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Muito boa tarde, muito boa noite a todos. Queria transmitir-vos aquilo que também tivemos a oportunidade de transmitir ao Sr. Presidente da República, no âmbito desta crise que foi suscitada a partir de ontem. Transmitimos ao Sr. Presidente da República que o Partido Socialista continua a ser um partido que preza valores associados à nossa democracia e, desde logo, à estabilidade e ao respeito pelos mandatos que os governos têm e que resultam da vontade popular. Do nosso ponto de vista, e essa é a solução preferencial que apresentamos ao Sr. Presidente da República, é possível, no atual quadro parlamentar, prosseguir uma experiência governativa, visto que o Partido Socialista assegura a confiança e o apoio necessário e dispõe de uma maioria de deputados, como é sabido, e que essa situação é a que melhor salvaguarda a situação com que nos confrontamos hoje no nosso país. Nós vivemos um período muito difícil e muito incerto, marcado pela extensão de um conjunto de riscos advenientes da situação internacional, em particular com a acentuação e o desfecho imprevisível da guerra no Próximo Oriente, que terá consequências, naturalmente, no plano económico e com incidência no nosso país, exigindo do Governo, no futuro imediato próximo, medidas preventivas ou medidas reativas que salvaguardem a normalidade social e o ambiente econômico no nosso país. Portanto, é bom que não exista uma interrupção governativa, uma suspensão das capacidades que o Governo português possa ter para, nesse âmbito incerto, mas de risco negativo potencial, agir em conformidade e dando a resposta que se afigura necessária. Acresce também que uma situação de antecipação do ato eleitoral não garante necessariamente uma solução de estabilidade política para o futuro. A nossa convicção é, por isso, de que a opção preferencial é de nomeação de um governo com um novo primeiroministro. Transmitimos também ao Sr. Presidente da República que, para além dessa capacidade e dessa normalidade que devemos manter, é absolutamente fundamental que, mesmo num quadro em que o Sr. Presidente decida pela antecipação de eleições, é muito importante para o nosso país termos o orçamento de Estado aprovado. E, por isso, qualquer solução dessa natureza não colocar em perigo a existência desse instrumento, que é também ele fundamental para a nossa capacidade de governo e para a defesa dos interesses do país. Simultaneamente, o Sr. Presidente da República está informado, a partir de agora, do processo que o Partido Socialista tem do ponto de vista dos seus procedimentos internos para a substituição do seu secretário-geral, que como foi anunciado, não se recandidatará, e dos timings e do processo temporal associado à concretização dessa nova fase e dessa eleição. Naturalmente que não esperávamos, embora talvez fosse essa a ambição de alguns partidos, que no quadro de eleições antecipadas, elas fossem tão depressa que o Partido Socialista pudesse não concorrer, mas transmitimos ao Sr. Presidente da República quais são os timings e os procedimentos que temos que ter para que isso ocorra. Nesse contexto, no caso de existirem eleições antecipadas, indicamos ao Sr. Presidente da República que a cronologia dos atos que temos que preencher apontariam para uma data no mês de março que lhe indicamos. Gostava também de vos dizer que transmitimos ao Sr. Presidente da República a nossa profunda confiança na sua decisão. Em qualquer dos casos, no Governo, se essa for a solução, o Partido Socialista continuará a vencer os desafios com que até hoje se confrontou, ultrapassando crises tão difíceis como as geradas com a pandemia, como as geradas na guerra no Leste Europeu, como estas agora que ocorrem no Próximo Oriente, dando a resposta no país necessária e assegurando condições para salvaguardarmos o nosso futuro, desde logo, com uma política de finanças públicas orientada nesse sentido de sustentabilidade e também com grandes progressos e suportes no que diz respeito ao Estado social, à garantia dos cidadãos e à vitalidade das nossas empresas. Mas também dissemos ao Sr. Presidente da República que, num quadro de eleições antecipadas, confiamos na vitória do Partido Socialista Porque ela corresponderá ao reconhecimento de um trabalho até agora feito e à capacidade de renovo e às novas energias que associaremos, certamente, neste combate eleitoral e na nossa ação governativa no futuro. Estamos muito à vontade e muito tranquilos com a decisão que o senhor Presidente da República tomar, sendo certo que, em normalidade democrática, a solução adequada é a de procurar a estabilidade política quando, no quadro institucional, essa estabilidade é possível de salvaguardar sem ocorrência de uma interrupção da legislatura. Peço desculpa, mas.

O Deputado Pedro Nuno Santos é que o PS apresentou para substituir António Costa para o Governo? Qual seria a ação do Presidente da República perante essa proposta do PS?

O Partido Socialista não apresentou nenhum nome ao senhor Presidente da República. Aliás, nesse quadro, e se essa for a opção do senhor Presidente da República, esse nome terá que ser previamente aprovado no âmbito da Comissão Política Nacional do PS, que é quem tem essa competência, que por acaso, mas não por acaso, reúne amanhã e portanto, nesse quadro, tomaria essa decisão sob proposta do atual secretário-geral. Uma coisa é certa, não vos vou falar de nenhum nome, não me podem incluir nesse lote, mas o Partido Socialista considera que tem soluções que pode apresentar ao senhor Presidente da República para dirigir o novo Governo, soluções essas que, em todos os casos, se tratam de pessoas respeitadas no nosso país, com experiência governativa e com reconhecimento ou até experiência internacional.

Com o pedido de voto de censura dirigido ao Partido Socialista, qual era o nome?

Peço desculpa?

Iria colocar-se em votação assim que o Secretário-Geral achasse conveniente.

Não, isso não terá que ocorrer. Haverá uma eleição normal do novo secretário-geral, quando isso ocorrer, acesso às suas funções.

Haveria a hipótese de uma volta ao hinás, por assim dizer.

Qual é o caso de corrupção a que se refere?

As suspeitas.

Essas suspeitas, quais?

Da Procuradoria-Geral da República.

Nós estivemos em presença de uma comunicação do gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República, marcada de certa forma por uma opacidade e uma ligeireza incomuns, mas que, no sentido de interpretação do Primeiro-Ministro, e fê-lo bem e com grande nobreza, colocariam em causa a honorabilidade que ele entendia que o cargo que ocupa devia preservar. Portanto, se ele pecou, foi por excesso de honradez e de nobreza.

Uma volta à Procuradoria da República e do Ministério Público.

E do Supremo Tribunal também.

Se terá isso de ser.

Naturalmente que sim. Era bom que isso tivesse acontecido ab initio, mas, de qualquer modo, é a obrigação dessas instituições que de forma tão ligeira têm conduzido esse processo, pelo menos no âmbito comunicacional, fossem mais concretos, até para se saber se existe algum processo, se existe alguma investigação ao senhor Primeiro-Ministro no Supremo ou na Procuradoria-Geral, que deu origem à comunicação que foi feita naquela nota da Procuradoria-Geral da República. Quanto às preferências do presidente do PS, se se colocar este cenário de constituição de um novo governo no atual quadro parlamentar, vão-me permitir que as comunique, se for o caso, no âmbito partidário primeiro.

Mas só o Partido Socialista é que decide aqui um novo governo que venha ao fruto do PS.

Da parte do senhor Presidente da República? Não, não sou porta-voz da Presidência da República, nem tenho o direito, ainda que outros se sintam nesse direito, de vir comunicar aos jornalistas o que o senhor Presidente da República nos transmitiu. Evidentemente, conversamos, debatemos esses e outros aspetos, exploramos todas as possibilidades que este quadro nos oferece. O senhor Presidente da República tem os seus argumentos, nós temos os nossos argumentos, uns são coincidentes, outros podem não ser, mas é isso que justifica o facto de o senhor Presidente da República ouvir os partidos políticos, certamente para formar uma opinião definitiva sobre o que fazer.

As eleições diretas ou não já ficam fechadas.

Sim. Permita-me que lhe diga, eu não sou especialista nestas cronologias internas e organizativas, mas tenho a informação mais do que suficiente para poder ter tido a oportunidade de transmitir ao senhor Presidente da República que as eleições para a Assembleia da República, concluindo-se todos os procedimentos que o Partido Socialista terá que fazer, deviam ocorrer em meados do mês de março.

E com diretas ou sem diretas?

Com eleição. Quer dizer, esta matéria também não está decidida. Será obviamente objeto da Comissão Política e da Comissão Nacional do PS, que também carece de ser convocada para que seja assente qual o procedimento a fazer e que regulamentos enformarão essa decisão que temos que tomar. Estou aqui. Não percebi a sua pergunta, suspeitas sobre o Partido Socialista.

Sobre a liderança do Costa, sobre o Primeiro Ministro.

Mas nós não conhecemos o teor em concreto e com a identificação adequada de quais são as suspeitas que possam existir na Procuradoria no Supremo.

Há uma desconfiança.

Não, o que há é, quando se lançam suspeições daquela natureza, há um primeiro-ministro que tem uma consciência muito apurada do seu cargo e da credibilidade que deve preservar e que teve um gesto de invulgar nobreza, reagindo da forma como o fez. Portanto, aquilo que eu lhe posso dizer nestas circunstâncias é aquilo que já disse noutra ocasião: é que feliz do país e feliz do partido, que tem um líder como o doutor António Costa. Muito obrigado a todos, muito boa tarde. Não, não vejo nenhuma relação entre as duas coisas. As minhas críticas são aquelas que qualquer socialista tem até a obrigação de fazer se sente que é esse o seu ponto de vista, que é no sentido de o Governo governar cada vez melhor e dos governantes serem os melhores. Portanto, são críticas que, felizmente, podem ser vividas no interior do Partido Socialista, porque sabemos que elas têm consequências e que provavelmente iriam ter. Muito obrigado a todos.