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Finalizamos este debate com a expressão de pontos de vista, naturalmente uns de consenso, outros de discordância, relativamente à proposta apresentada pelo governo. Confessamos que a relevância do tema para o nosso futuro comum gerou em nós talvez expectativas de um maior contributo. Continuaremos à espera até o limite do tempo, que como sabemos, é curto nesta primeira fase de conceção e desenho deste nosso programa. Hoje demos nota de como pretendemos aumentar, em primeiro lugar, a resiliência do nosso país, reduzindo em primeiro lugar as vulnerabilidades sociais que se mostraram, aliás, tão críticas como fatores de indução da pandemia, mas também aumentando a resiliência, reforçando o nosso potencial produtivo de resposta às necessidades, não só no combate à pandemia, mas de resposta às necessidades críticas em momento de crise e, finalmente, reforçando a competitividade e a coesão territorial. Ficou claro igualmente como ao alinhar com as transições génias priorizadas pela União Europeia, a climática e a digital, não deixamos de ter sempre a preocupação de traduzir essas prioridades que, por princípio, são comunitárias, mas não deixamos de as traduzir em projetos, em opções que correspondem aos nossos interesses, aos interesses nacionais. Na transição climática, com a definição de agendas coladas às nossas necessidades em matéria de ferrovia, em matéria de mobilidade sustentável, em matéria de transporte em sítio próprio, de modalidades de eficiência energética e de economia circular e de descarbonização. E também na transição digital, aproveitando, aliás, uma oportunidade única de utilizar os recursos, mas também o potencial disponibilizado por esta transição para usar como a verdadeira alavanca de uma reforma generalizada da administração pública, promovendo a sua orientação pra servir melhor os cidadãos e as empresas. Sem, obviamente, descurar esse mesmo potencial como fator de modernização e de posicionamento das nossas empresas e, sobretudo, das empresas de menor dimensão pra aproveitar todo o potencial da economia digital. Foi esta arquitetura do plano de recuperação e de resiliência que trouxemos hoje a debate. De uma forma ou outra, uns com mais vocalidade e outros com menos, mas quase todos os partidos de direita criticaram uma alegada locação excessiva de fundos ao Estado neste plano. Trata-se de uma apreciação que consideramos muito limitada e redutora, apenas sustentada numa visão curta na contabilidade do quinhão de financiamento diretamente atrevido às empresas. Limitada porque não tem em conta que é com o investimento público previsto que o Estado vai produzir bens e serviços que irão reduzir custos de contexto para as empresas e oferecer melhores serviços coletivos aos cidadãos, entre os quais estão também trabalhadores das empresas. E isto melhora o contexto geral que incrementa o contexto favorável pra melhoria da produtividade do conjunto da atividade económica. Melhorar as condições dos cidadãos, melhorar as condições de vida das pessoas, também melhora o conjunto da produtividade do contexto global da nossa economia. Mas também se trata de uma visão redutora, porque ignora a procura gerada pelo investimento público na construção das obras públicas, nos bens de equipamento e transporte e serviços de TIC. E finalmente, a obsessão ideológica da direita contra o papel do Estado impede-a de perceber, afinal de contas, aquilo que é evidente, que o setor privado não está nas atuais circunstâncias, nas melhores circunstâncias pra fazer aquilo que a situação de crise e de relançamento precisa ser feito na economia, que é investir. A recuperação apenas pode passar pela promoção do investimento público e é apenas o Estado que pode, nestas circunstâncias, promover e desempenhar esse papel. De uma forma rápida, basta olhar, aliás, pra os escritores, pra os analistas, economistas, pra o BCE, pra o FMI, pra a OCDE. Todos eles recomendam a adoção de programas de estímulo econômico I.

Senhor ministro, tem que concluir, por favor.

Todos eles usando como alavanca o investimento público. Termino já, senhor presidente. Apenas uma última palavra queria deixar relativamente a uma questão essencial que tem sido colocada por diversos analistas, por diversas opiniões, mesmo a dos partidos aqui representados na Assembleia. Tem a ver com a necessidade de prestar uma atenção particular aos sistemas de gestão e aos sistemas de controle de forma a evitar situações quer de utilização fraudulenta, quer de desvio de utilização deste elevado

Tem que concluir, senhor ministro, por favor.

Aquilo que nós queremos dizer é que estamos, naturalmente, particularmente sensíveis pra estudar novos e reforçados meios, inclusivamente até transformando e modificando a atual caixa preta que, aos olhos dos utilizadores e da generalidade dos cidadãos, é o atual sistema de gestão e controle dos fundos num sistema de paredes de vidro, que ao mesmo tempo que assegura o bom uso dos fundos, promove também a eficiência e a celeridade que todos nós desejamos.

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