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Muito rápida. Vamos, por isso, ouvir André Ventura.
Tomada de posse de um novo governo e de uma nova solução. É neste enquadramento que nos parece que está o pensamento do Sr. Presidente da República e que foi também por nós transmitido como a melhor solução, que, aliás, já era conhecida pelo Presidente da República. Isto significa que, da parte do Chega, demos duas garantias. Que dentro deste quadro, isto é, que vamos ter dissolução do Parlamento e novas eleições, aceitamos qualquer solução que garanta que temos instrumentos orçamentais para começar o ano, nomeadamente em termos do aumento dos apoios aos mais velhos, do aumento dos salários e da execução do PRR. E, por outro lado, que temos a rapidez suficiente para não deixar o país num marasmo político e de conflitualidade política, que não interessaria a ninguém. Há um outro dado também importante e relevante em cima da mesa, mas que todos os partidos devem ter presente, mesmo sendo partidos adversários nossos, é que tendo havido demissão do Sr. Primeiro-Ministro, o Partido Socialista terá que fazer o seu congresso de reeleição. Isso eu penso que é compreensível por parte de todos os adversários, que também lideram partidos políticos e que sabem que este é um processo que não se faz em dois dias, nem em três, nem em quatro, nem em cinco. Portanto, manifestamos também a nossa compreensão para um cenário que, evidentemente, o Partido Socialista tem que ter algum tempo para poder escolher o seu sucessor. Nesse quadro, transmitimos também ao Sr. Presidente da República que o próprio congresso do Chega, que estava com a possibilidade de ser adiado com a iminência de umas eleições num prazo muito curto, digamos, em janeiro, dezembro seria já muito difícil, mas pelo menos em janeiro, e que nesse caso, caso este cenário se verifique, então o Chega manterá também a realização do seu congresso e partirá para as eleições legislativas, se assim for essa a decisão do Presidente da República, já no novo quadro e após a realização do seu congresso. Portanto, para sintetizar: o Presidente da República falará amanhã ao país e aí anunciará a decisão que tomar. Penso que se começa a gerar um consenso mais ou menos alargado, eventualmente à exceção do Partido Socialista, para a necessidade de realização de eleições antecipadas. Penso que esse é o pensamento do Sr. Presidente da República também. E neste quadro, penso que se gera um consenso também cada vez mais alargado para que esta data vá entre meados de fevereiro, início de março, para a realização das eleições legislativas. Não é o cenário ideal para o país, que, evidentemente, dada a circunstância de emergência, necessitaria de eleições o mais breve possível, mas é um cenário que compreendemos, uma vez que, naturalmente, o maior partido, neste momento, no Parlamento, precisa de escolher um sucessor. Há vários partidos com congressos. Relembro que Chega, Iniciativa Liberal, PSD terão congressos também neste espaço de tempo. Portanto, eu penso que começa a gerar-se um consenso mais ou menos alargado para um cenário eleitoral com dissolução do Parlamento e eleições, na nossa perspectiva, aceitáveis entre meados de fevereiro, início de março. Uma última nota, só para dizer isto. Tal como transmitimos ao Presidente da República, e ele depois transmitirá a sua posição, portanto, não vou revelar aqui qual é a posição do Presidente da República, as soluções que hoje se desenham em alguma imprensa da nomeação de um primeiro-ministro interino por parte do Partido Socialista são absolutamente contrárias à nossa lei e à nossa Constituição. Não existe em Portugal a figura do primeiro-ministro interino. Não existe em Portugal a possibilidade de ir buscar alguém de fora do governo e o colocar como primeiro-ministro interino. Por quê? Porque com a exoneração do Sr. Primeiro-ministro, cai automaticamente o governo. E por isso não é possível, após cair o governo, ir buscar alguém para liderar esse governo. É uma solução constitucionalmente absurda. O Sr. Presidente da República sabe isso, não sou eu que lhe vou explicar isso, nem nenhum membro desta comitiva, mas é uma solução que nós temos que parar de enganar os portugueses, porque ela não existe. A solução de ir buscar agora alguém e nomeá-lo como primeiro-ministro, seja o Dr. Santos Silva ou o Dr. Mário Centeno, é uma solução ilegal e inconstitucional. Portanto, nunca o Sr. Presidente da República embarcaria numa solução destas. É apenas uma forma de pressão absurda que o Partido Socialista está a fazer para evitar o cenário eleitoral. Qualquer pessoa que saiba um cadinho de Constituição, sabe que isso não é possível. Portanto, seria uma solução que obrigaria a nomear alguém de fora do governo no momento em que o Sr. Primeiro-ministro é exonerado. Mas com a exoneração do Sr. Primeiro-ministro, cai o governo.
O Chega vai avançar com o congresso, tendo em conta que o Tribunal Constitucional mantém que os estatutos do partido estão errados e por isso o Chega quer realizar o congresso antes de eleições antecipadas.
A maioria socialista, como aconteceu em 2003 ou 2004, propor um novo nome que seria então empossado primeiro-ministro. Mas isso seria outro governo, não seria um primeiro-ministro interino, seria outro governo. E esse outro governo, todos já vimos que não funcionou. Não, Pedro Santana Lopes não foi primeiro-ministro interino. Pedro Santana Lopes foi indicado, e era presidente da Câmara de Lisboa, foi indicado pela maioria do PSD-CDS para ser ministro de um novo governo. Não foi primeiro-ministro interino do mesmo governo. E, portanto, a solução que devíamos ir agora indicar Santos Silva para continuar o trabalho de António Costa não existe, nem este orçamento se manteria em funções. Teria que ser outro governo, e com a queda do governo caduca o orçamento do Estado. Portanto, não ganhávamos nada com isso
Ainda sobre a possibilidade de se partir pra eleições com o Orçamento aprovado. Se é viável ou não.
Nós, neste momento, só temos duas soluções: o Sr. Presidente da República dissolve o Parlamento antes da aprovação final do Orçamento, significa que até o momento das eleições não haverá Orçamento e que o novo governo que entra em funções tem como primeira tarefa apresentar o Orçamento à Assembleia. Segunda solução, honestamente, penso que é a que o presidente está mais inclinado, mas ele amanhã dirá. O Sr. Presidente da República apenas exonerará o Sr. Primeiro-Ministro após a discussão orçamental, ou seja, após a aprovação no Parlamento do Orçamento, significa que o Orçamento ficará em vigor e a dissolução será posterior a essa exoneração, o que, portanto, calhará nas eleições em meados de fevereiro, início de março. Portanto, esta poderá ser uma solução. Só para terminar mesmo. Deixamos a garantia ao Presidente da República, em qualquer circunstância, independentemente das exigências que o Sr. Presidente da República venha a fazer à direita em matéria de governo, de que da nossa parte haverá uma atitude pró-ativa e positiva na construção dessa alternativa. Não respondemos pelos outros, respondemos apenas por nós. Independentemente das exigências que o Sr. Presidente da República venha a colocar à formação de um eventual governo alternativo à direita do Partido Socialista. Nós não aceitaríamos um acordo parlamentar, eu deixei isso claro. O Chega já deixou claro, após o acordo dos Açores, que não correu bem, que não teremos nenhuma solução em Portugal que passe com o acordo de incidência parlamentar. Ou haverá uma maioria de governo ou não haverá uma maioria de governo. E agora os portugueses, com esses dados em cima da mesa, têm a escolha sobre a formação do próximo Executivo. Sim, isso não nos causa a nós nenhum problema. Os dados estão em cima da mesa. Agora os portugueses têm que escolher se querem o PSD a liderar, se querem o Chega. A última sondagem dava o Chega 15% e o PSD 24. Os portugueses terão em breve a possibilidade de ser chamados novamente às urnas e terão que escolher se querem um partido que diz que não, como disse Rui Rio, ou se querem um partido que quer ser a alternativa e que está disposto a ser governo e a formar uma alternativa. Agora será com os portugueses. Esperemos que amanhã o Sr. Presidente da República possa então anunciar ao país a data em que seremos chamados a votos. Da nossa parte, estamos prontos e é isso que vamos começar a trabalhar. Não tinha conhecimento nenhum, obviamente, de investigações judiciais que estão em curso, como é evidente, nem de nenhuma investigação policial que estivesse em curso. Nem sequer tinha qualquer informação, e acho que isso era impossível de ter, de que haveria diligências que envolveriam o próprio Primeiro-Ministro. A única coisa que sabia e que disse na altura, mas que não foi com base em nenhuma informação interna, foi que sabia que João Galamba estava numa situação delicada por notícias que tinham sido publicadas. E foi isso que transmiti. O que me referi nos últimos dias foi à máquina e ao povo que o Partido Socialista estava a criar em torno da administração pública, em torno das empresas, para asfixiar a democracia portuguesa. Não me referia nunca a nenhuma operação destas, não tinha nenhum conhecimento do que ia acontecer, não tinha nenhum conhecimento do envolvimento do Primeiro-Ministro nesta situação. Penso que todos fomos surpreendidos com isso ontem e, portanto, não tinha nenhuma informação sobre isso.
André Ventura, o presidente do Chega, sobre a possibilidade de um governo interino. É claro que o sistema existe, existiu em 2004, com Durão Barroso e Santana Lopes, mas André Ventura frisa a questão das eleições também, não o mais rapidamente que for possível, mas assim que der, até porque o Chega quer ainda realizar um novo congresso para tentar corrigir os erros apontados pelo Tribunal Constitucional.