Vamos agora ouvir também um pouco da intervenção de Basílio Horta, o atual autarca de Sintra, que está a discursar também aqui neste congresso, o 23º Congresso do Partido Socialista. Estamos a acompanhar em missão especial aqui na Rádio Observador, também em observador.pt.

Mas fundamentalmente para as novas que vamos assumir, para as novas responsabilidades de uma sociedade em profunda mudança, de uma economia em profunda mudança e que tem que ter respostas. Respostas do poder central, mas, sem dúvida, respostas do poder local, como até agora tem tido de uma maneira satisfatória. E isso leva-me a um outro ponto, que tem a ver com a própria organização do Estado. Vossa Excelência tem dito, e eu concordei sempre consigo, que a descentralização é a melhor, é a base da reforma do Estado. Não posso estar mais de acordo consigo. Senhor primeiro-ministro, não será tempo, pergunto-lhe, de fazer logo a seguir, ao 26 de setembro, um balanço do resultado da descentralização? O que é que foi descentralizado em competências decisórias? O que é que foi descentralizado em simples atos de execução? Correu tudo bem? Há alguma coisa que tem que ser corrigida? Eu creio que sim, senhor primeiro-ministro. Esse balanço é essencial fazer-se para bem do próprio conceito de descentralização, que não pode ser aviltado por práticas que não coincidem com aquilo que é o conceito básico de descentralização, que é a transmissão de poder e não apenas simples atos de execução ou de alívio do orçamento de Estado. É por isso, senhor primeiro-ministro, que este balanço da descentralização é importante fazer-se. E depois uma outra perspectiva, porque eu chamava a sua atenção. Eu fui deputado constituinte, tive essa enorme honra, e lembro-me de intervir quando se discutiu o poder local democrático. E que discussão tão importante foi essa. O poder local democrático era verdadeiramente uma das conquistas mais importantes de Abril, e é uma conquista mais importante de Abril. É por isso, senhor primeiro-ministro, senhor secretário-geral do Partido Socialista, que a dignidade dos autarcas é um valor fundamental que tem que ser preservado. Não podemos admitir que sobre os autarcas caia permanentemente uma corrupção que nada justifica, que nada pode ser aceito sem uma profunda indignação e sem um combate sem tréguas. A dignidade do poder autárquico exige essa força do Partido Socialista, senhor secretário-geral, não apenas para os nossos autarcas do nosso partido, mas para todos os autarcas de Portugal. Todos, enquanto autarcas, merecem idêntica proteção e merecem idêntico respeito e o Partido Socialista deve ser a guarda avançada desse combate pela dignidade do poder local e de quem o representa. Análise, senhor primeiro-ministro, da descentralização a caminho da regionalização. Não posso estar mais de acordo, mas, senhor primeiro-ministro, que regionalização é que vamos fazer? Qual é a regionalização que vamos fazer? Como é que as áreas metropolitanas se inserem aí? Que delegação de competências? Qual é a diferença entre a regionalização política que vemos nos Açores e na Madeira e naquela que queremos fazer? Regionalização como instrumento de serviço e não apenas como instrumento de poder. É isso que nós temos de ver, é essa regionalização que temos de ter, para honra do Partido Socialista e para, obviamente, eficiência do combate às necessidades das populações, que só a proximidade pode garantir. Senhor primeiro-ministro, vou terminar esta minha breve intervenção renovando os meus agradecimentos. Que grande prazer estar hoje aqui convosco. Que grande prazer estar neste grande partido da liberdade. Eu estive no governo do doutor Mário Soares, no segundo governo. Lembro-me bem dessa sua figura. Democraticamente combati-o, estive com ele, mas respeitei. Foi o meu número um quando foi a minha primeira campanha, meu número um da Comissão de Honra, número dois, doutor Jorge Sampaio.

Agora um aplauso do Congresso para Jorge Sampaio, aqui mencionado também por Basílio Horta, emocionado também com este momento difícil de desrespeitar a saúde de Jorge Sampaio.

E hoje desejo-lhe do fundo do coração as melhoras, para que ele possa celebrar conosco a alegria do dia 26 de setembro. Nesse dia, senhor primeiro-ministro, nesse dia, o PS ganhou, mas senhor primeiro-ministro, Portugal e os portugueses também ganharam conosco. Muito obrigado, um abraço grande a todos.

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