Abrimos nesta emissão especial agora o debate ao representante dos diretores das escolas, Filinto Lima, e ao secretário-geral do sindicato mais representativo da classe docente, Mário Nogueira. De que forma esta crise política afeta o setor da educação? Quero agradecer desde já ao Filinto Lima e ao Mário Nogueira pelo tempo que estiveram a aguardar para entrar em direto. Começo por si, Filinto Lima, e a pergunta é precisamente esta: que impactos para a escola, se é que há alguma?

Muito boa tarde e obrigado pelo convite. Penso que poderá haver um impacto a curto prazo, um constrangimento a nível financeiro, nomeadamente ao nível da abertura das candidaturas ao financiamento dos cursos profissionais. Era algo que devia já ter acontecido em setembro para cursos que estão a decorrer e ainda não aconteceu. Penso que poderá haver aqui algum entrave e também a nível financeiro, as verbas provenientes das autarquias, porque esta situação poderá provocar algum atraso e poderá até comprometer o desenvolvimento dos nossos projetos educativos, do nosso plano anual de atividades. A médio e longo prazo, aquilo que nós aqui estamos a reportar é que poderá haver uma mudança repentina nas políticas educativas. Muitas vezes, o governo que vem a seguir, se é de outra cor, não avaliando aquilo que está a acontecer no terreno, altera tudo para o bem e para o mal. Ou seja, sem avaliarem as situações, alteram e isso criará ou poderá criar instabilidade no trabalho das escolas.

Chamo também a esta conversa Mário Nogueira, secretário-geral da FNP, Federação Nacional de Professores, que como disse é o sindicato mais representativo da classe docente. Mário Nogueira, boa tarde. Perguntava-lhe se de alguma forma esta demissão do Primeiro-Ministro e esta queda de governo demove a FNP a levar por diante os protestos que já tinha marcados, particularmente o protesto do próximo dia 13, a coincidir com a audição do Ministro da Educação no Parlamento, a pretexto do Orçamento do Estado.

Olá, muito boa tarde. Também agradeço o convite. Vamos ver o seguinte: nós neste momento ainda não temos clarificada a situação. Não sabemos exatamente o que vai acontecer, se vão ser convocadas eleições já, se vão ser convocadas eleições apenas para depois do dia 29 de novembro, ou melhor, se a Assembleia da República vai ser dissolvida apenas após o 29 de novembro e se o Presidente da República entende que por motivos que ele com certeza justificaria, vai ou não prosseguir o calendário normal de aprovação do Orçamento do Estado. E aí sabemos nós que o Partido Socialista com maioria absoluta irá com certeza, se for esse o caso, aprová-lo. Portanto, o que nós contestamos são as políticas, não são as pessoas. Não é o António Costa ou o Ministro da Educação, são as políticas que este governo tem levado por diante e como todos sabemos, aliás, porque as queixas têm sido muitas, são políticas que não têm de forma alguma beneficiado a escola pública, as escolas, a educação de uma forma geral, e o próprio orçamento é um orçamento que demonstra essa falta de prioridade que é dada à educação. Basta ver que é um orçamento que aponta apenas para um aumento que, grosso modo, é o aumento da inflação. Ou seja, limita-se não a investir na educação e a poder dar novas respostas para resolver problemas, mas a atualizar de acordo com a inflação, o que significa arrastar os problemas e esse arrastamento, obviamente, levaria ao seu agravamento. Relativamente aos docentes, e agora é fácil perceber, porque no que respeita à rubrica de pessoal na educação, praticamente estamos só a falar dos professores, o aumento é praticamente igual ao da atualização de 3%, são 3,5%, é o mais baixo de todos os ministérios da educação, na rubrica pessoal, é o mais baixo de todos, o que significa que não estão a ser previstas medidas que possam resolver os graves problemas que continuam a retirar a atratividade à profissão docente e que continuam a afastar os jovens da profissão de professor e muitos até sendo já professores a abandoná-la. Portanto, aquilo que nós iremos fazer, para já, é manter o dia 13. Por uma razão simples: porque até agora o que se sabe é que prossegue todo o calendário de debate nas comissões específicas do orçamento com vista à sua votação e aprovação final no dia 29 de novembro. Ainda hoje de manhã confirmamos isso. Estavam lá a senhora Ministra da Coesão Territorial. Exatamente. E portanto, o que é que nós iremos saber na quinta-feira à noite? O que é que o Presidente da República vai fazer? Por enquanto e até alguma informação em contrário, alguma decisão em contrário, tudo se mantém. O orçamento está em discussão, o Ministro da Educação vai dia 13 à Assembleia da República e os professores vão estar na rua a defender que o orçamento não pode ser este, porque este é um orçamento que não trata bem a educação. Se na quinta-feira viermos a saber outra coisa, nomeadamente que, por exemplo, o orçamento cai, não vai ser aprovado, são eleições, evidentemente que isso será por nós avaliado e não nos parece a nós, pelo menos não teria muito sentido, que uma iniciativa que estava prevista para o momento em que o ministro estivesse na Assembleia a defender o que nós consideramos indefensável, aquele orçamento, já lá não vai o ministro, o orçamento já vai cair e nós íamos na mesma reclamar contra o que já não existia. Portanto, tudo vai depender. Neste momento, não há nenhum motivo para que deixemos de levar por diante tal iniciativa, porque o orçamento ainda é este que está em discussão. Depois veremos. Evidentemente que se a Assembleia for dissolvida e avançarmos para Eleições, obviamente que aquilo que nós iremos fazer será, sobretudo, procurar já compromissos junto dos partidos para a futura legislatura, na medida em que, para já, os partidos não negoceiam, mas, por outro lado, também não iríamos negociar com este governo. E há uma coisa que nós sabemos, por exemplo, relativamente ao tempo de serviço dos professores: é que neste momento o atual governo está absolutamente isolado, até internamente, porque para além de todos os partidos, que não o Partido Socialista, terem propostas concretas com as quais nos tentaremos comprometer relativamente, por exemplo, à questão do tempo de serviço dos professores, também em relação a outros aspectos, mas a esse, sabemos que dentro do próprio Partido Socialista, ainda há dias ouvíamos o Pedro Nuno Santos, e que é um dos possíveis futuros líderes deste partido, a defender que, quer em relação ao salário dos médicos, quer em relação à carreira dos professores, eram problemas que deveriam ser resolvidos. Nós quereremos o quê? Então centrarmos neste registro pré-eleitoral, que os partidos se comprometam com medidas, medidas essas que depois, quando houver governo, seja ele o que for, nós iremos, obviamente, dizer: "Bom, então agora é a altura de concretizá-las" e vamos a isso. Portanto, evidentemente que o que na quinta-feira à noite for do conhecimento de todos nós, na sequência do que disser o senhor presidente e da reunião do Conselho de Estado, também isso é que irá depois levar a que nós vamos por um ou por outro caminho. No entanto, para já, dia 3 lá estaremos, porque dia 3 o ministro vai estar na Assembleia a defender o orçamento para a educação, que a nossa opinião é muito negativa.

Até decisão contrária, o ministro da Educação, João Costa, vai mesmo estar no Parlamento, na Comissão Conjunta de Educação e Orçamento e Finanças, a defender a proposta apresentada pelo governo. Felinto Lima, há pouco manifestava alguma preocupação com o fato das verbas provenientes das autarquias não chegarem às escolas. Isto decorre da eventual não aprovação do Orçamento do Estado?

Exatamente, tem a ver com esse tipo de situação, com a possível não aprovação do Orçamento do Estado e pelo momento que atualmente estamos a viver. Essa poderá ser uma das dificuldades, um constrangimento, diria eu, financeiro que as escolas podem acarretar nos próximos meses. Contudo, eu também falei um bocadinho da instabilidade nas escolas ou da instabilidade que essa situação pode gerar. Nós já há uns tempos a esta parte defendemos, de facto, um pacto na educação em relação pelo menos a duas áreas muito concretas. Ou seja, o entendimento, o Marcelo Rebelo de Sousa há poucas semanas diria que era um pacto de regimes, se assim posso dizer, mas a gente dirá que é um pacto da educação em relação a duas áreas: à gestão curricular, ao currículo e também à avaliação dos nossos alunos. Estas áreas são muito sensíveis aos futuros governos, que quando entram em funções, quer sejam de esquerda, quer sejam de direita, os futuros governos alteram tudo que o governo anterior fez. Alteram o que está bem e alteram o que está mal, acalentando, de facto, a instabilidade nas escolas. Por outro lado, também, eu aproveitaria, até porque está aqui um grande representante dos professores, o nosso colega Mário Nogueira, para apresentar este pacto na educação os seis anos, seis meses e 23 dias, que é o tema fraturante, pelo menos desde o dia 10 de dezembro do ano passado, neste braço de ferro intenso que existe já há quase um ano entre sindicatos de professores e o Ministério da Educação. É preciso também que este tema não seja esquecido pelos sindicatos de professores, porque é um tema que tem a ver com as condições de trabalho dos nossos professores e que desta vez, esta decisão seja aceita por todos os partidos. Penso que sim, me parece que neste momento há um consenso alargado em relação à recuperação, ao modo, não sabemos como, mas pelo menos há a intenção de atribuir estes seis anos, seis meses e 23 dias aos professores do continente. Aliás, aquilo que já sucedeu ou está a suceder nas ilhas da Madeira e dos Açores, que até 2025, de facto, os nossos colegas professores irão recuperar este tempo que na altura foi congelado.

Tem sido um fator de instabilidade.

Tem sido um fator de instabilidade nas nossas escolas. No ano passado, de facto, a luta foi intensa. Não se via ainda, infelizmente, uma luz ao fundo do túnel. Não se via solução para este problema e é um problema que poderá ficar e deverá ficar resolvido com o futuro governo. Se pensarmos que irão haver eleições, poderemos estar enganados, é uma das hipóteses. Sequer a hipótese que granjeia mais apostadora neste momento, mas na verdade é o tema fraturante que trouxe às escolas públicas do nosso país grande constrangimento, mas sobretudo também é bom dizer-se que a luta dos nossos professores, muita dela foi feita fora da escola, com manifestações em Lisboa, com outras formas de luta, que não só o recurso à greve.

E nessa perspectiva, esta crise política até pode ser uma oportunidade, Mário Nogueira.

Sim, como disse, pode ser. Hoje, um colega seu perguntava-me se com esta situação, se isso poderia vir a atrasar a resolução de problemas, nomeadamente problemas da carreira e esse problema. Há outros das condições de trabalho dos professores, precariedade, etc., que tiveram algumas medidas muito insuficientes, mas ainda assim algumas, neste caso, da carreira, nenhuma. E, portanto, o que eu respondia é que a situação que nós estamos agora a viver desde o dia de ontem, quer dizer, atrasar não atrasará, porque como dizia o meu colega Felinto Lima há pouco, luz ao fundo do túnel, ou mesmo para lá do túnel, é algo que não se tem visto, pelo menos com este governo, desde o dia em que o senhor primeiro-ministro ameaçou demitir-se se o tempo de serviço fosse contado. A partir daí Passámos a ter um muro completo, que penso que já não teria tanto a ver com a questão meramente orçamental, até porque está provado que de uma forma faseada, e nós sempre manifestámos a nossa disponibilidade para encontrar um faseamento que não pusesse em causa as contas públicas, evidentemente. Isso não era já um problema financeiro, eu diria que nem político, era efetivamente, neste momento, já um capricho, uma obstinação e um não querer dar a torcer o braço por parte do senhor Primeiro-Ministro. Portanto, atrasar a resolução desse problema, não atrasará. Adiantar, esperemos que sim, pelo menos ouvindo os compromissos de todos e agora também, como disse, mesmo dentro do Partido Socialista, o dirigente Pedro Nuno Santos assumiu publicamente essa posição, mas todos sabemos que há muitos outros dirigentes, membros do Partido Socialista, que não percebem por que se mantém esse tipo de guerra com as pessoas, sabendo nós que é uma questão de justiça. Os professores até estão a perder muito mais que os seis anos, seis meses e 23 dias, mas é uma questão de justiça, primeiro de equidade em relação aos Açores e à Madeira, segundo de equidade em relação à restante administração pública, que recuperou de uma forma geral os pontos obtidos durante os períodos de congelamento que correspondem a tempo de serviço. É uma questão de justiça, porque estamos a falar do tempo que as pessoas cumpriram. Portanto, outro tempo de serviço perdido também é importante, mas decorreu de alterações de estrutura da própria carreira e que, às vezes, quando isso acontece, o que também acontece é que, infelizmente, há sempre pessoas que acabam por ter um impacto diferente e que perdem mais tempo nessas alterações de estrutura. Houve quem não perdesse praticamente tempo nenhum, houve quem perdesse quase quatro anos. Evidentemente que a contagem integral do tempo de serviço seria o que era justo, mas não é isso que temos estado a discutir. Para já estamos a discutir é aquilo que as pessoas fizeram, que trabalharam, que cumpriram. E isso causa, a par da avaliação de desempenho do atual modelo, isso sobretudo das quotas na avaliação, grande instabilidade nas escolas, porque as pessoas sentem que não estão a ser respeitadas naquele que foi o seu tempo de serviço. Parece-nos que se dá uma oportunidade para também resolver esse problema, evidentemente que fosse esse o único problema que há na educação e que temos no próprio país, pois na educação, há pouco falava-se na transferência de verbas dos municípios para as escolas. Se calhar, se o processo de municipalização não tivesse avançado como avançou, neste momento, se calhar esse não seria um problema que nós estaríamos aqui a discutir, porque alguns dos compromissos, das responsabilidades hoje que os municípios têm e que têm que ter transferência de verbas para poderem transferi-las para as escolas, porque sabe-se que alguns municípios estão praticamente falidos e portanto, se não receberem o dinheiro suficiente para o financiamento que lhes passa a competir relativamente às escolas e ao pessoal docente, evidentemente que não têm meios para o fazer.

Mariano Guedes, vamos ter que encerrar. Peço que conclua.

Estamos prontos. E com esse processo agora que existe, com essa situação de os municípios terem essas competências, mas não terem os recursos, muitas vezes, para poderem assumir as novas responsabilidades, é o que temos. Portanto, ficamos nesta situação. Vamos ver agora se a partir de janeiro temos duodécimos ou se a partir de janeiro temos um orçamento. Seja como for, para já, deveremos ter um orçamento, este, que é aquele que nós dia 13 iremos contestar. A partir de quinta-feira saberemos melhor o que é que temos pela frente