Esta transcrição foi gerada automaticamente por Inteligência Artificial e pode conter erros ou imprecisões.

E o Vencedor é na Rádio Observador, hoje um pouco mais cedo devido à atualidade, com a Judite França, a Helena Garrido e o Alexandre Borges. Judite, há acordo entre PSD e PS. Devem estar todos a dizer: "Ufa".

É verdade.

Porque vai ser aprovada a PSU.

Vai ser aprovada, o PS acabou de anunciar, há 10 minutos, que chegou a acordo com o governo e viabiliza a reforma que agrega os 13 apoios sociais numa única prestação. O que teve em troca? Tudo aquilo que queria. Trabalho social não obrigatório, caiu, deixa de ser uma contrapartida obrigatória e faz parte do percurso de inserção que será articulado com educação e com formação adaptada às circunstâncias de cada agregado familiar, ou seja, aquilo que já existia no RSI. O canal de denúncias caiu também, era um dos rincapés do Partido Socialista, e portanto, o tal canal de denúncia contra os beneficiários da PSU, mantêm-se apenas os mecanismos de fiscalização que já existem. Não há agravamento para os mais vulneráveis. O PS garante que a nova prestação não será globalmente mais desfavorável para pessoas em situações de maior vulnerabilidade, coisa que não tinha a certeza que acontecesse na proposta do governo. Os critérios de cálculo não serão mais penalizadores do que aqueles que estão atualmente em vigor. E o acordo prevê uma avaliação do novo regime ao fim de 24 meses. Há também um maior envolvimento local, ou seja, um reforço da participação das autarquias e das entidades do setor social no acompanhamento da medida. E o PS diz ainda que vai continuar a acompanhar a implementação da reforma para verificar se o governo cumpre todos os compromissos no diploma e na regulamentação. Estávamos num impasse e deixamos de estar e o Chega levou um autêntico fora, depois de fazer aqui gáudio de não desistir dos cinco anos de residência e de descontos para a Segurança Social, que era a sua principal bandeira para o acesso aos imigrantes, e isso foi fundamental para que o governo não quisesse. O PSD voltou-se para o Partido Socialista. Está escaldado com o que aconteceu com a reforma laboral. E, portanto, pensou que era melhor voltar-se para o Partido Socialista.

Helena, sendo esta uma proposta que vinha ainda do tempo de António Costa, com os olhos postos no PRR, estamos a falar de 630 milhões de euros que estavam em jogo se isto não avançasse. Era de esperar que o PS também se quisesse envolver nisto, ou não?

Era mais fácil. Eu diria que era mais fácil. Até porque há aqui uma série de medidas adicionais, medidas que estavam previstas neste projeto do governo, que facilmente se poderiam aproximar daquilo que já está em vigor, porque o PS se calhar tinha se esquecido, porque no início deste debate vimos algumas pessoas do PS muito descanalizadas com o trabalho social e trabalhar à borla, quando na prática, não naqueles termos, e cá voltamos outra vez à falta de jeito do governo para apresentar as suas reformas. Se nós formos ler o diploma do rendimento social de inserção, além de estar previsto o trabalho social, está previsto obrigações de formação, procura ativa de emprego, disponibilidade para aceitar trabalho. Há uma série de condições que já estão previstas sob o chapéu de um contrato de reinserção, acompanhado pelos técnicos da Segurança Social, mas tudo isso já estava previsto. Eu penso que o PS, na sua primeira reação, esqueceu-se de que também era pai deste tipo de regras. À partida, mas a política é o que é. Nós também, na semana passada, dizíamos que a legislação laboral, o Chega ia aprovar, e a aprovar, não aprovou nada. À partida, a racionalidade apontava no sentido que seria mais fácil ao PS e ao PSD aproximarem-se. Primeiro, como tu disseste, porque o PS tinha esta condição.

E tinha esta obrigação.

Exatamente.

Que não pôs em vigor, porque desde 2022 que estava inscrito, exatamente por causa do PRR.

Exatamente. Reparem como é interessante que quando se negociou o PRR, tentou-se disfarçar o fato daquilo também ter condicionalidade como tinha o programa da troica. E nós, neste momento, começamos a perceber aos poucos, percebemos depois mais tarde, com as ordens, com a necessidade da nova lei das ordens, etc. Mas aquilo tem condicionalidade, e uma das condições era, de facto, racionalizar. O que é triste é que é preciso a Comissão Europeia e 600 milhões de euros para nós racionalizarmos um elenco, menu de apoios sociais que tornam muito difícil, mais importante até do que o controle, focar e direcionar esses apoios para quem precisa. Eu diria que, de facto, para o PS era mais fácil o PS e o PSD aproximarem-se um do outro do que propriamente do Chega, que em subsídios e apoios, obviamente que entra no seu discurso das pessoas que se aproveitam do sistema, dos imigrantes que vêm para cá receber subsídios, entra muito naquela voz popular

E temos um artigo em destaque no Observador, da Marina Ferreira, que explica muito bem os três apoios que se juntam nesta prestação social única e onde os dados estão disponíveis e são públicos, o número de pessoas que beneficia de cada uma destas prestações, porque muitas vezes embarcamos aqui em discursos, vou-lhes chamar discursos de café, nada contra os cafés, mas com números é mais interessante esta discussão e espelha o que é a realidade. Alexandra, aqui-

E que são números reduzidos, não é?

Exatamente.

Muito reduzidos.

Posso te dizer que, por exemplo, no RSI, há 213 mil beneficiários. Entretanto, Hugo Soares está a falar no Parlamento. Vamos ouvir o líder da bancada parlamentar do PSD.

Da prestação social única. Creio que hoje, depois deste acordo, é um dia muito importante, não para o PSD, nem para o Partido Socialista, mas é um dia importante para o país. Como tive sempre ocasião de dizer, a prestação social única tem alguns objetivos que aqui queria voltar a repetir e que são fundamentais. Desde logo, tornar mais fácil e simples o acesso de quem precisa à prestação social única. Por outro lado, ela traz elementos muito fortes à evasão, à fraude, ao acesso indevido. Por último, como também sabem, esta prestação social única era um imperativo para que nós pudéssemos aceder a uma verba de cerca de 600 milhões de euros do PRR. Traz, além do mais, dois outros elementos fundamentais que foram sempre objetivos da nossa proposta. Em primeiro lugar, a dignificação do trabalho. Ninguém, a partir de agora, em Portugal, ganhará mais com um subsídio do que a trabalhar. E, por outro lado, traz um contributo daqueles que são os beneficiários, nos termos da atividade de solidariedade social, para que possam também essas pessoas poderem dar um contributo, na medida em que recebem esta prestação social única e, ao mesmo tempo, ter aqui uma alavanca para a sua inserção social. Foi um acordo muito negociado com o Partido Socialista, mas que creio que demonstra bem a capacidade de diálogo do governo, dos grupos parlamentares e que mais uma vez conseguem alcançar uma reforma muito importante para o país.

Estamos a ouvir Hugo Soares, que está a falar e a responder aos jornalistas nos Passos Perdidos, no Parlamento.

Deixe-me explicar com muita franqueza e com total à vontade, e sei que não serei desmentido. A atividade social solidária, ou se quiserem, a atividade de solidariedade social, não cai e não deixa de ser obrigatória. Aquilo que acontece, que foi sempre a nossa intenção, é que essa atividade, três horas, como sabem, por dia, 15 horas por semana, passa a estar, como foi sempre a nossa intenção, embora não estivesse escrito na letra da lei, que fizesse parte de um plano de inserção individual para aquele indivíduo em concreto e atendendo ao seu agregado familiar. Ela não se torna facultativa, porque não voltam a existir os contratos de inserção social. Esses, sim, aqueles que existiam no passado, dependiam da vontade das duas partes. Ela não é facultativa, ela vai existir mesmo e vai existir para que as pessoas possam, a partir desta atividade, procurarem sentirem-se úteis e ao mesmo tempo darem um contributo a uma sociedade que também os está a ajudar num momento difícil e que para o PSD quer sempre que seja passageiro, que é um momento de pobreza onde nós não queremos que as pessoas fiquem, mas queremos dar-lhes os instrumentos e as condições para que possam sair da pobreza, para que possamos ter uma sociedade mais justa e mais igual.

Mais uma pergunta agora a Hugo Soares.

Muito bem, as negociações são isso mesmo. Nós tínhamos previsto um canal de denúncias, que era um canal onde as pessoas, não era pôr pobres a denunciar pobres, nem ricos a denunciar pobres, nem pobres a denunciar ricos. Era um instrumento que nós achávamos útil para o combate à fraude. O Partido Socialista fez disso uma linha vermelha na negociação e aquilo que nós conseguimos de entendimento com o Partido Socialista, e que vem escrito na proposta, é um reforço dos mecanismos de combate à fraude, ao acesso indevido ou até a situações menos claras naquilo que diz respeito ao acesso à prestação social única. Como é que nós agora vamos operacionalizar isso? Fica para o decreto que o Parlamento agora vai autorizar o Governo a fazer.

Mais uma pergunta para Hugo Soares, o líder parlamentar do PSD, que está nos Passos Perdidos do Parlamento a responder perante este anúncio de acordo com o PS sobre a PSU. Vamos ouvir mais esta resposta.

O que aconteceu nestes últimos três dias para, permita-me a expressão, de repente, o governo estar disponível para acolher-

O que aconteceu nesses últimos três dias para o governo estar disponível para acolher propostas do PS?

O governo ou o grupo parlamentar do PSD, no caso, acolheu todas as exigências do Partido Socialista. Devo dizer que é manifestamente exagerado, mas eu não vou entrar nesse jogo de quem ganhou mais ou ganhou menos. Eu repito, quem ganhou foi o país, e ganhou muito hoje. Repare que eu fiz questão de dizer, e quero aqui repetir, que as três dimensões que para nós eram essenciais ficaram acauteladas neste diploma. A dignificação do trabalho, o contributo da atividade solidária social por parte dos beneficiários e o combate à fraude e ao acesso indevido. Estas três dimensões, que para nós eram essenciais e que têm como princípios fundamentais aquilo que já vos aqui enumerei, ficaram neste diploma Nestes três dias foi possível o país e os jornalistas perceberem que aquilo que nós dizemos desde o início é uma realidade. Vamos mesmo continuar a seguir a estratégia que nos foi conferida e cujo mandato nos foi dado por parte do povo português. A estratégia que temos vindo a seguir emana da vontade do povo. Temos que negociar com os dois partidos que são capazes de fazer maioria no Parlamento. Foi isso que aconteceu nos últimos dias. Parecia que estávamos mais perto de um entendimento com o Chega na prestação social única. A verdade é que o Chega continua a proclamar mudanças. O deputado André Ventura é extremamente vocal a dizer que quer acabar com a subsidiodependência, é extremamente vocal a dizer que quer acabar com a fraude no acesso aos subsídios, é extremamente vocal ao dizer que quem recebe subsídios deve dar um contributo. Na hora da verdade, deixe-me utilizar esta expressão, que eu creio que todos os portugueses vão perceber, não é a mais bonita, mas creio que é ilustrativa: voltou a borregar. Voltou atrás naquilo que proclamou sempre e não conseguiu fazer um entendimento com o governo. Por que não conseguiu fazer um entendimento com o governo? Porque o Chega, para lá de ser muito vocal nestas matérias e depois não ser capaz de transformar nada, o Chega é um partido altamente desumano, eu tenho que dizer. Aquilo que estava em cima da mesa e que nós não abdicamos e que nós não aceitamos é que o Chega queria que uma mulher que vive com um homem que acabou de chegar a Portugal e que está a trabalhar. Como sabem, em Portugal, hoje, só se pode entrar com as alterações das regras que nós promovemos para vir trabalhar. Pode, entretanto, chegar a mulher dessa pessoa que veio para trabalhar no âmbito do reagrupamento familiar. Imaginem que essa pessoa que está a trabalhar, esse imigrante, morre fatalmente. O que nós vamos fazer a essa mulher que fica sem rendimento? Vamos abandoná-la na pobreza? Vamos atirá-la para a empadintagem? Vamos dizer-lhes que não a vamos proteger? Ou uma criança que viva com essa mulher, o filho de alguém que acaba de morrer em Portugal e que estava cá a trabalhar. E essa criança não trabalhava, porque nem sequer idade tinha para trabalhar. Nós abandonamos essa criança? Nós abandonamos essa mulher? Isso é profundamente desumano.

Estamos aqui a ouvir Hugo Soares a responder aos jornalistas depois do anúncio do acordo com o PS para viabilizar a PSU. Alexandre Borges, isto permite ao governo e à AD respirar de alívio depois de há uma semana ter assistido ao chumbo da reforma laboral, agora a PSU, uma questão de política importante, dá aqui um novo fôlego já a pensar no orçamento, que há de ser outra das barreiras que aí vêm.

Sim, acho que sim. O tema em si, que era muito importante e que merecia uma discussão, parece muito mais profunda, acabou, quanto a mim, já que eu tinha dito na semana passada, acabou por ser muito mal tratado no meio das trincheiras demagógicas, com a esquerda a falar de escravatura, de punir a pobreza, afinal, por qualquer coisa que já estava de uma maneira similar na lei, a questão do trabalho, e em falar claro da PIDE com o canal de denúncias, que é sempre o exemplo que ocorre. E depois foi engraçado, porque foi na mesma semana em que o PS terminou, em reação ao caso Duarte Moral, junta de freguesia de Santa Maria Maior e da suspeita de muitos contratos feitos com militantes do PS para trabalhos da junta de freguesia. O que o PS decretou, entre outras coisas, foi a abertura de um canal de denúncias interno para quem soubesse de casos similares. Portanto, há sempre esta consistência que nós notamos.

Há denúncias e denúncias.

Há denúncias e denúncias. Tens que saber fazer o trabalho de tratar denúncias. Não é qualquer um. Por outro lado, claro, acenou-se, e não foi só o Chega, foi o CDS e o próprio governo, no discurso da ministra, com o subsídio à preguiça e coisas deste gênero. Quando, lá está, em grande medida, nós estamos a falar de pessoas que recebem ninarias. Exatamente. E que são poucas. E que são poucas, exatamente. É evidente que há casos de fraude, mas ficou muito mal no meio desta polêmica o caso da ministra, que também discutimos aqui e em que ela depois, de facto, o governo teve que voltar atrás na história de que havia 159 milhões pagos em apoios indevidos, alguns dos quais se deviam a fraude, disse a ministra, esta coisa assim no ar. Quando depois o esclarecimento foi que basicamente isto se devia a atrasos nos serviços. Portanto, tudo isto, sinceramente, foi feio. Não era fraude, não é? Não era fraude, exatamente. E lá está, sabendo, sempre não tenho a menor dúvida de que há casos aqui em que há fraude, mas quer dizer, mas quantos? E por que o governo não sabe? E por que não discutimos esses seriamente? Que é para depois não resultar esta conversa enfim, de André Ventura, que lá está hoje a dizer que é para uns tudo, para outros nada e aquelas coisas do gênero. Portanto, eu acho que a importância deste dossiê se ficou pela questão política, de facto, e aí é que é notícia, porque o governo, o PSD e o CDS tinham tido um caminho muito complicado semana passada. E embora, como recordava a Helena, aqui tivéssemos discutido a questão de que parecia que o governo ia aprovar com o Chega o pacote laboral, acho que também nenhum de nós meteu as suas fichas todas nisso e recordámos todas as contradições do Chega ao longo daquele processo. O que foi inacreditável, e só digo isto porque vocês garantiram que já discutimos isto aqui, mas não tive ocasião, o que foi inacreditável foi ver como políticos experientes caíram no erro de cantar vitória na véspera com o Chega. É uma lição. Exato. E o PS ainda foi passar o fim de semana basicamente quase a gabar-se de ter sido ingênuo, a gabar-se de ter sido enganado, ter confiado em quem já tinha trocado imensas vezes de opinião. Muito sinceramente, esta oportunidade ficou mais ou menos bem ao governo, fica melhor ao PS, que a semana passada estava a ser encostado às cordas pelo Chega e pelo PSD e quase a ser dado como: "Já não precisamos de vocês pra nada." Vale a pena lembrar que o PS, com todas as nossas críticas, lidera sondagens. É o que é, mas lidera várias. E portanto, neste momento o PS ofereceu, apesar de tudo, eu tenho muita dificuldade em acreditar que o governo tivesse aprovado a PSU com o PS esta semana, se a semana passada tivesse aprovado a reforma laboral com o Chega. E terminaria dizendo isso.

Ainda vamos voltar ao assunto depois do Jornal das 6 aqui no Vencedor.

Então eu termino só. E dizer, o PS deu aqui uma boia de salvação ao governo. Isto é, permitiu que o governo recuperasse a posição que convenha ao governo, que é a de charneira, é de estar no meio.

Estamos aqui a falar sobre o acordo alcançado entre PS e PSD para aprovar a PSU. Judite França, o governo pode agora respirar de alívio, pelo menos durante umas semanas. É menos um problema?

É isso.

Menos um problema, menos uma despesa.

É isso.

E tem acesso ao cheque.

E tem acesso ao cheque. 630 milhões.

Cheque esse que vai ser muito importante, porque ainda vamos falar sobre isso nas obras do PRR.

Exato. Nós isto não temos de devolver depois.

Exato, se recebemos e devolvemos a seguir. Mas de facto é uma situação de algum alívio depois de uma fase final muito difícil, que foi esta fase final com a reforma laboral. Pelo menos alguma coisa passa. Não é uma reforma propriamente dita de grande monta, mas era uma reforma mais burocrática até do que outra coisa, que tinha de ser feita e, portanto, o governo consegue fazê-la.

Não sei se te posso interromper.

Pode, claro.

Se atingir os objetivos que o governo diz, um dos mais importantes, obviamente que é muito importante, e o Hugo Soares não referiu isso, e isso também revela como tem falta de jeito. O mais importante é apoiar as pessoas mais desfavorecidas.

Claro.

E ter um desenho de apoio que garanta, de forma mais eficaz, esse objetivo. Simultaneamente, e ele referiu isso, é estes apoios não desincentivarem o trabalho, ou seja, as pessoas não ganharem mais por receberem estes apoios do que a trabalhar, embora algumas obviamente não podem trabalhar, porque é que inclui-se também aquele complemento solidário para idosos. E, portanto, todas as prestações não contributivas estão basicamente aqui. Se se atingir estes dois objetivos, se o diploma estiver desenhado de forma a atingir estes dois objetivos, apoios mais focados, mais eficientes, a chegar exatamente às pessoas que precisam e, simultaneamente, não funcionar como um desincentivo ao trabalho, é uma reforma muito importante, porque um dos problemas que muitos apoios têm é que eles depois não se concentram, é mais difícil perceber exatamente se eles estão a ser focados nas pessoas que mais precisam. E, por outro lado, também é muito mais difícil perceber se as pessoas estão a ter, como alguns apoios são acumuláveis, se estão a ter um rendimento tal que obviamente perdem depois imenso dinheiro se voltarem a trabalhar. Havia outros aspectos que eu me lembro da ministra referir e que não vejo aqui a falar sobre o assunto, não sei se era caso para se falar neste enquadramento, que é: não nos podemos esquecer que depois estas pessoas com mais baixos rendimentos têm também a tarifa social de eletricidade, a botija de gás subsidiada. Ora, nós temos de pensar que quando começam a trabalhar, perdem tudo isso. E é preciso olhar pra isso também e juntar a isso, porque se atingimos estes dois objetivos, obviamente que este diploma é um diploma que é muito mais eficaz no combate à pobreza, e simultaneamente tenta outro aspecto muito importante, que as pessoas não fiquem pobres pra sempre, que é esse o objetivo. Nós sabemos, por exemplo, nos Açores, eu não me lembro exatamente, tu deves te lembrar melhor, desculpa lá te causar isso.

O nosso terceiro herdeiro.

Na Ribeira Grande. Que é exatamente que tem uma taxa de-

Foi ali que começou o RSI, que começou o projeto-piloto foi mesmo aí

Pois, e que não se consegue diminuir essa taxa de-

Em São Miguel

Sim, a Ribeira Grande, em São Miguel, exatamente. Para as pessoas terem uma ideia, pra quem não conhece, já agora, Rapte Peixes é na Ribeira Grande.

Não é longe.

Não, fica no concelho. É uma freguesia do concelho. Portanto, sim, no caso dos Açores, São Miguel em concreto tem, se não me engano, três das freguesias mais pobres da Europa.

E que têm as taxas de RSI mais elevadas. Os últimos números que eu vi era números da ordem dos 15%, eram níveis bastante elevados. Nós também temos de medir a eficácia destas políticas pela capacidade de retirar as pessoas da pobreza. Um dos objetivos é que elas não fiquem.

Mas essa era uma das grandes críticas das associações, que diziam que isso não iria acontecer com esta PSU. Aliás, as associações são as mais críticas desta prestação social única. Aliás, há quem diga mesmo que criminaliza a pobreza, mas aí era mais por causa do canal de denúncias.

Era por causa do... sim.

Essa parte caiu. Mas o próprio Partido Socialista dizia que só aprovava estas medidas se deixasse cair a desumanidade

Agora também não percebo qual era a desumanidade, porque há aqui uma contradição.

Eu acho que era a questão dos IAS.

IAS é o Índice de Apoio Social.

Ou seja, ter passado de 60 para 30.

Tudo isto às vezes é um pouco críptico para quem ouve.

Deixa eu só dizer o seguinte: há aqui um aspeto que eu não fiquei totalmente esclarecida, porque o Hugo Soares disse que continuava a ser obrigatório o trabalho social.

Exatamente.

E o Eurico Brilhante Dias disse que não.

Nós vamos ter o Eurico Brilhante Dias daqui a pouco, e é uma das perguntas que tenho aqui arquivada para lhe fazer, exatamente. Se continua a ser trabalho voluntário ou não.

Tens uma nota, Helena?

Eu tenho uma nota para o PS, que apesar de tudo, convergiu aqui para se encontrar uma solução para uma reforma que é importante. Desde que ela esteja a ser bem feita, é muito importante. Um 14.

Temos aqui um tema que entronca neste. Alexandre, tens nota para a PSU?

Sim, eu concordo com a Helena, acho que daria um 14 ao PS e um 12 à AD por, apesar de tudo, ter conseguido salvar qualquer coisa nestes dias turbulentos. Eu vou dar um 14 à AD, porque acho que a cedência que faz é isso que permite que o PS aprove esta medida.

Esta medida é importante, já aqui dissemos, para garantir um cheque de 630 milhões de euros, tinha que ficar arrumado até agora. Há muitos outros itens que têm de ficar arrumados e rapidamente para se garantir que o dinheirinho do PRR não vá para o cano abaixo. E vai daí alertas.

Alertas.

Alertas.

Alertas em caixa alta, porque se uma obra não estiver concluída até dia 31 de agosto, a regra é devolução total do montante atribuído ao projeto, mesmo que a obra já esteja a meio. Portanto, não é devolver o remanescente, é devolver tudo.

Mas eu aqui não me identifico nada com o país, porque eu sou muito bom a gastar dinheiro.

Tanto para a frente disto.

Não, é para gastar. Tudo bem, vamos a isso. À tripa e forra.

Eu acho que também foi o que fizeram, não é?

Não sei, as obras não estão prontas.

Pois, isso é mais uma questão do timing das obras, digo eu, do que da execução do gasto, propriamente dito. E agora tens um problema, que são as câmaras que são mais pequenas, que têm menor capacidade financeira, que ficam aqui expostas.

E têm de pedir dinheiro ao Estado central.

Querem financiamento alternativo para terminar a obra.

Para garantir que a obra acaba.

Exatamente. Porque senão perdem o investimento e ficam com a obra parada a meio. Estamos a imaginar já um cemitério de edifícios feitos a meio.

Não faz mal nenhum. Custos operacionais mais baixos.

Aqueles viadutos que não acabam, aquelas escadas que vão diretas ao céu e não vão dar a lado nenhum.

E agora tu tens aqui uma questão que é, e eu olhando para isto, fui tentar ver como é que correu o Portugal 2020. A gente gastou o dinheiro todo do Portugal 2020? Gastamos. Gastamos 103%, gastamos mais. Fomos buscar tudo, mas atenção, o prazo foi alargado. Portanto, houve uma prorrogação de 12 meses do prazo para o pedido de pagamento final e o fecho de contas. E portanto, o governo usou essa margem, via decreto lei, para dar mais tempo aos beneficiários. Vamos ver se agora não consegue negociar a mesma coisa com Bruxelas. Seria o ideal.

Eles não estão a conseguir, porque eles têm de devolver desde que a execução esteja abaixo de 90%. À partida, eu diria que os problemas mais dramáticos são as entidades sociais, as que prestam apoio social.

E as câmaras pequenas.

As câmaras pequenas, eu ficaria preocupada no caso da habitação. Mas depois nós vamos aplicar muitas obras.

Mas há espaços públicos, há escolas que estão dependentes de câmaras.

Alexandre, esta incapacidade de executar.

Instalações de saúde.

Esta incapacidade de executar. Há dinheiro.

Custa muito. Eu estou contigo. Nós temos dificuldade em ganhar dinheiro há muito tempo, mas em gastá-lo. Exato. Eu estou contigo. A diferença é que entre teres uns que sabem gastar, até 103%.

Tem o dinheiro que eu executo.

Exatamente.

Mas o Estado não consegue.

E já houve aqui, fazendo só um bocadinho de advogado do diabo na questão, mas só para não ficar aqui a chorar sobre o leite derramado, porque realmente há aqui casos muito lamentáveis. Mas nós temos que nos habituar a isto. Acho que não há outra maneira. Eu acho que isto vem de uma cultura de estarmos habituados a ter sempre ali mais uma oportunidade qualquer.

E mais uma semana.

Mais uma semana, exatamente. Porque não é como se isto tivesse sido implacável. Eu perdi a conta às reprogramações que houve do PRR.

E aos alertas.

Exatamente, é isso. Atualmente, eu não sei bem se alguém, se o próprio Ministério da Economia tem a noção exatamente do que é que está. Claro que sabe o que é que está programado, espero que saiba, mas exatamente o que é que foi o PRR era para transformar a economia para que ela nunca mais...

Nem era bem a economia. Uma das grandes críticas é que foi dinheiro, sobretudo, para o Estado.

Exato.

E percebeu-se na altura Por causa da troika e por causa do país estar tanga que vem desde 2000, o investimento no setor público tinha diminuído, na administração pública e nos serviços públicos. Percebe-se, o problema é que não se criaram as condições pra isso se fazer.

Exato, mas originalmente, o objetivo do programa era dotar da economia.

Sim, digital.

Exatamente.

E transição energética.

Isso, de estruturas que lhe permitissem autonomizar-se, alavancar-se. O dinheiro está a ser aproveitado, como sabemos, pra fazer obras de conservação de infraestruturas públicas que estavam necessitadíssimas e coisas do gênero.

O meu receio é obras desnecessárias, que depois se transformam em custos operacionais.

E como se tem nestas reprogramações que foram feitas à pressa e na aflição, é muito provável que muitas delas tenham sido inscritas assim. Portanto, há esse problema enorme. Isto é, algures isto vai sobrar, mas algures temos que aprender que há prazos, não é possível andar sempre a adiar.

Alexandre, deixa-me só dizer o seguinte, que é interessante que apesar da Associação Nacional de Municípios ter feito a carta, que é aliás a notícia do Público, não é capaz de dizer neste momento qual é a dimensão do problema.

Também não conhece. Exatamente. Também não conhece.

Ainda não fizeram o retrato do problema.

Sabem que há câmaras, mas não sabem.

Há câmaras. Qual é a dimensão? É muito dinheiro, é pouco dinheiro, quais são? Não está ainda feito sequer o retrato.

Pois não. Acho que também nos sinaliza a um ponto da carta também, que são os municípios a queixar-se. Muito disso tem a ver com obras que antigamente eram da responsabilidade do Estado central e que foram passadas pras autarquias em 2018.

Há casos desses que são as escolas, por exemplo.

Ainda hoje o PCP queria um debate sobre a regionalização no Parlamento. Muitas vezes há este debate sobre a descentralização, é o Terreiro do Paço que decide tudo e quer tirar as coisas daqui e dar ao país, quando chega a hora de resolver as coisas no país real, então já se quer sacudir outra vez pro Estado central, também não é possível.

Vocês têm alguma nota para a aflição PRR? Eu pra aflição de um PRR dou um oito, na expectativa de que Bruxelas seja clemente conosco, como é habitual.

Helena?

Um oito para este retrato.

Lembro sempre a história, há muitos anos, de um amigo meu que estudava na Alemanha, que se atrasou a fazer a matrícula. Foi lá dois dias depois pra se inscrever na universidade. Ele disse: "Venho inscrever." "Já acabou o prazo." "Sim, mas eu pago a multa." "Não, já acabou o prazo até pro ano." E não o deixaram inscrever-se. Alexandre, ainda tens aqui um minuto e dois.

Um minuto e dois.

Para falar Daniel Adrão.

Daniel Adrão. Chega, é um caso breve e só curioso, e também acaba por se ligar um pouco a algumas coisas que já falamos. Daniel Adrão.

Do PS?

Exatamente, é um militante, classificar, razoavelmente conhecido do PS.

É um contracorrente.

É um contracorrente. Ele já foi quatro vezes candidato à liderança do PS. E frequentemente no deserto. Ele em 2016, 2018, 2020, era a única oposição, digamos, que se apresentava contra António Costa. Depois foi novamente candidato quando Pedro Nuno Santos ganhou, em 2023, contra Pedro Nuno Santos e, portanto, na altura o José Luís Carneiro, ficou em terceiro, teve um digno 1%, mas continuou a bater-se sempre pelas suas convicções. E agora nas autárquicas candidatou-se, mesmo sabendo que infringiu os estatutos do partido, decidiu concorrer com uma lista própria de independentes à Junta de São Vicente, em Lisboa.

Em Lisboa, onde havia uma lista do PS.

Onde havia uma lista do PS. O PS expulsou, ele teve 8% dos votos, nada mal, ficou em quarto, acho eu. Foi expulso pelo PS. O Tribunal Constitucional disse que era ilegal esta decisão do PS, mandou readmiti-lo. Ele escreveu uma carta ao PS. Eu estou me rindo, porque isto me lembra várias coisas que o PS faz ao contrário. Ele escreveu uma carta que o PS demorou imenso tempo a responder, e depois quando lhe respondeu, foi a dizer-lhe que tinham decretado novamente uma ordem de expulsão. E, portanto, o PS também tem estas coisas em que, por exemplo, na reforma laboral, justamente um dos pontos que ofendia o PS era por que não se podia readmitir. O governo queria proibir readmissão de funcionários despedidos ilegalmente. O PS era contra isto.

Já contra militantes. Tens uma nota?

Pronto, tenho uma nota. Eu quero dar pelo menos um 10 pela luta de Daniel Adrão.

A fechar este "E o Vencedor É".