O Ministério Público avança com a acusação contra quatro pessoas no chamado Caso das Gémeas: o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, Nuno Rebelo de Sousa, o antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, ainda o antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria, Luís Pinheiro, e a mãe das crianças, Daniela Martins. O Ministério Público entende que o uso do nome do ex-presidente da República foi decisivo para desbloquear o acesso às doses de medicamentos no valor de cerca de €4 milhões. Os três homens são acusados de ter um plano para facilitar o acesso. Já a mãe responde por burla qualificada relacionada com as cadeiras de rodas que foram atribuídas às duas crianças. Este caso ensombrou o período final do segundo mandato de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém. Terá mesmo levado ao corte de relações entre pai e filho. O caso foi alvo de uma comissão parlamentar de inquérito. O relatório final do Chega não passou, acabou por ser aprovado um relatório que recebeu os contributos do PSD, PS e PAN e que concluía que houve intervenção da Casa Civil da Presidência, mas não do presidente, e atribuía também culpas ao ex-secretário de Estado Lacerda Sales neste processo. Este caso sempre teve uma dimensão política e é disso que falamos agora. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite de França. Judite, quem são os nossos convidados?

Rui Paulo Sousa, deputado do Chega que presidiu aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, e António Rodrigues, deputado do PSD e relator final. Bem-vindos, obrigada pela disponibilidade. O Ministério Público, Rui Paulo Sousa, acusou três pessoas, acusou quatro, verdadeiramente acusou também o ex-diretor clínico que a comissão apontou. Hoje é um dia de vitória para a Comissão Parlamentar de Inquérito?

Muito boa tarde a todos, obrigado pelo convite e aproveito para cumprimentar também o meu colega de painel, António Rodrigues. É, eu penso que sim, sem dúvida nenhuma, porque ficou provado que realmente a comissão de inquérito atingiu um objetivo, que foi permitir um escrutínio público de toda a situação. Hoje, quando se ouve esta acusação do Ministério Público, se realmente não tivesse existido uma comissão de inquérito, se calhar a maior parte das pessoas não fazia a menor ideia do que é que se estava a falar. E também ainda considero que se não tivesse existido uma comissão parlamentar de inquérito, possivelmente, se calhar estes factos não eram trazidos hoje a lume, nem sequer se calhar a acusação tinha avançado como avançou, mesmo a nível do Ministério Público. Portanto, sem dúvida nenhuma, é um bom dia tanto para a comissão de inquérito como para o partido Chega, que foi quem a lançou potestativamente, porque é preciso não esquecer que os outros partidos, apesar de terem participado na mesma, não a quiseram viabilizar e foi apenas o Chega que potestativamente avançou com a mesma.

E pelo PSD, António Rodrigues, bem-vindo. Antevia este desfecho com esta acusação contra estas quatro pessoas?

Boa tarde a todos. Também aqui em particular saudar só o meu colega Rui Paulo Sousa, que teve a ingrata tarefa de ser presidente de uma comissão de inquérito, que não foi fácil. Eu confesso que me surpreenderam ou que me surpreendeu esta acusação do Ministério Público. Há duas dimensões, aliás, da Comissão Parlamentar de Inquérito que importa ressalvar. A primeira é que o objetivo primeiro não era sequer a verificação se tinha havido benefícios ou não, havia aqui um intuito político relativamente à pessoa do então presidente da República, que nada teve, e isso ficou claramente provado em todas as situações que foram apuradas pela Comissão de Inquérito, nada teve a ver nunca com a situação. E essa é uma questão que importa ressalvar quanto à figura de Marcelo Rebelo de Sousa. Em segundo momento, eu julgo que não vejo aqui alguma dificuldade à acusação à mãe das crianças, por duas razões. Por um lado, porque se houve algum tipo de comportamento indevido, não foi seguramente na questão das cadeiras, porque essas até ficaram no hospital e, portanto, ela nem sequer se aproveitou dessa situação. Poderá ter aproveitado a circunstância de haver um exagero quanto à condição de portuguesa que tinha para beneficiar de uma situação complexa dentro do Serviço Nacional de Saúde. Quanto aos demais, eu julgo que não sabemos qual é o papel de Nuno Rebelo de Sousa, porque ele não se pronunciou relativamente à inquirição que foi feita e, portanto, nunca assumiu qualquer tipo de intervenção no processo. E, portanto, o Ministério Público pode ter uma interpretação relativamente a factos que considera relevantes, mas nós nunca conseguimos apurar verdadeiramente isso, tirando a circunstância de ter ficado provado que houve um encontro entre Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales neste processo. Assim como também não compreendo a acusação quanto ao diretor clínico, que a ter tomado um determinado comportamento, o terá sido por indução de comportamento superior, embora nunca houve um apuramento real se havia aqui comportamentos que pudessem integrar um ilícito criminal nestas matérias. E confesso que me surpreendeu um pouco a forma como a acusação é deduzida relativamente a estas quatro entidades que foram aqui referenciadas.

O PSD absteve-se e deixou aprovar que a Casa Civil fez uma intervenção especial, mas sem ilegalidade

Segundo o Observador, o Ministério Público descreve o e-mail de Nuno Rebelo de Sousa até ao pai, que depois seguiu para Frutuoso de Melo e daí para a assessora para os assuntos sociais, Maria João Roela. O PSD foi brando com o ex-presidente por se tratar de um antigo líder do partido?

Não. Ainda bem que me coloca essa questão, porque também vi essa referência. A Casa Civil teve, neste processo, e a assessora, que também se referem, a Maria João Roela, tiveram um comportamento exatamente igual a tantas outras situações que foram apresentadas ao presidente da República. Nós não fomos brandos em circunstância alguma. Nós tentamos ser rigorosos relativamente a todas as situações. Não fomos a correr atrás de conclusões que em alguns casos estavam pré-anunciadas. A Casa Civil recebeu um e-mail. A assessora preocupou-se como se preocupava com todas as outras questões sociais que a presidência tinha sempre na sua agenda, e ninguém duvida, em momento algum do mandato de Marcelo Rebelo de Sousa, que ele se preocupou sempre com a condição das pessoas. O que fica provado? Que a assessora acompanhou o processo. Não fica provado, e não há nenhuma acusação específica, que alguém da Casa Civil ou a Casa Civil no seu todo tivesse intercedido em favor de quem quer que fosse neste processo. Portanto, não fomos brandos, nós assumimos a nossa posição em função daquilo que nos foi relatado e daquilo que levaram às conclusões a que nós chegamos.

Rui Paulo Sousa, o relatório preliminar do Chega atribuiu responsabilidades políticas a Marcelo Rebelo de Sousa. Agora, no plano criminal, o Ministério Público acusa o filho, Nuno Rebelo de Sousa. O ex-presidente fica fora de tudo isto. Houve aqui um erro, não encontro melhor expressão, mas o Chega enganou-se no alvo quando tentou fazer esta comissão parlamentar de inquérito?

Não. Se formos analisar as questões, podemos ver que o relatório efetuado pelo Chega, através da relatora original, deputada Cristina Rodrigues, no fundo, vai ao encontro precisamente das acusações agora que o Ministério Público está a fazer. Obviamente que houve sempre uma falta de conseguirmos uma ligação concreta entre a questão de António Lacerda Sales e a Casa Civil. Por quê? Porque António Lacerda Sales nunca quis dizer quem falou com ele. E o António sabe perfeitamente disso, que várias vezes foi questionado sobre quem tinha falado com ele. Ele foi praticamente uma espécie de bode expiatório dessa questão. Nunca quis assumir quem o tinha contactado e apenas assumiu a partir dali a situação. Ele acaba por estar, neste momento, como acusado, tal como o diretor clínico. Quanto a Nuno Rebelo de Sousa, sem dúvida que esteve na origem disto tudo. E o que conseguimos comprovar é que realmente houve o contato com o pai e através do pai com a Casa Civil, e depois faltou essa ligação concreta a António Lacerda Sales, que de fato, diretamente, não se conseguiu, mas que acabou por ficar um pouco implícito que alguém o contactou. Quando quem beneficiava disto, obviamente que era as gêmeas, que não tiveram culpa de nada disto, deixamos sempre bem claro isso, temos a mãe e o pai. A mãe e o pai obviamente fizeram tudo para ajudar as suas filhas. E isso tudo, obviamente, foi falar com o avô. O que é lógico no meio disto tudo. Portanto, há aqui uma sequência completa.

Com o avô?

Sim. Vamos lá ver.

Com o avô, Rui Paulo Sousa.

Não vou falar sobre isso.

Há todas essas questões que na altura ficaram por esclarecer. Não quero entrar também em pormenores que não vieram a público, mas ficaram na dúvida. Mas uma coisa temos a certeza absoluta: António Lacerda Sales defendeu alguém que o contactou. E para o Chega, esse alguém veio da Casa Civil do Presidente da República e obviamente, se não foi com a anuência direta do presidente, sem dúvida que houve ali uma intervenção em que acabou por estar envolvido, se não diretamente, pelo menos indiretamente. E no fundo, é para isto tudo que está a apontar neste momento toda esta situação.

O PSD votou para responsabilizar Lacerda Sales, o governante do Partido Socialista absteve-se no caso da Casa Civil. Isto não dá razão a quem disse que a CPI serviu para ajustar contas partidárias?

Talvez. Eu não quero ir atrás de quem promoveu a CPI, quero crer que a CPI existiu e durante muito tempo nós discutimos estas matérias de uma forma muito séria e profunda. O que eu ponho em questão é que tenha havido uma qualquer ligação, porque isso nunca foi provado entre a Casa Civil e Lacerda Sales ou com o hospital. O que houve foi a posteriori num acompanhamento, nunca no início do processo. E isso também ficou sempre muito claro, quer pelo chefe da Casa Civil, quer pela assessora de Belém que esteve envolvida nisto. Acompanharam socialmente o problema, nunca assumiram qualquer tipo de iniciativa ou de tentativa de promoção desta situação. Que houve uma situação complexa, iniciada ainda no Brasil, por força da mãe das gêmeas, que fez o seu papel de mãe e obviamente preocupada em tentar encontrar todas as soluções e portanto utilizou todos os argumentos possíveis, que não tem nada a ver com esta situação das cadeiras de rodas, que agora aparecem aqui como um ponto central da situação que eu não vejo como. Agora, se houve aqui, porventura, um ensaio de tentar atingir a integridade do Presidente da República, estou convencido, desde o princípio, que era esse o objetivo. Agora, se esse foi alcançado, seguramente que não foi alcançado no final.

Também se falou muito, neste caso, na questão da nacionalidade das crianças, dos apoios sociais. O Ministério Público não avança, pelo menos até ver, não há notícia disso, de acusações neste capítulo. O Chega poderá ter ido aqui um pouco longe demais nas acusações que lançou à boleia deste caso, Rui Paulo Sousa?

É preciso não esquecer, todas as acusações, entre aspas, que lançámos foram baseadas, na altura, em notícias que tiveram origem na investigação da TVI e que se tentou seguir essa ideia lançada por essa investigação da própria TVI. E sem dúvida que houve questões relacionadas com a nacionalidade, tanto que também falámos com o próprio embaixador, na altura, no Brasil, e houve questões que ficaram por esclarecer. Não ficou totalmente claro se realmente a nacionalidade foi obtida de forma ilícita ou não. Houve várias questões que não foram respondidas, houve questões que envolveram até supostos serviços ou empresas que tratavam da questão da própria nacionalidade e da questão da ligação à própria embaixada. Houve diversas questões que ficaram no ar. Agora, é preciso não esquecer também uma questão. Na parte final da CPI, começou a haver uma certa dificuldade em obter esclarecimentos, tanto a nível documental como a nível até de ouvir determinadas pessoas ou de obter determinados indícios ou determinadas informações. Esse problema começou a existir tanto a nível até da própria Assembleia da República, do próprio presidente da Assembleia da República, que começou a questionar diversas diligências que foram feitas pela comissão e que impediu algumas dessas diligências após consulta de serviços jurídicos. Mas o que é fato é que começou a haver uma tentativa, na parte final, de silenciar a comissão e de impedir novos esclarecimentos. Penso eu que estivéssemos, é assim, vamos lá ver. Obviamente, da parte de quem não queria que a comissão chegasse ao fim com uma conclusão negativa para os envolvidos. Isso penso que é claro. Não digo que os meus colegas que estavam na comissão diretamente influenciassem esse nível, não estou a fazer essa acusação, mas digo que fora a própria comissão, desde a própria Assembleia e desde, obviamente, a parte da Casa Civil ou mesmo o próprio advogado da mãe das gêmeas. O próprio advogado teve intervenções extremamente infelizes e fez de tudo, obviamente, na defesa da sua cliente, mas tentou desde denegrir a imagem de membros da própria comissão, aliás, o António foi um deles, fez de tudo também para impedir o acesso a determinados documentos. Documentos esses que acabamos por conseguir obter até de outras formas, por vezes, mas sem dúvida com uma tentativa de impedir que a comissão chegasse a bom porto e às conclusões finais que, se calhar, levaria a que outros fossem acusados e a que outras situações também tivessem sido reveladas.

António Rodrigues, o caso rebentou em novembro de 2023 e a IGAS confirmou falhas na referenciação, a Inspeção-Geral da Saúde. O que mudou desde então nas regras de acesso a consultas e medicamentos inovadores no Serviço Nacional de Saúde? O governo do PSD mexeu nesta matéria.

Sim, houve um conjunto de medidas que foram tomadas, quer através da estrutura do instituto e, naturalmente, através da repercussão das conclusões do IGAS, da Inspeção-Geral das Assuntos da Saúde, e houve medidas que começaram a filtrar de forma mais clara essa mesma situação. Aliás, medidas essas que tinham sido tomadas já até quando a atual ministra da Saúde era presidente do Conselho de Administração de Santa Maria e este assunto começou a ser falado, mesmo até antes do próprio relatório da IGAS. Se se recordarão, a doutora Paula Martins, na altura presidente do Conselho de Administração, declarou, e declarou até perante a investigação jornalística, que tinha tomado desde logo algumas medidas que naturalmente desconhecia sequer este processo, que não passava pelo Conselho de Administração, era um processo clínico. Mas houve desde logo medidas internas do próprio hospital que impediam que este tipo de situações voltassem a acontecer, para que não restassem quaisquer tipo de dúvidas relativamente a esta matéria.

Obviamente, tudo isto será julgado, ainda terá de ser provado em tribunal, no julgamento, como é óbvio. Mas acredita que com estas regras e com a situação que temos hoje, seria mais difícil termos aqui o eventual alegado atropelo à lei e às regras, hoje em dia?

Sem dúvida, mas eu diria mais que esta questão nunca foi uma questão das regras, mas sempre uma tentativa de contornar as regras Essa é que foi a questão preocupante. E foi também uma questão pública, se recordarem. Este caso das gêmeas vinha na decorrência de dois outros casos que tinha havido pouco tempo antes, quando ainda o sistema nem sequer estava integrado e o medicamento nem sequer estava reconhecido em Portugal, embora já era reconhecido no mundo, mas ainda não tinha havido intervenção do Infarmed relativamente a este mesmo medicamento, e foi em função dele que acabou por se abrir uma exceção quanto a isto. Mas era porque na própria opinião pública estava muito presente o que tinha acontecido primeiro à bebé Matilde e que de alguma forma motivou toda uma intervenção social de solidariedade relativamente a esta matéria, que chegou ao ponto de no Brasil se tomar conhecimento que isto tinha acontecido. E portanto, a mãe das gêmeas o que fez foi tentar ajustar toda a situação. Nunca ninguém pôs dúvidas que as crianças eram portuguesas, elas tinham direito a ser portuguesas. Há pouco falávamos do processo no Consulado de São Paulo. Eu diria, ninguém pôs em dúvida isso. O que se pôs em dúvida foi a rapidez com que a situação acabou por se processar, mas elas teriam sempre direito a este tipo de situação. Agora, com as regras que há hoje e com a atenção até pública que este assunto tomou, naturalmente que o procedimento seria seguramente diferente. E tenho dúvidas, aliás, que é uma das coisas que eu li relativamente à acusação, que eu não vi, mas tenho dúvidas que tenha havido crianças preteridas em todo este processo. Pode ter havido uma antecipação relativamente às gêmeas, porque houve este acelerado processo pra que as gêmeas conseguissem sobreviver, e era isso que estava em causa nessa altura, era a sobrevivência de duas crianças, mas não tenho registro formal direto de que tenha havido gente que tenha sido preterida.

Rui Paulo Sousa, acredita que aprendemos alguma coisa enquanto país e sociedade com este caso?

Acredito, sim. Quanto mais não seja que ninguém está acima da lei. É preciso não esquecer as pessoas envolvidas, desde a Casa Civil do Presidente da República, desde antigos deputados e membros do governo. Aliás, ouvimos bastante gente no âmbito deste inquérito, e o que é fato é que se elaborou uma acusação que está a envolver algumas das pessoas que estiveram envolvidas realmente nestas questões todas. Portanto, pelo menos ficamos com a certeza que, e neste caso o Ministério Público está de parabéns, ninguém está acima da lei. O que até levanta também a questão de que podemos ter esperança na Comissão de Inquérito a Luís Neves, porque seguir o mesmo caminho, se calhar também se vai descobrir outras pessoas que até agora pensavam que estavam acima da lei, e que também não vão estar acima da lei.

Rui Paulo Sousa, Marcelo Rebelo de Sousa já reagiu dizendo que ninguém está acima da lei. O Chega ainda acha que o ex-presidente da República deve explicações?

Eu penso que o presidente da República pode ter sido, entre aspas, apanhado um pouco cruzadamente nesta situação. Penso que também foi uma conclusão que chegamos na altura da CPI, foi que realmente o filho falou com ele e ele acabou por se deixar envolver um pouco na questão. Até que ponto usou alguma influência ou não junto ao seu chefe de gabinete ou junto a algum hospital ou não, nada disso ficou provado. Para o Chega, ficou uma certeza que houve ali alguma intervenção um pouco mais séria, quanto mais não seja junto a António Lacerda Sales. Agora, mesmo que não tenha acontecido nada disso, sem dúvida que o presidente, especialmente com as suas primeiras intervenções sobre o caso, quando primeiro diz que não sabe nada, quando mais tarde diz que talvez saiba alguma coisa e quando finalmente admite que foi contactado, tudo isso também lançou um pouco a suspeição sobre ele e sobre toda esta situação.

Rui Paulo de Sousa, António Rodrigues, muito obrigado pela vossa disponibilidade e por terem participado neste Explicador da Tarde Política da Rádio Observador. Obrigado.

Muito bem, obrigado.

Muito obrigado.