Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

Está no ar o YouVin Souré, que já sabe que também pode acompanhar no YouTube, Facebook e site do Observador. Esta segunda-feira, juntam-se à equipe das manhãs 360 e ao José Manuel Fernandes, a Judite França, a Ana São Les e o Miguel Santos, que já aqui está conosco. Bom dia, Miguel.

Bom dia.

Carla, neste início de semana vamos pontuar as contas certas do governo e a mensagem natal de António Costa, mas começamos com a mais recente polêmica a envolver um elemento do governo.

Alexandra Reis é a atual secretária de Estado do Tesouro. Recebeu uma indenização de €500 mil da TAP, ficamos a saber este fim de semana. Judite França, bem-vinda ao YouVin Souré, há muito tempo que não te ouvimos por aqui. Tens uma boa nota para a secretária de Estado?

Teria uma boa nota só porque ela, de fato, consegue ter um tesouro consigo, que para a secretária de Estado do Tesouro é capaz de dar algum jeito, mas não tenho, porque acho que moralmente esta indenização é, no mínimo, chocante. Sobretudo se pensarmos que o patrão que a despediu, e eu espero mesmo que tenha sido um despedimento, porque ainda não fiquei totalmente segura disso. Mas esse mesmo patrão contratou-a quatro meses depois, neste caso, para a NAV. Isso já de si é muito estranho. Isto não aconteceria, com certeza, numa empresa privada. Aliás, numa empresa privada, eu duvido muito que um trabalhador fosse despedido antes do fim do seu mandato, exatamente porque teria que receber uma indenização destas. Para o Estado, gastar dinheiro assim não é, de fato, um problema. O dinheiro corre fora dos cofres com muita facilidade. Imagino que exatamente porque não é preciso prestar contas, não é preciso estar muito preocupado com isso. O presidente da República ontem disse que Alexandra Reis podia ter recebido 1,5 milhão, porque os €500 mil correspondem apenas a um terço da indenização completa. Alexandra Reis não trabalhou uma vida toda na TAP. Entrou em 2017 e chegou a administradora em 2020. Portanto, meia dúzia de anos dá direito a uma indenização que podia ter sido 1,5 milhão. Repito, acho que de fato é muito chocante que um valor destes possa sequer ser contratado, e imagino que isto esteja no contrato, exatamente num caso de despedimento. Eu achei curioso ontem o presidente da República ter dito que muitos portugueses pensam que Alexandra Reis devia abdicar deste valor. Isto significa que ele próprio pensa. Imagino que ele não tenha tido muito tempo pra falar com muitos portugueses e fazer esta sondagem. O próprio presidente da República acha que Alexandra Reis devia abdicar deste valor. Percebe-se que este é mais um caso que o desagrada e indicou o que achava que devia ser feito, mas também é uma forma de Marcelo não se preocupar mais com o assunto. Também muito me espantaria se Alexandra Reis devolvesse o dinheiro, até porque legalmente não tem que o fazer. De fato, a TAP é muito pródiga nestes casos. Hoje o público faz uma sucessão de casos, no mínimo, nebulosos, que aconteceram apenas nos últimos meses. Se o Estado tratasse do dinheiro dos contribuintes com respeito, estas coisas não podiam acontecer. Eu acho que é a TAP que merece uma nota aqui e para mim merece um chumbo. Eu não lhe daria mais do que seis e acho que já estou a ser simpática.

Ainda estás imbuída do espírito de Natal. Um seis para a TAP. Ana São Les, parece que de fato ainda há muito para explicar sobre este caso.

Há muito para explicar, há tudo para explicar. Sim, é bom saber que há, de fato, portugueses que vivem no País das Maravilhas, porque pularam ontem na mensagem de Natal do nosso primeiro-ministro, mas disso o Miguel já vai falar a seguir. Mas se há, de fato, pessoa que pode ter confiança no futuro é Alexandra Reis, porque oportunidades não lhe faltam. Confesso que há nesta história, como a Judite já disse, e muito bem, alguns pormenores que me baralham e que têm que ser explicados por causa de informações precisamente algo contraditórias que têm sido divulgadas pelos dois meios de comunicação que têm revelado a história, o Correio da Manhã e Marcelo Rebelo de Sousa TV. Porque o Correio da Manhã diz, e cita o comunicado enviado à CMV, o comunicado está ao alcance de todos, podemos lê-lo, e diz isso, que tendo sido nomeada pelos anteriores acionistas, Alexandra Reis apresentou hoje renúncia ao cargo, decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçando agora novos desafios. E como disse a Judite, o presidente da República ontem deu-nos mais informações sobre o caso e diz ter apurado que foi uma situação de rescisão por parte da empresa, o que daria lugar então a uma indenização completa, e que foi negociado um terço dessa indenização e que Alexandra Reis saiu com essa indenização por decisão da empresa e não por iniciativa própria. E eu acho que isto é um dado importante Que nos ajuda a ter alguma clareza ou pelo menos a não especular porque uma pessoa se despede e tem a iniciativa de se despedir e tem direito a receber o equivalente aos salários que lhe faltavam até ao final do mandato. Que contratos é que se andam a fazer? Eu sei que é a TAP e nós na TAP já vimos de tudo, mas ainda assim, não deixa de causar alguma estupefação. Agora, se Alexandra Reis é despedida, então teria direito a uma indemnização. Acho que é o que faz mais sentido nesta história e também o "Correio da Manhã" levanta esse véu hoje. Alexandra Reis ter-se-á incompatibilizado com o CEO da TAP, vai à sua vida e não terá sido por amor à causa pública que aceita ir ganhar menos de metade do que ganhava na TAP para a NAV quatro meses depois. Mas depois claro que se gera aqui um imenso clima de desconfiança. Será que foi para a NAV já com a porta de entrada aberta para o governo? É perfeitamente normal que se coloquem estas dúvidas e que se faça esta interpretação, porque os casos de portas giratórias entre empresas da esfera do Estado e o governo são mais do que muitos, como nós sabemos, e é normal que essa hipótese se coloque. Não há nenhuma aparentemente ilegalidade, nenhuma aparente incompatibilidade, mas mais uma vez é tudo feito de forma matreira e pouco transparente e tem obviamente de ser explicada. Se bem que eu já consigo ouvir as explicações que nos vão ser dadas. Vão dizer que Alexandra Reis era a pessoa mais indicada para o cargo, que tinha competências, que estava disponível, etc. Que não há aqui caso nenhum. Enfim, queremos ouvi-las na mesma. Este caso tem que ser explicado e no meio disto tudo, a minha nota imbuída ainda se calhar de algum espírito natalício, ou não fosse a TAP o nosso espírito de Natal do passado, do presente e do futuro. Eu dou uma positiva à Alexandra Reis pela sua extraordinária capacidade de negociação, um 15, mas para todo este caso e para levarmos isto um bocadinho a sério também, é um chumbo direto, é um quatro.

É um quatro. José Manuel Fernandes, ouvimos de facto já como única reação política, não foi a única, o PSD também comentou logo, mas Marcelo foi rápido a comentar o caso de Alexandra Reis.

Eu acho que foi, mas não devia ter sido, porque criou mais dúvidas relativamente a este caso. Marcelo diz que ela só recebeu um terço de indemnização. Eu confesso que tenho alguma dificuldade em perceber como e porquê. Habitualmente nos contratos paga-se os meses que faltam do exercício de uma função, como quando uma pessoa sai antes de função. Nós sabemos que tudo isto é muito comum, por exemplo, nos contratos dos treinadores de futebol. Nos contratos para a administração, eu admito que seja necessário. Faz-se um contrato por quatro anos, não se trabalhou os quatro anos, sai-se ao fim de dois, levam-se os outros dois. Foi isso exatamente que Alexandra Reis levou, o equivalente a 28 meses de ordenado, portanto é exatamente dois anos vezes 14 meses. Dá 28 meses de ordenado, é o resultado 500 mil a dividir por 17.500. Nada difícil. Não sei onde é que Marcelo foi buscar um terço. E sobretudo, não me parece que seja função do Presidente da República encontrar escapatórias ou desculpas. Ele não tem que estar a explicar se é legal ou se não é legal. Ele tem que se preocupar se é moral ou não é moral. E sobre isso, não tem também que se colocar por trás dos portugueses que gostariam que ela devolvesse ou que fizesse qualquer coisa com a indemnização. Tem que dizer o que ele pensa. Ficamos com a sensação que é aquilo que ele pensa, mas não foi claro, não foi direto. E sobretudo acrescentou confusão à confusão, porque neste processo há muitas coisas que são confusas. Só para ter uma ideia. Alexandra Reis vai trabalhar para o Ministério das Finanças com Fernando Medina. Fernando Medina, que é casado com a antiga diretora jurídica da TAP, que trabalhava diretamente com Alexandra Reis. Há aqui alguma relação? Não sei, provavelmente não há, apenas um conhecimento, mas ficamos com dúvidas porque não se compreende que alguém que não tinha competência para receber meio milhão de euros de indemnização e sair da TAP, tem competência para passado uns meses estar à frente da NAV, sendo que o responsável limite por estas duas decisões é o ministro Pedro Nuno Santos, porque quando se dá meio milhão de euros de indemnização a um administrador, naturalmente que o acionista tem que saber. E o acionista, neste caso, é representado por Pedro Nuno Santos, que tinha que no mínimo dizer: "Sim, senhora, acho que se não se entendem, se é alguém que vem de uma anterior administração, têm que se entender." Ou então ela saiu por livre vontade, não queria continuar a trabalhar lá e nesse caso é duvidoso que tenha direito à indemnização, muito duvidoso. Tudo isto é extraordinariamente estranho. Cereja em cima do bolo. Eu fui ver aqui a página do LinkedIn de Alexandra Reis. Ora bem, não foi atualizada ainda, ela deve estar a distrair, ainda a apresenta como CEO da NAV. E o último post que ela colocou foi a dizer que tinha muito orgulho na equipa da NAV, porque fizeram uma transição tecnológica para um novo sistema informático, pelo que eu percebi, uma coisa chamada Topsky. Top Sky deve ser isto que quer dizer. Ora bem, qual é a última frase que ela escreve no seu último post colocado no LinkedIn? É esta: "Porque o céu é o limite e somos nós que o controlamos." Eu acho que está dito tudo. O céu é o limite e são estas pessoas que controlam o país e fazem do país literalmente aquilo que querem, lhes apetece, lhes dá jeito. Portanto, eu não queria dar nota a Alexandre Reis, nem à NAV, nem à TAP, nem a Pedro Nuno Santos. Queria dar uma nota a quem acha que tem que justificar isto tudo, que é Marcelo Rebelo de Sousa, e naturalmente que é uma nota negativa. Ele mais uma vez não devia ter feito aquele comentário, devia ter estado calado. Eu sei que os portugueses até acham que ele pode falar mais, há uma sondagem a dizer isso, mas eu não tenho que ser a média das sondagens, portanto vou para o chumbo direto e dou um quatro ao presidente e aos comentários que ele tem feito sobre este assunto.

Um quatro então, o chumbo direto para o presidente da República. António Costa ontem na mensagem de Natal não falou sobre isto, não era suposto, se calhar.

Já estava gravada.

Já estava gravada até. O que destacas da mensagem de Natal de António Costa? Miguel Sanches Carrapato, desculpa. Estava a olhar para ti, até me esqueci que nem toda a gente te está a ver.

É verdade. Eu consigo reconhecer alguns aspetos positivos, talvez ainda por ser o espírito de Natal a viver dentro de mim. Acho que António Costa esteve um bocadinho mais contido no autoelogio que revelou há um par de semanas na revista Visão, o que é sempre de louvar, tendo em conta o tom utilizado pelo primeiro-ministro. Chegou a reconhecer que há feridas por sarar, outro aspeto positivo, portanto não está completamente alheado da realidade, nem naquele tom de Marquês do Pombal que revelou na entrevista à Visão. Depois há um ponto em que devemos ser justos para fazer qualquer análise séria. Não se espera que nestas mensagens primeiro-ministro algum do mundo trace um cenário provavelmente negativo ou catastrófico. É uma mensagem natalícia, portanto espera-se que haja um tom de alguma serenidade. Mas depois o que me fez impressão, mais uma vez no discurso de António Costa, é que faltam duas coisas, a meu ver. Falta uma dimensão social ao discurso, um reconhecimento que há gente a passar por muitas dificuldades e isso tem-se notado nas sucessivas intervenções de António Costa. E depois, tal como dizia Hugo Soares, secretário-geral do PSD, na reação à mensagem de António Costa, falta um objetivo, faltam objetivos, falta uma mensagem concreta, falta um desígnio para o país, falta uma palavra sobre o futuro que não seja verbo de encher. Porque depois o que se vê no discurso de António Costa e na mensagem geral do PS é muito economês e percebe-se porquê. Percebe-se a necessidade de reduzir a dívida, reduzir o défice, percebe-se a necessidade de estar de alguma forma não tão dependente dos humores do mercado. Percebe-se que essa seja uma preocupação do governo e é bom que assim seja, mas era preciso mais. E também é preciso mais do que a velha conversa da Europa, de que nos estamos a aproximar do pelotão da frente, que é uma meia verdade ou uma meia mentira, como quiseres, mas nós sabemos que nos estamos a aproximar do pelotão da frente, porque o pelotão da frente está a perder gás. E António Costa insiste. E depois, quando se espera de um governo e de um primeiro-ministro uma mensagem que seja de confiança, por um lado, mas com objetivos concretos, com reformas concretas, com ideias concretas para o país, sabe muito pouco esta mensagem natalícia. Solidariedade, paz, confiança, sem qualquer desprimor para as Miss Mundo. Qualquer Miss Mundo conseguiria fazer um discurso à volta disso. Aproveitando o espírito da época, faz lembrar aqueles dois pobres reis magos que levaram incenso e mirra, quando o que nós queríamos era ouro. António Costa aparentemente só tem incenso e mirra para nos oferecer, o que é uma pena. Ainda assim, e por nos mantermos positivos todos, o facto de não ter sido naquele tom de autoelogio, de prepotência e arrogância que revelou na entrevista à Visão, acho que António Costa merece pelo menos um nove e esperar que 2023 traga mais ideias para outros discursos e, sobretudo, mais ideias para o país.

Com um bocadinho de ouro à mistura. João Manuel Fernandes, parece-te que António Costa, de alguma forma, emendou a mão daquele tom da entrevista à revista Visão?

Não me parece que essa tenha sido a sua preocupação. Agora, esta mensagem de Natal é muito no registo das mensagens de Natal anteriores. Portanto, não me parece que tenha sido essa a sua preocupação. Ele é sempre muito otimista, tal otimista irritante. Acho que neste caso procurou dizer coisas que eu acho que são no limite chocantes. Então já recuperámos as aprendizagens.

João Manuel, os indicadores das provas de aferição dizem isso.

Mas os indicadores das provas de aferição sabes o que é? Não vamos acreditar neles.

Eu sei que são essa.

Por uma razão muito simples, porque nenhum professor tem essa opinião e a única coisa que aqueles indicadores nos mostram é que o ministro da Educação destruiu o sistema de avaliação em Portugal. É uma coisa que eu ando a dizer e que todas as pessoas andam a dizer desde a primeira hora. Ele destruiu esse sistema de avaliação, um sistema que começou a ser montado por governos socialistas. Ele tratou de dar cabo disso tudo. E portanto, neste momento, o que temos são provas de aferição que não valem nada, como toda a gente sabe, que podem dar resultados para cima e para baixo, porque é tudo a brincar, e que servem, independentemente do instituto público ter feito bem ou mal as provas, que também com os institutos públicos que temos capturados como todos eles estão, nós não sabemos, já não temos confiança. E o primeiro-ministro acha que pode vir dizer aquilo, acha que pode vir dizer bem dos Do estado em que está o Sistema Nacional de Saúde, acha que a inflação coloca alguns problemas.

Coloca problemas e uma enorme vantagem ao Estado. Atenção.

Claro, e o Estado entretanto encheu os bolsos de uma forma quase obscena. Eu acho que é muito positivo termos conta certa, mas de repente aquilo que era o calcanhar daquilos dos governos socialistas não passou apenas a ser o alfa e o ómega do país, porque há mais coisas importantes a fazer. E sobre isso, nós sabemos o que tem acontecido. Uma incapacidade de acompanhar o ritmo dos mais pobres da Europa. Se os mais ricos estão pouco doentes e, portanto, crescem menos, já está tudo bem, porque nós estamos um pouquinho melhores que os mais ricos. Mas é preciso notar que viemos de dois anos de pandemia em que fomos dos países da Europa que mais sofremos com a recessão econômica. Olhando para trás, ao menos teve uma vantagem. Houve um ano em que foi fazer a sua comunicação de Natal a uma escola do ensino básico, e sabemos que as promessas que foram feitas ainda não estão cumpridas e já passaram cinco anos, salvo erro, foi em 2017. E houve outro ano, precisamente nessa pandemia, que foi fazer a sua comunicação de Natal a um centro de saúde. E todos sabemos que as pessoas em Portugal vão aos centros de saúde e não a correr para as urgências, porque os centros de saúde estão bem organizados e permitem às pessoas evitar ir às urgências que estão folgadas, como é também do conhecimento público nesta época do ano. Portanto, ao menos não se deu ao ridículo de ir para locais dizer que as coisas estavam todas muito bem, quando passados anos estão no estado em que estão. Por isso, só por não ter caído na tentação de voltar a fazer um número desses, eu vou lhe dar um 11. Passou nessa prova mínima.

Bom, um 11?

Para não ser demasiado-

Sim, já deste um chumbo direto ao presidente do Governo.

Isto é que é o verdadeiro espírito natalício.

Espírito natalício, exatamente. Tens toda a razão, Paulo.

Nota-se um esforço grande para manter a boa vontade do espírito de Natal. Também vês assim, Paulo Ferreira?

De alguma forma, sim. Pegando um pouco naquilo que já foi dito aqui, que é por Miguel Belchior e Manuel sobre o discurso do primeiro-ministro, há uma parte em que ele diz que temos um país neste momento, e cito: "imune a turbulências do passado". Isto é basicamente um eufemismo para significar um país que estará, de acordo com esta leitura, longe da bancarrota em que ia caindo em 2010, 2011, no governo de José Sócrates. Portanto, estas turbulências do passado são estas, as que António Costa fala. E por que o país estará imune a isto? Eu recuo até sexta-feira. Nós estávamos já distraídos ali no meio de preparar as rabanadas e pôr o bacalhau de molho, quando o INE divulgou que o país tinha tido um excedente orçamental. Nós nem estamos habituados sequer à expressão. Um excedente orçamental de 2,8% do PIB até o final de setembro, isto é, nos primeiros nove meses do ano. Isto obviamente coloca um problema novo ao governo, que é o que fazer com este dinheiro todo. O governo tem que gastar este dinheiro todo. Atenção, uma parte já está gasta, obviamente, mas ainda sobra muito dinheiro. O governo tem que gastar no último trimestre do ano 5 mil milhões de euros para ter um saldo nulo. Mas António Costa disse que devia andar ali à volta de 1,5%, já abaixo de 1,9% que estava no orçamento. E portanto, isto coloca a fasquia de gastos do último trimestre nos 7 mil milhões de euros, que o governo tem que gastar. 7 mil milhões de euros é cerca de metade do orçamento anual do Serviço Nacional de Saúde. Ou seja, o governo tem que gastar para não apresentar escandalosamente contas positivas ou um déficit demasiado baixo numa altura em que a maior parte da população perde poder de compra.

Tem que gastar porque politicamente fica mal?

Obviamente. Então vamos imaginar que o governo chegava ao fim deste ano e apresentava um excedente orçamental de 2%. Isto é, o Estado chegava ao fim do ano com 2% do PIB de receitas acima da despesa. Nós olhamos para o lado e vemos como é que estão os orçamentos familiares com a inflação, com a perda de poder de compra, sobretudo, sempre, neste caso, com a inflação elevada das famílias com menos recursos. São estas que sentem mais a inflação, até porque a inflação incide mais sobre produtos alimentares e energéticos a que não se pode escapar. Nós percebemos que muitas pessoas que têm crédito hipotecário neste momento estão com orçamentos mais apertados ainda por causa do aumento das taxas de juro. E depois olhamos para o lado e vemos um Estado que teve, mas sem qualquer comparação, eu acho que nem recuando a Salazar, nós encontramos um superávit destes na casa dos 2,8% do PIB, que eram os números do terceiro trimestre. Portanto, o governo tem que gastar o equivalente aos gastos de meio ano do SNS para ficar junto da meta fixada. E por que o governo tem os cofres cheios? Não há aqui grandes milagres. A inflação é a grande amiga, está a ser este ano a grande amiga do governo e do Estado na execução orçamental, porque a receita fiscal aumenta automaticamente à medida que muitos preços aumentam e o IVA é uma porcentagem sobre esses preços, o IVA e outros impostos sobre consumo, e portanto fazem encher os cofres do Estado. Vamos olhar para este número. No terceiro trimestre, não nos primeiros nove meses, mas no terceiro trimestre este ano, a receita fiscal subiu 20% em termos homólogos.

No terceiro, portanto ali o período do verão.

O período do verão. Por cada 100 € que nós pagamos em impostos em 2021, este ano já pagamos 120 €. Isto é uma brutalidade em termos de dinâmicas orçamentais. Raramente há dinâmicas destas e há taxas de crescimento ou de queda disto. Portanto, está aqui o segredo. Obviamente que, atenção, destes 7 mil milhões de euros que o governo tem que gastar, uma parte já está gasto. Foi em outubro que foram pagos os 125 € de apoio. Foi também feita a antecipação das pensões, o tal truque que se puxou para 2022 o aumento que devia ser feito em 2023. Atenção que até o final deste ano ainda terão que ser inscritos no orçamento 990 milhões de euros para a TAP, a última tranche. Estas indenizações têm que ser pagas de alguma maneira, a empresa precisa de dinheiro, como é evidente. E este milagre todo, este país imune às turbulências do passado, tem um herói, e não é o governo, é o contribuinte. O contribuinte português é que está a suportar impostos como nunca suportou, em termos de montante de cobrança, numa altura de aperto de orçamentos familiares. Eu acho que o governo obviamente está a fazer muito bem quando faz uma gestão por dentro do orçamento. Agora, provavelmente tem aqui uma dificuldade em explicar por que temos um país empobrecido em termos de rendimentos e temos um Estado com os cofres cheios como nunca teve, basicamente.

Vais dar nota ao contribuinte.

O contribuinte tem um 17, o grande contribuinte português, que aguenta.

Aguenta, já tinhas recordado aqui que o contribuinte aguenta. Nós vamos aguentar 24 horas até voltarmos a falar outra vez no "Ivan Souré". Até amanhã.