Vence Touret, das manhãs 360, que também pode acompanhar com imagem através das nossas redes sociais e site do Observador. Hoje dão notas o José Manuel Fernandes, Bruno Vieira Amaral, Luís Rosa e Alexandra Machado.

E hoje vamos ao tema das nomeações políticas, aos avisos do Banco de Portugal, ao processo Marquês e também à primeira entrevista de Maria Lúcia Amaral, depois de ter saído do cargo de Ministra da Administração Interna. Alexandra, não é muito normal, habitual, ouvir um ex-ministro dizer que não tinha condições técnicas nem meios para exercer o cargo.

Verdade. E só por isso, acho que Maria Lúcia Amaral teve uma análise lúcida sobre a sua demissão no Ministério da Administração Interna. Isto foi ao podcast da RTP Antena Um, Ponto de Interrogação, e explicou que se tinha demitido no seguimento das tempestades. Todos sabemos que foi no seguimento das tempestades, mas depois de já ter tido uma má prestação quando foi dos incêndios de 2025, e explica que se demitiu por ter sentido a falta de autoridade e meios. Comecei-me logo a arrepiar quando ouvi a questão da falta dos meios, lá vêm os meios, lá vem a desculpa dos meios, mas depois Maria Lúcia Amaral concretiza o que é que quer dizer com os meios. E eu achei bastante importante esta concretização e por isso vou citar exatamente as palavras da ex-ministra, que diz que: "Tive a noção de que não tinha meios em toda a dimensão da palavra meios. Conhecimento técnico, o domínio do terreno, o conhecimento exato das pessoas, das corporações, até à sua ínfima particularidade, das pessoas que estão no terreno, para reagir imediatamente com a velocidade que se requeria ao contingente ou imprevisível, e por isso entendi que nessa dimensão não dispunha de meios". Ou seja, também haverá, mas não é os meios físicos que ela se queixa. E eu acho que esta análise que ela faz, esta frase em concreto, mais uma vez, é bastante lúcida e não é habitual vermos esta autocrítica tão forte quando as pessoas se demitem ou depois de se demitirem. E é importante este reconhecimento, e eu acho que é importante para lição futura, vermos esta capacidade de autocrítica.

Assume parte da responsabilidade.

Está a assumir quase toda a responsabilidade. Toda não será, mas quase toda a responsabilidade deste facto. E esta parte de assumir que não tem os conhecimentos técnicos não é, de facto, comum vermos isso. Maria Lúcia Amaral ainda diz que deixou de ter a tal autoridade e depois define a autoridade como a capacidade natural para se fazer obedecer por adesão aos outros. Ou seja, ela assume que não conseguiu que os outros aderissem às suas posições e às suas ideias. E parecem-me, de facto, explicações que são precisas e de quem exerceu o poder e que parece até, nesta fase, com algum desprendimento em relação a esse mesmo poder. E por isso dou uma nota à Maria Lúcia Amaral, dou-lhe um 13. Não é mais alta porque, de facto, no exercício do cargo, ela não esteve bem, correu-lhe muito mal a gestão enquanto Ministra da Administração Interna, mas acho que este fim de ciclo é positivo para Maria Lúcia Amaral.

E é curioso, porque estamos aqui a falar de alguém com um currículo que era incontestável, aparentemente.

Exatamente, ela própria também fala disso.

E depois, na prática.

Na prática percebeu que o outro lado, como elas chamam.

E tinha outras exigências.

Tinha outras exigências.

Isto leva-nos a um outro tema, Bruno, que queres trazer aqui, que é a manchete do Observador nesta altura, o levantamento que o Observador fez sobre o número de administradores hospitalares que foram recolocados com este governo, que foram ligados ao PSD, que foram substituir outras pessoas ligadas ao PS.

É o habitual. Aliás, estas contas já tinham sido feitas há uns tempos, entretanto houve outras nomeações, e confirma-se aquilo que nós já sabemos que acontece sempre que muda um governo. Quando muda um governo, no caso das administrações hospitalares, das unidades locais de saúde, há uma troca, diria troca por troca, troca partidária. Na maioria dos casos, aquilo que conta é o cartão partidário, as ligações partidárias e menos a competência, e até, em certos casos, a experiência nestas áreas. Há pessoas que são nomeadas, que não têm qualquer experiência de gestão na área da saúde. Há algumas que sim, outras que não. O que se destaca é, de facto, a ligação partidária da maior parte daqueles que são nomeados para as administrações hospitalares, fazendo esta substituição, que não tem que ver com competência, não tem que ver com os resultados, em certos casos, porque algumas administrações foram substituídas apesar de terem bons resultados, e isso foi também algo sublinhado pelo Xavier Barreto, o presidente da Associação de Administradores Hospitalares, e isso não se compreende. Ontem ouvimos aqui, na comissão de inquérito, o antigo secretário de Estado do governo de Passos Coelho, Pedro Lomba, dizer que uma boa reforma de Estado seria, desde logo, a nomeação com critérios de competência para estes cargos, para as FIES intermédias da administração pública. E quando nós ouvimos tanto falar na reforma do Estado, na criação de um ministério para a reforma do Estado, da importância que tem, de todos os planos que o governo tem para executar esse plano da reforma do Estado, e ao mesmo tempo vemos a continuação destas práticasPercebemos que a reforma do Estado não começa por aquilo que seria mais simples, que é nomear pessoas que são competentes para os cargos, em vez de nomear pessoas que têm ligações partidárias. Olhar para as administrações das unidades locais de saúde e ver que 19 em 39 foram substituídas com critérios. Para quê? Qual é o objetivo? Se algumas pessoas nem sequer têm a experiência necessária para estes cargos. Outras podem até ter a experiência, mas fica tudo nesta névoa, porque o que se destaca é a pertença ao partido ou às ligações partidárias. Portanto, se o governo quer ir em frente com a reforma do Estado, podia começar por esta coisa muito simples, que é não fazer o que todos os outros governos têm feito. Porque Ana Paula Martins, a ministra da Saúde, o que vem dizer em defesa do PSD, diz que nem todos os administradores têm ligações partidárias, mas que o PS não se pode queixar porque os 39 administradores que estavam lá tinham sido nomeados pelo PS. Bom, então é melhor reconhecer que não se quer, de facto, fazer uma reforma do Estado, porque a reforma do Estado poderia passar por uma coisa tão simples, que não necessita de nenhum plano extraordinário, necessitava apenas da alteração de uma prática que tem sido prática de todos os governos, que é simplesmente não nomear as pessoas em função do cartão partidário. Era tão simples quanto isto. Talvez não mereça o nome pomposo de reforma do Estado, mas era uma moralização e era um exemplo. Agora, dizer que estamos a fazer aquilo que os outros governos fazem sempre, que é nomear quem nos convém mais, nomear quem é próximo dos partidos que estão no governo, então eu não vejo uma forma de uma reforma do Estado ser eficaz quando não se tomam medidas que poderiam tomar-se facilmente, práticas que poderiam ser instituídas de uma forma muito simples, sem necessidade de fazer um grande alarido com a reforma do Estado. Era um passo fundamental e exequível para qualquer governo, para a moralização e para a confiança e a robustez até dos serviços da administração pública.

Especialmente nesta área da saúde. Parece que é preciso que tudo mude para ficar tudo na mesma. E ontem o presidente da ULS de Gaia, creio que foi Luís Matos, não sei se é por magia, mas disse em relação aos modelos das ULS que foram implementados em 2024, que ele identificava algumas fragilidades e era importante percebermos que fragilidades é que eram. O que está errado neste modelo, antes de se fazer estas mudanças de cabeças, olhar-se para o modelo que foi implementado. Aliás, lembramo-nos que aquilo foi implementado assim um bocado aceleradamente, e era importante fazer-se esta reflexão do que é que está mal no modelo antes de começar a rolar cabeças e a substituí-las pelo cartão partidário.

E depois, o que vemos aqui é que a CRESAP, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, pronunciou-se favoravelmente sobre todas as nomeações.

Pois, a CRESAP começa a ser uma inexistência, na realidade, porque a CRESAP nunca tem nada a dizer sobre os candidatos nenhuns.

Pois, parece que está lá só para carimbar, para validar a escolha que já está feita e não para avaliar as funções, a capacidade que aquela pessoa terá para desempenhar aquelas funções.

E já agora deixou de ser público de forma célere os sumários e os pareceres da CRESAP, já agora era importante que fossem conhecidos os pareceres da CRESAP.

Com tudo isto, Bruno, que nota vais dar a este governo?

Vou dar uma nota que tem de ir para este governo e para o Ministério da Saúde, em particular, vou dar um quatro.

Um quatro então para o Ministério da Saúde e esta rotatividade aqui nestas chefias intermédias. José Manuel Fernandes, trazes uma preocupação, um aviso do Banco de Portugal e que tem a ver com algo que não queríamos, que é uma aproximação cada vez maior entre o salário mínimo e o mediano.

Exatamente. É uma antecipação do relatório de junho do Banco de Portugal. O Banco de Portugal tem um gabinete de estudos muito competente, que produz trabalhos com regularidade e o que este trabalho em concreto faz é algo que é habitual no gabinete de estudos do Banco de Portugal, que é analisar os chamados microdados da Segurança Social. O que é que é isto? Isto é, na Segurança Social há dados muito finos, muito detalhados ao nível dos salários individuais, daquilo que os trabalhadores estão a receber, isto é, os trabalhadores que descontam nas suas empresas para a Segurança Social, os trabalhadores por conta de outrem. E aquilo que se verifica não é uma novidade. Portanto, era uma coisa que já se tem vindo a falar e de resto, de vez em quando surge como uma preocupação, mas que eu diria mais uma preocupação retórica do que uma preocupação real, que é o facto de o aumento do salário mínimo, por estar a ocorrer a um ritmo bastante elevado, mais rápido, bastante acima da inflação anual, bastante acima também daquilo que tem sido a evolução da produtividade e da rentabilidade das empresas, isso faz com que aumente o salário mais baixo dentro das empresas, mas depois não há possibilidade de fazer subir os outros salários, designadamente os salários que ficam mais perto do salário mínimo e, portanto, o salário mediano. O salário mediano não é o salário médio. Às vezes, quem não estiver mais habituado à estatística, o salário mediano é aquele valor que divide a meio os salários. Portanto, metade dos salários são mais elevados, metade dos salários são menos elevados. Portanto, este valor do salário mediano ficaMuito próximos do salário mínimo. Nós sabíamos que havia cada vez uma porcentagem maior de trabalhadores a receber o salário mínimo, mas aquilo que é preocupante aqui é o facto de quando se entra para uma empresa, quando se começa a trabalhar, e isto é particularmente sensível nos trabalhadores mais jovens, aqueles que começam a ter o seu primeiro emprego, têm-se poucas perspectivas de progredir e, sobretudo, de progredir rapidamente, mesmo que se tenha talento e se seja esforçado. Isto é um problema, porque cria poucas perspectivas aos trabalhadores, diminui os instrumentos de gestão que as empresas têm para poder estimular a sua força de trabalho, e um desses instrumentos de gestão é fazer promoções, é puxar pelas pessoas que mais merecem, e fica tudo muito comprimido. É evidente, depois dizemos no fim do dia: "Ah, mas a desigualdade diminuiu". Estamos a falar de diminuição salarial, pois há outros fatores de desigualdade que ficam fora daquilo que as pessoas recebem no seu recibo de vencimento. Essa desigualdade já nos coloca na parte de baixo da União Europeia, com salários muito comprimidos, sobretudo salários muito comprimidos na metade debaixo da grade salarial, e isto não é bom. Não é bom, em primeiro lugar, porque cria poucos incentivos a procurar empregos em Portugal. É, porventura, uma das explicações porque quem tem mais ambição, quem tem mais competência, quem tem mais gosto pelo risco, prefere emigrar. E nós sabemos que isso é um dos problemas que continua a existir em Portugal. Nós continuamos a exportar mão de obra, não direi muito qualificada, mas um pouco mais qualificada e, sobretudo, mais arrojada, e a importar mão de obra para os trabalhos mais indiferenciados, também para o nível dos salários mínimos. E isto também é um sinal de outra coisa. É um sinal de que estamos com modelos de desenvolvimento que continuam muito assentes em salários baixos, porventura muito ligados apenas ao turismo e a trabalho indiferenciado na área do turismo. Isto não são boas notícias para a economia. É evidente que isto não se resolve dizendo: "Então vamos preparar de subir o salário mínimo". Mas, porventura, temos que ver como é que se desbloqueia uma situação que, no limite, não favorece ninguém, porque mesmo aqueles que num primeiro momento podem ficar melhor com a subida do salário mínimo, num segundo momento têm poucas perspectivas de sair daquela espécie de prisão. É uma espécie de prisão do salário mínimo. Para esta situação da economia portuguesa, não vou dar um chumbo direto, porque isto tem saída, mas vou dar uma nota preocupante, que é um sete.

É um sinal de alarme que aqui fica registado. Luís Rosa, queres voltar ao Processo Marquês?

É verdade. Já não falava há muito tempo do Processo Marquês, já tinha saudades. E também, com efeito, já não falava há muito tempo dos meus amigos advogados, nos últimos tempos tenho criticado mais o Ministério Público e os senhores oficiosos juízes. Bem, e então as defesas de José Sócrates, Armando Vara, Ricardo Santos Silva, José Paulo Pinto de Sousa, João Perna, Diogo Gaspar Ferreira e Albert Bataglia, e vamos ficar por aqui, porque acho que ainda há mais dois ou três, queriam voltar a inquirir as várias testemunhas que já tinham sido ouvidas no julgamento que começou em julho, com a prestação de declarações de José Sócrates, mas depois só a partir de setembro do ano passado é que começou efetivamente o julgamento com a audição de testemunhas. É verdade que as defesas já tinham inquirido essas mesmas testemunhas e tinham dito que não prescindiam de voltar a inquirir as mesmas. Também é verdade que a juíza, numa primeira fase, a juíza Susana Seca, a juíza presidente, também validou essa posição das defesas. Este é o contexto. Contudo, ontem nós noticiamos aqui no Observador que a juíza decidiu que não se deve voltar a reinquirir as testemunhas e invocou, e isto que estou a citar, o dever do Estado de assegurar a realização da justiça em prazo razoável, tendo em conta o princípio da proporcionalidade. Eu acho que a juíza andou bem. Acho que fez bem em não permitir esta duplicação de depoimentos, o que significa a realização de dois julgamentos. E digo que andou bem também para se evitar que se repita o que já aconteceu, por exemplo, no julgamento do Banco Português de Negócios, o processo principal do BPN, em que o julgamento demorou mais de seis anos, em que, por exemplo, uma testemunha, que era o braço direito a Oliveira e Costa, foi ouvida consecutivamente durante quatro meses. O senhor, na altura jovem, trabalhou durante quatro meses para o tribunal. Valeu a sorte dele era que ele trabalhava numa empresa pública. Acho que a juíza andou bem para tentar evitar este tipo de situações. Atenção que o processo do BPN prescreveu na totalidade. É algo que é importante ir recordando de vez em quando, porque estavam em causa apenas 10 anos. Nós já recordamos que o processo secundário do BPN vai pelo mesmo caminho. Lá voltaremos a essa questão. Mas o que acontece é que há aqui uma sucessiva tendência dos advogados portugueses procurarem uma espécie de justiça utópica, uma espécie de justiça perfeita, em que se interroga uma testemunha durante quatro ou seis meses, se interroga a mesma testemunha durante três ou quatro ou cinco vezes. Isso faz com que a justiça penal nos crimes económicos demore muito tempo. Os julgamentos demoram muito tempo, portanto, acho que a juíza andou bem e quero criticar o facto da sucessiva tendência dos advogados portugueses virem por aqui. Ainda há pouco eu estava a ouvir o Miguel Pinheiro e o Bruno, e o Bruno estava a dizer que estavam a tentar jogar por um empate. Aqui estão a tentar jogar pra prescrição. É exatamente isso que eu queria dizer. Estão a jogar pra prescrição. E é importante também recordar isto, porque na semana passada a primeira comissão da Assembleia da República aprovou um pacote de medidas de celeridade processual, que era uma proposta do governo. Isto passou um bocado despercebido. E essas medidas de celeridade processual têm, entre as 14 medidas aprovadas, uma delas é o reforço do poder dos juízes para, durante a audiência de julgamento, decidir este tipo de situações. Esta decisão da juíza é boa. Também vem a propósito, porque o Parlamento reforçou o poder dos juízes durante a audiência de julgamento, pra que nós tenhamos uma justiça num prazo razoável e com respeito pelo princípio da proporcionalidade. E é isso mesmo que nós vamos também debater no Justiça Cega, à hora do almoço, às 12h, em que vamos ter os deputados Paulo Lopes Marcelo e José Vera Moreira para tentar debater este assunto. E eu e o Paulo Saragoça de Tomate vamos debater em pormenor este pacote de medidas de celeridade processual. Queria avaliar os advogados. Vou dar um seis, uma nota claramente negativa.

E para o Justiça Cega, um 20.

Diz?

E para o Justiça Cega, um 20.

Bem, isso eu não vou avaliar o Justiça Cega, deixe isso para outras pessoas. Vamos ver como é que vai correr o programa, esperemos que seja animado e com muitos pontos de vista diferentes, porque o pluralismo é algo que nós prezamos muito no Observador.

E por isso é importante também ouvir essa discussão. Para já o teu seis então para esta decisão da juíza no Processo Marquês e o Vencerem regressa mais logo na tarde política.