Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados. Permitam-me que comece por agradecer a amabilidade de terem acedido ao meu pedido, por adiarem por 48 horas este debate sobre o estado da nação. Somos hoje uma nação consternada no luto, mas mobilizada para a luta. Vivemos um momento único, de sentimentos mistos, de choque pela perda de vidas humanas, de angústia com o estado de saúde dos que estão doentes, de incerteza sobre o futuro de empresas, empregos e rendimentos, de admiração por todos os que estão na primeira linha da prevenção e tratamento da Covid-19, ou que asseguram a continuidade de serviços essenciais, de autoestima coletiva, pela exemplaridade cívica e maturidade democrática, como temos sabido responder a este desafio único. De determinação em travar um combate férreo à pandemia e à crise econômica e social que desencadeou, de confiança na capacidade dos portugueses se superarem em todos os momentos de exceção, como aquele que vivemos. As minhas primeiras palavras são, naturalmente, de consternação para todos aqueles que estão de luto, de solidariedade para os que estão doentes, infectados ou em isolamento profilático e de agradecimento a todos os profissionais que se mantiveram sempre ao serviço, para benefício de todos, com natural destaque, obviamente, para os profissionais de saúde. É na memória dos que perdemos, mas também na resiliência dos que sofrem, na coragem e dedicação de todos os que enfrentam o risco para que nada nos falte, que todos nos devemos inspirar para prosseguir com a energia renovada a luta que nos cabe travar. Sim, estamos em luta. Em luta contra o vírus, para proteger a saúde e a própria vida dos nossos concidadãos, em especial dos mais idosos ou vulneráveis, em nome dos quais não podemos baixar a guarda, nem facilitar no cumprimento das regras e medidas de segurança. Em luta pela manutenção de postos de trabalho e pela preservação de empresas e negócios que tão afetados foram pelo confinamento e pela retração da procura. Em luta contra a pobreza e a privação material, para atenuar as desigualdades que a pandemia exponenciou, certos de que não podemos deixar ninguém para trás. A destruição do emprego é um vírus também demolidor, que tem que ser travado e a pobreza é a nossa linha vermelha. Em luta pela recuperação econômica e social do país, que não se pode limitar a responder a um choque conjuntural brutal, mas tem de se ancorar numa ambição de transformação estrutural que acelere a ação climática e a transição digital, que reforce a nossa autonomia, reposicionando-nos nas cadeias de valor globais e que responda à dinâmica demográfica e reduza as desigualdades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento, o país enfrenta um duplo desafio. Por um lado, temos de prosseguir o esforço incessante de controle da pandemia e preparar-nos para enfrentar o risco de uma nova vaga, em especial no período de outono e inverno. E, por outro lado, temos de dar continuidade à execução do programa de estabilização econômica e social, do mesmo passo que preparamos o arranque do programa de recuperação econômica. Na intervenção que fará, no período de debate, a Sr.ª Ministra da Saúde desenvolverá o que há a fazer para recuperar a atividade assistencial, desenvolver as ações de prevenção da contaminação, robustecer a capacidade de testagem e preparar o Serviço Nacional de Saúde para responder a um período de provável coincidência do tradicional surto gripal com uma possível nova vaga da Covid-19. Mas há, pelo menos, quatro outros domínios críticos em que devemos dar provas de resiliência e procurar mitigar o impacto da pandemia. O encerramento das escolas a 12 de março foi essencial para aplanar a curva epidêmica. Mas, não obstante o extraordinário esforço de adaptação de professores, alunos, famílias e o complemento televisivo do ensino à distância, foi muito evidente o elevado custo social que esta medida teve nos processos de aprendizagem, na exponenciação das desigualdades e no condicionamento da vida dos pais. A conclusão é simples e clara: nada substitui o ensino presencial e nada substitui a escola pública. A partir de setembro, a escola voltará para todos, em regime presencial, mas necessariamente com as devidas cautelas e regras de segurança, tendo de estar preparada para, em função das circunstâncias sanitárias, evoluir para um regime misto ou mesmo não presencial. Respondendo a uma necessidade já antes identificada, mas que a pandemia colocou em evidência, o programa de estabilização contempla um montante de 400 milhões de euros para a digitalização das escolas. Para além disso, o próximo ano letivo contará com um reforço de 125 milhões de euros para a contratação de mais professores, mais pessoal não docente e técnicos especializados, como assistentes sociais, psicólogos ou mediadores. Será assim possível levar a cabo um conjunto de atividades de recuperação e consolidação de aprendizagens, apoiando, em especial, os alunos com maiores dificuldades, através de aulas de apoio, tutorias e outras formas de acompanhamento. Por outro lado, é essencial reforçar os acordos de cooperação com o setor social, em especial no apoio aos idosos e às pessoas com deficiência. Este ano, já reforçamos em 59 milhões de euros as transferências para as IPSS, mutualidades, misericórdias e cooperativas. Mas, em breve, faremos um reforço adicional de mais 12 milhões de euros dirigidos especificamente a quatro respostas sociais fundamentais: lares de idosos, lares residenciais, residências autónomas e apoio domiciliário. Através do programa Adaptar Social Mais, vamos também apoiar estas instituições a adquirir equipamentos de proteção e higienização. E vamos ainda lançar o programa PARES 3.0 para financiar a requalificação e construção de novos equipamentos sociais de apoio à infância, aos idosos e às pessoas com deficiência, num investimento total de 110 milhões de euros. Em terceiro lugar, a pandemia veio tornar ainda mais evidente a insustentabilidade social das carências habitacionais e do grau de precarização e informalidade de muitas relações laborais. Seja no âmbito da cultura, em que de uma vez por todas, temos de aprovar um estatuto de intermitência que garanta uma justa estabilidade e proteção, seja no âmbito das chamadas plataformas colaborativas, em que sob a capa de uma atividade independente ou de empresariado em nome individual, se escondem situações de grande dependência e fragilidade. O combate a esta pandemia social é não só uma exigência da dignidade do trabalho, mas a par com a aceleração da nova geração de políticas de habitação, é mesmo uma verdadeira urgência de saúde pública. Por fim, a dinamização da atividade económica e o combate ao desemprego exigem a aceleração do investimento público. Por um lado, o investimento em infraestruturas já programadas, em áreas chaves como a ferrovia, os metros, os novos hospitais ou a expansão do regadio. Vai aumentar cerca de 50% no conjunto nos anos de 2020 e 2021. Por outro lado, estamos a lançar de imediato um vasto conjunto de pequenas obras de proximidade disseminadas pelo território, de rápida execução e maior impacto nas economias locais, seja na reparação de estradas, na remoção do amianto das escolas, na conservação e reabilitação de equipamentos públicos, na rede hidrográfica, na abertura de accessos florestais. Estas são obras para hoje e urgentes para ativar o mercado de trabalho. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sempre disse que esta seria uma maratona, uma corrida de fundo. A exigência que nos está colocada não é apenas de inverter uma queda conjuntural do Produto, mas de assumir em esta ocasião de exceção, como uma oportunidade de mudança estrutural. Ou seja, o esforço de reconstrução tem de ter simultaneamente efeitos económicos e sociais imediatos e de estar ancorado numa ambição de futuro, de acelerar o combate às alterações climáticas, concretizar a transição digital, reforçar a autonomia estratégica da nossa economia, aproveitar melhor os nossos recursos, ultrapassar as nossas múltiplas assimetrias e combater as desigualdades. São muitos os desafios, em várias frentes, e que se desdobram em múltiplos instrumentos de horizontes diversos, anuais como os orçamentos de Estado De curto prazo, como o Programa de Recuperação e Resiliência, de médio prazo, como o Portugal 2030. É indispensável, por isso, que haja um fio condutor, um chapéu comum, que assegure continuidade e coerência nesses diversos instrumentos, que devem prosseguir uma visão estratégica uniforme. Foi por isso que convidei o professor António Costa Silva a elaborar uma visão estratégica para a recuperação económica, documento que foi apresentado publicamente esta semana e que se encontra agora em discussão pública. É um documento informado, que nos fornece um quadro de referência para os esforços de relançamento da economia nacional, identificando muito claramente quais as apostas estratégicas que devemos prosseguir ao longo da próxima década. Desde o imperativo da reindustrialização e reconversão industrial, para não ficarmos dependentes de cadeias logísticas e de abastecimento, que nesta pandemia mostraram bem a sua vulnerabilidade, até à necessidade de investimento em infraestruturas físicas e digitais, que capitalizem a nossa posição no mundo e nos projetem para o futuro. Desde o aproveitamento dos nossos recursos marinhos, até à valorização do hinterland ibérico. Desde o aumento das qualificações dos portugueses e da renovada aposta na ciência e na inovação, até à descarbonização e circularidade da nossa economia. Estas são apostas essenciais para relançar o crescimento, para nos tornarmos mais competitivos e para, a partir dessa crise pandémica, fazermos das fraquezas forças, corrigindo algumas das nossas vulnerabilidades e preparando-nos melhor para a economia e sociedade do futuro. Uma estratégia com rumo definido, ancorada numa visão clara quanto ao futuro, que nos permite saber o que queremos, quais os objetivos a atingir e como chegar lá. Converter essa visão em ação é a missão em que o Governo se concentrará ao longo dos próximos meses. Sr. Presidente, sr.as e srs. deputados, ao contrário de outras ocasiões do passado, dispomos agora de condições únicas que nos permitem estar confiantes e acreditar que é possível superar esta nova crise. Em primeiro lugar, dispomos de contas públicas sãs. Quando o vírus nos atingiu, tínhamos alcançado pela primeira vez um excedente orçamental e vínhamos numa trajetória de redução sustentada da dívida pública, o que nos permitiu recuperar a credibilidade junto de investidores e aforradores nacionais e estrangeiros e libertar recursos essenciais para reforçar os serviços públicos e o Estado social. Graças à intervenção do Banco Central Europeu e à recuperada credibilidade internacional do Estado português, o nosso nível de taxa de juro da dívida pública já se encontra ao mesmo nível pré-Covid. Em segundo lugar, dispomos de um sistema de Segurança Social mais robusto e sustentável. Tínhamos conseguido reforçar a sustentabilidade do nosso sistema de pensões em mais 29 anos, face ao projetado em 2015, permitindo assim dotar o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social com um valor superior a 20 mil milhões de euros, pela primeira vez na sua história. Este é um caminho que não queremos abandonar. Por isso, o esforço que a Segurança Social está a fazer neste momento será compensado por verbas do Orçamento de Estado, pois não abdicamos, mesmo num momento de crise, de termos uma Segurança Social forte e apta a garantir o futuro das próximas gerações. Em terceiro lugar, dispomos de uma economia mais sólida, mais aberta ao exterior, mais competitiva e com trabalhadores cada vez mais qualificados. Retomámos a trajetória de convergência com a União Europeia, porque apostámos na ciência e na inovação como motores do crescimento sustentado. Facto reconhecido muito recentemente em mais uma edição do Scoreboard Europeu da Inovação, que elevou a nossa classificação, colocando-nos pela primeira vez na primeira liga da inovação, classificando-nos como país fortemente inovador. Em quarto lugar, Portugal já tem aprovados e operacionais um vasto conjunto de instrumentos de planeamento e de estratégias de execução que oferecem o quadro necessário à fase da programação que desenvolveremos nos próximos meses. É assim do Plano Nacional de Reformas à Estratégia de Inovação Tecnológica e Empresarial Do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território ao Programa Nacional de Investimentos, do Roteiro para a Neutralidade Carbónica ao Plano Nacional de Energia e Clima, do INCO 2030 ao Portugal Digital, do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais ao Programa Nacional de Regadios, entre vários outros. Por fim, o acordo que foi possível alcançar esta semana no Conselho Europeu garante-nos um envelope financeiro sem precedentes, sem contar com linhas de crédito, nem com acesso aos programas de gestão centralizada pela Comissão Europeia, como nos domínios da ciência ou dos corredores internacionais, importa assinalar que entre a conclusão da execução do Portugal 2020, o Programa de Recuperação e Resiliência e o programa Portugal 2030, Portugal disporá, no seu envelope nacional exclusivo, de um montante total de transferências a fundo perdido de 57,9 mil milhões de euros para executar em diversos períodos e até ao final de 2029. A resposta agora alcançada confirma o acerto da nossa estratégia e desmente tanto aqueles que diziam que da Europa nunca viria uma resposta adequada à crise, como aqueles que diziam que pertencer à Europa era aceitar acriticamente as soluções autoritárias. A conquista deste envelope sem precedentes é uma enorme responsabilidade para as administrações públicas, para os agentes económicos, para o conjunto da sociedade. Uma enorme responsabilidade de bem planear, de bem programar, de bem projetar, de bem executar e de bem fiscalizar para garantir a boa utilização dos recursos europeus. Uma enorme responsabilidade, é certo, para com os nossos parceiros europeus. Uma enorme responsabilidade, em particular, para com os portugueses e uma enorme responsabilidade, sobretudo, para com as novas gerações, a quem temos o dever de devolver a confiança no futuro de Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, estas são cinco pré-condições essenciais ao sucesso do desafio da reconstrução e que estão asseguradas. Mas importa garantir também as necessárias condições políticas. Para que o país sinta esse esforço como coletivo, propomos que seja enquadrado por uma visão estratégica amplamente participada, fruto do debate público que está em curso e em que espero que todos participem até final de agosto. Porque sabemos que os grandes investimentos em infraestruturas exigem um compromisso estável para várias legislaturas, fizemos questão que o Programa Nacional de Investimentos fosse aprovado nesta Assembleia da República por uma larga maioria de três quartos. Porque não queremos o monopólio da execução, promovemos a democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, para que os seus dirigentes passem a ser maioritariamente eleitos pela região e não nomeados pelo governo. E como tive oportunidade de reafirmar, ainda recentemente, aquando do debate do orçamento suplementar, ninguém espere deste governo qualquer contributo para uma crise política que ponha em causa a estabilidade desta legislatura. Pelo contrário, temos mais do que disponibilidade, vontade política de a reforçar com a saudável previsibilidade, coerência e continuidade das políticas que respondem não só às necessidades imediatas dos portugueses, mas também ao imperativo de transformação estrutural do país. A posição do governo a este respeito sempre foi clara. A resposta a esta crise não passa pela austeridade ou por qualquer retrocesso nos progressos alcançados nos últimos cinco anos. Por isso, é com os partidos que conosco viraram a página da austeridade que queremos prosseguir o caminho iniciado em 2015. E para esse efeito, necessitamos de um quadro de estabilidade no horizonte da legislatura. Se já era assim, então por Maria de Reason o será, no momento em que precisamos de recuperar o país de uma crise pandémica sem precedentes. A magnitude da tarefa que temos em mãos não se compadece com acordos de curto prazo, nem com táticas de vistas curtas baseadas em picos de popularidade, competições de descolagem ou exercícios de calculismo eleitoral. Precisamos de um entendimento sólido e duradouro Se foi possível antes, certamente há de ser possível agora. Se foi útil antes, revela-se indispensável agora, ante o desafio de vencer uma crise pandémica como aquela que nos assola. E em bom rigor, são várias as posições conjuntas que nos aproximam: o desígnio de reforçar a capacidade produtiva e a valorização dos nossos recursos, a prioridade ao fortalecimento dos serviços públicos e o reforço do investimento público, o combate às precariedades na habitação e no trabalho, a luta contra as desigualdades. Esses são objetivos que partilhamos e em torno dos quais é possível estruturar um roteiro de ação a médio e longo prazo, sem prejuízo, como sempre, das conhecidas diferenças que definem a identidade de cada um ou das visões distintas sobre a Europa e a importância da estabilidade do quadro macroeconómico com que sempre soubemos conviver. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como inevitavelmente acontece nos momentos de maior dificuldade, há sempre quem se pergunte: "Mas vai ser possível vencer esta crise? Como é que o vão conseguir?" Para ser sincero, já ouvi isto em 2015, em 2016 e em 2017. Bem sei que parece que o mês de fevereiro foi há uma eternidade e que o mundo se transformou radicalmente desde então. Mas se fizermos um esforço de memória e recordarmos a situação que então nos encontrávamos, podemos confirmar que a mudança a que nos propusemos, e que muitos não acreditavam, foi, de facto, possível. Tínhamos alcançado o primeiro excedente orçamental da democracia. Tínhamos, desde 2017, voltado a convergir com a União Europeia. Tínhamos reduzido a taxa de desemprego de 12,2 para 6,1. E ao longo deste período, 550 mil pessoas tinham se libertado da situação de pobreza e exclusão social. Sim, foi possível vencer a anterior crise. Muitos duvidaram, mas com as políticas certas e o empenho de todos os portugueses, conseguimos e conseguiremos novamente voltar a superar esta crise. Os esforços dos últimos anos permitem-nos encarar este novo desafio com a confiança de quem sabe dar a volta às adversidades. E os recursos únicos de que agora dispomos vão permitir-nos tornar o país não só mais resiliente, mas também mais inovador, mais sustentável, mais próspero e mais justo. Por isso, com determinação e confiança, vamos superar esta crise. Vamos combater o vírus, vamos proteger os mais vulneráveis, vamos recuperar a economia, vamos preparar o futuro, vamos, em conjunto, construir um Portugal melhor. Muito obrigado.

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