O Novo Banco continua a ser um problema-

Tem agora a palavra José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes

...tarde ou nunca se endireita. E desta vez, com dois elementos novos: com falta de articulação entre membros do Governo e também com a violação do compromisso que foi assumido pelo Governo de que não haveria transferências sem a conclusão da auditoria. Eu diria que são dois episódios pouco abonatórios para o Governo, num filme real que parece não ter fim. Mas a nossa maior preocupação nesta matéria é outra. É outra e chama-se 850 milhões de euros. Mais 850 milhões. Ora, numa altura como a que vivemos, os portugueses são novamente chamados a pagar uma fatura que não é sua e sobre a qual, aliás, nem têm qualquer responsabilidade, e quando muitas famílias estão com sérias dificuldades até para comprar pão. Nós sabemos que o problema não é de hoje, também sabemos quem o criou e também sabemos como é que essas pessoas hoje falam do problema. O que nós não sabemos é quando se fecha a torneira. E isso, na nossa perspectiva, é que era importante saber, senhor Primeiro-Ministro. Mas por falar em pão, esta pandemia está a colocar muitas famílias na pobreza e até a deixar muitas famílias também com sérias e graves dificuldades. Aliás, os pedidos de ajuda das famílias não param de crescer, atingem números históricos, o que mostra, de facto, a dimensão do problema. E por isso pergunto, senhor Primeiro-Ministro, que respostas face a este gravíssimo problema? Por outro lado, os apoios anunciados pelo Governo não estão a chegar às pequenas empresas. Ao nível das linhas de crédito, a grande maioria das pequenas empresas viu o seu pedido recusado pelos bancos. Ora, se é verdade que as linhas de crédito se esgotaram, como dizem os bancos, e se o dinheiro não foi para as pequenas empresas, interessa saber então para onde foi o dinheiro. Quanto ao lay-off, os apoios ainda não chegaram à generalidade das pequenas empresas e eu pergunto, senhor Primeiro-Ministro, o que é que se passa? Por fim, sobre esta matéria, a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas reclama a necessidade da criação de um fundo de tesouraria para as pequenas empresas e eu gostaria de saber, senhor Primeiro-Ministro, como é que o Governo, se está ou não recetivo a esta proposta. Muito obrigado.

Pergunta do Deputado do Partido Ecologista Os Verdes, que se queixa do facto do dinheiro que integra as linhas de crédito aprovadas pelo Governo não estarem a chegar às empresas. Responde António Costa.

Muito obrigado, senhor Presidente. Obrigado, senhor Deputado José Luís Ferreira. Primeiro, o Novo Banco. Quanto à torneira, há uma coisa fundamental que o contrato de 2017 garantiu. É que quando diz não se sabe quando é que fecha, sabe. É que a partir do momento do contrato de 2017, foi colocado um teto a partir do qual o Estado não empresta nada ao fundo de resolução. E esse teto foi colocado nos 3900 milhões de euros. Portanto, o teto sabemos qual é que é. Até 2017 não sabíamos qual é que era, mas também sabíamos o que é que teria acontecido e qual teria sido o encargo para o Estado e para os portugueses se não tivéssemos vendido naquela altura o Novo Banco nas condições que havia para vender, porque sabe que se vende bem uma coisa que é boa. Vende-se uma coisa que é má. É difícil vender como uma coisa boa. É, e sobretudo quando o comprador está desconfiado do que é que lhe está a ser vendido e exige, naturalmente, as suas cautelas. Portanto, foi vendido como pôde ser vendido e nas condições em que estava, fruto da gestão e da desastrosa resolução que tinha sido feita. Portanto, aquilo que nós garantimos foi que há um teto, há um limite máximo, há uma garantia a partir da qual o Estado não é chamado a emprestar dinheiro ao fundo de resolução para financiar o Novo Banco. E isso é muito importante que tenha sido garantido. Relativamente ao conjunto das medidas de apoio, como lhe disse, vamos discutir, também com o PEV, na próxima segunda ou na terça-feira, aquilo que será o programa de estabilidade económico e social, que terá que ter tradução parcial no orçamento suplementar e terá, naturalmente, outras medidas que extravasam o orçamento suplementar e teremos oportunidade aí de discutir todas as ideias que os senhores deputados têm apresentado e que nós temos estado a tomar devida nota e a analisar. Muito obrigado, senhor.

Incluindo a criação de um fundo de tesouraria para as micros e pequenas empresas. Retoma agora a palavra José Luís Ferreira, do Partido Ecologista Os Verdes.

Do colapso dos ecossistemas que se estão a verificar por todo o planeta e por isso também trago para debate duas questões ambientais. Uma não é propriamente um problema, até pode ser uma solução, que é a Associação Zero, que fez no âmbito desta crise uma avaliação do potencial da reciclagem na criação de postos de trabalho e conclui que a aposta na reciclagem pode criar mais de 5 mil postos de trabalho diretos e permanentes. E aquilo que eu queria saber, até porque a Zero já enviou esse estudo para o Governo, é de que forma é que o Governo olha para esse estudo. Por fim, senhor Primeiro-Ministro, o Conselho de Segurança Nuclear espanhol emitiu agora recentemente um parecer favorável ao pedido de renovação para a exploração da central nuclear de Almaraz. E por isso pergunto, senhor Primeiro-Ministro, se o Governo pondera desenvolver alguma diligência junto do governo espanhol para contrariar esta pretensão que acaba por perpetuar o funcionamento junto à nossa fronteira de uma central nuclear que está completamente obsoleta e que já há muito devia estar encerrada. Nós sabemos que estamos apenas diante de um parecer e, portanto, que ainda não há decisão, mas é por isso mesmo que nós insistimos, porque é necessário agir antes da decisão, porque pode vir a ser tarde, com todas as consequências e riscos que o prolongamento desta central nuclear representa para o nosso país, sobretudo nas zonas fronteiriças.

Muito obrigado, senhor Deputado. Para responder, tem a palavra o senhor Primeiro-Ministro, por favor.

Muito obrigado, senhor Deputado. Eu o seu estudo da Zero não conheço, portanto, perguntarei depois ao senhor Ministro do Ambiente a avaliação que faz do estudo. Relativamente à questão de Almaraz, como sabe, o Plano Nacional de Energia e Clima de Espanha definiu a central de Almaraz como uma das primeiras a encerrar entre 2025 e 2035. Aquilo que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol agora veio emitir parecer favorável é que ele possa funcionar até 2028. A indicação que temos é que as duas unidades de Almaraz, encerrará uma em 2027 e a outra em 2028, que era aquilo que estava previsto e, portanto, será das primeiras a ser encerrada. Muito obrigado, senhor Deputado.

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