E o resto é história. É a terra a fumar! Incêndio em Poiava, ainda na zona dos Siados. Quer transformar este país numa ditadura. Não, não. Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.

Olá, seja bem-vindo a este episódio 312 do "E o Resto é História", com Rui Ramos e João Miguel Tavares. Há uns tempos nós recebemos um e-mail muito comovente da Ana Fortes, que ouve a Rádio Observador a partir da Ponta do Sol, na ilha de Santo Antão, em Cabo Verde. E o e-mail dizia assim: "Eu sou ouvinte e leitora assídua do Observador. Para ser mais precisa, somos todos cá em casa. Tenho três filhos, duas meninas e um menino. Ainda hoje o meu filho Solimar, que vai fazer 10 anos no dia 26 de maio". Portanto, entretanto, o Solimar já fez os 10 anos. Muitos parabéns. Parabéns, Solimar.

Parabéns, Solimar.

Portanto, o Solimar perguntou-lhe como é que conheceu o Observador. E ela diz: "Eu conheço muitos jornalistas do Observador, quase todos". E realmente cita o Ricardo Conceição, a Helena Matos, o Alberto Gonçalves, o Miguel Pinheiro. Até que a certa altura ela diz: "Mas cá em casa, confesso, os reis são o Rui Ramos e o João Miguel Tavares".

Que simpática, muito simpática.

"É que a noite de quartas-feiras", diz ela, "é sagrada. Vamos ouvir o 'E o Resto é História'." Bom, isto é mesmo muito querido, temos que admitir. Eu, aliás, tenho memórias maravilhosas da ilha de Santo Antão, onde passei tempos muito felizes no final dos anos 90, com aquela que viria a ser a minha excelentíssima esposa, e portanto, é especialmente tocante pra mim ler esta mensagem. Mas se trazemos pra aqui Cabo Verde e Ana Fortes, não é por acaso. É porque a 5 de julho de 1975, está agora a fazer 50 anos, Cabo Verde tornou-se um país independente. Um outro ouvinte, o Eduardo Duarte, enviou-nos uma pergunta sobre isso: "Tenho ouvido com interesse estes últimos programas", diz ele, "dedicados aos 50 anos do 25 de abril e aos processos da independência. No entanto, ainda não ouvi nenhum programa sobre a independência de Cabo Verde. Recentemente", continua, "numa viagem a Cabo Verde, disseram-me que a independência tinha sido concedida a Cabo Verde e à Guiné-Bissau ao mesmo tempo e que tinham sido apenas um país durante algum tempo. É verdade esta afirmação?", pergunta ele. "Qual a história da independência de Cabo Verde?" Rui, com uma dedicatória muito especial à Ana Fortes e ao Solimar, espero que ouçam isto, e à restante família, já agora. Conta-nos essa história e esclarece-nos de que forma a independência de Cabo Verde foi diferente daquelas que aconteceram em Angola e em Moçambique.

Para começar com uma resposta direta às perguntas do ouvinte: não, a independência não foi concedida ao mesmo tempo a Cabo Verde e à Guiné-Bissau, e eles nunca foram, de facto, um mesmo país. Mas já vamos explicar isso durante o programa.

De onde é que pode vir essa confusão também.

Quatro pontos prévios só pra perceber o processo de independência de Cabo Verde em 1974, 75. O primeiro ponto: Cabo Verde era um arquipélago deserto quando os navegadores portugueses lá chegaram, na segunda metade do século XV, por volta de 1460. O povoamento de Cabo Verde, as 10 ilhas do arquipélago de Cabo Verde, no conjunto, têm uma superfície combinada igual mais ou menos ao Algarve. Portanto, o seu povoamento é feito com portugueses vindos da Europa e depois com escravos africanos. Portanto, a população de Cabo Verde resulta dessa mistura.

Como para se pagar qualquer pessoa que lá vá.

Exatamente. E por isso também foram sempre tratados de uma maneira diferente pelas autoridades em Lisboa. Por exemplo, no século XX, existiu um dispositivo legal que se chamava o Estatuto dos Indígenas, que separava aqueles que, em África, eram considerados assimilados dos não assimilados. E isso acontecia na Guiné, Angola e Moçambique. Os assimilados eram aqueles que falavam português, eram aqueles que tinham costumes europeus, os não assimilados eram os outros.

Nós já falámos aqui desse estatuto, não sei se havia sido no programa.

Isso aplicou-se à África, esse Estatuto dos Indígenas nunca se aplicou a Cabo Verde. Isto é, em Cabo Verde, toda a população foi sempre tratada como portugueses. Portanto, esse estatuto nunca foi aplicado em Cabo Verde, embora em Cabo Verde já se tivesse desenvolvido nessa altura uma língua própria a partir do português, aquilo que chamamos hoje crioulo. Mas a ideia de que Cabo Verde estava, de alguma maneira, numa situação diferente dos outros territórios administrados por Portugal em África, notou-se, por exemplo, nos anos 30, quando houve vários projetos para tornar Cabo Verde um distrito administrativo da metrópole, como as ilhas adjacentes da Madeira e dos Açores.

Portanto, o que estás a dizer é que em 1930 chegou a ser discutido se Cabo Verde podia ficar igual...

Podia ser ilha adjacente. Portanto, ilhas adjacentes.

Tal como Açores e Madeira.

Como Açores e Madeira, portanto, como um distrito administrativo da metrópole. Quer dizer, e não uma colônia, digamos assim. Portanto, Cabo Verde foi sempre um território, precisamente pelo tipo de população que lá está, pelo tipo de povoamento, entre a Europa e a África. Quer dizer, umas vezes era tratado como África, outras vezes parecia Pareciam europeus. Esse é um ponto importante a reter em relação a Cabo Verde. O segundo ponto, que também é muito importante, é o fato de Cabo Verde nunca ter sido uma ilha de monocultura, como as ilhas das Caraíbas ou como a ilha de São Tomé, isto é, uma ilha de plantações de açúcar ou, no caso de São Tomé, depois de cacau no século 19. O arquipélago era demasiado árido, era demasiado sujeito a secas para permitir esse gênero de cultura tropical.

Por causa dos ventos que vêm do Saara.

Para permitir esse tipo de culturas tropicais. Portanto, nunca houve esse tipo de sociedade esclavagista, de produção monocultural do Haiti, da Jamaica, de Cuba. Quer dizer, Cabo Verde não fez parte disso. As ilhas foram, sim, uma base de empresas que se dedicavam ao comércio de escravos africanos pra América até o século 19, e depois uma base de navegação no Atlântico, sobretudo o Porto do Mindelo, em São Vicente. E a população de Cabo Verde consiste sobretudo nestes pequenos cultivadores de uma agricultura mais ou menos de subsistência, muito insuficiente pra alimentar as próprias ilhas. Foi sempre. Hoje em dia, 90% dos alimentos são importados em Cabo Verde. Gradualmente concentrada nos centros urbanos, mais uma vez, hoje em dia quase metade da população vive na ilha de Santiago, onde fica a capital, a cidade da Praia. Não é uma colônia como depois vai ser Angola e Moçambique, uma colônia onde no século 20 venham muitos europeus, tem muito poucos novos europeus no século 20. Não tem o equivalente Luanda, Lourenço Marques em Moçambique, onde estão a chegar europeus.

Devido às suas próprias limitações econômicas.

Sim, não tem interesse, não tem uma economia que explique a chegada de muita gente de fora. Pelo contrário, tem uma economia que explica a saída de pessoas. Torna-se, no século 19 e no século 20, ilhas de imigração, como acontece aos Açores e à Madeira também no século 19 e no século 20. Portanto, tem o mesmo destino. A partir do século 19, há muita gente de Cabo Verde que começa a sair de Cabo Verde. Primeiro para as outras possessões portuguesas, isto é, para Angola, para Moçambique, pra Guiné. Há cabo-verdianos que vão como administradores, vão como comerciantes, vão também como trabalhadores, por exemplo, para São Tomé, para as roças do cacau. Depois vão pros Estados Unidos, e vão pros Estados Unidos com uma história curiosa. Os barcos da pesca da baleia americanos fazem escala em Cabo Verde e começam a recrutar tripulações em Cabo Verde. São mais baratos, a gente trabalha. Começam a recrutar tripulações em Cabo Verde, começa-se a estabelecer uma colônia cabo-verdiana na costa leste dos Estados Unidos, associada à pesca da baleia. A partir de determinada altura, os americanos desentrançam-se dessa pesca e são os cabo-verdianos que compram os barcos e que se dedicam a essa pesca. E de repente, há um fluxo migratório que tem uma importância enorme. Entre 1900 e 1920, a estimativa é que cerca de 20 mil cabo-verdianos passam pros Estados Unidos. Ora, quando pensamos que a população nesta altura era 150 mil, quer dizer que de repente o equivalente a 10% da população está nos Estados Unidos.

Sim, mais.

Mais até do que 10%. Isto no princípio do século 20. Depois, ao longo do século 20, depois da Segunda Guerra Mundial, sobretudo na década de 1970, retoma a imigração pros Estados Unidos, uma nova vaga migratória para os Estados Unidos, mas também pra Portugal, aí já falamos disso, no fim da década de 60 e princípio da década de 70. Portugal, Holanda, isto é, de repente, hoje há uma estimativa de haver tantos ou mais cabo-verdianos fora de Cabo Verde do que em Cabo Verde. Há muitos cabo-verdianos emigrados, com uma grande influência em Cabo Verde. Basta pensar que hoje em dia as remessas desses imigrantes cabo-verdianos, isto é, o dinheiro que eles enviam para as famílias que continuam em Cabo Verde, são o equivalente a 20% do PIB cabo-verdiano. É muita gente. Até porque a imigração não é simplesmente de gente que vai e se estabelece nos países de destino. É gente que vai e se estabelece, mas regressa frequentemente à ilha para se casar, para festas, em contato. Enfim, é uma história muito parecida com a imigração portuguesa nos anos 60 e mesmo com a imigração portuguesa no século 19 pro Brasil. E hoje em dia, sim, a imigração portuguesa também hoje em dia, que é uma imigração de torna e viagem. As pessoas vão, vêm.

Gostam disto.

E mantêm contatos.

A pátria que chama por nós.

E a ideia de ir é uma ideia de ir e voltar. Isto é, ir e voltar para se restabelecer a um nível superior de vida no país. E, portanto, mantém-se esse contato. Não é uma imigração em que as pessoas vão e cortam os laços ou cortam os contatos. Ilhas não De plantações.

De exploração intensiva.

Não é um Haiti, não é nada disso.

O que limita também o número de escravos que foram para lá.

Aquilo é uma base. Os portugueses que lá estavam tinham escravos.

Não eram usados em nenhuma plantação que não existia.

Não havia.

Santo Antão, curiosamente, é a parte verde, porque como é montanhosa é uma das partes-

Sim, mas isso é montanhosa, mas aquilo não tem meios para a cultura intensiva, as culturas intensivas como nós encontramos nas ilhas das Caraíbas, sobretudo ligadas à produção do açúcar ou como no norte do Brasil. Este é um segundo ponto muito importante pra perceber depois o processo da independência. Terceiro ponto, também muito importante. Em 1974, 1975, isto é, quando a independência se torna um horizonte para o chamado então Ultramar Português, Cabo Verde está a passar por um dos seus recorrentes longos períodos de seca, que vem desde 1968, 1969. No passado, tinham causado fomes, grandes dificuldades. Nesta altura está a tornar Cabo Verde completamente dependente da metrópole. Mais de metade do orçamento do governo local de Cabo Verde em 1964, 65 consiste em transferências do governo de Lisboa. Transferências que são usadas para obras públicas, pra criar emprego, para comprar alimentos para as ilhas. Portanto, Cabo Verde em 74, 75 está totalmente, está muito dependente de Portugal a um nível-

Isso também não tem paralelo com os outros territórios coloniais

Não tem nada. Os outros territórios coloniais, Angola e Moçambique, estão a passar por períodos de grande prosperidade, a ideia de que a independência deles não oferece, aparentemente, em 64, quaisquer dificuldades econômicas. Imagina-se que Angola irá ser sempre uma economia próspera. Não vai ser, mas isso é por outras razões que não têm a ver com a economia, tem a ver depois com a guerra e com a política.

O que tu estás a sugerir, imagino que vais falar disso mais à frente, é que quando se dá a revolução, havia questões até de saber se a independência de Cabo Verde permitia, se existia viabilidade econômica para permitir essa independência.

Mário Soares, que além de líder do Partido Socialista, foi o ministro dos Negócios Estrangeiros em 1974, princípio de 1975, e portanto esteve envolvido, de alguma maneira, nas negociações de descolonização. Mas ele diz em várias entrevistas, disse sempre que esteve sempre convencido que a melhor opção pra Cabo Verde era continuar associada a Portugal. Era a melhor opção por todas as razões, isto é, pelas ligações culturais e pelas razões econômicas e financeiras, que a melhor opção, a mais vantajosa, era continuar. E vamos ver que depois uma parte das opções econômicas que vão ser tomadas mesmo pelas autoridades a seguir à independência apontam nesse sentido, isto é, pra tentar manter uma relação muito especial com Portugal e através de Portugal, obviamente, com a Europa. Mas esse é um outro ponto também importante, este terceiro ponto, isto é, de um território que está numa situação de, queremos chamar de independência ou podemos chamar integração, digamos, com as finanças e a economia da metrópole, numa situação em que pode haver dúvidas em relação às vantagens da separação, isto é, de uma rutura dessas relações. Quarto ponto, muito importante também. Nas ilhas de Cabo Verde, na década de 1960, não há insurreição armada independentista e nem há guerra como houve na Guiné, como houve em Angola e como houve em Moçambique. Não há uma insurreição, não há um movimento independentista armado nestas 10 ilhas de Cabo Verde. A pressão para a independência de Cabo Verde não vem propriamente de Cabo Verde, mas vem de fora. E vem da Guiné, onde o movimento armado independentista tinha o nome de Partido Africano para a Independência da Guiné e de Cabo Verde, PAIGC. Portanto, incluía Cabo Verde na Guiné.

E por quê? Qual é a sua lógica? Tem alguma coisa a ver com Amílcar Cabral? Era essa? Não vai dizer que é essa a razão.

Não é proximidade geográfica, porque a Guiné fica a cerca de 1000 km por mar ou duas horas de voo de Cabo Verde. Também não é uma aproximação cultural. A população de Cabo Verde em 1964, 65, tinha cerca de 300 mil habitantes. A população de Cabo Verde é marcada pela mestiçagem. São quase todos católicos, pra não dizer todos propriamente. A Igreja Católica tem uma forte presença.

Uma grande coerência identitária.

É mais ou menos uma população bastante homogênea, mestiça. Mestiça é o termo que é usado na altura e que hoje é usado também. E católica. E na Guiné temos uma coisa completamente diferente. Na Guiné, tem o dobro da população de Cabo Verde em 1974, 75, cerca de 600 mil habitantes. É muito variada etnicamente. É a mais variada em termos étnicos de todas as colônias portuguesas. É mais variada do que Angola e Moçambique, sendo muito pequenina, mas há uma quantidade enorme de populações com línguas e com culturas diferentes naquela parte de África. E quase metade da população é muçulmana E os cristãos são muito poucos. Ainda hoje são cerca de 20%. Quer dizer, há mais aquilo que se chama animistas, isto é, pessoas que seguem os cultos tradicionais africanos, portanto, não são muçulmanos, mas também não são cristãos. Os crioulos também são diferentes. Também há um crioulo a partir do português na Guiné, mas é diferente do de Cabo Verde. E os níveis de desenvolvimento também são extraordinariamente diferentes. Cabo Verde, em 1974, a percentagem da população que é alfabetizada é a mais alta de todo o ultramar português. Um quarto da população já sabe ler e escrever em Cabo Verde, e na Guiné era residual. E ainda hoje, quando pensamos hoje, o PIB per capita de Cabo Verde é quatro vezes o da Guiné. Portanto, há também um grande desnível de desenvolvimento entre os dois territórios. Não é essa a razão pela qual o processo de independência de Cabo Verde e da Guiné está associado, mas já vamos falar disso.

Como isto é um programa mesmo profissional, vamos deixar no ar este suspense, porque agora vai o intervalo e a seguir vamos revelar, afinal, por que estes dois países aparecem unidos na luta pela independência. Até já. Olá, seja bem-vindo de volta a "E o Resto é História". Nós estamos a assinalar os 50 anos da independência de Cabo Verde e a explicar coisas sobre este país e o Rui estava prestes a responder a este grande mistério: por que dois países que aparentemente têm tão pouco a ver um com o outro, de um lado a Guiné, do outro lado, a 1000 km, Cabo Verde, de repente aparecem juntos na luta pelas independências?

A razão tinha a ver com, ou antes, já tinhas dado a pista, Amílcar Cabral.

Amílcar Cabral, sim.

E aquilo que Amílcar Cabral, de alguma maneira, representava. Não é só Amílcar Cabral. A ideia da unidade vinha, na prática, de a Guiné ser um bocadinho uma colônia de Cabo Verde, quer dizer, mais do que uma colônia portuguesa. O que eu quero dizer com isto? Quer dizer que os lugares de administração, de comércio, que em Angola e Moçambique eram ocupados por europeus, por portugueses do Portugal europeu, na Guiné tendencialmente eram ocupados por cabo-verdianos. A liderança do PAIGC na Guiné tinha uma percentagem muito grande de cabo-verdianos, isto é, ou de pessoas nascidas em Cabo Verde ou descendentes de cabo-verdianos, como era o caso de Amílcar Cabral, que tinha nascido na Guiné, mas cujo pai era cabo-verdiano.

Porque era uma elite que governava a Guiné.

Eram um bocadinho os quadros intermédios de Cabo Verde, até um bocadinho também em Angola também havia imensos cabo-verdianos, quer como comerciantes, quer como administradores coloniais. Cabo Verde teve um dos primeiros liceus do ultramar português, começou a formar pessoas com formação secundária, precisamente habilitando-as para desempenhar estes cargos administrativos no restante ultramar.

Certo. E quando o PAIGC surge, já surge como PAIGC?

O PAIGC surge fundado por estes cabo-verdianos e o objetivo deles é representar o povo da Guiné e o povo de Cabo Verde.

E o povo da Guiné e o povo de Cabo Verde.

E a ideia deles é: estes dois povos são o mesmo povo e Cabo Verde e a Guiné estão destinados a ser um mesmo país.

E o povo da Guiné e o povo de Cabo Verde concordavam?

Pois, esse era um bocadinho o problema desta ideia. Mas antes de lá chegarmos, essa é uma das grandes dificuldades no processo de independência das negociações. A seguir à revolução de 25 de abril de 1974, o MFA na Guiné, o Movimento das Forças Armadas na Guiné, isto é, os oficiais que estão com o MFA na Guiné, tomam logo conta das Forças Armadas da Guiné, estabelecem contatos com o PAIGC e querem acabar com a guerra na Guiné. Logo a partir de maio, aliás, as operações militares na Guiné são logo imediatamente limitadas, ao contrário do que acontece em Angola e Moçambique, onde as operações militares aumentam por parte dos movimentos independentistas, aumentam a seguir ao 25 de abril, na Guiné elas diminuem imediatamente, porque o PAIGC percebe imediatamente que o MFA na Guiné lhes quer entregar o território, não há dúvidas a esse respeito. Portanto, há contatos, há conversações e o que acontece em maio e junho de 1974 é que nesses contatos o PAIGC sistematicamente insiste com os negociadores portugueses que não estamos a falar só da Guiné, mas estamos a falar também de Cabo Verde. Eles querem abranger Cabo Verde na Guiné, dizem que representam também o povo de Cabo Verde e há uma grande relutância do lado português, apesar da grande simpatia que os negociadores portugueses desta altura têm pelo PAIGC Por conceder isso, isto é, por admitir que se está a negociar ao mesmo tempo o destino da Guiné e de Cabo Verde.

E a relutância vinha de onde?

Isso não é apenas pelo fato de em Cabo Verde não haver guerra e, portanto, não haver necessidade de pôr termo à guerra em Cabo Verde, mas porque há uma consciência do lado português que na sociedade cabo-verdiana há quem discorde do PAIGC e, sobretudo, uma grande relutância em se unirem à Guiné. Isto é muito claro, eles sabem isso muito bem e, portanto, têm essa dificuldade em aceitar que o PAIGC, partido que conduz a guerra contra a presença portuguesa na Guiné, possa esperar que lhe entreguem não apenas a Guiné, mas também Cabo Verde. Aliás, no momento em que acabou a censura e acabou a repressão política, 25 de abril de 1974, isso acontece na metrópole, mas acontece também nos territórios do ultramar português, também acaba a censura, também acaba a repressão política, surgem partidos políticos, como surgem na metrópole, e em Cabo Verde surgem imediatamente vários movimentos políticos contrários ao PAIGC, isto é, que dizem que não querem o PAIGC governar Cabo Verde por várias razões. Há duas grandes razões. Uma razão é uma razão política, ideológica, geral. Eles acham que o PAIGC representa um movimento apoiado pela União Soviética, por Cuba, pela China comunista, portanto, um movimento que eles acham que é de orientação comunista e não querem um sistema comunista em Cabo Verde. Há muita gente que não quer um sistema comunista em Cabo Verde.

Até porque tu explicaste que imensa gente estava emigrada nos Estados Unidos da América.

Há imensa gente nos Estados Unidos da América que tem uma grande influência em Cabo Verde e que representa em Cabo Verde o horizonte de um outro tipo de sociedade e que não quer viver numa Cuba ou não quer viver numa União Soviética. E identificam o PAIGC com esse modelo de uma ditadura de partido único num sistema de economia estatizada, e não é isso que querem. Portanto, há muita gente que reage contra essa evolução do PAIGC, mas também há muita gente que reage contra o PAIGC por causa da ideia da unidade com a Guiné. Eles acham que não têm nada a ver com a Guiné e não querem estar no mesmo país que a Guiné.

E o que fez o MFA?

O MFA, e quando estamos a falar do MFA, estamos a falar da chamada esquerda militar, isto é, dos militares alinhados com o PCP e a extrema-esquerda, que se tornam, em termos de descolonização, a força dominante a partir do verão de 1974. O general Spínola sai de cena em setembro, portanto, é praticamente este MFA associado à esquerda portuguesa que conduz a descolonização. O MFA percebe que não pode ignorar esta resistência ao PAIGC em Cabo Verde, mas ao mesmo tempo, digamos que também não pode ignorar o PAIGC na Guiné, porque lhe interessa acabar com a guerra na Guiné e portanto chegar a um acordo na Guiné. O que é que faz? Tenta chegar a um compromisso, isto é, tenta chegar a um compromisso que é o compromisso do acordo. A descolonização de Cabo Verde é feita ainda através de um acordo com o PAIGC, mas não é o acordo que se fez com o PAIGC para a Guiné. O acordo com o PAIGC para a Guiné é de agosto de 1974 e nesse acordo está apenas a dizer que depois haverá negociações para Cabo Verde. Mas isso é à parte. E em dezembro de 1974 que se faz então, ainda com o PAIGC, faz-se um acordo para a independência de Cabo Verde. Portanto, os processos de independência da Guiné e de Cabo Verde são separados. Embora o interlocutor da esquerda militar portuguesa seja o mesmo, os processos estão separados, ao contrário do que o PAIGC queria. A ideia do PAIGC em maio, junho de 1974 é: "Vamos negociar a independência ao mesmo tempo".

Mas não conseguiram isso?

Não conseguiram.

E o que é que conseguiram em dezembro de 1974?

Não conseguiram em dezembro de 1974, também não conseguiram aquilo que tinha acontecido na Guiné, que é a entrega da Guiné ao PAIGC, um trespasse da autoridade. Tal como tinha acontecido, aliás, em Moçambique com a FRELIMO, isto é, a entrega do país à FRELIMO, com o estabelecimento, no caso de Moçambique, de um governo de transição integrado por representantes do governo português e da FRELIMO, e depois a entrega do poder à FRELIMO. Em Cabo Verde também há o estabelecimento de um governo de transição com representantes do governo português e representantes do PAIGC, mas por um processo bastante diferente que prevê eleições. Isto é, vai haver eleições. Não houve na Guiné, não houve em Moçambique, mas vai haver eleições em Cabo Verde.

E houve mesmo.

E houve mesmo eleições.

Em junho de 1975, não é?

Há mesmo eleições. Essas eleições assentam num recenseamento bastante completo. Portanto, há um recenseamento eleitoral que integra todos aqueles eleitores que estão qualificados com idade para votar, portanto, é o sufrágio universal para homens e para mulheres. E são umas eleições que depois vão ser muito participadas, 88% dos 114 mil inscritos vão votar em junho de 1975, mas são eleições, obviamente, que o PAIGC aceita, porque são viciadas pelo MFA.

Viciadas como?

De três maneiras. Primeiro Ficou previsto no acordo, mesmo antes das eleições, que a Assembleia Constituinte a eleger pelos cabo-verdianos, teria de proclamar a independência logo que se reunisse.

Logo no primeiro dia.

É uma assembleia que não vai discutir o futuro de Cabo Verde, já tem o futuro de Cabo Verde decidido no acordo, que é a independência. Não vai poder dizer: "Autonomia dentro de uma federação", ou uma situação de Estado independente, mas associado a Portugal. Não, é um Estado independente.

Mas isso era uma hipótese ou não se sabe sequer? Naquela sociedade cabo-verdiana havia quem defendesse?

Não, havia forças políticas importantes em Cabo Verde a defender isso. Havia partidos que tinham surgido a defender a continuação da associação. Aliás, tinha havido duas forças políticas importantes que tinham surgido, uma delas a defender a associação a Portugal, um regime de autonomia, mas continuando-

Parecido com os Açores e com a Madeira.

Sim, mais ou menos parecido, talvez com maior autonomia. E uma outra a defender a independência desligada da Guiné. Havia pelo menos essas duas forças que tiveram apoio, fizeram comícios, tinham gente conhecida. Portanto, podia-se pensar que a eleger representantes dessas forças, esses representantes dessas forças podiam, no debate, tentar persuadir os outros que estas eram as melhores soluções, mas não. A Assembleia Constituinte é eleita pura e simplesmente para proclamar, não para discutir, não para debater, não para decidir, mas para proclamar a independência de acordo com a ideia que o PAIGC tem da independência.

Mas essa declaração dessa independência era uma independência individual, própria, não era uma independência anexada à Guiné.

Não, é a independência de Cabo Verde. Essa também é outra coisa que tinha sido conseguida na separação. Isto é a independência de Cabo Verde. Agora, por que essas outras forças não estão na Assembleia? Porque a partir de dezembro de 1974, o MFA em Cabo Verde vai prender e depois deportar para a metrópole, vem para Portugal, umas centenas de políticos locais opostos ao PAIGC. Isto é, os líderes dos outros partidos opostos ao PAIGC são basicamente presos em Cabo Verde e aqueles mais conhecidos ou mais mexidos são depois deportados para Portugal e ficam depois presos na Penitenciária de Lisboa, e depois são soltos durante o ano de 1975, mas impedidos de regressar a Cabo Verde. O que isso faz? Decapitou a oposição ao PAIGC em Cabo Verde. O MFA local colabora numa espécie de limpeza de todos aqueles que eram alternativa ao PAIGC.

Isso não parece lá muito democrático.

Não, e depois o resultado disso é que nas eleições só vai concorrer uma lista de 56 candidatos.

Uma lista única?

Uma lista única do PAIGC, apoiada pelo PAIGC.

Aposte, ganhou.

É, espantosamente, é essa lista que elege os 56 deputados, e esses 56 deputados depois proclamam a independência. O poder em Cabo Verde é, de fato, entregue ao PAIGC. Mas quer dizer, estes caminhos inviós revelam que não é um processo tal como o PAIGC tinha gostado em maio. Isto também já representa que o próprio PAIGC se apercebeu que não era capaz de tomar conta de Cabo Verde, a não ser através deste processo, e muito com a colaboração do MFA.

Se o partido era o mesmo em Guiné e em Cabo Verde, por que o nosso querido ouvinte não tem razão quando diz: "Eles chegaram a ser um mesmo país durante algum tempo".

Não, não chegaram.

Só chegaram a ser dois países diferentes governados pelo mesmo partido.

O que acontece em julho de 1975? O que acontece em julho de 1975 é o governo ser entregue a dirigentes do PAIGC, que são destacados para Cabo Verde e que são cabo-verdianos. Os mais conhecidos são Aristides Pereira, Pedro Pires, que vão formar o governo da República de Cabo Verde. Ou seja, a Guiné e Cabo Verde, em 1975, tornam-se dois Estados diferentes, independentes, com governos diferentes, separados, agora dirigidos pelo mesmo partido, ou melhor, por pessoas do mesmo partido.

Isso parece uma grande originalidade.

E a unificação foi deixada para o futuro, não ficou clara quando é que iria acontecer.

E por que então não aconteceu?

Bem, a ideia da unificação vai morrer porque eu falei da resistência à unificação com a Guiné em Cabo Verde, e na Guiné há uma resistência, eu quase diria ainda maior ou tão grande à unificação com Cabo Verde. E essa resistência à unificação na Guiné vai se tornar violenta. Na Guiné há um grande ressentimento contra a liderança do PAIGC na Guiné, que para muitos guineenses, sobretudo militares guineenses, isto é, os combatentes do PAIGC na Guiné, a maior parte são guineenses, e ressentem que a maior parte da direção política do PAIGC seja cabo-verdiana ou tenha uma grande influência cabo-verdiana. Há um choque. Esse choque já tinha explicado o assassinato de Amílcar Cabral em janeiro de 1973. As razões são muito complicadas, mas uma dessas dimensões é a tensão entre combatentes guineenses e líderes políticos cabo-verdianos, e Amílcar Cabral representa essa liderança política cabo-verdiana. E a partir de 1974, a chefia política da Guiné, o presidente da Guiné é Luís Cabral, um irmão de Amílcar Cabral, ascendência cabo-verdiana também, e há militares guineenses Que ressentem imenso isso e em 1980 há um golpe de Estado em que este PAIGC cabo-verdiano da Guiné desaparece do poder e é estabelecida uma-

E dá-se a ascensão de Nino Vieira, não é?

É ele que faz o golpe de Estado. Nino Vieira tinha sido um dos grandes líderes militares do PAIGC até 1974. Tinham sido conhecidas as suas dissidências, as suas reservas em relação à liderança política cabo-verdiana e em 1980 ele faz este lema de "uma Guiné para os guineenses", e isso leva a que os líderes, os dirigentes do PAIGC que estão em Cabo Verde entendam isso também como uma rutura. E em 1981, poucos meses depois do golpe de Estado na Guiné, o PAIGC de Cabo Verde rompe oficialmente com a Guiné e torna-se o PAICV, isto é, o Partido Africano para a Independência de Cabo Verde, apenas. Isto é, deixa de ser o PAIGC. Para insistir nesse tema, nunca foram o mesmo país, nunca tiveram o mesmo governo, resultaram de processos de negociações separadas, embora os interlocutores ou as partes negociantes fossem as mesmas.

Tiveram o mesmo pai, Rui. P-A-I, está a ver? Isto é um trocadilho.

Um trocadilho.

Um trocadilho incrível. Tiveram o mesmo pai.

Sim, Amílcar Cabral é um bocadinho associado à independência, quer na Guiné, quer em Cabo Verde. E claro, o regime que o PAIGC, depois PAICV, implantou em Cabo Verde é parecido com o da Guiné. Isto é, uma ditadura de partido único, com uma ideologia socialista, igual ao dos outros países africanos de língua portuguesa que se tornaram independentes em 1975. Mas em Cabo Verde, as diferenças continuam sempre, é sempre diferente. É diferente a maneira como lá se chegou e depois é diferente a maneira como evoluiu. Em Cabo Verde, a resistência ao partido único nunca deu origem a guerras civis como na Angola e Moçambique, e as divisões dentro do partido único, que também houve, divisões dentro do PAIGC, nunca deram origem a golpes de Estado sangrentos como em Angola ou na Guiné. A Guiné depois torna-se, de repente, uma sucessão de golpes de Estado com execuções, assassinatos, etc.

Uma violência que continua até hoje.

Em Cabo Verde, não. Cabo Verde, em 1980, é o primeiro país africano a abolir oficialmente a pena de morte. Não tem a pena de morte. E mesmo antes de 1975, de acordo com aquilo que eu pude ver, nunca tinha executado ninguém, nunca houve pena de morte em Cabo Verde, ao contrário do que aconteceu antes também, desde 1870. Em 1867 é abolida a pena de morte na metrópole, e depois isso em 1870 é estendido ao ultramar. Em Cabo Verde, desde 1870 que não há pena de morte.

Muito bem. E a pergunta então é: por que as diferenças? Por que esta diferença tão grande?

Por que é esta diferença?

Por que é que correu bem? Correu mal em todo lado.

Em Cabo Verde, temos uma população muito mais urbanizada e muito mais alfabetizada do que em qualquer outro território africano português. É uma população com muitos contactos no exterior. Os emigrantes nos Estados Unidos, em Portugal, em França, na Europa, também em África, no Senegal, por exemplo, também há muitos cabo-verdianos. É uma economia muito dependente através não apenas das remessas dos emigrantes, mas através também da ajuda externa, muito dependente do Ocidente. E há aqui grandes limites. Por exemplo, a estatização da terra, que é uma coisa que o PAIGC, como partido de orientação socialista, traz para Cabo Verde. A lei de estatização da terra tem tantas exclusões. Por exemplo, a terra dos proprietários ausentes deve ser estatizada, mas se eles forem emigrantes, não. Se eles estiverem fora, se por acaso estiverem na cidade ao lado, é estatizada, mas se estiverem nos Estados Unidos ou em Portugal, já não é estatizada, por quê? Porque obviamente o governo não tem interesse nenhum em ofender os emigrantes de cujas remessas depende. Não tem interesse nisso. Por outro lado, em relação aos países de cuja ajuda o PAIGC depende, e fundamentalmente o que o PAIGC faz entre 1975 e 1990, que é o período de domínio do PAIGC, e depois PAICV, é administrar a ajuda externa, é isso que o partido faz. Quer dizer, redistribuir a ajuda que lhe é dada. Essa ajuda é dada pelos países ocidentais.

E esse partido único durou até quando, exatamente?

Até 1990.

Então caiu com a guerra fria.

No fim da década de 80, a partir de 1986, 87, 88, começa a haver discussões mesmo dentro do PAICV para uma abertura. Aliás, em 1979, tinha havido uma grande cisão no PAICV, várias pessoas tinham saído. Por acaso até saíram porque achavam que o partido não era suficientemente radical. Mas depois, essas pessoas que em 1979 achavam que o partido não era suficientemente radical em termos socialistas, muitas delas aparecem em 1989, 1990 convertidas, ao contrário, a dizer que o partido não é suficientemente democrático, nem liberal, etc., e a exigir isso. O fator para a mudança é a queda das ditaduras comunistas na Europa de Leste, em 1989, que leva a um descrédito do modelo de ditadura socialista de partido único como uma forma propícia ao desenvolvimento. Percebe-se que não é a via nem de liberdade, nem de desenvolvimento e, portanto, tal como em outros países da África onde há eleições livres e pluralistas nesta altura, também isso acontece em Cabo Verde, mas mais uma vez com uma diferença. É que nestes outros países onde há eleições finalmente mais ou menos livres e pluralistas, não há alternância. Em Moçambique, em Angola, quando na década de 90 há a possibilidade de organizar eleições legislativas onde vários partidos podem concorrer, continua a ganhar o partido do governo, que aliás, no caso de Angola e Moçambique, ainda são os partidos que estão no poder, a FRELIMO em Moçambique, o MPLA em Angola. Não é isso que acontece em Cabo Verde. Em Cabo Verde, o chamado Movimento para a Democracia, que é um partido que surge em 1989, 1990, o MPD, o Movimento para a Democracia, vai ganhar as eleições em janeiro de 1991.

O que significa que elas foram justas e livres.

Vai ganhar as eleições, é uma enorme novidade. Aliás, até hoje é uma novidade enorme, e vai mudar as políticas. O MPD inicia um programa de privatizações, de liberalização, é um partido liberal, é um partido mais ou menos entre democracia cristã ou liberalismo. Muitos dos seus líderes vinham do PAIGC, mas o PAIGC durante o seu governo, os líderes do PAIGC, o Aristides Pereira, Pedro Pires, tinham tido sempre relutância em admitir que o PAIGC era um partido marxista. Recusaram isso sempre. Tentaram sempre manter o PAIGC como uma frente independentista, onde pessoas de várias ideologias pudessem coexistir, embora o seu programa fosse socialista e as suas soluções fossem socialistas. Isso de alguma maneira explica que depois, em 1989, 1990, apareçam pessoas do PAIGC com outras ideias e que puderam dizer: "Não, estas foram sempre as minhas ideias, mesmo estando no PAIGC". Mas claro, havia outras pessoas que tinham mesmo desacordo com o PAIGC, que tinham estado nos partidos opostos ao PAIGC em 1964 e que formam este Movimento para a Democracia. Mas o mais interessante disto é que não houve apenas alternância em 1991, em que podia-se ter dado o caso de passar-se de um regime de partido único para um outro regime de partido único. Não. Em janeiro de 2001, o PAICV ganha as eleições, substitui o Movimento para a Democracia no governo. Há uma segunda alternância. E em 2016, há uma terceira alternância quando o Movimento para a Democracia volta a ganhar as eleições e o PAICV passa à oposição. Há a consolidação de um regime de alternância pacífica no poder.

Uma democracia.

Os partidos confiam que quando perdem o poder, não vão ser exterminados por quem passou ao poder, não vão ficar na oposição para todo o sempre e a única alternativa que lhes resta é a violência para tentar chegar ao poder. Sabem que mais anos, menos anos, a vez deles há de chegar. Isto é as democracias representativas, é uma democracia representativa madura, em que os vários atores políticos têm confiança no sistema, têm confiança entre eles, sabem que do outro lado não vão ser exercidas violências para exterminar. O sistema, aliás, de Cabo Verde é semipresidencial, como o sistema político.

Como o sistema português.

Como o sistema português. E hoje, por exemplo, há um presidente da República do PAICV, que é José Maria Neves, e um governo do MPD, chefiado por Ulisses Correia e Silva. Há uma coexistência entre os dois partidos que estão mais ou menos no poder. Isto é um grande sucesso em termos de África, se olharmos para Cabo Verde do ponto de vista de África, de um país que durante este tempo também conseguiu sair da situação de um país muito pobre pra um país de desenvolvimento médio, também teve esse sucesso, com uma grande vontade de continuar associado à Europa. E em 1999, uma das coisas que o governo do MPD fez foi ligar o escudo cabo-verdiano, a moeda cabo-verdiana, ao escudo português, e depois através do escudo português ficar ligado ao euro. Os critérios de Maastricht passaram a ser também os critérios aplicados. Cabo Verde, de alguma maneira, entrou na zona euro. Foi uma maneira de combater a inflação, de criar segurança para os investimentos externos. Este é um país cuja economia depende imenso desses investimentos externos e depende imenso do turismo, e portanto, criar essa segurança. Fez-se este esforço para integrar. De alguma maneira, há essa relação de Cabo Verde como um parceiro especial da União Europeia. Há uma independência, mas manteve-se um grande grau de integração com a Europa.

Além de um fortíssimo investimento europeu no que diz respeito ao turismo.

Sim, muito grande. E um grande sucesso. Teve políticos de um lado e do outro, políticos que souberam confiar uns nos outros, que é a coisa mais difícil que pode acontecer na vida política, porque as razões para desconfiar são sempre muito maiores do que as razões para confiar.

Sim, é um país que é um exemplo em África e assim terminamos esta edição de "E o Resto é História". Voltamos pra semana. Até lá.

E o resto é história. É apenas fumaça do incêndio em Coimbra, ainda na zona do Chiado. Quer transformar este país numa ditadura.

Não, não.

Com João Miguel Tavares e Rui Ramos.