A aposta deve estar na prevenção. O sismo de 5,3 na escala de Richter que abalou Portugal esta madrugada trouxe à tona mais uma vez a discussão sobre se o país está preparado. O Presidente da República elogiou a coordenação entre governo e Proteção Civil. É nosso convidado no "Direto ao Assunto" o Secretário de Estado com esta pasta, Paulo Simões Ribeiro. Bem-vindo, obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós. Agora que já decorreram algumas horas desde a reunião de manhã, continuam sem se registar danos materiais, nada de novo foi entretanto reportado às autoridades.

Boa tarde, muito obrigado à Rádio Observador pelo vosso convite. Isto vai permitir esclarecer algumas dúvidas que possam entretanto surgir. De facto, decorridas já mais de quase 12 horas sobre o evento, efetivamente não foram reportados quaisquer danos ou quaisquer sinistros decorrentes deste sismo que se sentiu pelas 5h11 da manhã. Portanto, a atividade, diria eu, voltou nesta matéria à normalidade.

Acabou por ser um sismo que se sentiu em bastantes zonas do país, sem feridos, sem danos materiais. Foi preciso haver algum tipo de coordenação entre as autoridades ou, tendo em conta que não houve estragos, digamos que foi apenas uma questão de reporte de informação.

Coordenação houve, porque naturalmente, logo dois ou três minutos depois de se ter registado o sismo, o governo foi alertado, como teve oportunidade de dizer o senhor primeiro-ministro em exercício, doutor Paulo Rangel, ele próprio já estava em condições de prestar informações ao senhor Presidente da República e portanto houve aqui logo uma articulação entre os serviços de Proteção Civil, neste caso, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o governo e depois com todas as demais autoridades. Mas houve coordenação com outras entidades, porque um dos protocolos foi a própria autoridade, o Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil, que fez, junto dos Comandos Regionais e junto dos Comandos Sub-regionais da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, uma avaliação de eventuais danos, eventuais alterações que poderiam ter existido. Portanto, teve que haver essa coordenação para que efetivamente pudéssemos avaliar se existiam danos registados e se havia uma outra necessidade de atuação, e depois verificou-se que, felizmente, não havia, mas efetivamente a coordenação, a avaliação e a resposta por parte das entidades, das autoridades públicas que superintendentem nesta matéria, existiu e não posso deixar de registar e agradecer essa coordenação e esse trabalho que se sentiu no terreno.

Mas senhor Secretário de Estado, chegou a estar em cima da mesa a emissão de algum alerta por parte da Proteção Civil?

Não, ou seja, quando nós estamos a falar em alerta, como tivemos oportunidade de dizer, a Proteção Civil não tem, nesta matéria, nenhum sistema de aviso preventivo, como acontece, por exemplo, quando nós estamos a falar dos riscos de incêndio rural ou até mesmo de outros eventos climatéricos. Os protocolos para que possam haver alertas que sejam mais ajustados e até outros protocolos de coordenação acontecem quando o sismo tem uma magnitude superior ou igual a 6.1 da escala de Richter.

Mas devia haver aqui algum tipo de revisão desse valor e tendo em conta que hoje em dia a tecnologia de facto ajuda muito os cidadãos. Acontece nesse caso dos incêndios ou quando há cheias. Não poderia ser revisto?

Verdade, mas sabe que nós não temos, neste momento, como é óbvio, neste tipo de eventos e particularmente na área da Proteção Civil, nós temos sempre que, apesar dos protocolos, apesar do que está identificado como necessário, nós temos sempre que, nestas situações, aproveitar para fazer um bocado a revisão da matéria dada e perceber se podemos introduzir aqui melhoramentos, que são sempre bem-vindos. Neste caso, não existe ainda uma capacidade de detecção prévia de sismos, que é o que estamos aqui a falar, que seja tecnicamente fiável. Portanto, nós e os países europeus não detêm esta capacidade técnica, porque ela não é tecnicamente fiável. Quando nós estamos a falar dos alertas que são emitidos, tendo em conta as condições climatéricas, ou porque há uma subida muito grande da temperatura, ou porque há uma previsão de pluviosidade também muito grande, e estou eu a falar dos riscos de incêndios e dos riscos de De cheias. Esse alerta existe precisamente para que os cidadãos possam adotar comportamentos que minimizem os riscos destas condições climáticas.

Mas perguntava-lhe isto porque há pessoas que receberam alertas, porque têm um determinado sistema operativo no telemóvel, e receberam esse alerta. Daí a minha pergunta se seria mais ou menos fácil incorporar no sistema e com a Proteção Civil, haver um sistema de aviso à população, mesmo que uns minutos antes.

Sim, é verdade. Atenção, esse sistema de alerta não foi uns minutos antes. Muitas pessoas que conheço, amigos meus, pessoas conhecidas, deram conta que têm esse sistema de alerta por um sistema operativo, mas não foi prévio, foi durante a fase em que se sentiu o sismo. Eu não diria simultâneo, mas foi com uma diferença de segundos e, portanto, pareceria que estava a ser um alerta prévio. Mas não foi. É um alerta quando está a decorrer. O que é que aqui acontece? A Proteção Civil, o alerta que tem e os protocolos que tem é efetivamente detectado o sismo. Verificado se houve algum dano ou se houve algum sinistro, seja dano material ou humano, aí sim, emitirá esses alertas para que as pessoas, numa determinada zona do país, possam adotar determinados comportamentos, tendo em conta a possibilidade de haver réplicas, a possibilidade também de ter havido algum dano mais considerável. E isso não se verificou e, portanto, não foi emitido qualquer alerta, sem prejuízo dos avisos que depois foram emitidos dando conta da existência desta atividade sísmica.

Já disse que estes momentos servem também para uma revisão da lição. As forças de segurança e de Proteção Civil mostraram estar preparadas e apetrechadas para a eventualidade de um sismo que tivesse outro tipo de consequências?

Eu penso que sim. Nós temos um sistema já muito robusto e muito resiliente, e eu pude testemunhar in loco, logo desde os primeiros minutos em que se registou o sismo. E mais tarde, presencialmente, também, da perfeita articulação que existiu entre a Proteção Civil e os diversos agentes de Proteção Civil, entre os corpos de bombeiros, que em todos os conselhos puderam, também eles, serem uns agentes importantíssimos em termos de informação e de alerta às populações que os contactaram. E eu penso que funcionou. Tive, aliás, a oportunidade depois de participar na reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional, que hoje tinha reunião pelas 10:30 da manhã, e efetivamente todos os agentes que estavam ali presentes puderam dar conta daquilo que nas suas áreas houve ou não, neste caso, felizmente não houve, danos nas áreas que eles tutelavam.

Sr. Secretário de Estado, os bombeiros dizem que seria de bom tom uma reunião do Centro de Coordenação Nacional Operacional da Proteção Civil para perceber se estão a ser tomadas medidas preventivas para o futuro. Essa possibilidade esteve em cima da mesa no encontro de hoje que teve na Proteção Civil?

Eu acho que o que os bombeiros disseram, eu percebo, faz sentido o que eles dizem, mas por acaso essa reunião existiu. Mas existiu porque se deu também, digo-lhe com muita sinceridade, a coincidência de estarmos hoje, era o dia da reunião semanal, do briefing semanal, do Centro de Coordenação Operacional Nacional. Ainda assim, não tendo sido identificado quaisquer vítimas ou danos materiais, não faria sentido haver, caso não tivesse se dado esta coincidência de que lhe falei, essa reunião do Centro de Coordenação Operacional Nacional. Ainda assim, ele reuniu. Ele reuniu porque era uma reunião ordinária semanal e já foi feita, todas as entidades que nele participaram deram conta do que na sua área de intervenção, eventuais ou não, neste caso não, como disse, danos que se tenham verificado. Mas o centro de coordenação reúne-se semanalmente e, portanto, semanalmente pode ser feita esta avaliação. A obrigatoriedade, em termos de protocolo, para que este Centro de Coordenação Operacional Nacional reunisse era, como vos disse, num nível de registo superior ou igual a 6.1. Não se tendo verificado, não havia necessidade de o convocar. Mas ainda assim ele realizou-se porque, como disse, era a reunião ordinária do centro de coordenação.

Os mediadores de seguros alertaram o governo há poucos meses para a criação do fundo sísmico. O Executivo pretende dar algum impulso a este processo? E já agora, considera, senhor Secretário de Estado, que os seguros contra sismos deveriam ser obrigatórios?

Eu confesso-lhe que é uma matéria que eu compreendo a vossa Curiosidade, e é uma matéria importante que terá que ter uma avaliação transversal do governo. Portanto, não é uma matéria só da área da Proteção Civil. De facto, ter os riscos contra sismos seguros é importante, mas aquilo que me pede vou-me escusar, porque é uma resposta que extravasa as competências da área da Proteção Civil do governo e, portanto, terá que ter uma opinião, uma visão, uma avaliação mais transversal dentro do próprio governo.

Mas pode ser uma boa oportunidade para pegar nesse dossiê agora?

Como o senhor primeiro-ministro em exercício teve a oportunidade de dizer hoje de manhã, e que eu subscrevo na íntegra, estes momentos em que temos um evento desta dimensão, em que felizmente não se registaram nem vítimas nem danos materiais, é sempre uma oportunidade não só para validarmos os protocolos de atuação nestas ocasiões, mas também a oportunidade de verificarmos e avaliarmos outras necessidades que temos nesta matéria, como essa que acabou de referir.

O Presidente da República defende um debate sobre a construção de obras públicas. O governo vai ter essa iniciativa ou pedir aos partidos políticos que o façam junto da sociedade?

Eu ouvi o pedido do senhor Presidente da República. Compreenderá que não competirá nem ao secretário de Estado da Proteção Civil comentar ou sequer informar, dizer se o governo fará esse debate que o senhor Presidente da República deu conta. É uma questão que será avaliada pelo governo, por quem de direito dentro do governo e também por quem de direito será comunicado essa questão que o senhor Presidente da República colocou.

Só mesmo para terminarmos, senhora secretária de Estado, para além desta questão dos edifícios, há pedagogia junto da população, a começar nas escolas e nos simulacros, que papel é que devem ter o Estado central, as autarquias, as juntas de freguesia, as escolas, e a população sabe mesmo para onde ir em caso de sismo?

É verdade. Sabe que nós temos um programa que existe e que tem sido uma realidade de há uns anos a esta parte, que é o programa A Terra Treme, em que efetivamente nós damos, junto das escolas, mas não só junto das escolas, também junto das empresas, das instituições públicas, o convite às famílias, às escolas, às empresas, no fundo, todos, a executar três gestos que são fundamentais na autoproteção: o baixar, o proteger e aguardar. Este exercício público de sensibilização para o risco sísmico existe, tem sido feito e será feito também este ano de 2024. E eu acho que é um exercício importante, não só para nos ensinar medidas de autoproteção, mas também para nos ajudar a prevenir e alertar para estes riscos que existem da atividade sísmica num país como o nosso.

Paulo Simões Ribeiro, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto", secretário de Estado. Obrigada, secretário de Estado da Proteção Civil, aqui a propósito do sismo de 5,3 na escala de Richter que abalou hoje Portugal.