurar este apoio aéreo há mais anos, replicando, por exemplo, no continente o que acontece nos Açores e na Madeira, em que esse serviço já é feito pela Força Aérea.

Para sabermos se a Força Aérea Portuguesa está na disposição e é capaz de responder a esta necessidade de interesse público, temos que ouvir o senhor ministro da Defesa Nacional. O PS requereu a audição ao senhor ministro da Defesa Nacional. Lamentavelmente, o senhor ministro da Defesa Nacional diz que não tem agenda em julho, o que é grave. Uma matéria tão premente como esta, diz que só tem disponibilidade em setembro. É demasiado grave o governo não querer dar uma resposta ao nível da Defesa Nacional, mas o PS requereu, foi aprovada a audição, iremos ouvir o senhor ministro da Defesa Nacional sobre os helicópteros de emergência médica. Eu diria que o que é grave é que volvidos três meses, a senhora ministra da Saúde não tenha uma solução para apresentar ao país. Ou seja, um novo concurso público internacional, ou seja, uma parceria com a Defesa Nacional, com a Força Aérea Portuguesa. Como isto ainda se vive a duas vozes, a senhora ministra da Saúde a dizer que vai haver um novo concurso público nacional, mas com base na resolução do Conselho de Ministros anterior, ou seja, não vamos aumentar o valor concursal. E ouvimos do lado da Defesa Nacional a dizer que vai ser com a Força Aérea. O governo, que é um só, não se entende, tem duas vozes distintas acerca da mesma matéria. E depois temos a senhora ministra da Saúde a dizer algo bastante diferente daquilo que diz o ainda presidente do INEM. E agora esta semana vamos ouvir o ainda presidente do INEM e se ele mantiver aquilo que disse publicamente, a senhora ministra da Saúde mentiu e não sabe o que há de fazer em relação a isto.

Acha que esta instabilidade no INEM pode colocar em causa a capacidade de resposta?

Sim, claramente. A senhora ministra da Saúde prometeu refundar o INEM. A senhora ministra da Saúde também julgo que é muito refém e vítima dos seus anúncios altamente entusiastas. Estava certamente convencida que em poucos meses ia resolver os problemas todos do Serviço Nacional de Saúde e que tinha recursos ilimitados para o fazer. E neste caso, ao prometer a refundação do INEM, nós não vimos até agora nada de novo no INEM. Não aconteceu nada de novo para a vida do INEM. E hoje ouvi também o presidente do sindicato, pela primeira vez, a mostrar-se muito receoso em relação ao futuro do INEM, com este momento de instabilidade que ora nomeia um, ora esse que nomeia recua, ora nomeia outro, mas quem está em funções ainda é aquele que o governo não quer. Portanto, isto acaba por ser tudo uma telenovela que destabiliza o INEM, destabiliza o Serviço Nacional de Saúde As contradições entre altos responsáveis, quer dentro do governo, quer entre a Ministra da Saúde e o Presidente do INEM, também trazem uma suspeita de que a Ministra da Saúde não sabe o que anda a fazer.

Depois da saída de Fernando Araújo da direção executiva, culpabilizou a ministra por um retrocesso no SNS. Eu deduzo que o INEM seja uma das áreas, em que outras é que o SNS andou para trás nestes meses?

A nova direção executiva, como disse há pouco, não tem a mesma capacidade de resposta, e hoje o que temos ouvido, porque o Partido Socialista propôs a criação de um grupo de trabalho para o acompanhamento ao plano de emergência, porque percebemos que era importante que o Parlamento fiscalizasse e acompanhasse dia a dia as medidas deste plano de emergência. O grupo de trabalho foi constituído, começou por ouvir o coordenador que coordenou a equipa, não o coordenador do plano de emergência, mas o coordenador que propôs ao governo as medidas, e ouviu ontem o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares. Temos ouvido várias entidades, para a semana continuaremos, e ainda hoje a administração do Hospital de Viseu D. Amélia Afonso disse claramente que há contratações de profissionais para o hospital, há decisões de investimento que estão penduradas na direção executiva, quando a direção executiva anterior respondia em 24 horas. Isto é uma grande diferença, que provoca atrasos, cumula decisões no SNS e isso prejudica obviamente os utentes, quer aqueles que foram às urgências, quer aqueles que vão às consultas, quer os internamentos, etc.

A Ministra da Saúde deu conta na audição esta semana que dos mais de 9300 doentes que aguardavam cirurgias oncológicas no início do programa de emergência em abril, estão agora por operar 349. Isto mostra que era possível ter ido mais longe com algumas mudanças na organização?

Não, aí também é uma falácia. Primeiro, há cerca de um mês, a senhora ministra veio dizer que estariam pouco mais de 2000 doentes oncológicos à espera de cirurgia. Mas viemos a saber que o número não era esse, o número estava errado, e esses eram os que estavam acima do tempo máximo de resposta garantida. E o universo de doentes oncológicos à espera de cirurgia, na altura, eram mais de 9000. Aí percebemos que havia manipulação dos dados. E por isso é que também lutamos muito para que toda a informação que a senhora ministra mandou retirar do portal da transparência do Serviço Nacional de Saúde fosse reposta. E felizmente a imprensa, a comunicação social, conseguiu detetar a falácia deste número. O que a senhora ministra se esqueceu de dizer, mas o PS na audição desta semana chamou a atenção disso, e a senhora ministra, pela voz da senhora secretária de Estado, acabou por dizer a verdade, quando foi confrontada pelo PS, é que foram operados milhares de doentes oncológicos neste período, mas entraram na lista cerca de 8000. Ou seja, o número de cirurgias efetuadas nesse mesmo período é igual aos períodos anteriores. Houve uma redução de 7%, e não dos 30% que a senhora ministra andava a vender, em termos de redução das cirurgias de doentes oncológicos. E depois acabou por dizer que a redução era em termos gerais, a redução de 30%, quando nos doentes oncológicos foi de 7%. Porque, como é evidente, nós sabíamos, e sabe-se, que todos os dias, infelizmente, entram doentes oncológicos para a lista de espera de cirurgia, e nesse mesmo período foram mais de 8000. E comparando com os períodos anteriores, essa redução foi de 7%. É uma redução importante, estamos a falar da vida de pessoas. Nem devia haver a espera. A nossa luta tem que ser essa. Não haver espera de cirurgias para doentes oncológicos. O ponto deve ser esse e era desnecessário haver esta manipulação de números para tentar fazer aqui um jogo de governação com o governo anterior. Isso é que era indesejado, mas cabe-nos, e compete ao PS, estamos na oposição, de fiscalizar aquilo que é ação do governo e denunciar a falácia destes números.

João Paulo Correia, só aqui já na nossa reta final. O bastonário da Ordem dos Médicos avisou há uma semana que não há plano que valha para o verão. Isto é a prova de que os problemas do SNS são além da luta partidária, há aqui questões de fundo, sem as quais não vai ser possível recuperar a estabilidade.

Sim, prova que o seu primeiro-ministro, quando prometeu resolver os problemas do SNS na campanha eleitoral, quando não tinha noção, nem estava o governo preparado, nem a AD preparada para aquilo que são as necessidades do SNS. Há necessidades estruturantes, há limitação de recursos, concretamente o número de médicos que temos e o número de enfermeiros que temos no SNS. O SNS dispõe de 150 mil profissionais, provavelmente precisava de muitos mais médicos e de muitos mais enfermeiros. Essas respostas não se constroem em dois ou três meses, constroem-se em anos. Algumas respostas estavam em curso. Ainda esta semana, na audição à senhora ministra, o PS mais uma vez pediu transparência no número de médicos que já aderiram à dedicação plena. Mais de 5000 médicos aderiram à dedicação plena. Esses dados foram retirados do Portal da Transparência. Mais um dado que não percebe por que o governo vai retirando os números e os dados do Portal da Transparência, mas os dados também nos chegam, obviamente, por diversas entidades, e confrontamos a senhora ministra sobre isso, o que significa que os problemas que o governo está a enfrentar no SNS e a percepção de que o plano de emergência está a falhar e não vai responder, dá amostra que nem a senhora ministra tem bem noção das promessas que faz e os anúncios que faz, como também a grande promessa da AD na campanha eleitoral e do agora primeiro-ministro de resolver os problemas do SNS em pouco tempo, afinal, não vai conseguir.

A concentração de serviços de urgência para compensar estas faltas de médicos, vamos ter que nos habituar a ser o novo normal no curto e no médio prazo?

Não podemos aceitar. Temos todos que procurar as respostas à altura. Passa também pela valorização dos profissionais de saúde. O governo prometeu, a AD prometeu na campanha eleitoral, que iria atender aquelas que eram as reivindicações dos profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros, profissionais administrativos de saúde e outros grupos de profissionais de saúde do nosso SNS. Ainda não o fez, e parte da capacidade de responder aos principais problemas do SNS passa pela valorização dos profissionais de saúde. O governo aqui também está a falhar. O secretário-geral do Partido Socialista, não foi a sua primeira ação, como líder da oposição foi das primeiras ações, foi enviar uma carta ao senhor primeiro-ministro dizendo que o PS estava disponível para acompanhar aqueles que eram esses processos de valorização, ou seja, os tais aumentos salariais e de condições de trabalho, que é bem preciso para dar resposta aos problemas do SNS.

João Paulo Correia, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós esta tarde no Direto ao Assunto da Rádio Observador.