Este é o som do YouVence Soureí das manhãs 360. Já sabe que para além de nos ouvir na rádio, também nos pode ver. É só acompanhar-nos em direto através das nossas redes sociais ou do nosso site. E Carla, esta segunda-feira está conosco, Alexandra Machado.

E esta segunda-feira vamos à intervenção da Comissão de Proteção de Jovens e Crianças em Risco e à intervenção do Fisco, mas vamos ter de começar pelo balanço do Congresso do PSD deste fim de semana. Alexandra, temos um vencedor, Luís Montenegro?

QB. Vamos por partes. Um congresso, parece-me a mim, e vi de fora, não estive no congresso como estiveram outros jornalistas e outros colegas, uma cobertura excelente do Observador e da Rádio Observador, mas pareceu-me que tem pouca história, na realidade. Já sem o irritante do orçamento no caminho, pelo menos até ver, o congresso foi um passeio no parque, como diria Pedro Nuno Santos, para Luís Montenegro e foi a sua consagração dentro do partido. Acho que mais do que uma campanha propagandista, porque também o foi pra fora, foi quase uma consagração do líder, do querido líder, dentro do PSD.

As circunstâncias foram muito diferentes do congresso de há dois anos.

Foram bastante diferentes e sem o ataque, sem uma pessoa pra atacar na figura de Pedro Nuno Santos, claramente os focos foram todos para Luís Montenegro. Serviu também pra reabilitar, QB, Leonor Beleza, para a política e dar o cartão de militante a Sebastião Bugalho. Enfim, é a história resumidamente deste congresso. Mas depois o discurso final de Montenegro vai ficar talvez com algumas marcas. O líder do PSD fez sete alegados anúncios, e eu digo alegados porque muitos já estavam no programa da AD, e alguns, nomeadamente a revisão dos currículos escolares e a revisão da disciplina de Cidadania, que parece que é um tema fraturante pro país, já tinha sido pré-anunciado pelo Ministério da Educação, quer na figura de Fernando Alexandre, ministro da Educação, como Alexandre Almino Cristo, secretário de Estado. Já o tinham dito que iam fazer esta revisão de currículos, que incluía também a disciplina de Cidadania. E acaba por ficar esta como a grande medida, o grande anúncio. A mim causa, devo dizer, alguma perplexidade, porque pouco se sabe do que é que vai ser mudado. Mais perplexidade me causou quando vi o Congresso aplaudir como se fosse a medida do século este anúncio do Luís Montenegro. E enfim, ele fez mais alguns anúncios, mas muitos deles não se sabe o pormenor. O diabo está nos detalhes, costuma-se dizer. E muitos destes anúncios que o Luís Montenegro fez ontem, o detalhe é que vai ditar qual é a orientação das medidas, nomeadamente a nível da imigração, aqueles centros de instalação temporário. É preciso perceber exatamente o que é isto, os centros de instalação temporário pra imigrantes ilegais, se são centros de contenção, enfim, qual é a extensão disto.

Já agora, Alexandra, só pra dizer o seguinte: eu ontem vi o Partido Socialista muito excitado com essa ideia, mas eu, como moro aqui perto de um sítio que esteve pra ser um centro desses, aqui perto da Parede das Maçãs, não deixo de sorrir pra não chorar.

Esteve pra ser, mas não conseguiu ser.

Esteve pra ser, mas não foi.

É daqueles projetos que são anunciados e nunca mais acontecem.

É daqueles projetos que são anunciados e não acontecem, porque depois as populações não gostam de ter aquelas pessoas perto e mobilizam-se. E houve pra aqui... Vieram com baixas assinadas, que eu não assinei nenhum, mas vi que havia muita gente excitada aqui à volta por causa disso. E aquele sítio lá continua em ruínas e sem que ninguém cá chegue. Não era um grande sítio, diga-se de passagem, nem transportes públicos decentes tem. Mas fora isso...

Pois.

A ideia não é propriamente uma ideia que só agora é que surgiu. E não surgiu particularmente porque de repente o Chega teve essa ideia. Nem sei se o Chega propôs alguma coisa dessa, não faço ideia.

Esse é o ponto. Diz-se muito que esta história, três medidas, a disciplina de Cidadania, o tema da imigração e segurança, são três temas que os comentadores viram o Montenegro pisar os calcanhares do Chega. Obviamente que são temas que o Chega usa como seus, mas parece-me a mim que também são temas do próprio PSD, sempre foram, nomeadamente de um PSD mais de direita, e são temas que não têm que ter um lado, mas claramente sempre também foram temas do PSD e também, já agora, do seu parceiro de coligação, o CDS. Portanto, sim, estamos a ver um PSD menos de centro-centro, mais de centro a olhar pra direita E não é por acaso que o Chega depois saiu do congresso logo a dizer que eram temas seus e ainda vamos ouvir André Ventura dizer que eram parte das reuniões com Luís Montenegro a cavalgar esta onda.

Não se pode falar de imigração, de segurança, porque é do Chega, independentemente da forma como se fale.

É esse o meu ponto, é que não são temas do Chega, nem são temas da direita. As medidas que se tomem podem ser mais de direita ou de esquerda, mas os temas em si não o são e é preciso ver os detalhes das medidas. E por isso, vamos ver esta história do Chega cavalgar a onda. A oposição também vai tentar juntar o PSD, obviamente, ao Chega, depois de o PSD se ter juntado ao PS por causa do orçamento. Mas eu acho que aqui é o PSD a juntar-se ao PSD.

Sim. E então no teu QB, que nota dás?

Muito rapidamente, só uma outra medida que tem passado mais despercebida, que eu acho que vai dar bastante matéria para o futuro, é o megaprojeto metropolitano e imobiliário de reabilitação. É a megalópolis não de Coppola, mas de Montenegro. E vai implicar a criação, pasme-se, de empresas públicas, parece-me a mim.

Mais umas pólis por aí.

Mais umas pólis que ainda não conseguiram encerrar algumas do tempo de José Sócrates, acho que há algumas assim, que ainda não foram encerradas. Portanto, vamos ver o que é que isto vai dar. Sete medidas. Eu olho para a direita e pisca-pisca, eu olho para a esquerda e pisca-pisca, e Montenegro vai seguindo o seu caminho.

Isto é de quem o lema? Da Rute Marlene?

Rute Marlene.

Rute Marlene.

Autoria de Ricardo Landim, atenção.

Ainda bem que temos um Bruno Vieira Amaral entre nós. A nota, Alexandre.

A nota, eu vou dar à condição 12 para Luís Montenegro.

Um 12. É o teu QB, um 12 para o presidente do PSD. Num congresso, José Manuel, em que houve ausências, nomeadamente do Bloco de Esquerda, que tem esta regra de não participar em congressos dos partidos da direita.

Olha, exatamente. Como vou ter congresso no próximo corrente.

Sim, vais falar com mais detalhe.

Chamar a atenção. Falarei na altura com mais detalhe tudo o que se passou. Há uma nota que eu queria deixar, e que é o seguinte: toda a gente parece assumir com naturalidade que o Bloco entenda que partidos é que são democráticos ou não, no sentido que há partidos a cujos congressos ele vai, quando é convidado e aparece, e outros onde não aparece. Portanto, ontem vimos o LIVRE, vimos o PCP, vimos o PAN, vimos depois naturalmente todos os outros partidos, e a líder estava nos Açores. Nos Açores resolveu ter o seu soundbite para passar nos noticiários, mas manteve a regra de não aparecer nos congressos. O Bloco acha que pode distinguir quem é ou não é democrático em Portugal. Faz o mesmo nos convites, também não convida esses partidos para as suas convenções ou congressos, não sei como é que aquilo se chama. E eu vou ser sincero, acho que é a altura de começar a dizer que estes partidos que se comportam assim e que depois passam a vida a dizer que a democracia está em perigo, são eles próprios que são antidemocráticos e eles próprios que não respeitam as regras mínimas da convivência entre forças políticas que não têm as mesmas ideias, naturalmente, têm propostas diferentes para o país, naturalmente, mas que acham que isso se dirime na praça pública, com debate, com discussão, com civilidade, com ideias diferentes, naturalmente, mas sem o tipo de linhas vermelhas que faz com que um partido como o Bloco não ache que deva ir a um congresso do partido que está no governo. E mesmo assim, como sabemos, o Bloco até há muito pouco tempo fez parte da maioria de governo. Eu acho que em Portugal há muita tolerância para com este tipo de comportamentos, que são comportamentos antidemocráticos, são comportamentos que vêm de uma cultura política que o Bloco não abandona. É, de resto, olhar para os cartazes que eles andam por aí por Lisboa e pelo resto do país sobre a proposta do orçamento, porque parecem cartazes saídos de 1975 do PREC, para perceber que uma coisa é aquele ar de quem vai para o Frágil ou para o Lux dançar e é muito moderno, e depois aquilo que é, de facto, a ideologia profunda de um partido que acha que pode definir quem é que tem direito ou não a estar à luz do dia, a apresentar-se, a ser partido, a ser governo. O mínimo de cumprimento das regras democráticas. E eu quero, mais do que dar uma nota ao Bloco, quero dar uma nota à tolerância com que vamos aturando estas coisas sem reparar e depois até, às vezes, procurando nas reações e encontrar reações do Bloco, onde é que ele se encontra nesse dia, como ontem, e ir buscar as reações de Mariana Mortágua, que estava nos Açores o mais longe possível, provavelmente que ela conseguiu estar, de Braga. Portanto, para esse tipo de comportamento, esta semana consumo direto com quatro.

Começas com quatro. Entretanto, Paulo, o fisco ainda não está a conseguir aplicar a lei sobre a redução das coimas nas portagens.

Nas portagens das SCUT, ou das ex-SCUT, que agora vão voltar a ser SCUT. E nós andamos aqui com isto. De facto, é uma notícia que nos é dada pelo Público, que nos faz pensar quanto tempo precisa a Autoridade Tributária para adaptar os seus sistemas Os seus computadores ou uma mudança da lei. Eu diria que depende. Se é para cobrar, eu acho que alguns dias chegam. E o fisco adapta-se rapidamente. Se é para deixar de cobrar ou para passar a cobrar menos, um ano não chega, como este caso mostra. E de fato, nós estamos a falar de quê? Nós tivemos durante muito tempo, quando aqueles pórticos automáticos nas SCUT foram introduzidos, estava o país à beira da bancarrota e foi preciso rapidamente arranjar receita. E então a forma mais rápida para não se fazerem praças de portagem com cabines e por aí fora, aquelas máquinas dispensadoras de tickets e depois mais à frente para pagar ou para recolher o ticket, foi introduzir aqueles sistemas de leitura automáticos, que obviamente só funcionam se tiver um aparelho tipo Via Verde, o identificador, porque os carros que não têm, passam por ali sem qualquer pagamento automático e portanto, têm que pagar depois. E depois nós percebemos a complicação daquilo, era preciso ir aos CTT. Houve muito tempo em que se discutiu como é que era com os turistas que vinham com os seus carros, sobretudo espanhóis, e que chegavam à Via do Infante e não sabiam muito bem como é que haviam de fazer. Enfim, aquelas complicações típicas de um Estado mal preparado, que não planeia, faz tudo em cima do joelho e depois atira as responsabilidades todas de resolver a questão para os cidadãos. Assim foi durante muito tempo. Obviamente que a quantidade de multas e de pessoas que foram passando nesses pórticos sem pagar era muita, porque nem toda a gente tem Via Verde. Aliás, nem sei se a maioria das pessoas tem Via Verde. E as pessoas lá passavam uma vez ou outra, algumas com mais frequência, e as multas iam-se acumulando. E o sistema de multas estava feito tão bem ou tão mal, mais uma vez o Estado, dono e senhor, e com a sua prepotência, que as multas acumulavam-se. E há casos reais de uma portagem, deixar de pagar, naqueles casos, uma portagem de €1,50, muitas vezes dava num pagamento final de €105. Portanto, estamos aqui a falar de 70, 80 vezes mais. Agora imagine-se isto passando em vários pórticos, ao longo de vários dias, €1,50 aqui, mais €2 ali. Estamos a falar de fortunas, casos de milhares de euros. A própria peça de público deste fim de semana fala de um caso de uma dívida de €54.000 que foi aplicada. Também não digo que não haja desleixo da parte do utente aqui, do utilizador. Mas entretanto, achou-se que era extorsão, basicamente do Estado, e estava próxima disso, pelo menos em termos morais. No ano passado, muito por força da iniciativa liberal, foi mudado este regime e foi posto um limite a estas coimas e a estas coisas todas, um limite de €50. E a lei foi aprovada no dia 28 de abril de 2023, aprovada a lei no Parlamento, publicada em Diário da República em julho de 2023, para entrar em vigor, já previa a lei, em janeiro de 2024, que por sua vez só produzia efeito em julho de 2024. Portanto, isto é uma lei com cinto e suspensórios ao mesmo tempo, que é para não haver problema. Precisamente para quê? Para dar possibilidade à Autoridade Tributária para adaptar os sistemas para isso. Portanto, houve aqui um ano entre a aprovação da lei no Parlamento e a sua entrada em vigor, com estes passos todos. Acontece que a lei entrou em vigor em julho passado deste ano, um ano depois de ter sido aprovada no Parlamento, e até agora a Autoridade Tributária não teve tempo ainda para atualizar os sistemas informáticos. Portanto, quem quer regularizar a sua situação destas multas, continua a ter que fazê-lo de acordo com as tabelas antigas, mesmo que mais tarde o fisco, depois, ou o Estado, ou seja lá quem for, venha a pagar de fora. Eu acho isto um escândalo, quer dizer, é uma prepotência típica do Estado, que exige ao cidadão muitas vezes aquilo que ele próprio não cumpre. Repare, este ano o IRS mudou. As empresas tiveram um mês ou dois para adaptar os sistemas informáticos para processar ordenados de acordo com as novas tabelas de retenção.

Já mudou duas vezes.

Já mudou duas vezes. Quando se muda o IVA a uma taxa aqui, os supermercados e as mercearias e os cafés de bairro, seja o que for, também têm às vezes semanas para mudar os preços e aplicar as novas tabelas. Imagine-se o que é o sistema informático de um restaurante.

Ó Paulo. Depois até tem um primeiro-ministro que ia lá ver se os preços estavam bem marcados.

Exato, que ia aos supermercados, é verdade. Imagine-se um restaurante que tem que cobrar 13% no rissol, mas só 6% na carcaça, mas depois já cobra 23% na cerveja e que tem que adaptar isto tudo, que estas coisas passam a vigorar. Isto, de fato, não pode ser, é uma prepotência, uma arrogância absolutamente indecente, neste caso da parte da Autoridade Tributária, que é das entidades mais eficazes do país para cumprir a sua função quando se trata de cobrar, mas quando se trata de passar a cobrar menos, de fato, trata o cidadão como alguém de terceira ou quarta categoria, e depois as pessoas têm que aguentar, têm que cumprir as regras e depois pedir o dinheiro depois, se não tiverem, é problema delas.

Uma negativa que vem aí, Paulo.

Uma negativa, e é um chumbo direto, como diria o Zé Manuel, um quatro.

Um quatro para a prepotência.

E alguém devia, obviamente, a Autoridade Tributária tem uma tutela, e obviamente que a tutela governamental devia olhar para estas coisas e pôr a coisa um bocadinho na ordem.

Para já, então, esse chumbo direto. Bruno, queres trazer aqui uma história que o Zé Manuel já trouxe uma vez?

Já falou aqui, e que envolve uma cronista, Inês Teotónio Pereira, que foi alvo de uma denúncia anônima à CPCJ, por ter obrigado o filho mais novo a ir para um campo de férias no verão.

Filho de 11 anos.

De 11 anos, e que ela contou esta história numa crônica publicada no jornal. Só soube da denúncia quando depois foi convocada pela CPCJ, por causa de uma situação de violência emocional e psicológica. Da denúncia anônima constavam o nome completo da denunciada, a morada E neste do António Pereira, em família, recusou uma intervenção da CPCJ que implicaria conversas com o filho, com ambos os pais, uma visita não marcada à casa de família e como recusaram isso, o processo depois seguiu para o Ministério Público. Mais do que o caso em concreto, interessa-me olhar aqui para esta questão das denúncias anónimas, que é uma possibilidade que existe. Percebe-se que haja esta possibilidade, mas depois convinha olhar para os números, fazer uma interpretação destes números e perceber aquilo que se está a passar. Enquanto as denúncias, no geral, aumentaram 38% entre 2020 e 2023, as denúncias anónimas aumentaram 91%. E muitas delas, a maioria, são infundadas e aparecem, pelos vistos, na sequência de disputas de custódia, problemas familiares, até eventualmente questões de problemas no local de trabalho. O que é que pode fazer quem é vítima depois de uma denúncia infundada? É apresentar queixa por denúncia caluniosa. O Ministério Público tem de guardar os dados de registo de quem faz a denúncia durante seis meses, mas por vezes até parece que são eliminados ao fim de três meses. Estamos a falar de situações que geram uma grande perturbação, mesmo que não venham a dar em nada. Poderia, não existe essa possibilidade, mas poderia estabelecer-se a obrigação de identificação de quem faz a denúncia aos serviços, sem que esse dado seja tornado público ou acessível, por exemplo, ao denunciado. Eu percebo que existe essa preocupação com o bem-estar das crianças, a proteção das crianças, mas o que temos aqui, olhando para os números, é uma promoção de uma cultura de denúncia sem qualquer responsabilidade, num país que é o nosso, que é um país de pequenas invejas, grandes rancores e em que de facto isto é estar a pedir problemas. Tem de se analisar estes números com frieza, já para não falar da necessidade da CPCJ também analisar estes casos que resultam de denúncias anónimas com muito bom senso, tratar estes casos com muito rigor, porque na verdade o que acaba por se fazer é desresponsabilizar as famílias, ao contrário daquilo que se pretende, que é proteger as crianças, é desresponsabilizar de facto as famílias que têm o dever da educação dos filhos e acaba por se proteger os denunciantes anónimos. Para toda esta situação e para estes números, que para mim são bastante preocupantes, a nota é negativa, é um quatro.

É um quatro. Só a Alexandra nos trouxe uma positiva esta manhã.

Mas não dura.

Não dura, é à condição, ficou claro. Até amanhã, em mais um "Eu Vencerei".