Explicador da Rádio Observador, o secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, anunciou ontem à noite que o partido vai optar por uma abstenção exigente na proposta de orçamento do Estado, uma adjetivação que traz à memória o momento em que António José Seguro, presidente de França, optou por uma abstenção violenta.

No entanto, José Luís Carneiro explicou que será para a votação na generalidade e que depois tudo depende da forma como vão decorrer as discussões na especialidade. E para percebermos melhor as ideias do Partido Socialista e o momento que vive o partido, convidamos para este explicador Miguel Costa Matos, deputado do PS, é coordenador do grupo parlamentar na Comissão de Orçamento e Finanças, economista. Bem-vindo, obrigada por ter aceitado o nosso convite. O que é uma abstenção exigente?

Em primeiro lugar, boa tarde, cumprimentar-lhe e cumprimentar quem está a ouvir. Nós sabemos que o próximo ano será o último ano de execução do PRR. Também sabemos que este é o primeiro orçamento do Estado deste governo. E, nesse sentido, tendo também nós solicitado ao governo que não houvesse a inclusão, no âmbito do orçamento do Estado, de matérias que entendíamos que eram linhas vermelhas do ponto de vista de organismo do sistema de saúde, do ponto de vista fiscal, do ponto de vista também das leis laborais, não havendo de facto essa conexão entre estes dois dossiês, nós entendemos que estão reunidas as condições mínimas para dar estabilidade ao governo. Isto não quer dizer que nós concordemos com as políticas do governo. Nós achamos que este é um mau orçamento do Estado. Desde logo, o corte no investimento, desde logo, o fato de haver uma queda na despesa corrente na área da saúde, entre outras áreas, que achamos que este orçamento, de facto, não está a promover, por exemplo, o crescimento económico que tanto foi prometido. Diziam que era fácil para o país crescer mais do que 3%. No entanto, aquilo que nós constatamos é que o país está a crescer apenas 2%.

Acha que essa avaliação vai passar do ponto de vista da opinião pública ou não?

Essa é a nossa tarefa, não é? Agora, eu acho que o que não passaria junto à opinião pública, não haveria compreensão, era de nós sermos um partido que tão pouco tempo depois das eleições e num cenário em que vamos ter o PRR a ter o seu último ano de execução, nós sermos o partido que cria instabilidade e que impede o país de funcionar normalmente. Portanto, o orçamento tem que ter um funcionamento normal. O facto de não estarmos a perder tempo a discutir se só vai passar ou não vai passar, permite-nos justamente concentrarmo-nos nas suas opções. E a exigência, a escolha da palavra exigência, tem justamente a ver com isso. Tem a ver com nós podermos fazer a leitura sobre a substância e não só sobre a politiquice, se vai passar ou não vai passar, e podermos fazer as propostas de alteração que conduzam a que o orçamento seja um melhor orçamento do Estado. Não é suficiente dizer que o orçamento não tem normas cavaleiros, como tão apregoado tem sido agora nos últimos tempos, porque ele em si traduz um conjunto de políticas que podem ser, de facto, negativas. Olhe, por exemplo, na agricultura, está previsto um corte de várias centenas de milhões de euros nos apoios aos agricultores. No interior, está previsto apenas 1 milhão de euros para a execução do pacto para o interior e aquilo que é o bolo financeiro que o PS tinha deixado para a valorização do interior desapareceu. Portanto, isto são preocupações que nós temos. São as nossas exigências, a parte exigente da abstenção. É tentar melhorar.

Que irá ter lugar na especialidade. Deixe-me pegar nesta formulação da abstenção exigente para recordar a abstenção violenta que António José Seguro, na altura secretário-geral do Partido Socialista, também utilizou em 2021, na altura da Troika. Na altura, António José Seguro também não tinha alternativa, estávamos com a intervenção da Troika no país, mas a verdade é que para o PS, essa opção política não correu muito bem.

De facto, eu pessoalmente também partilho dessa perspetiva de que é um orçamento muito negativo para os portugueses, mas repare que também no ano passado o Partido Socialista se absteve. Eu não me recordo de ouvir os senhores jornalistas a perguntarem se o ano passado-

Mas não teve adjetivo.

Também era uma abstenção violenta.

O adjetivo ainda vale muito.

Pronto, se calhar não adjetivamos e então foi essa a nossa lacuna o ano passado para não se levantar este imaginário todo. Eu acho que estaríamos a ser desonestos para com quem nos está a ouvir, para com os portugueses, se compararmos um orçamento em período de Troika com este orçamento do Estado. Há opções erradas para o país, mas não estamos a falar de corte em pensões, não estamos a falar do enormemente imposto dos órgãos parces. E portanto, é preciso sabermos distinguir alhos dos bugalhos. Pronto, em primeiro lugar.

A pergunta aqui, Miguel Costa Matos, era no sentido mais político da questão, ou seja, se uma abstenção agora, como à época, pode ser prejudicial para o Partido Socialista ou se isso neste momento não está a entrar na equação de José Luís Carneiro.

A nossa primeira avaliação tem que ser o que é bom para o país. E o que é bom para o país é que o PRR possa ser executado, e qualquer tipo de instabilidade impede que o PRR possa ser executado. A segunda coisa que não é boa para o país, e sobretudo não é boa para a nossa democracia, é viver em instabilidade política. E se nós chumbarmos o orçamento do Estado, isso gerará uma crise política que não me parece que os portugueses queiram e que se calhar levará a mais frustração com a democracia e a uma maior submissão das forças populistas. Nada disso se colocou na altura da abstenção violenta. Portanto, colocarmos os interesses do país em primeiro lugar, acho que é uma atitude responsável e importante. Em relação ao que será a recepção dos portugueses em relação à nossa posição, eu espero que os portugueses olhem para essa responsabilidade e apreciem. Eu espero que eles olhem para aquilo que é o conteúdo das nossas críticas e as propostas de alteração que fizemos e que possam olhar para um partido que de facto tem boas ideias para melhorar o país e que entende o que falta fazer. Porque este governo há apenas um ano e meio estava na oposição e dizia que era muito fácil resolver tudo. Mas decorrido um ano e meio, eu gostava que as pessoas se perguntassem a si próprias o que está melhor. A economia não está melhor, os salários não estão melhor, a saúde não está melhor, a educação não está melhor.

Miguel Costa Matos, e com os resultados que saem destas eleições autárquicas, o governo sai mais do que legitimado desta votação em todos os planos, no plano nacional, autárquico, enfim, podemos fazer todas as leituras e mais alguma. Mas espera agora que seja desta que o governo inicie ou revele algum ímpeto reformista? Tem condições nesta altura para o fazer?

Eles têm todas as condições do ponto de vista da estabilidade política para poderem fazer as reformas. A questão não está se têm ou não têm condições para fazer reformas. A questão é que reformas é que fazem e com quem é que as fazem.

Exatamente, claro.

Nós estamos a perspetivar um governo que escolhe fazer reformas com o Chega. Estamos a ver isso no âmbito da lei dos estrangeiros, estamos a ver isso no âmbito da lei da nacionalidade, mas não só. Não é só o tema da imigração em que o governo teria, em teoria, maior proximidade com o Chega. Em matéria de IRS, optaram por fazer essa reforma com o Chega também. Enfim, nas leis laborais, tudo aponta nesse sentido.

E aí não haverá a intervenção do Partido Socialista numa tentativa de alterar o rumo?

A nós cabe-nos estarmos disponíveis e podermos apresentar as nossas propostas. Nós não nos vamos sentar onde não somos desejados ou onde estamos a mais. Agora, não será por falta de vontade nossa que o país não terá melhores reformas. E nesse sentido, é justamente essa a filosofia da nossa abstenção exigente. E como temos feito noutras áreas, olhe, quando o INEM estava em crise há uns meses atrás, também fomos nós que apresentamos uma proposta no sentido de reformular o INEM. Porque isto de fazer reformas não é só dizer que somos muito reformistas. Podemos pôr isso em t-shirt, em boné, em tudo o que quisermos. Mas é preciso mesmo fazer as reformas. E as reformas não são assim um big bang. Por muito que isso possa parecer sedutor, são compostas por vários pequenos passos, porque há várias diferentes áreas do nosso país que precisam de ser reformadas. E nós sabemos disso muito bem. Não fizemos todas aquelas que gostaríamos, algumas teremos feito mal, seguramente, mas o que olhamos para este governo é sinais de, por um lado, paralisia no âmbito reformista. Em segundo lugar, quando escolhem fazer reformas, fazem reformas no sentido errado e com os parceiros errados, fazem-no com o Chega. E isso é o contrário do que Luís Montenegro disse em campanha eleitoral, era o não é não, e de repente, onde já lá vai o não é não. Veremos neste orçamento do Estado se ainda há algum resquício do não é não, ou se, enfim, preferem as exigências do Chega às exigências do Partido Socialista, às exigências do populismo ou às exigências de um país que precisa de crescer e precisa ter coesão social.

Miguel Costa Matos, deixe-me perguntar-lhe sobre outra matéria, mas que se irá decidir só no domingo, na Comissão Nacional, mas enfim, entretanto fica já a proposta clara do secretário-geral e também do presidente do partido em apoiar António José Seguro para as eleições presidenciais. Fica aliviado por ver esta questão arrumada?

Sim, eu penso que isto era uma questão que há muito tempo estava a ser discutida. Eu próprio tive a oportunidade de já apoiar António José Seguro há mais tempo, outros dirigentes do partido também. Mas eu penso que mais do que isso, nós estamos a assistir a muitas pessoas fora do Partido Socialista, tanto de uma esquerda não filiada no PS, mas também muitas pessoas de centro e de direita, e bem sabemos que o PS tem que apelar às pessoas que votaram no PSD, pessoas que votaram no Chega, tem que recuperar esses eleitores. E aquilo que António José Seguro está a demonstrar ser capaz é ser um líder que é próximo, que é empático e que tem uma visão da nossa democracia, que em vez de ser mais um comentador, como temos visto ao longo dos últimos 10 anos do bem, é uma pessoa que consegue unir, que consegue ir para além daquilo que é a sua posição de partida.

Mas vai conseguir unir o PS em torno de si próprio? É uma figura muito contestada no Partido Socialista, pelo menos por alguns setores.

Eu próprio não apoiei António José Seguro nas primárias contra António Costa. Parece-me que os socialistas têm hoje o dever, estão convocados, e os não socialistas também, de se unirem em prol daquela que é a melhor figura para superar as divisões entre esquerda e direita, que seja capaz de transmitir uma visão da nossa democracia que é mais serena, que é mais capaz de reformar. Eu recordo que António José Seguro empreendeu uma reforma, foi muito consensual, da Assembleia da República para promover melhor escrutínio, para promover mais reformas no âmbito da Assembleia da República. Portanto, ele é alguém que tem este processo. Perante isto, acho que todos nós temos o dever de ultrapassar as questões do antigamente. O que lá vai, já lá vai. Agora, você me vai dizer: não vão todas as pessoas apoiá-lo. Bom, é natural que não.

Está a adivinhar a minha pergunta. Acha que no domingo a reunião vai ser pacífica neste ponto? Pacífica será, obviamente, é um exagero de linguagem.

Sim, eu acho que não há dúvidas nenhumas dentro do Partido Socialista sobre apoiar o António José Seguro. É evidente que é uma eleição individual, que haverá socialistas que serão livres de fazer outras escolhas, mas aquilo que sinto é que muita gente que não concordou com ele quando ele era líder do PS ou teve outras funções, olha pra ele e vê o tipo de caráter, o tipo de pessoa que faz falta à nossa democracia neste momento.

Mas não demorou muito tempo.

Desculpe?

Não demorou muito tempo a vir esta decisão.

O quê? A decisão do António José Seguro de concorrer à Presidência da República? Não, eu penso que ele esteve estes anos afastado.

Não, agora durante este ano, por exemplo. O PS não demorou muito tempo a chegar aqui.

O PS demorou o tempo que era necessário, considerando que havia várias pessoas do Partido Socialista que perspetivavam ter uma candidatura aí.

Ou seja, é a solução possível, é isso? Porque os outros não quiseram.

Não. Havendo várias candidaturas, teríamos que fazer uma escolha ou não fazer escolha nenhuma. Agora, acho que era uma questão de cortesia, se havia pessoas que estavam a dizer publicamente, estavam a considerar, o partido não ia a correr dizer: "Está aqui uma não." Era preciso haver uma decisão ponderada e serena. Agora, eliminados qualquer tipo de obstáculos, façamos uma análise séria. Os apoios que António José Seguro está a recolher e que aliás ajudam a trazer o Partido Socialista para a causa da campanha presidencial de António José Seguro, é que ele está a acolher apoios fora do PS. E é essa mobilização em prol da nossa democracia, em prol, sobretudo, de uma figura de Presidente da República que não nos recorde e que não repita o estilo de comentários de domingo à noite. Que isso já tivemos ao longo dos últimos 10 anos e vimos o que deu do ponto de vista da instabilidade. Com todo o respeito pelo brilhantismo intelectual de ambas as pessoas em quem este perfil se encaixa. Mas se calhar não é aquilo que nós precisamos pra nossa democracia agora. Precisamos é de maior capacidade de gerar consensos, unidade, diálogo, porque é isso que vai gerar reformas duradouras. Se tivermos sempre os gritos uns com os outros, mais vale desligar a televisão. Eu quero é um presidente da República que chame os portugueses pra discussão da democracia, e não que os faça desligar a televisão.

Miguel Costa Matos, só mesmo pra terminar, porque o nosso tempo está a chegar ao fim. O Partido Socialista deveria reunir-se em congresso, procurar alguma estratégia que não seja aquela que está a seguir agora. Eu pergunto isso vindo de uma derrota nas autárquicas, não tendo conseguido Lisboa e Porto. Acha que era a altura para o Partido Socialista parar pra pensar?

O Partido Socialista vai reunir-se em congresso, necessariamente. Porque, tanto quanto sei, teremos que ter eleições novamente para o estário geral.

Mas a pergunta era antecipar o congresso.

Não vejo motivo, nem vejo que haja timing político pra isso. Nós temos eleições presidenciais daqui a quatro meses e, portanto, este é o tempo pra estarmos focados em podermos eleger um Presidente da República que consiga unir o país. E espero que estejamos todos na campanha ao lado de António José Seguro pra o fazer. Agora, a seguir, teremos que o fazer. E eu concordo com a premissa da sua pergunta, que é: ao contrário do que aconteceu a seguir às eleições legislativas, nós vamos ter que ter a capacidade de fazer uma maior reflexão. Nós a seguir às legislativas tivemos que nos focar no desafio das autárquicas. E depois daquilo que foram os maus resultados das legislativas, não podemos dizer que vencemos as eleições autárquicas, mas conseguimos segurar um número muito significativo de Câmaras e conquistar ainda bastantes capitais de distrito, cinco. E, portanto, o Partido Socialista não está defunto. Mas não deixamos de ter desafios, como elenco o caso de Lisboa e outros. E, portanto, nós vamos ter que refletir muito a sério sobre como reformar o nosso partido.

Obrigado.

Temos desafios grandes de comunicação, de envolver as pessoas e também, naturalmente, programáticos e estratégicos.

Obrigado, Miguel Costa Matos.

Naturalmente.

Obrigado, Miguel Costa Matos, deputado do PS, por ter estado aqui neste Explicador da Rádio Observador.