Ilvênso Horé na Rádio Observador, hoje com a Judite França, Helena Garrido e a Raquel Caciz. Hoje vamos conversar sobre a ministra do Trabalho, as mudanças na lei laboral, a reunião CEO GT, o pacote de habitação aprovado no Parlamento e ainda as cartas de Carneiro a Montenegro e a entrevista de Christine Aubert Widner à Rádio Observador, ao Observador. Mas vamos começar pelo pacote laboral. Helena, o que nasce torto, tarda ou nunca se endireita?

É o que parece.

Já diz o povo. O povo tem sempre razão.

Tem sempre. Nós cada vez que olhamos para o que o povo diz, vemos que ele tem sempre razão. Ou pelo menos para o que o povo dizia. Exato. A sabedoria popular. Exato. Parece que está mesmo embruxada. Aliás, o Observador tem neste momento uma notícia a dar conta que a própria ministra pode não estar disponível para se manter em funções se a legislação laboral for descaracterizada ou cair, como parece estar a caminho de cair, porque hoje tivemos mais um incidente. A UGT não compareceu à reunião, terá dito que não tinha agenda, quando a ministra convocou a reunião com a UGT e as associações patronais, e terá dito que não tinha agenda, não apareceu e a reunião obviamente que não se fez. Só o que faltava era depois fazer mais um... Mas esteve para acontecer. Exato. Esteve para acontecer, não fossem os patrões dizer que sem a UGT não reuniam, porque não faz sentido, de fato, sem a UGT estar lá. Aparentemente é isso. Nós não sabemos qual é a versão da ministra, mas a sequência dos acontecimentos parece- Mas ouvimos as confederações patronais, que a Confederação do Turismo falou, acho que foi a Confederação do Turismo que falou, o Francisco Calheiros. E ouvimos aquilo que diz a UGT, que é: "Avisamos que não tínhamos agenda, mas estávamos disponíveis para outros dias." Pois, não sabemos o que a ministra tem a dizer sobre este assunto. O certo é que tiveram 40 minutos lá dentro e a imagem que fica é que a ministra queria mesmo assim fazer a reunião. Esperemos que não tenha querido, porque de facto é uma questão de bom senso, mas toda a história desta legislação laboral é um longo percurso de falta de bom senso. Ela começou como se fosse uma legislação, uma reforma sobre a amamentação. Depois o primeiro-ministro embrulhou-se no Parlamento a dizer que era uma reforma para os jovens conseguirem sair dos empregos que tinham quando quisessem, que foi também um absurdo, como se uma pessoa não pudesse despedir-se quando quer, como se o problema fosse esse. Depois tivemos a greve geral, em que a UGT também aderiu. Tivemos até uma confederação patronal a dizer que desta legislação, destas alterações, boa parte das medidas eram irrelevantes. A ministra e o líder da UGT, como vemos, com mais este episódio, não se darem nada bem, com Mário Mourão a acusar a ministra de falta de flexibilidade, de maneira que o primeiro-ministro teve de vir a terreiro até chegarmos a este incidente. Não sei até onde é que vamos. Tudo indica que não vamos ter a alteração da legislação laboral nenhuma. Acha que vai cair tudo?

E se isso acontecer?

Tarde ou nunca se endireita. Vale mais começar de princípio.

E se isso acontecer, a ministra não fica.

Pois aparentemente a ministra, de acordo com a notícia que podem ler no Observador, passa publicidade do Observador ao próprio Observador.

Aqui pode-se fazer alguma coisa.

Exato. A ministra não está disponível para se manter em funções se não for capaz, quer dizer, se não avançar com a reforma da legislação laboral, e entramos agora naquela fase em que se suspeita, obviamente o governo PSD, se suspeita que o líder do UGT está em conluio com o líder do PS a arrastar os pés até o Orçamento do Estado. Eu acho que isto revela uma coisa de que temos falado a propósito de outros assuntos e provavelmente ainda hoje lá iremos outra vez, que é a ideia que dá nalgumas pastas, talvez na maior parte das pastas governativas, é que o governo está em autogestão. Os ministros decidem lá sozinhos no gabinete como é que vão gerir os dossiês e quanto mais complicados são os dossiês, mais sozinhos eles decidem. Independentemente de tudo, isto manifesta uma incapacidade política para gerir um dossiê que tinha que ser politicamente muitíssimo bem gerido, tendo em conta que este não é um governo maioritário, tendo em conta que o governo considera que esta é uma reforma essencial. É talvez a única reforma, desde que este governo tomou posse há dois anos, digno desse nome, que está aí para ser feita. Eu não sei se com todos os artigos que lá estão, se só com alguns, se substituindo uns por outros, mas de facto as confederações patronais e mesmo a UGT, pelo menos, ou algumas pessoas da UGT consideram que há algumas mudanças que faz sentido introduzir, tendo em conta as mudanças muito rápidas que estão a surgir no mercado de trabalho. Mas um governo que não tem maioria tem que saber gerir isto E começou mal, como dizia a Helena, começou muito mal, mas agora isto parece ser uma questão de teimosia. Parece que esta ministra quer ficar com uma reforma com o seu nome e, portanto, se não é para ficar com uma reforma com o seu nome, então prefere ir à vida dela, porque isto é uma questão já quase de honra. E isso a mim não me surpreende muito, porque eu acho que é legítimo que os ministros tenham a sua agenda e as suas ambições. O que me surpreende é que não haja, hierarquicamente, um nível de decisão no governo que coordene estas coisas, porque para além de uma reunião onde a UGT já tinha dito que não iria participar, eu nem sabia, percebi agora que disse que não tinha agenda, mas que teria noutro dia. Eu pensei que tinha decidido não participar porque achava que não era o momento e que não se tinha evoluído para que houvesse outra reunião. Mas para além disso, é uma questão de pró-forma. A concertação social tem dois sindicatos. Eu não percebo por que não foi convidada a CGTP, deixando o ONES à CGTP de querer não estar presente ou de querer ir à reunião dizer que não assina nada, como sempre faz.

Há assuntos políticos.

A CGTP vai se queixar logo que não foi convidada.

Não é por iniciativa do governo que se exclui um parceiro social. A ministra não é política, é uma acadêmica, tem as suas ideias sobre o direito do trabalho e parece que é uma acadêmica muito reputada nessa área. Mas quer dizer, a ministra não é ministra por geração espontânea. Há um governo, há uma direção política que tem que coordenar e supervisionar estas coisas. Quanto mais delicadas elas são, mais isso tem que acontecer. E eu acho que isto, de facto, mostra que não há esta coordenação política.

Olha, acabou de sair a notícia de que a UGT aceita reunir-se na próxima segunda-feira com o governo e as confederações patronais. Pelo menos vai haver reunião. Agora, como dizia a Raquel, se for como esta, o convite não segue para a CGTP. Que é uma coisa que é estranhíssima. Impensável e estranha. Não consigo sequer perceber o racional, porque cabe à CGTP dizer.

É desresponsabilizar a CGTP de uma decisão.

A CGTP terá dito que não quer negociar nada.

Helena, mas muito bem, mas convida-se.

Mas o ONES cabe. Exatamente. O ONES cai na CGTP e não no governo, que toma uma decisão de excluir. Há duas centrais sindicais, fica só com uma? Eu sei que a CGTP nunca assina nada, tirando nos tempos da Jerónimo de Sousa, nunca assina nada. Mas não é por isso que deixa de ser uma central sindical com representação e, portanto, tem que ser convidada.

Até porque desprestigia a própria UGT, porque parece que é uma central sindical que está ali para fazer fretes ao governo, não é?

Aparentemente não está. E aparentemente esta UGT, eu não tive tempo de ler a peça toda que saiu no Observador, porque já estava aqui dentro, mas li em viés que aparentemente Mário Mourão é muito próximo de José Luís Carneiro, porque foram os dois deputados ao mesmo tempo, chegaram os dois ao mesmo tempo ao Parlamento e portanto que haverá aqui, digamos, um grande alinhamento entre os dois.

É essa a interpretação que se está a fazer no PSD, de acordo com a notícia do Miguel Santos Carrapatoso.

Sendo que isso não acontecia com Carlos Silva. Aliás, viu-se muitas vezes Carlos Silva a não concordar com o Partido Socialista, o ex-secretário-geral da UGT. E portanto, haverá aqui uma mudança interessante que pode ser esta, de tentar bloquear a lei ao governo ou tentar desgastar o governo com negociações e negociações e negociações com a lei laboral até ao orçamento fechado.

É essa a tese, pelo menos a tese que o governo tem.

E deixamos as notas para a segunda parte do "E o Vencedor É?", que chega já a seguir. Segunda parte de "E o Vencedor É?", na Rádio Observador, com Judite de França, Helena Garrido e a Raquel Abrucassís. E vamos agora olhar para a entrevista de Christine Haumierre Widener, na Observador e à Rádio Observador. E Judite, a ex-CEO da TAP não poupou nas palavras.

Não foi poupada. Ainda bem que não foi poupada. E percebe-se da entrevista que a TAP está aqui, de alguma forma, a arrastar os pés, aproveitando que em Portugal a justiça é lenta. Isto aconteceu há três anos. Ao fim de três anos, estiveram a travar o início do julgamento, com o quê? Com a decisão sobre em que tribunal devia ser o julgamento. Se no tribunal administrativo, se no tribunal cível. O caso teve de ir à relação, porque a TAP recorreu, então deram razão à ex-CEO da TAP e agora finalmente o julgamento há de começar. Não sabemos ainda quando, mas há de começar.

Tudo isso para decidir que tribunal.

Que tribunal. E, portanto, isto é mesmo o que se chama arrastar os pés.

Ou encanar a perna à rã, que é uma expressão que eu aprecio.

Qualquer uma delas serve para o efeito.

Não sei se pode dizer isto nos dias que correm.

Não sei.

É um bocado de tortura para a pobre da rã. Encanar a perna à rã.

Olha, estás condenado.

Só agora é que pensei nisso. Desculpa, eu interrompi-te.

Vamos continuar e fazer de conta que não aconteceu. Nós sabemos como a Christine Haumierre Widener foi demitida, em direto, para toda a gente ouvir. Não tenho grandes dúvidas das suas razões. Enfim, não consigo avaliar a dimensão da indenização. Não sei por que 5,9 milhões, não sei por quê, mas haverá uma série de razões para isso, nomeadamente uma das razões será negociar depois com a TAP um acordo, que é aquilo que a TAP Aparentemente não quer fazer, mas talvez venha a ter que fazer se começar a ver o caso mal parado. E eu acho muito bem que a ex-gestora venha dar esta entrevista pra ser ouvida, não vá ficar agora no esquecimento, porque estas coisas rapidamente: "Já ninguém se lembra o que aconteceu. Foi demitida e como é que foi demitida? E afinal tinha razão e não devia ter sido." Está aqui pra ninguém se esquecer.

Helena.

Subscrevendo tudo o que a Judite disse, acrescento só dois pontos. Um, que ela, de facto, nesta entrevista que dá ao Observador, eu sublinharia o facto dela ter referido, mais do que uma vez, que foi uma espécie de cordeiro sacrificado para o governo de António Costa se salvar daquela indenização que pagou à administradora da TAP. E um segundo ponto, que é mais uma reflexão, muitas vezes defende-se concursos internacionais para contratar gestores. A contratação de gestores internacionais exige também que a classe política, no caso das empresas públicas, se distancie da gestão e que permita que a gestão seja profissional. E por isso não há balas de prata, não há soluções mágicas. Mesmo com esta experiência de contratar um gestor internacional, a coisa não correu bem, e não correu bem por intervenção do Estado.

Raquel, a Helena e a Judite acharam que eu estava distraído e que me tinha esquecido das notas da primeira parte em relação à discussão do pacote laboral, mas não me esqueci. Faltam as notas, Raquel.

Olha, eu dou um 4 à ministra Palma Ramalho. Aliás, dou um 4 aos chefes do governo e não à ministra Palma Ramalho, porque acho que a incompetência na gestão desta situação tem mais a ver com a liderança do governo do que propriamente com a ministra. Apoiando o 4 ao chefe do governo, eu à ministra dou um 10, com pouca expectativa, mas na expectativa de que ela consiga dar a volta.

Eu, pelas mesmas razões, dou um 9 à ministra.

Oral.

E queres também falar sobre as cartas.

Sobre cartas, não são cartas de amor.

Não, quem as não tem.

Quem as não tem.

Já cantava Carlos Guilherme.

Fez-me lembrar um livro do Gabriel García Márquez, que se chama "Ninguém Escreva ao Coronel", e que fez-me lembrar "Ninguém Escreva a Carneiro."

Ninguém responde.

Ninguém responde. Estou a falar das cartas que José Luís Carneiro dirigiu a Luís Montenegro. Eu acho que José Luís Carneiro faz bem em mostrar que tem alternativas, que tem soluções válidas, seja para o setor da saúde, da habitação, da defesa, da justiça, para mitigar os danos das tempestades. Acho isso tudo muito bem, acho que por carta não é o melhor efeito. Primeiro, porque parece-me evidente que Luís Montenegro não ia começar aqui uma troca de correspondência com um dos partidos da oposição, se bem que podia responder qualquer coisa, que era simpático e educado responder qualquer coisa, como: "Recebemos e estamos a analisar."

Exato.

Bastava uma coisa como esta. Agora, eu acho que a melhor forma de se tornar ou de continuar a tornar-se visível, não é escrever cartas, é fazer conferências de imprensa em que apresenta as ideias que o PS tem pra cada setor. Aliás, o formato da carta não é uma ideia de José Luís Carneiro e no passado já não funcionou muito bem. Eu lembro-me que até António José Seguro também mandou cartas. Ainda me lembro das cartas de António José Seguro ao PSD.

Pois, nessa altura ainda se mandavam cartas.

Não, também já havia e-mails, não foi assim.

Sim, mas ainda se mandavam cartas.

Sim, é verdade. Agora cada vez mandam-se menos cartas.

São mesmo cartas ou e-mails? Por acaso é uma boa questão.

Por acaso é uma boa questão. Não sei. Eu acho que são cartas mesmo, por escrito.

Deve ser mesmo.

Um papel timbrado.

Com aviso de receção. Há quanto tempo não mandas uma carta, Judite?

Há muito tempo. Mas escrevo bitcoins.

Está bom.

Já compensa. Agora, aquilo que eu acho que José Luís Carneiro não pode dizer é que a paciência tem limites, e a expressão é dele. Porque a paciência tem limites, e depois o que ele faz com a paciência ter limites? Pode fazer alguma coisa sobre o assunto? Não pode. Parece que dá um ultimato, mas não tem consequências. Portanto, eu chamo a isto uma espécie de um tiro de pólvora seca que não serve para nada. Hoje, e foi esta manhã, não sei se percebeu que as cartas não eram um grande sistema, e deu uma conferência de imprensa em que apresentou mais de 13 medidas pra fazer face à catástrofe climática.

Raquel, o que achas da tática da missiva?

Acho que é a tática cão-lobo.

Cão-lobo, lobo-cão.

Cão-lobo.

Lobo-cão. Pra quem nos está a ouvir em podcast, tem que ir ouvir o noticiário das 18h para perceber esta referência.

Eu explico. Um cão-lobo saiu ao caminho de duas esquiadoras que disputavam o primeiro e o segundo lugar.

Checoslovacas.

E achou, enfim, pelo menos que conseguiria conquistar o terceiro lugar, parece que conseguiu. E eu acho que José Luís Carneiro quer mudar o apelido pra Cão Lobo, e sobretudo agora sente-se também confortado com o novo presidente da República eleito, e legitimamente acha que independentemente da independência do presidente eleito e de não lhe dever nada, muito menos ao Partido Socialista, mas de facto há um novo equilíbrio de forças na cena política nacional e José Luís Carneiro está a tentar tirar partido disso. Eu estou de acordo com a Judite, mas acho que eventualmente, de facto, essa resposta do "estamos a analisar" podia ser feita se eles tivessem lá funcionários para isso em São Bento, se eles não têm pra marcar reuniões, pra mandar esse tipo de respostas, mas sobretudo porque acho que isto Se está a tornar uma tradição um bocadinho ridícula. Nós vimos de uma campanha eleitoral em que houve um candidato presidencial que passou a campanha a mandar cartas ao primeiro-ministro e a queixar-se que o primeiro-ministro não lhe respondia. O líder da oposição já vai na quinta carta, vá lá, hoje, que saibamos, ainda não decidiu mandar nenhuma.

Não, hoje fez a conferência de imprensa e ainda bem, porque amanhã é o debate quinzenal.

Exatamente. A questão é esta: isto não é a forma de o governo e a oposição se relacionarem. Existe um Parlamento, as propostas devem ser apresentadas no Parlamento, em conferências de imprensa, obviamente. Há toda uma outra forma de mostrar o trabalho que se está a fazer, que não seja uma tentativa, que eu diria que é um bocadinho infantil, de tentar condicionar o governo com respostas que obviamente o governo não vai dar. E portanto, acho que José Luís Carneiro tem que treinar mais um bocado para se transformar em cão louco.

Tens uma nota?

Tenho. Um oito a José Luís Carneiro.

Eu vou dar um 10 a José Luís Carneiro, porque acho que ao fim deste tempo todo ainda está a tentar perceber exatamente o seu espaço aqui. Porque ser o terceiro lugar no Parlamento não é nada fácil.

Olha, um pack de 50 selos normal, correio nacional, custa 36,50 €.

Eu vou mandar e-mails, então.

36. É dinheiro. 50 selos. Ainda não falámos da paz, nem do pão, mas vamos falar de habitação. Helena, estamos muito fortes hoje.

Estamos fortíssimos.

É quarta-feira de Cinzas, vai começar a Quaresma.

Então é isso.

Temos que aproveitar.

Íamos falar então do IVA de 6%.

Sim, no pacote da habitação.

Da habitação, exatamente. Que foi hoje aprovado, artigo a artigo, mas ainda não chegámos ao fim.

O IVA na construção.

IVA na construção, 6% para casas, não é pra toda gente, é pra casas até 648 mil € e casas destinadas a arrendamento para rendas até 2300 €.

Aquela renda média, não é?

Exato, a moderada.

Moderada.

Agora, o que se passa? O governo anunciou isto em setembro de 2025. Estamos em fevereiro, hoje foi aprovado artigo a artigo. Ainda é preciso votar o diploma na globalidade, na generalidade ou na globalidade, não sei exatamente o termo mais rigoroso, e depois ser promulgado. Portanto, talvez finais de março, já que o novo presidente deve ser promulgado. O que se passou? Passou-se que assim que o governo anunciou em setembro, houve empresas de construção que começaram a fazer uma pausa na faturação, primeiro, de tal maneira o próprio Observador tem uma notícia a dizer que a receita de IVA da construção baixou significativamente, fez-se uma pausa, e deve ser feito também, isso é mais difícil de perceber, uma pausa na construção de casas para habitação a preços mais moderados e pra classe média. Isto pra dizer o quê? É preciso ter muito cuidado no anúncio destas medidas com antecipação, porque as empresas e as famílias, os agentes econômicos, como dizem os economistas, reagem imediatamente da forma mais racional, como é óbvio. Se o IVA vai descer pra 6%, então vamos esperar que o IVA desça pra 6% e vamos aqui restar os pés. Ou seja, neste período, uma empresa de construção, se for racional, o que faz é construir casas de gama alta, que aí o IVA não vai ser 6%, e esperar até o IVA entrar em vigor pra começar a construir para a classe média. E assim se criam problemas do lado da oferta. O governo já tinha tomado medidas para os jovens, eu sei que isto é muito impopular, que aumentou a procura e aumentou os preços. Este caso é mais um que está a contribuir para reduzir, para pelo menos moderar a oferta. Era bom que o governo tivesse noção, e penso que tem. Há várias empresas de construção que tinham feito muitas propostas. É preciso acelerar a oferta de casas. Enquanto não se acelerar a oferta de casas-

Haveria outra forma de fazer isto, Helena?

Há uma forma, a forma de construção industrial.

Não, eu digo porque no fim é o anúncio, a aprovação, ou seja, há aqui um processo.

Não, isso deviam ter feito imediatamente. Isto é como antigamente também anunciava e eu ainda sou do tempo do Escudo, e não se anunciava a desvalorização, porque assim que se anunciasse a desvalorização da moeda, nem era preciso fazer, porque toda gente vendia escudos e comprava dólares, não é? E ela acontecia. Devia-se ter concretizado imediatamente ou então não se anunciava. É verdade que o governo precisa de uma autorização legislativa, só alterações de impostos são reserva de competência do Parlamento. Tudo isso é verdade, mas tem de se ter mais cuidado, porque estamos a falar de um problema muito grave, em que os preços têm subido muito significativamente e que as soluções que o governo tem adotado, o anterior governo também não era melhor, mas o anterior, António Costa. As soluções que o governo tem adotado têm agravado apenas os preços.

Helena, vamos à tua nota?

A minha nota é para o ministro Pinto Luz e vou lhe dar um sete pela sua política pra habitação.

Helena Garrido, Raquel Abrucassís, Judite França. Amanhã há mais e o vencedor é logo nas manhãs, depois das 08h30 nas manhãs 360.