Parece que agora sim António Costa vai responder a este conjunto de questões, neste novo modelo em que o Primeiro-Ministro só agora responde a todas as questões. Recordo que há partidos que já fizeram duas e três rondas.

Não, isto não tem uma fase de questões e uma fase de intervenções. Esta grelha tem uma fase de abertura, debate e encerramento e estamos na fase de debate. O senhor Primeiro-Ministro inscreveu-se para esta altura, mas poderá inscrever-se para mais tarde, se quiser.

Lá está este modelo que resulta do regimento, também ainda com dúvidas até para o próprio Primeiro-Ministro António Costa, que vai agora sim responder a este conjunto de questões.

Constitui efetivamente uma responsabilidade gigantesca para o nosso país, que são disponibilizados pela União Europeia, é começarmos por desenhar bem esse programa. E razão pela qual o Governo promoveu e solicitou à Assembleia da República a realização deste debate é porque entendemos e acreditamos que um bom programa é um programa que conta com a contribuição de todos. Sr. Deputado Rui Rio, não posso deixar de lhe dizer que é para mim com uma enorme perplexidade que quando estamos a discutir um programa desta importância estratégica para o futuro do país, das nossas empresas, das novas gerações, daquilo que são as carências sociais profundas do nosso país, da necessidade de aumentarmos o nosso potencial produtivo, o senhor deputado intervenha neste debate sem uma única ideia ou uma única proposta para o futuro. Rui Rio, fico completamente perplexo. A única ideia que revelou sobre o futuro ficou implícita na sua preocupação sobre o salário mínimo nacional. Até pareceu-me ouvir o seu antecessor aqui em 2016, quando explicou que o aumento do salário mínimo nacional que íamos introduzir ia destruir a criação de emprego, ia destruir as empresas, ia destruir a economia. E aquilo que nós demonstrámos ao seu antecessor, e seguramente o senhor estará cá para ver também, é que o reforço do rendimento das famílias é uma condição essencial de revitalização da economia no nosso país.

E se Rio atirou Sócrates, António Costa atira Passos Coelho a Rui Rio.

As empresas do futuro não são as empresas do baixo salário. São as empresas que beneficiam do investimento na inovação, as empresas que vão reforçar o seu capital, as empresas que vão aumentar a sua presença no mercado externo, as empresas que se estão a modernizar. Essas são as empresas do futuro e é para essas empresas que este programa olha, não é para as empresas que contam os cêntimos sobre o aumento do salário mínimo nacional. Agora, quem conta os cêntimos no salário mínimo nacional e tem mesmo de ter uma resposta, são aqueles que ganham o salário mínimo nacional e para esses nós temos que responder, dizer: "Sim, vamos ter que prosseguir a trajetória do aumento do salário mínimo nacional".

António Costa a dar esta garantia de que é preciso continuar a subir o salário mínimo nacional.

É uma preocupação que, felizmente, me acompanha e sobre a qual tenho provas dadas ao longo de uma vasta carreira política, desde ministro da Justiça a autarca, e como o senhor deputado me conhece bem, far-me-á seguramente a justiça de não ter dúvidas sobre isso. Mas essa é uma preocupação também que se concretiza quanto à execução dos fundos. Como sabe, temos presente nesta Assembleia da República uma proposta de lei sobre a contratação pública que, eliminando a burocracia, reforça o seu acompanhamento, propondo uma comissão de acompanhamento, integrando designadamente eleitos por esta Assembleia da República. O senhor deputado não terá conhecimento, mas ficará a saber que desde o ano passado que a Agência de Desenvolvimento e Coesão, a agência que gere os fundos comunitários, tem um protocolo com o DCIAP de forma a permitir e agilizar a fiscalização e o acompanhamento por parte do Ministério Público da boa gestão dos fundos comunitários. E é também por isso que temos neste momento, em debate público, uma estratégia nacional de luta contra a corrupção, que espero que se traduza rapidamente também em iniciativas legislativas concretas para reforçar o arsenal de combate à corrupção, que essencialmente ainda é o mesmo que esta assembleia aprovou quando eu era Ministro da Justiça e sobre a iniciativa e a proposta do governo.

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