Eu antes de colocar as minhas questões, tenho que assinalar que é lamentável o que acabamos de assistir aqui neste Parlamento, e é lamentável de parte a parte. A gestão tática de tempo, a forma provocatória como se trataram um ao outro, dão razão àqueles que acham que os debates quinzenais não são mais que um circo. E para mim, que acho que o Parlamento é a sede da fiscalização e do escrutínio da atividade governativa, o que se passou foi uma vergonha. E estava me a preparar para dizer que a espera de oitenta e cinco dias para termos o primeiro debate quinzenal, teria sido uma espera, que não era a espera mais angustiante que o país está a sofrer. Porque um pouco por todo o país, um pouco por todos aqueles que recorrem aos serviços públicos, a palavra de ordem tem sido esperar. Na saúde, já foi aqui muito debatido, esperar é a palavra de honra. É as listas de espera propriamente ditas, as esperas pelas consultas, as esperas e as desesperas. E o que se reza para que uma urgência da qual se necessita, e quem necessita das urgências, são os que não têm alternativa, não são os que podem pagar os hospitais privados. E esses que vão às urgências esperam e desesperam para que essa urgência esteja aberta nesse dia. E esperam e desesperam para que o diagnóstico que foi adiado não chegue lá um dia e lhe digam: "Desculpe, mas foi tarde demais." Essa espera é indigna. Espera-se na educação também. Espera-se que os atrasos de aprendizagem acumulados nestes anos de pandemia, não se tornem permanentes e uma quebra de rendimento para a vida toda destes jovens que foram afetados. Espera-se que a falta daquilo que já se sabe que vão ser professores em falta no secundário, que vão afetar mais de cem mil jovens no próximo ano letivo, essa falta de professores se resolva sozinha, porque medidas sobre isto, temos visto zero. Na justiça também se espera, e também se espera que resolva sozinha aquilo que já se sabe hoje, que são a falta de mais de mil funcionários judiciais e de mais de cento e vinte procuradores do Ministério Público. Há de resolver sozinho, continuamos a esperar, embora a esperar sentados. Na segurança social esperamos. Esperamos para saber qual é a nossa reforma. Esperamos para saber quantos meses vamos ter que esperar pra confirmação do valor. Esperamos pelo pagamento dos apoios sociais. Espera-se. Até no fisco, que é a máquina burocrática favorita dos socialistas. Já vieram os sindicatos dizer que há falta de funcionários e talvez tenha que esperar até pra pagar impostos, porque há serviços que vão fechar. No controle de fronteiras, sabe-se, espera-se. Esperam-se horas pra entrar em Portugal. Ao menos, não esperam só os portugueses, esperam também os pobres estrangeiros que querem entrar em Portugal. E eu podia continuar. Espera-se na execução do PRR, vamos lá ver se consegue recuperar o ritmo que nos prometeram. Espera-se pra saber o que o Governo vai fazer no dia em que Bruxelas disser: "Realmente não vai mais um euro pra TAP", e as centenas de milhões de euros que lá enterramos, o que é que lhes vamos fazer? E espera-se pra saber se um dia vamos ter um presidente do Banco Português de Fomento. É uma coisa que não leva a interessar absolutamente nada, é só a peça fundamental da recapitalização do tecido empresarial português. Portanto, podia continuar aqui mais minutos e minutos sobre isso. Estamos à espera. Na realidade, o país não está à espera, senhor primeiro-ministro. O país é parado. Eu já sei que chegado aqui, a máquina de propaganda do PS vai dizer: "São os céticos. O país está excelente, mas há um vírus do ceticismo. É a oposição, é a iniciativa liberal a ser cética". Pois devo dizer, quando usa este argumento e diz: "Não, o país está excelente, até subiu o salário médio 22%", esse estudo da Fundação de Genebra, que ainda há pouco citava, diz muito claramente que só tem subido o salário para aqueles aos qualificações baixas. Nas qualificações médias, nas qualificações altas, ele tem descido. Portanto, quando alguém se espanta que os nossos melhores, a tal geração mais qualificada, imigra, exatamente por causa disto, porque aqui não há condições de se fazer vida. Portanto, senhor primeiro-ministro, o problema de Portugal não é o ceticismo do povo. O problema de Portugal é o conformismo que o senhor introduziu nesse mesmo povo. As pessoas deixaram de achar normal exigir ao Governo que faça, que resolva os problemas. Os tais portugueses que na sondagem da Intercampus, também já aqui citada, dizem por um lado, 93% querem que se passe alguma coisa a nível de reformas estruturais. E quantos acreditam que o Governo as fará? De noventa e três, dezoito acreditam. Ceticismo há, mas é em relação à sua capacidade, senhor primeiro-ministro, de fazer reformas deste país. Essa é a razão do ceticismo e essa é a razão também do conformismo em Portugal. O senhor conseguiu uma coisa notável nestes oitenta e cinco dias desde que tomou posse. Apagou uma maioria absoluta, um governo que virá cheio de energia e não tem nem energia, nem vontade reformista, nem demonstra a menor capacidade de gerir o caos generalizado nos serviços públicos e tem o país à espera, um país parado, à espera. E, portanto, senhor primeiro-ministro, resumo todas estas perguntas sem preocupações de gerir o tempo. Não faça esse jogo comigo. Diga-me: o senhor primeiro-ministro está à espera de quê? Está à espera de quê pra tirar a cabeça da areia, encarar os problemas e, sobretudo, para tirar o país desta lista de espera do desenvolvimento que nunca mais chega a Portugal?

João Cotrim de Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, aqui a criticar este Governo pela falta de capacidade de reformas, precisamente quando está numa fase inicial e devia vir cheio dessa vontade, como disse o líder da Iniciativa Liberal. Vamos à resposta de António Costa.

Muito obrigado, senhor deputado João Cotrim de Figueiredo, pelas questões que colocou. Não posso deixar de assinalar que fico surpreso. Primeiro surpreso por culpar o povo. O povo? O povo são os cidadãos. Os cidadãos que são detentores da soberania e que escolhem livremente qual é a orientação política que desejam. O povo é responsável? Não, o povo decidiu, escolheu livremente e formou uma maioria que está aqui nesta Assembleia da República. E o Governo responde perante a Assembleia da República, mas até prova em contrário, a Assembleia da República responde perante o povo e não o povo perante a Assembleia da República. Portanto, se tem contas a acertar, acerte-as com o Governo, não as acerte com o povo. O povo está de consciência tranquila e votou seguramente e daqui a quatro anos avaliará se acha que é de continuar ou se é a altura de mudar de caminho. Segunda perplexidade: nunca imaginei que os campeões do Estado menos centrassem toda a sua mensagem sobre a necessidade de termos Estado mais. E aqui enunciou mais Estado na saúde, mais Estado na educação, mais Estado na justiça, mais Estado em todo sítio. Sr. Deputado, coerência. Do nosso lado também procuramos manter a coerência e energia reformista, sim. Agora, as nossas reformas não são as suas reformas. Eu dou-lhe só o exemplo deste mês. Nós aprovamos, logo no início do mês, uma reforma fundamental, que já está aqui na Assembleia da República, que é a Agenda do Trabalho Digno. Combater a precariedade, assegurar um trabalho digno, dinamizar a negociação coletiva, regular o trabalho nas plataformas digitais, regular o trabalho nas empresas de trabalho temporário. Sim, é uma reforma de fundo pra dignificação do mercado de trabalho e essa é uma reforma estrutural. O senhor não gosta é dessa reforma, porque a reforma que gostava que trouxéssemos aqui era uma maior desregulação do mercado de trabalho. Agora, o que nos distingue não é o maior ou menor ímpeto reformista. O que nos distingue são as reformas que cada um quer fazer, e isso é uma realidade da democracia. Que assim seja. Entrará ainda hoje na Assembleia da República uma segunda reforma da maior importância pra reforma do sistema de entrada de cidadãos estrangeiros no nosso país, de forma a assegurar o cumprimento integral do acordo de mobilidade no seio da CPLP e reforçar o pilar de cidadania no âmbito da CPLP. É algo absolutamente vital e é mais uma reforma estrutural. Muito brevemente, o Conselho de Ministros vai aprovar um pacote, que ficará bastante invejoso, aliás, de não ser aprovado por um governo liberal, em matéria de licenciamentos e de agilização da atividade econômica. Sim, temos aqui um programa extenso de reformas. E aprovaremos também o estatuto do Serviço Nacional de Saúde, peça fundamental para estruturar a reforma que estamos a fazer do Serviço Nacional de Saúde e peça também essencial prevista na Lei de Bases da Saúde, que aqui aprovamos, com uma maioria onde a direita se excluiu, porque é contra, efetivamente, a existência de um Serviço Nacional de Saúde. Sr. Deputado, a Fundação José Neves fez um estudo muito importante. E esse estudo é, aliás, curioso, porque avalia o que ocorreu numa década. Não é fazer de historiador, mas é o que está nesse estudo. E sinaliza quando é que houve essa quebra de rendimentos. Sabe quando é que foi essa quebra de rendimentos? Foi na primeira metade da década e não na segunda metade da década. Na segunda metade da década, os rendimentos, felizmente, têm estado a recuperar. Os mais baixos e também os superiores. E, Sr. Deputado, sinalizar o seguinte: é que quanto ao aeroporto, peço-lhe que atualize os dados relativamente à última semana e aos resultados do plano de contingência que está a ser implementado. Pergunta à ANA. São privados. Ficará seguramente confiante nos números que lhe derem e vai ver que as notícias são melhores do que aquelas que espera, felizmente. Muito obrigado.

António Costa, na resposta a João Cotrim Figueiredo, líder da Iniciativa Liberal, a dar conta daquilo que é a estratégia do Governo e a símpetua reformista, ainda que em nada colida com aquilo que é o interesse da Iniciativa Liberal. Vamos à nova intervenção de João Cotrim Figueiredo.

Eu peço uma coisa bastante mais básica, que é: verdade. Eu não pus qualquer espécie de responsabilidade no povo português, citei o senhor a dizer que há aí uma espécie de vírus, que é o ceticismo do povo português, uma doença. Eu, pelo contrário, defendi o povo que nos elegeu a todos, que todos aqui representamos. E diz também que a Iniciativa Liberal quer Estado zero ou menos Estado. Nós queremos, isso lhe posso garantir, é muito melhor Estado do que aquilo que temos tido. Muito melhor Estado. E temos a noção, porque não enfiamos a cabeça na areia, que o que se está a passar na generalidade dos serviços públicos é altamente preocupante e a degradação da qualidade de serviço é quase uma constante em todas elas. E o Sr. Primeiro-Ministro, perante esta análise, se quiser esta crítica, responde: "Não, estamos a fazer imensas reformas. Trazemos a agenda do trabalho digno, vamos falar de relações internacionais e de migrações", reformas sobre aquilo que está efetivamente a preocupar os portugueses na educação ou na saúde, diz-me que tem o estatuto do SNS. Quando se espreme, não altera nada da estrutura do SNS. Tem um diretor-geral cujas funções já aqui interroguei a senhora ministra, ninguém me soube dizer. E pior, volta a centralizar as decisões.

Sr. Deputado, tem que concluir.

Vou concluir, sr. Presidente. Espero pra ver se esse adjetivo de liberal é merecido também em matéria dos licenciamentos. É prometedor. Cá estarei pra ser o primeiro a dizer: finalmente, o Governo de António Costa, o terceiro Governo de António Costa, faz alguma coisa da qual nos podemos orgulhar. De resto, o que ouvimos aqui, sr. Presidente, tem que acabar com isto. É contingência atrás de contingência. É contingência no aeroporto, é contingência no SNS, é contingência, certamente, em tudo o que está a preocupar os portugueses lá em casa.

João Cotrim Figueiredo, a falar destes vários planos de contingência que o Governo já foi criando para responder aos problemas que foram surgindo. Vamos ouvir a resposta de António Costa.

Muito obrigado, sr. Deputado Cotrim Figueiredo. Há até raros momentos onde até convergimos nas reformas que são necessárias. Um desses raros momentos, e fundamental aliás pra responder a muitos dos problemas que temos estado aqui a tratar, tem a ver com uma iniciativa legislativa, que foi aliás assumida pela bancada do Partido Socialista, sobre a reforma do regime das ordens profissionais. Eu não sou tão radical como o senhor deputado, que exterminava quase dois terços das ordens, mas acho que é muito importante, e é uma reforma estrutural pro país. Olhe, até já estava prevista no orçamento da troica, e até nessa altura conseguiram sobreviver, mas é, de uma vez por todas, assegurar, de facto, a liberdade do acesso às profissões, acabar com a cartelização no acesso às profissões e permitir, efetivamente, que as ordens cumpram sua função de regulação deontológica e profissional do exercício da profissão, mas não tenham essa função de condicionar nem o acesso à formação, nem o acesso à profissão. E esse é dos raros momentos em que coincidimos. Mas, senhor deputado, para além de melhor Estado, nós queremos melhor economia. E julgava até que quando falou do PRR, ia sinalizar o fato de ainda ontem ter sido chegado a uma fase conclusiva um dos programas mais importantes e transformadores do Programa de Recuperação e Resiliência, que se foca na formação de consórcios entre o sistema empresarial e o sistema científico. Cinquenta e um consórcios que vão investir, até o final de 2026, 7700 milhões de euros na criação de 2200 novos produtos, novos serviços, novas patentes e isso sim, tem um potencial de transformação do perfil da economia portuguesa que vai permitir responder de forma positiva a essa radiografia do que tem sido a evolução do nosso emprego, da produtividade das nossas empresas, porque só assim nós teremos emprego mais qualificado e justamente remunerado. E é pra isso que é preciso ter melhor Estado, mas também melhor economia, com melhores empresas e é isso que em conjunto iremos fazer. Muito obrigado, senhor deputado.