O pedido foi feito no ano passado por países como a Índia e a África do Sul na Organização Mundial do Comércio e ganhou força na semana passada com o apoio dos Estados Unidos, mas não é consensual. As patentes das vacinas contra a Covid-19 deviam ser suspensas para acelerar o combate à pandemia, ou são apenas uma medida popular, mas inútil e perigosa pra ciência? Os convidados deste Nem 8 Nem 80 são o eurodeputado do Bloco de Esquerda, José Gusmão, e Miguel Castanho, professor de bioquímica e investigador do Instituto de Medicina Molecular. Eu sou a Sara Antunes de Oliveira e este debate será conduzido também pelo Miguel Pinheiro.

José Gusmão, podíamos começar consigo. Sendo certo que os grandes problemas, hoje em dia, na vacinação estão na capacidade de produção, na disponibilidade de componentes e até na falta de matéria-prima, em que o levantamento das patentes vai acelerar a vacinação no imediato?

Bom, em primeiro lugar, não é discutível, do meu ponto de vista, que nós tenhamos um problema de capacidade de produção de vacinas à escala global. É discutível que a capacidade produtiva existente, mesmo que insuficiente, esteja a ser toda utilizada. Aliás, no meu ponto de vista, é indiscutível que não está. Em segundo lugar, nós temos que discutir, até para efeitos de pandemias futuras, mas já para combater esta, de que forma é que vamos conseguir aumentar essa capacidade produtiva à escala global e o papel que o levantamento das patentes, já podemos discutir melhor o que este conceito significa, pode desempenhar nesse investimento. Em terceiro lugar, o argumento dos componentes e das matérias-primas é um argumento com o qual eu tomei contacto, não sei se foi a primeira vez que foi formulado, através de um artigo de um autor ligado às farmacêuticas. E nunca consegui perceber exatamente de que tipo de componentes e matérias-primas é que se está a falar. Ou seja, é uma espécie de ingrediente mistério que não se percebe se se trata de substâncias raras no universo ou se se trata de componentes que têm que ser produzidos num processo produtivo e em cadeias de produção que são, no caso das vacinas, extraordinariamente complexas, envolvem empresas até com características muito diferentes. Na realidade, a maior parte das vacinas não são produzidas numa só empresa, são produzidas em cadeias de produção bastante complexas.

Mas em relação à capacidade de produção, não há grande mistério. Nós temos hoje em dia as grandes farmacêuticas já a subcontratarem a produção a outras empresas e nesta altura, quase todas as unidades com capacidade pra produzir vacinas estão a fazê-lo e fazer novas fábricas. Por exemplo, em Portugal, fazer uma fábrica para produzir vacinas demoraria 10 anos. Tendo em conta isto e este tempo que as coisas demoraram.

Nem pensar. Em primeiro lugar, não estão esgotadas todas as unidades de produção de vacinas. Aliás, há notícias ainda recentemente.

Eu não disse estavam todas, disse que estávamos a caminho de ter quase todas, porque estão a ser feitos acordos entre várias farmacêuticas. É a necessidade do levantamento de patentes.

A Índia é o segundo maior produtor mundial de vacinas, e não é por acaso, que é o país que lidera o pedido de levantamento de patentes junto da Organização Mundial do Comércio, porque o que está a ser aceito, neste momento, por um conjunto cada vez mais restrito de países, e ainda bem, que basicamente se resume a uma parte da União Europeia, o Brasil e mais uns quantos, é que o processo de expansão da capacidade produtiva deve ser conduzido pelas empresas farmacêuticas que detêm as patentes, e não objeto de uma partilha de tecnologias generalizada, que foi proposta pela Organização Mundial de Saúde em março de 2020, ou seja, há mais de um ano, para que todas as empresas que queiram produzir vacinas e todos os Estados que queiram investir no aumento da capacidade de produção de vacinas o possam fazer. Quanto aos investimentos no aumento da capacidade de produção demorarem 10 anos, eu dou o exemplo da AstraZeneca. A AstraZeneca ganhou a propriedade industrial de uma vacina que foi produzida por uma universidade pública, a Universidade de Oxford. A AstraZeneca nunca tinha produzido uma vacina. Está a produzir vacinas agora, porque houve investimentos a esse nível, e o mesmo poderia ter acontecido imediatamente em todos os cantos do mundo.

Mas está a falar de uma vacina que usa tecnologia que já existia, o que não é o caso de vacinas como a da Pfizer ou a da Moderna. Portanto, pra AstraZeneca será mais simples fazer isso, mas a vacina da AstraZeneca, como sabemos, tem as limitações que foram aplicadas, por exemplo, em Portugal, que só pode ser administrada a maiores de 60 anos, portanto, não é propriamente a melhor solução.

Do meu ponto de vista, mal aplicadas, porque os riscos da AstraZeneca, aliás, essa decisão não vai de encontro ao que foi decidido pela Agência Europeia de Medicamento e resulta de uma guerra regulatória, aliás, uma guerra comercial que se transformou em guerra regulatória, motivada pelo que são, literalmente, meia dúzia de casos. Ou seja, no Reino Unido, a última contabilização que eu vi eram seis casos De um fenómeno tromboembólico muito específico e grave em 14 milhões de tomas da AstraZeneca. Portanto, é uma decisão que é politicamente motivada, no caso português, e comercialmente motivada no caso de outros países. Aliás, convém esclarecer que toda essa guerra começou quando a Alemanha, ainda em fevereiro deste ano, decidiu apenas vacinar os menores de 65 anos com a AstraZeneca. Decisão essa que veio depois a ser invertida para só vacinar os maiores de 60.

Mas seja como for, essas limitações foram aplicadas e isso levanta questões em relação à AstraZeneca. Seria então preciso suspender a patente e também alterar as recomendações para a AstraZeneca para a produção.

Em primeiro lugar, a AstraZeneca não é a única vacina que se baseia na tecnologia adenoviral. E se nós assumirmos que as únicas vacinas que podem ser utilizadas são as vacinas baseadas em RNA modificado, estamos a decidir que os países do terceiro mundo não vão ser vacinados. Porque vacinas que têm que ser conservadas a -70° ou -20°, como é o caso das vacinas que estamos a falar, não vão poder ser utilizadas em países subdesenvolvidos que não têm, pura e simplesmente, a capacidade de utilizar essas vacinas. E nós estamos, neste momento, numa situação completamente absurda de ter países do terceiro mundo que não estão a utilizar vacinas como a da AstraZeneca, por causa de casos raríssimos de contraindicações que ainda nem sequer está estabelecido que estejam relacionadas com a vacina, quando, por exemplo, a doença propriamente dita, o Covid-19, de acordo com um estudo realizado em Nova York, é um estudo localizado, mas com uma amostra bastante significativa, causa fenômenos tromboembólicos em 16% dos casos, a doença propriamente dita. E, portanto, quando a Agência Europeia de Medicamento diz que os benefícios destas vacinas ultrapassam larguissimamente os seus riscos, e todos os medicamentos têm riscos, basta dizer que os casos que estão associados, não necessariamente os efeitos secundários, porque isso ainda não foi demonstrado, à AstraZeneca e que já agora também estão associados à Pfizer, à Johnson & Johnson, à Moderna, etc. São, em todos os casos, inferiores aos efeitos secundários da pílula. E portanto, o que se passa sobre esta questão dos efeitos secundários é que a guerra comercial que existe entre as empresas farmacêuticas que detêm patentes de vacinas, se transformou numa guerra politicamente orientada pelos governos dos países de onde provêm essas farmacêuticas e que, infelizmente, isso é absolutamente trágico, começa a ter declinações ao nível da atuação dos reguladores de saúde. Mas o que eu registo é que, até hoje, a Agência Europeia de Medicamento continua a insistir que os benefícios de vacinas como a AstraZeneca ou como a Johnson & Johnson são muito superiores aos seus riscos, que nem sequer estão comprovados.

Miguel Castanho, com esta suspensão das patentes, em que moldes acontecer, podem não ser imensas, podemos já estar a usar quase todas, mas mais, é um facto que mais farmacêuticas poderão produzir vacinas e haverá sempre um aumento da produção, por menor que ele seja. Tendo em conta a urgência da vacinação, sobretudo em países mais pobres, isto não é essencial?

É preciso não começar a misturar tudo dentro do mesmo caldeirão e fazer uma salada russa de toda esta questão, porque já foram aqui misturadas várias questões, todas elas muito diferentes, desde a segurança das vacinas e a percepção da segurança das vacinas, até a produção e até a distribuição. Começando pelo princípio: há um problema, de facto, de produção e há um problema de distribuição das vacinas. Portanto, existem estes dois problemas. Nós teríamos que produzir mais e teríamos que distribuir melhor. Agora, o problema da produção e o problema da distribuição é um problema de patentes? Esta que é a questão-chave. É um problema de patentes ou não é um problema de patentes? E o que é que são as patentes? E a quem servem as patentes? E normalmente nós gostamos de simplificar muito e dizer que as patentes servem os grandes interesses das grandes multinacionais. As patentes protegem quem cria, ou seja, um criador. E quem cria, normalmente quem está na base da cadeia de inovação, quem tem as primeiras ideias que depois são desenvolvidas, não são as multinacionais. Normalmente são laboratórios acadêmicos, muitos deles em universidades públicas, e a patente protege quem tem a ideia inicialmente. Protegeu a Universidade de Oxford, por exemplo, no caso da vacina de Oxford, e depois com o acordo com a AstraZeneca. Protegeu a BioNtech, uma pequena empresa, depois quando fez o acordo com a Pfizer, e a BioNtech emanou do mundo acadêmico. Portanto, a patente protege quem cria, e isso é legítimo, e é um instrumento que não deve ser posto em causa por dar cá aquela palha ou só porque parece bem. Agora, voltando à questão essencial, há ou não um problema de produção e de incapacidade de produção? Existe, já antes desta pandemia, temia-se muito uma pandemia de gripe, era o que se suspeitava que aconteceria, seria eventualmente uma grande pandemia de gripe e já se discutia a incapacidade de produção de vacinas em caso de pandemia. E é isso que estamos a observar agora. E produzir uma vacina não é, de fato, a mesma coisa que produzir peças Lego, não só pela complexidade da infraestrutura, mas por causa dos componentes e das matérias-primas, de fato. Qual é o grande problema das matérias-primas aqui? Primeiro, o RNA é uma molécula extremamente instável, é quimicamente instável e, portanto, há a necessidade, além do RNA, que é uma molécula instável, e portanto, difícil de produzir e difícil de manusear, há a necessidade de utilizar outros componentes na vacina que estabilizam o RNA. Qual é a grande diferença da vacina da Moderna pra vacina da Pfizer? Por que é que elas são as duas de RNA, mas uma tem que ser guardada a -80° e a outra tem que ser guardada a -20°, que é uma diferença abissal e é uma diferença prática muito grande na capacidade de distribuição? É porque a Moderna investiu bastante na descoberta de componentes e são únicos, são resultado de investigação intensa muitos anos antes desta vacina, em componentes lipídicos, portanto, em gorduras que pudessem formar gotículas que estabilizassem o RNA. Mas estes componentes não existem na natureza e nunca foram produzidos industrialmente em larga escala. E estamos a falar de um componente único. E, portanto, não estamos, de fato, a falar de algo que nós de hoje pra amanhã consigamos produzir numa escala muito maior ou sequer que fábricas que já existam possam começar a produzir. E é curioso que toda esta discussão das patentes é impulsionada pela Índia e pela África do Sul. Por quê? Porque são países com capacidade de fabricar vacinas, mas são países que não têm a capacidade de inovar em vacinas como outras.

Nós já vamos à questão da Índia.

Sim, deixe-me só dizer uma coisa. O que está em causa aqui nas patentes é um pouco mudar o jogo econômico, mas não é torná-lo mais justo, é mudar o jogo econômico.

Nós já vamos precisamente a essa questão econômica. Desculpe só interrompê-lo, só pra não nos adiantarmos aqui na conversa, porque queríamos ir ainda aqui a outros pontos. José Gusmão, precisamente por isto que dizia Miguel Castanho sobre a complexidade destas vacinas, umas ou outras. Um dos argumentos é que as empresas em países mais pobres não estão equipadas pra produzir estas vacinas, que são complexas. Tendo em conta isto, o que o levantamento das patentes resolve? O foco não deveria ser muito mais continuar e fazer crescer a doação de vacinas por parte dos países mais ricos?

Em primeiro lugar, nós temos um problema do ritmo de produção. Temos também um problema de distribuição, mas temos um problema do ritmo de produção. E se reparou, Miguel Castanho esteve a falar sobre a capacidade de alargar a produção de vacinas baseadas na tecnologia do RNA modificado, que a sua aplicação a vacinas é muito recente. As vacinas adenovirais não são uma tecnologia assim tão recente, são, aliás, uma tecnologia já bastante generalizada, inclusive nesses países, em países como a Índia ou a África do Sul, que o fazem há bastantes anos.

Não sei se não estamos a confundir coisas.

O senhor poderá responder. Em primeiro lugar, há uma questão de fundo. O Miguel Castanho disse que a patente protege quem cria. A AstraZeneca não criou coisa nenhuma. E a patente, neste momento, protege a AstraZeneca, não protege a Universidade de Oxford. A AstraZeneca ganha graças à patente, que adquiriu à Universidade de Oxford, não criou coisíssima nenhuma, um poder de monopólio.

Mas José Gusmão, como é que distingue as duas coisas? Mantém a patente pra universidade e só a tira à farmacêutica? Quer dizer, tira todos, como é que resolve isso?

Do meu ponto de vista, as patentes associadas à Covid-19, e esse foi o compromisso global assumido no início da pandemia, deviam ser um bem público global. Quanto mais não seja, porque o seu desenvolvimento foi esmagadoramente financiado com dinheiros públicos.

Mas, portanto, não protegeria, neste caso, os investigadores da Universidade de Oxford, que, nas suas palavras, descobriram algo. Esses ficariam também desprotegidos, não é?

Os investigadores da Universidade de Oxford fizeram uma única exigência, que foi que a vacina que desenvolveram fosse distribuída a preço de custo, coisa que ficou parcialmente garantida no contrato de cessão da patente à AstraZeneca, mas que é uma cláusula que a AstraZeneca poderá cancelar quando entender que a pandemia já terminou. Enfim, o processo de criação da vacina da Universidade de Oxford, o mérito do desenvolvimento é obviamente dos investigadores, mas a propriedade seria sempre da Universidade de Oxford, foi no contexto desta instituição que a vacina foi desenvolvida. Mas o meu ponto nem sequer é o de proteger entidades públicas específicas. O meu ponto é que depois de todo o dinheiro público, e não apenas dinheiro público, também riscos que foram assumidos pelos Estados, do ponto de vista de todas as isenções regulatórias que foram necessárias pra acelerar o processo de produção das vacinas, o que era, no mínimo exigível, é que a utilização dessa tecnologia fosse determinada por razões de interesse público. E o meu ponto é que mesmo que Se é reconhecido que a partilha de tecnologia pode aumentar o ritmo de produção das vacinas, mesmo que não para um nível suficiente, então não se compreende que em face dos valores jurídicos que estão em causa, isso não seja feito. Eu acho que as patentes têm um papel na promoção da inovação. Já agora, as exceções ao exercício dos direitos de propriedade industrial também têm um papel na proteção da inovação. Algumas das circunstâncias e das limitações que existem aos direitos de propriedade industrial têm como objetivo proteger também a inovação, nomeadamente a inovação incremental. É por isso que todo o direito internacional sobre patentes prevê explicitamente, no acordo TRIPS, exceções ao pleno exercício dos direitos de propriedade industrial e mais tarde a Declaração de Doha, também da Organização Mundial do Comércio, que é uma espécie de aditamento ao acordo TRIPS, clarificou que em contextos de crises de saúde pública, as restrições que existiam ao levantamento de patentes no acordo TRIPS poderiam ser levantadas, nomeadamente à exportação. Já agora, eu tenho plena consciência que quer no caso das vacinas adenovirais e ainda mais no caso das vacinas baseadas em RNA modificado, a expansão da produção não se faz da noite pro dia. Por isso é que a Organização Mundial de Saúde anda a pedir essa partilha de tecnologia há um ano e dois meses, desde março de 2020. Precisamente por ter consciência que essa expansão de produção não se fazia de um momento pro outro. Só pra terminar este argumento. O que eu oiço desde esse momento é que não é possível expandir a produção. Não dá, não é possível, não há outras empresas que o possam fazer. E o que tem acontecido desde esse momento é a expansão da produção. A única diferença é que a expansão de produção tem sido conduzida e dirigida pelas empresas farmacêuticas que detêm patentes, tenham ou não desenvolvido as vacinas, tenham ou não o feito com base em dinheiros públicos e na esmagadora maioria dos casos fizeram, têm conduzido esse processo de acordo com uma lógica de gestão de oferta e procura e de maximização dos lucros, que aliás agora foram revistos em alta. E o que eu penso é que a partilha da tecnologia é a única coisa que garante que se vai esgotar toda a capacidade de produção e que se vai dar a todos os estados que queiram investir na expansão dessa capacidade de produção, a tecnologia, para que possam ter o incentivo para o fazer, porque nenhum país vai investir na capacidade de produção de vacinas, se não tiver a tecnologia para o fazer.

Certo, já percebemos. A este ponto, em que realmente a Índia já produziu milhões de doses da vacina da AstraZeneca. Miguel Castanho, não haveria mais dois ou três países, os que fossem capazes de dar o salto tecnológico necessário pra começar a produzir vacinas e no final não ficaríamos todos a ganhar com isso, se isso acontecesse?

É necessário dar incentivos à produção, sem dúvida nenhuma, mas também é preciso dar incentivos à inovação, porque o mundo não acaba aqui. Estas vacinas são modernas hoje, são inovadoras hoje, mas não serão amanhã e não vão resolver todos os problemas que possamos vir a ter amanhã. E, portanto, é preciso ter sempre incentivos à inovação, incentivos à criação. Esta tecnologia, por exemplo, não foi suficiente. Esta tecnologia, em termos de investigação, já está a ser aplicada há muito tempo, mas não conseguiu produzir, por exemplo, uma vacina contra o HIV, uma vacina pra sida. Já estava a ser tentada para uma vacina universal contra a gripe e não se conseguiu. Estava a ser tentada pra uma vacina contra o vírus Zika, que é um problema imenso, aliás, o vírus Dengue também é um problema imenso no terceiro mundo, e não se conseguiu. É preciso continuar a inovar, o mundo não acaba aqui. E pôr em causa as patentes é dar uma grande machadada naquilo que são os incentivos à inovação. E eu não estou a falar, de facto, das grandes farmacêuticas e das multinacionais. Eu estou a falar da base do sistema de inovação, que até é, em larga medida, um setor público. E, de facto, como disseram muito bem, por exemplo, no caso da AstraZeneca, aquilo que protege a Universidade de Oxford em relação ao acordo que fez com a AstraZeneca é a sua patente. E pôr em causa as patentes não é uma boa ideia.

Mas agora nós temos aqui um problema que é a capacidade de produção. São necessários quinhentos milhões de vacinas, a atual capacidade está ali por metade. Com o sistema atual, vamos conseguir chegar lá?

A questão é: nós até podemos, de facto, pensar numa forma que não é a quebra das patentes, mas podemos pensar em outras formas de incentivos à produção, porque as patentes estão relacionadas sobretudo com a proteção da inovação. Vamos pensar noutras formas.

Que outras formas é que existem?

Outras formas é dar, de facto, por exemplo, fazer investimento público em infraestrutura de produção de vacinas ou medicamentos, coisa que Portugal, por exemplo, nunca fez. Mas vamos pensar que isso pode acontecer e que deve ser feito, e que aliás, já estava a ser pensado, temendo uma pandemia de gripe. A questão aqui é que isso não terá efeitos imediatos, porque não demorará 10 anos a montar as fábricas, mas seguramente demorará dois ou três

O que acontece é que a situação pandémica evolui muito rapidamente e, dentro do que é previsível, dentro de dois ou três anos, estaremos num contexto muito diferente. Poderá ser um contexto muito diferente porque a vacinação resultou e, portanto, a situação de saúde pública já não é tão grave como agora. Pode até pensar-se que resultou plenamente e que, portanto, o problema passou a ser residual e pode mudar porque o vírus muda, formam-se novas estirpes e teremos em circulação não este vírus, e não precisamos das vacinas atuais, precisamos de vacinas atualizadas. Aqui, o que está em causa é o aumento da capacidade de produção. Ela pode ser feita talvez em dois, três anos. Temos que ter essa capacidade de produção ao serviço do contexto desse futuro próximo e não pensar em começar a fazer tudo como se tivéssemos a capacidade de amanhã produzir mais vacinas, só porque pomos em causa um instrumento, que é um instrumento valiosíssimo, que são as patentes. É um pouco brincar com o fogo.

José Gusmão, um dos riscos da produção generalizada de vacinas, e não apenas nas empresas definidas pelas farmacêuticas, é do aumento da contrafação. Esse é um dos problemas. Como é que se evita este risco grave?

Bom, este é um tema que é um pouco enxergado, porque a Marisa Matias há uns anos foi relatora principal de uma diretiva europeia sobre a contrafação de medicamentos. A contrafação de medicamentos é combatida pelos reguladores. Aliás, alguns dos argumentos que eu ouço sobre a contrafação de medicamentos, do risco da contrafação de vacinas, já foram usados, por exemplo, contra a produção de medicamentos genéricos e são atualmente usados contra a produção de vacinas em países que já hoje produzem muitas das vacinas que nós administramos no Ocidente, porque grande parte das farmacêuticas externalizou a sua produção para países de mão de obra barata. E, portanto, obviamente que o controle de qualidade das vacinas é sempre uma questão, mas essa é uma questão para os reguladores públicos. Os reguladores públicos não se limitam a autorizar esta ou aquela vacina, têm esse papel obviamente importante, mas são também responsáveis pelo controle de qualidade dos medicamentos que são disponibilizados no mercado. Essa é uma responsabilidade que sempre foi pública e acho que é para aí que nos temos que virar quando discutimos a questão da qualidade das vacinas que vierem a ser produzidas. O Miguel Castanho disse que obviamente o problema da capacidade produtiva passa por esgotar a capacidade produtiva existente e passa por investir na sua expansão. Agora, o problema é que se nós não partilhamos a tecnologia que está disponível para estas vacinas, o investimento na capacidade produtiva é fútil, a não ser que se esteja a propor que agora comecemos a tratar de investigar novas vacinas que não venham a estar sob a alçada das patentes atuais.

Mas esse ponto precisamente das vacinas de que nós vamos precisar, seguramente no futuro, novas vacinas, vacinas diferentes, com tecnologia diferente, e este ponto que o Miguel Castanho já levantou mais de uma vez, eu gostava de saber como é que responde a isso, qual é o seu ponto? Porque se as patentes forem levantadas, quem é que vai ter um incentivo econômico, porque realmente são precisos incentivos econômicos, para investir milhões e milhões e perder milhões e milhões na tentativa de criação de novas vacinas quando elas forem necessárias? Porque já nesta, nós tivemos grandes farmacêuticas a investirem milhões e perderam a corrida e o dinheiro foi para o lixo. Aí não tivemos?

As vacinas que estão no mercado-

Não, todas não estão. Não, as que não estão. Houve empresas farmacêuticas que investiram milhões a tentar inovar, falharam e aquilo que as leva a correr o risco de perder milhões é a possibilidade de ganhar dinheiro nas vezes em que acertam, não é?

Certo. As vacinas que estão atualmente no mercado foram todas, sem nenhuma exceção, desenvolvidas com investimento público ou por entidades públicas, no caso da vacina da Oxford, ou com apoios públicos massivos. É o caso da BioNtech, é o caso da Moderna. Inclusive a Moderna utiliza uma, eu não sei traduzir, em inglês é spike protein, que foi desenvolvida pelos Institutos Nacionais de Saúde nos Estados Unidos, em colaboração com a Moderna, e a própria tecnologia do RNA modificado resulta de um programa de investigação já com algumas décadas e que foi essencialmente conduzido em institutos e universidades públicas.

Portanto, a indústria farmacêutica, na sua opinião, não tem nenhum papel nisto, é isso?

Não, tem um papel, sim, senhor. Mas o problema é que esse papel é manifestamente exagerado, e particularmente no que diz respeito à indústria farmacêutica. Existe, inclusive, um estudo recente que saiu, se não estou em erro, também na Society of Press, em que três jornalistas foram ver quais eram os medicamentos mais lucrativos da Pfizer e da Johnson & Johnson, que são as duas maiores empresas farmacêuticas norte-americanas E foram ver onde é que esses medicamentos tinham sido desenvolvidos. E a esmagadora maioria desses medicamentos, que são os mais lucrativos destas duas empresas farmacêuticas, foram desenvolvidos ou em entidades públicas, universidades, laboratórios públicos, centros de investigação, estes institutos nacionais de saúde nos Estados Unidos que têm orçamento anual de 40 mil milhões de dólares, ou então em pequenas empresas farmacêuticas que na maior parte dos casos foram criadas para comercializar esses medicamentos, muitas vezes eles próprios investigados em instituições públicas.

Mas grandes esses que são protegidos pelas patentes.

As patentes têm papel na proteção da inovação. Também podem ter um papel no prejuízo da inovação. Ora, no caso das vacinas Covid, e isso é demonstrado pelo gráfico que a BBC divulgou no final do ano 2020, o investimento inicial da AstraZeneca, da Novavax, da Curvax, da Johnson & Johnson, da Moderna e da BioNtech foi esmagadoramente público, investimento público, na fase de desenvolvimento. E foi só depois de começarem a surgir os primeiros resultados positivos no desenvolvimento destas vacinas, que chegou o investimento privado. O gráfico que a BBC, com base na fonte da Airfinity, do investimento público inicial no desenvolvimento destas vacinas, foi público. Mais, o investimento público não esteve só ao nível do desenvolvimento das vacinas. Também teve uma expressão muito importante, até mais significativa do ponto de vista financeiro, que foi a assunção de compromissos de compra de vacinas que ainda não estavam desenvolvidas e que nem sequer se sabia se iam ser ou não viáveis. E isto é muito importante para perceber que uma das funções das patentes na promoção da inovação, aliás, a principal função das patentes na promoção da inovação é recompensar, como estava a dizer, e bem, o risco de desenvolvimento de qualquer produto inovador, seja um medicamento ou outro qualquer. A questão é que no caso das vacinas Covid, os estados tomaram, e bem, todas as medidas de financiamento, medidas regulatórias, compromissos de compra, para eliminar o mais possível os fatores de risco no desenvolvimento dessas vacinas.

Só comprou o que existe. As empresas farmacêuticas que não conseguiram chegar ao final não receberam nada. Já agora deixe-me responder essa. Diga.

Muito rapidamente. O meu problema não é que as farmacêuticas tenham lucros. Eu acho muito bem que as farmacêuticas tenham lucros razoáveis a produzir as vacinas. Inclusive, eu sou subscritor de uma petição cujo lema é: nenhum lucro pela pandemia, mas eu nem sequer estou de acordo com essa ideia, necessariamente. O meu problema é que haja muitas farmacêuticas que não podem ter lucro porque não têm acesso à tecnologia, para que algumas farmacêuticas que receberam apoios públicos massivos possam ter lucros absolutamente exorbitantes. Aliás, este último acordo com a Pfizer, depois de ser eliminada a AstraZeneca do mercado europeu, o preço a que as doses vão ser compradas à Pfizer aumentou mais de 50%, o que ajuda a explicar muita coisa na atuação de algumas autoridades regulatórias.

Mikel Castanho, explique-nos aqui o seu ponto neste equilíbrio privado-público.

Eu sou investigador numa universidade pública, em Portugal, e portanto, consigo perceber a gênese do processo de inovação e a tipologia de investimentos. Aquilo que pode ter algum retorno para este setor público, que está na base da cadeia de inovação, o que pode garantir algum retorno do investimento público que foi feito, são precisamente as patentes, porque as patentes são um instrumento que também existe para o setor público, que também existe para os pequenos, não é só para as grandes multinacionais e as privadas, e que, de facto, permite trazer para o setor público algum retorno do investimento que foi feito pelos contribuintes. Nós estamos a falar de um instrumento que também garante para os pequenos, que também garante para o setor público, algum retorno do investimento. Não é colocando em causa estas patentes que nós vamos dar mais justiça em termos de público e privado, se quisermos ver as coisas desta forma. Deixem-me só dizer isto. É um facto que houve bastante investimento público no desenvolvimento destas vacinas. Por causa da situação pandémica, por causa da situação de urgência, houve um afluxo de dinheiro público que não é habitual, mesmo para outras situações, mesmo para outras doenças, mesmo para outros vírus, comparando com outros vírus que são uma situação de saúde pública muito grave em outros países, houve esse investimento, de facto, mas também houve um grande investimento privado em alguns casos. E estou a reportar-me exatamente à mesma fonte que o José Gusmão, quer dizer, aos dados divulgados pela BBC, e a fonte foi a Airfinity.

A Lancet dizia em fevereiro que já tinham sido usados pelo menos 8,5 mil milhões de euros de fundos públicos na criação e desenvolvimento das vacinas.

Mas tem que ver em termos relativos.

Claro que sim, mas por que os direitos sobre as patentes devem manter-se totalmente privados se houve este investimento público tão massivo?

Mas repare, houve um investimento público e existem universidades públicas. Essas têm as patentes. Negociaram as patentes com empresas maiores. No caso, por exemplo, a Pfizer BioNTech, com uma empresa de média dimensão. A BioNTech, que emanou exatamente da universidade. A BioNTech, com as suas patentes, negociou com a Pfizer. E isto garante um retorno de investimento para o setor público, para grande parte do dinheiro privado da Pfizer, que vai para a BioNTech, que por sua vez, vai para a universidade que lhe deu origem. Há aqui um fluxo de investimento. É curioso também ver que a vacina que tem maior investimento público, em termos relativos, é o da Moderna. E por quê? Obviamente, porque a Moderna não é uma grande multinacional. A Moderna era uma empresa que ninguém tinha ouvido falar até ao desenvolvimento da vacina. Quando vimos aqui falar das grandes multinacionais e que elas são uma faceta da questão, sem dúvida nenhuma, e podemos colocar em causa a justiça e a forma como podem abordar o mercado e a forma como constroem os seus preços. Tudo isso é legítimo e tudo isso é discutível, sem dúvida. Agora, afunilar tudo à questão da diabolização das multinacionais, quando estamos a falar de um sistema muito maior, não é correto. A Moderna, por exemplo, tem só fundos públicos. A Sinovac, a empresa chinesa que produz vacinas, também teve só investimento privado. Para ver só que a dicotomia público/privado e terceiro mundo/países mais ricos não funciona assim tão bem.

José Gusmão, há, de fato, aqui uma tentação grande de diabolizar as grandes empresas farmacêuticas nesta questão, mas estas vacinas representam, de fato, um enorme triunfo da ciência e das empresas que as criaram num tempo absolutamente recorde.

Das universidades e das empresas.

Certo. Não é preciso garantir que são devidamente recompensadas por isso.

Com certeza. Vamos lá ver uma coisa. É preciso perceber, o gráfico que estamos aqui todos a discutir tem um problema: a BBC fez um gráfico dinâmico, que foi sendo atualizado. O primeiro gráfico foi publicado a 18 de dezembro de 2020. Isso pode se encontrar depois no rastro da internet, mas infelizmente a BBC foi atualizando o gráfico, mas não mostra todas as suas versões. Ora, para quem ler o primeiro gráfico que a BBC publicou, percebe uma coisa que é relevante, ou seja, como diz o Miguel Castanho, é relevante ver também os valores relativos de investimento público e privado. Mas também é relevante perceber quando é que chegou o investimento público e quando é que chegou o investimento privado. Porque o investimento público, no início do processo de desenvolvimento, em todas estas vacinas, o investimento público não era superior ao privado, era em quase todas elas exclusivo. Exclusivamente público.

Mas é sempre assim quando se criam novos medicamentos.

Pois, mas é que esse é o meu argumento, Miguel Castanho.

É sempre assim, isso não é exclusivo dessas vacinas.

Eu sei que é sempre assim. É sempre assim e é compreensível que seja sempre assim. Por exemplo, a ideia do RNA modificado, o conceito inicial remonta à década de 60, é uma coisa antiquíssima. E naturalmente, qualquer administrador de uma empresa farmacêutica que chegasse ao pé dos seus acionistas e lhes dissesse: "Temos aqui uma ideia, temos aqui um conceito, ainda um bocadinho abstrato, mas achamos que daqui a 50 anos isto pode vir a ter aplicações rentáveis. E, portanto, queremos gastar milhares de milhões de euros a investigar este conceito." Este administrador não ia ter uma carreira muito bem-sucedida, porque os acionistas, sobretudo numa indústria farmacêutica altamente financeirizada como é a indústria farmacêutica atual, querem retorno e querem retorno de curto prazo. O que não se compreende é que todo o investimento público e todo o risco que foi assumido pelos Estados, e foram os Estados que assumiram a esmagadora fatia do risco de desenvolvimento destas vacinas, porque na fase inicial de desenvolvimento foram os Estados que investiram e não os privados. Os privados investiram quando já havia uma expectativa muito sólida de retorno, que isso não tenha nenhum reflexo do ponto de vista da capacidade dos Estados de gerir a utilização desta tecnologia, nomeadamente de a partilhar com todos aqueles que queiram produzir. Ou seja, o compromisso que foi assumido inicialmente por todos os líderes reais, convém não esquecer, incluindo os dirigentes da União Europeia, Angela Merkel, Macron, subscreveram um apelo e um compromisso mundial no início de 2020.

Que não passava pelo levantamento das patentes.

Que não passava pelo levantamento das patentes e isso não tem efeito nenhum.

Passava por fazer das vacinas um bem público global. Foi essa a expressão, que inclusive foi utilizada pela Ursula von der Leyen num discurso no Parlamento Europeu.

As patentes não impedem isso, isso não é um problema.

Impedem, sim, senhora. Estão a impedir neste preciso momento, porque o fato de as vacinas não estarem acessíveis significa que não são um bem público.

José Gusmão, a verdade é que mesmo países como a Alemanha, que assinaram esse documento que diz, agora recuaram e estão contra o levantamento das patentes. Nós, infelizmente, não temos mais tempo para este debate. José Gusmão, Miguel Castanho, obrigada a ambos por terem estado na Rádio Observador. O "Nem 8, Nem 80" volta na próxima semana.