O PS anunciou esta quarta-feira que vai pedir a audição obrigatória do ministro Miguel Pinto Luz por suspeitas de conflito de interesses na aprovação do regime jurídico da urbanização e edificação, após o requerimento inicial ter sido rejeitado na terça-feira.
No início da reunião de terça-feira da Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, os requerimentos do BE, Livre e PS para ouvir Miguel Pinto Luz foram chumbados, tendo já depois da comissão, ao final do dia, o Chega tentado corrigir a sua abstenção no requerimento dos socialistas para passar a votar a favor e assim permitir esta audição, informando a comunicação social disso mesmo.
No entanto, este pedido foi recusado pelo presidente da comissão, o social-democrata Miguel Santos, que justificou, em declarações à Lusa, que apenas aplicou uma decisão da Conferência de Líderes, segundo a qual as alterações de sentido de voto depois das reuniões das comissões terminarem só podem ser aceites num prazo de 24 horas e se isso não alterar o sentido final da deliberação.
Em conferência de imprensa esta tarde, o deputado do PS Luís Testa disse que o seu partido se vê “na obrigação de apresentar um requerimento potestativo para ouvir Miguel Pinto Luz na comissão de Infraestruturas“, recordando que o ministro “disse à comunicação social que teria o maior dos gostos em ser ouvido pelo Parlamento”.
“Nós gostávamos de ter ouvido o ministro da Comissão de Infraestruturas no âmbito do requerimento que apresentámos e que foi reprovado pelo PSD e pelo Chega. A abstenção do Chega inviabilizou o nosso requerimento e, portanto, não nos resta outra alternativa que não seja ouvir potestativamente o senhor ministro”, disse.
De acordo com o deputado socialista, existem “várias dúvidas relativamente à atuação do ministro e do ministério”, mas também existe hoje outra dúvida, “que é a do comportamento do Chega”.
Na conferência de imprensa, Luís Testa foi confrontado pela informação dada à comunicação social pelo gabinete de imprensa do Chega na terça-feira ao final do dia de que o partido tinha alterado o seu sentido de voto para permitir esta audição.
“Desconheço por completo essa informação. Eu julgo que essa informação não foi transmitida nem aos restantes grupos parlamentares, nem à comissão e só terá mesmo sido transmitida à comunicação social, o que não faz alterar o sentido de voto”, respondeu.
Luís Testa disse perceber “bem o incómodo do Chega percebendo que está a dar uma proteção, até desnecessária, a um agente político e também contrariando toda a sua postura relativamente a casos análogos“.
“Aquilo que se esperava de um partido que ataca todos e todos perante uma evidência de poder eventualmente ter havido um conflito de interesses era querer saber pelo menos tanto como nós queremos saber. E nós também estranhámos esse sentido de voto”, admitiu.
Em 14 de outubro, quando anunciou esta audição, o líder parlamentar do PS justificou-a com as suspeitas de conflito de interesses na aprovação deste novo regime, alegando que o governante pode ter beneficiado dessas alterações.
Este pedido surgiu na sequência de uma notícia da revista ‘Sábado’ que revela que o novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), aprovado em maio pelo Governo, encurtou prazos para impugnar licenciamentos, podendo assim impedir a contestação a decisões tomadas pelo atual ministro Miguel Pinto Luz enquanto vice-presidente da Câmara de Cascais.
Entre os casos referidos está o hotel Hilton, em Carcavelos, cujo licenciamento foi contestado pelo Ministério Público antes da entrada em vigor das novas regras.
