Estou estupefacto com as declarações do senhor deputado. Em primeiro lugar, está preocupado com a saúde privada neste contexto? Se há coisa que todos entendemos no quadro desta crise da pandemia é a importância de fortalecer o Serviço Nacional de Saúde. É uma lição para Portugal, na Europa e, em particular, nos países que se baseiam no setor exclusivamente privado, como os Estados Unidos, em que foi um desastre social a resposta à pandemia. Estou também estupefacto pela referência às verbas que estão inscritas no Orçamento de Estado para a saúde. O senhor deputado não se recorda que foi o governo do PSD que cortou mil milhões de euros do orçamento do Serviço Nacional de Saúde? Nós aqui estamos a reforçar num só ano, em contexto difícil do ponto de vista económico e financeiro, não temos a desculpa da crise, em contexto difícil económico e financeiro, e não hesitamos a reforçar mais 500 milhões do orçamento da saúde e a chegar a um total de 1350 milhões de euros num só ano. Estou também estupefacto com algumas questões que colocou sobre as vacinas. Queria só lhe referir que, ao contrário do que refere, reforçamos em pelo menos 50% o valor previsto para as vacinas contra a gripe. A informação que temos é que as vacinas que já estão contratadas são 1,6 milhões de vacinas e estão 400 mil a chegar. No total, vão aumentar 600 mil face ao ano passado. Temos o maior reforço de vacinas contra a gripe que ocorreu, senhor deputado. Eu não percebo as suas questões. Em relação à questão colocada pelo senhor deputado do Bloco de Esquerda sobre a bioeconomia circular, eu gostaria de referir que a iniciativa de proposta neste âmbito de alteração legislativa foi no governo. Foi uma solução inovadora, com preocupações ambientais e sociais, que felizmente teve acolhimento. É uma iniciativa que o governo tem uma alteração legislativa para a implementar e em tempo oportuno, quando tiver a aprovação final da Comissão Europeia, fará a implementação dessa medida. Bloco de Esquerda, que no quadro do entendimento do Tribunal Constitucional é de que as alterações ao suplementar nesse âmbito têm que respeitar, naturalmente, a Constituição da República Portuguesa.

Contestação do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, Jorge Costa.

Senhora deputada Ana Rita Bessa, do CDS, eu queria lhe referir sobre a escola digital, percebemos, mas se for olhar com cuidado o orçamento suplementar, pode não ser claro e percebo a sua questão, porque há três verbas de formas diferentes que financiam esse programa digital. Em primeiro lugar, é uma verba que já estava prevista no orçamento, mais limitada. Depois há um reforço substancial, que já está aqui no orçamento suplementar, de 260 milhões de euros com verbas de fundos comunitários, ao qual acrescem outras verbas de fundos comunitários que não estão inscritas no orçamento suplementar, porque são via PO regionais com execução através dos municípios. Também queria responder às questões colocadas pela senhora deputada do PCP, Diana Ferreira. Partilhamos muito as preocupações que referiu. A nossa preocupação fundamental é a proteção do emprego e do rendimento das famílias. Registamos que também consideram que houve uma preocupação de acolher parte das preocupações do PCP, embora não na sua totalidade. Percebemos que nem sempre se consiga acolher na totalidade. Como referiu, está previsto o apoio até um IAS para os trabalhadores independentes. Está prevista uma melhoria gradual do rendimento dos trabalhadores que estão em lay-off até atingir 90% no final do ano. Está prevista também uma prestação extraordinária no âmbito do abono de família e a prorrogação de outros subsídios, como o subsídio social de desemprego, até ao final do ano. A questão do emprego é uma questão que temos que acompanhar muito de perto até o final do ano, porque há uma grande preocupação de assegurar a manutenção dos postos de trabalho. Queria também referir, no âmbito das políticas que temos acordado ao longo destes anos, também temos como uma referência a grande preocupação com a melhoria dos salários e que se teve nos últimos dois anos o maior aumento do salário mínimo que se verificou, como este ano passou para 635 €, que também é uma medida muito importante para reduzir as desigualdades. Muito obrigado.

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