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Este é o Explicador das manhãs 360, sobre o aumento das apreensões de droga em Portugal e o combate ao narcotráfico. E para isso são nossos convidados Sylvie Figueiredo, especialista em rotas especializadas em crime organizado transnacional, e Francisco Rodrigues, presidente do OSCOTE. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Bruno Vieira Amaral.
E Portugal está a bater recordes na apreensão de cocaína. Só este ano já foram apreendidas mais toneladas do que no total do ano passado, 2025. Sylvie Figueiredo, Francisco Rodrigues, bem-vindos a este Explicador. Obrigado por terem aceitado o nosso convite. Sylvie Figueiredo, começando por si, o que é que estes números revelam? Que existe mais tráfico a passar por Portugal ou mais capacidade também das polícias de detetarem estes movimentos e de fazerem estas apreensões?
Bom dia. Na realidade, isto revela exatamente as duas coisas. Revela, por um lado, que nós temos uma pressão muito significativa sobre a Europa por parte dos grupos de crime organizado. E dentro da Europa, temos uma pressão muito significativa sobre a Península Ibérica, por várias razões, nomeadamente também pelo sucesso do combate de outros pontos de entrada no continente europeu, mas revela também um reforço muito substantivo e uma grande eficácia na capacidade das autoridades nacionais, em colaboração com entidades internacionais, no combate a este fenômeno. E daí nós termos alcançado este valor de 28 toneladas, que é um valor profundamente significativo naquilo que são os totais europeus de apreensão de drogas.
Mas haverá alguma ideia do valor total? Sabemos que foram apreendidas 28 toneladas, mas da quantidade de droga que entra na Europa, e não só por Portugal?
É sempre difícil nós termos um valor exato daquilo que são-
Ou pelo menos estimativas.
Não percebi.
Ou pelo menos estimativas desses valores totais.
A nível europeu, aquilo que são os dados que nós temos, e isto relativamente há dois anos atrás, ou seja, os valores oficiais que temos são sempre relativamente há dois anos atrás, de 2024, neste caso, são mais de 400 toneladas aquilo que é apreendido. Naturalmente, nós temos droga que entra por meios que as polícias não conseguem detetar, e que é aquele produto estupefaciente que abastece o mercado. Porque apesar que nós temos estes volumes muito significativos, e Portugal corresponde a cerca de 5%, 6% daquilo que é droga apreendida a nível europeu, e estimo que esta percentagem venha a ser crescente, porque efetivamente há um peso maior e há uma perspectiva de que a Península Ibérica venha a ter um papel ainda mais importante do que aquele que tem tido como ponto de entrada da cocaína na Europa. Mas seja como for, é muito significativo. Porque visto a nossa dimensão, até agosto de 2026 termos 28 toneladas é muito significativo. E por isso estes são os dados que nós temos.
Os dados disponíveis, e é difícil, claro, também fazer uma estimativa para os valores totais da droga que entra nos países europeus. Francisco Rodrigues, muito bom dia, obrigado também por ter aceitado o nosso convite. Estamos aqui a falar de crime altamente organizado e também de uma grande coordenação que é necessária entre as autoridades de vários países. Como é que Portugal compara nesta matéria ao nível também da organização das suas autoridades?
Olá, bom dia, muito obrigado pelo convite. Cumprimento a Sylvie. Pois, Portugal também não fica atrás dos outros. Nós temos sempre tendência para minimizar aquilo que é as capacidades nacionais. É evidente, como a Sylvie disse muito bem, acompanho o raciocínio, de que nós estamos aqui numa posição geográfica predominante para a chegada à Europa, portanto, somos a via mais rápida, digamos assim, de quem vem da América Latina, para entrada no continente europeu. E isso faz naturalmente com que as autoridades portuguesas também tenham dado e continuem a dar uma importância fundamental naquilo que é a resposta a esta questão do tráfico. Mas também há uma coisa que não podemos deixar de lado, que é, para além daquilo que são, de facto, as capacidades nacionais das várias polícias e fundamentalmente da Polícia Judiciária, através da sua Unidade Nacional de Combate ao Tráfico Estupefacientes, nós temos aqui o papel preponderante da cooperação internacional. Portanto, muito daquilo que nós temos feito é produto dessa tal cooperação internacional, que está bastante oleada. Ainda recentemente nesta operação vimos que existiram aqui várias entidades que participaram ativamente naquilo que é o fornecimento e a capacitação da Polícia Judiciária relativamente às informações. Depois, naturalmente, há todo o trabalho operacional inerente, digamos, neste caso, à interceção e à operação em si sobre o navio, mas as informações vieram fundamentalmente quer da polícia espanhola, quer da polícia inglesa.
Já agora, Francisco Rodrigues, deixe-me perguntar se a maior parte destas investigações são conduzidas e são desencadeadas pelas autoridades portuguesas, nomeadamente pela Polícia Judiciária, ou por entidades de outros países que depois pedem a cooperação das autoridades portuguesas?
As operações podem ter início de várias formas, com várias fontes. Pode ser pela iniciativa da Polícia Judiciária, no sentido em que conseguiu recolher um conjunto de informações que levam a pôr em campo uma operação, como pode a própria Polícia Judiciária receber dos serviços de informações nacionais, fundamentalmente do Serviço de Informações de Segurança, ou mesmo através da antenas que o SIRP tem através do Serviço de Informações Estratégicas e Defesa, que existe qualquer coisa no ar relativamente à questão da possibilidade de haver uma rota, que já está em execução uma operação de tráfico, etc. E pode pedir o complemento de informações aos vários parceiros internacionais, como o contrário também é verdade. Pode haver indicação aqui de informações da Polícia Espanhola, da Guarda Civil ou de qualquer outra entidade internacional que faz chegar à Polícia Judiciária, porque é o ponto de contato, que existe a possibilidade de haver uma operação em curso de tráfico e depois a Polícia Judiciária em nível nacional monta essa operação. Naturalmente pedirá a cooperação, no caso concreto mais recente, da Força Aérea e da Marinha Portuguesa para fazer a intervenção operacional sobre o navio e ela desencadeia-se. Deixe-me só recordar, e muitos cidadãos nacionais não sabem, mas nós temos aqui em Portugal sediada uma estrutura europeia que, no fundo, é europeia e internacional, porque naturalmente todos estes processos são processos que requerem depois a participação de todos os países do mundo. Mas temos aqui uma estrutura que é o MAOC, que é o Maritime Analysis and Operations Center, que produz muita informação e faz-nos chegar muita informação acerca daquilo que são os vários processos criminais em curso que estão a ser analisados. E eles têm um departamento, que é o departamento N, que é o narcotics, portanto drogas, que também participou, por exemplo, nesta operação e que permanentemente também dá informações sobre todos estes processos. Portanto, eu acho que, e dando a volta à sua questão, todas estas operações e todas estas lutas e fundamentalmente a luta contra o tráfico de estupefacientes necessita obrigatoriamente muita cooperação.
Desta cooperação internacional. Silvia Figueiredo, em relação às organizações criminosas internacionais que operam em Portugal, esta é uma realidade recente, levanta outros problemas ao nível da segurança interna? É neste momento uma das vulnerabilidades também do país no que respeita ao combate ao tráfico de droga?
Sim, eu acho que nós temos que estar bastante atentos relativamente àquilo que é a nossa realidade relacionada com o crime organizado. Ou seja, este volume de estupefacientes significa que há um interesse estratégico das organizações criminosas em atuarem através do nosso país. Nós não temos volumes de consumo muito significativos, no caso da cocaína, quando comparando com os outros países europeus, mas efetivamente nós temos aqui uma posição estratégica de relevo. Eu acho que é importante olhar para o crime organizado com um olhar mais estratégico. Acho que importa que o país crie alguma resiliência a este fenômeno. Em primeiro lugar, porque temos estes valores, temos uma posição estratégica geográfica, como foi referida pelo Francisco, tanto naquilo que é cocaína, como naquilo que é cannabis, mas também porque nós temos vários outros setores que sabemos que são infiltrados, nomeadamente o setor financeiro. O crime organizado funciona como um todo e é importante estabelecer estratégias de combate que não sejam parcelares, ou seja, que não sejam direcionadas só ao combate à imigração irregular ou só ao combate aos estupefacientes, mas sim olhar para esta realidade de uma forma estratégica, ao mais alto nível do Estado, e dessa maneira estabelecer uma capacidade de resposta conjunta, que envolve, naturalmente, as autoridades policiais, mas não só. A este propósito, permita-me também só referir que em França, na sequência da apreensão em 2022 de valores parecidos com aqueles que nós temos este ano, 27,7 toneladas de cocaína, que foram apreendidas em França em 2022. Estamos a falar de um país que tem uma realidade um pouco diferente, porque efetivamente é um país que tem um consumo muito significativo. Foi estabelecida uma comissão de inquérito por parte do Senado francês, precisamente para tentar averiguar o que é que estava a passar com o narcotráfico em França. E por isso eu acho que é importante nós elevarmos também esta discussão àquilo que são as esferas políticas, para termos uma resposta capaz e eficiente, porque o crescimento do crime organizado não assenta só na questão da cocaína. É um fenômeno que nós vemos há duas décadas a nível mundial e por isso nós estamos perante uma ameaça que é um pouquinho maior do que a questão da cocaína, apesar de ela se refletir no nosso país muito neste setor, por causa da posição geográfica que temos.
Muito bem. E os portos, como os de Matosinhos ou de Sines, têm sido as principais portas de entrada. Francisco Rodrigues, há aqui um problema de segurança nestas infraestruturas críticas?
Há aqui um problema de segurança, efetivamente, mas acima de tudo, nós por norma costumamos apontar falhas do ponto de vista tecnológico. Mas, se me permite, eu acho que fundamentalmente O que está em causa no caso concreto do tráfico de estupefacientes tem quase tudo a ver com a parte humana. Porque podemos ter as tecnologias de detecção, de scanner dos contentores, etc, mas temos o problema de que por trás de todas estas tecnologias existe um ser humano que faz a monitorização. Nós, infelizmente, temos um problema de segurança, que está na possibilidade que existe relativamente àquilo que é o retorno financeiro que o tráfico de estupefacientes traz, que é a possibilidade de, com alguma facilidade, vão me permitir o termo, comprar os serviços de alguém, seja operador portuário, seja interveniente em todo o processo de descarga.
Francisco Rodrigues, esse é o fator humano, mas há também uma sofisticação tecnológica cada vez maior por parte das organizações criminosas. As autoridades têm capacidade de lidar com esses desenvolvimentos?
Claro que sim. Nós temos que perceber que a fragilidade de todos estes processos reside, e volto outra vez ao tema, na parte humana, porque os acompanhamentos tecnológicos dão-se de ambas as partes, isto é, de quem procura aproveitar-se da tecnologia para processos criminais, e por outro lado, temos naturalmente a capacitação por parte das autoridades de poder responder a essa maior capacitação dos traficantes, no caso concreto do tráfico de droga ou estupefacientes. O problema aqui é que as pessoas que são envolvidas neste processo, como nós costumamos dizer na GIRT, todos têm um preço. E como vimos em operações recentes, há dois anos e no ano passado, da Polícia Judiciária, estavam envolvidos, em todo o processo de tráfico, autoridades nacionais. Há aqui uma fragilidade no sistema que não reside nas tecnologias. Por mais tecnologias que a gente ponha, há sempre a possibilidade dessas tecnologias não terem efeito.
Há sempre essa fragilidade do fator humano.
E a fragilidade está no fator humano.
Francisco Rodrigues, Silvia Figueiredo, agradeço a vossa participação neste Explicador. Um bom dia.
Bom dia. Obrigada. Muito obrigado. Obrigado.