Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Esta quinta-feira antecipamos o debate do Estado da Nação marcado para as 15h. Esta manhã convidamos para estar conosco nas manhãs de 360, Francisco Assis, presidente do Conselho Económico e Social. A moderação deste Explicador é feita pelos jornalistas Miguel Vidara e Júlio Magalhães.

Bem-vindo, Francisco Assis, mais uma vez à antena do Observador. Bom dia. Os últimos meses têm sido marcados por uma crescente contestação em diversos setores, com várias greves convocadas, da saúde ao setor da Justiça, à educação. Face a um ano, há hoje um clima de maior conflitualidade social.

Sim, os dados objetivos indicam isso mesmo. A conflitualidade social aumentou, o que também é natural, dado que estamos a passar por um período caracterizado pela existência de um fenômeno novo face às duas últimas décadas, que é o fenômeno da inflação. Nós já não estávamos habituados a conviver com a inflação. Ela praticamente desapareceu desde os anos 90. E agora estamos confrontados com a inflação. A inflação significa o quê? Significa, de facto, uma perda de poder de compra. Apesar das medidas que têm sido tomadas do ponto de vista orçamental, visando apoiar segmentos específicos da população portuguesa, há largos setores da população que estão a viver uma situação de perda de poder de compra. Daí é natural que haja um aumento da conflitualidade social. Creio que também haverá algumas razões de ordem político-social que geraram isso mesmo. Houve ali um período histórico, que foi o período de uma governação do Partido Socialista apoiado por partidos mais à esquerda, em que houve menos contestação social. Findo esse período, a contestação social, sobretudo na área da função pública, aumentou significativamente. De qualquer modo, julgo que estamos muito longe do que se passa noutros países e não há nenhuma razão para vivermos numa situação de alarmismo.

E essa maior conflitualidade tem reflexo nas relações entre confederações sindicais e patronais?

Não, do ponto de vista das relações, não teve qualquer reflexo. Nós continuamos a reunir de três em três semanas e as reuniões têm sido extraordinariamente produtivas e muito interessantes e tem havido um diálogo aberto e franco. Sabe-se que há divergências de pontos de vista. As próprias centrais sindicais têm perspectivas distintas e a prova disso é que ainda o ano passado se celebrou um acordo de concertação social em torno de dois aspetos fundamentais, a questão da competitividade da economia e a questão do aumento dos rendimentos dos trabalhadores. E só uma das confederações sindicais, a UGT, é que assinou esse acordo, a CGTP não assinou. Portanto, há aqui duas perspectivas diferentes, respeitáveis, ambas, mas distintas. Tem havido um diálogo constante e permanente, nomeadamente agora no acompanhamento da aplicação desse mesmo acordo. Não é aí que a questão se tem colocado. Se virmos bem, grande parte da conflitualidade está concentrada em três ou quatro grandes setores. Primeiro, na educação. Foi um setor muito marcado pela conflitualidade. E esse preocupa-me imenso, porque creio que o que está a acontecer é de uma gravidade extrema e põe em causa o futuro da escola pública em Portugal. E a prova disso mesmo é que tem aumentado muito o número de pais que optam por colocar os seus filhos nas escolas privadas em detrimento das escolas públicas, porque justamente esta situação de permanente insegurança do ponto de vista de existência ou inexistência de aulas, cria, de facto, uma situação que gera angústia nos pais e nos estudantes. Está aqui um problema que se tem vindo a arrastar, independentemente agora de estar aqui a imputar responsabilidades a este ou àquele, ao governo ou aos sindicatos, ou pessoas, não é isso que me interessa neste momento. A verdade é que este assunto se está a arrastar há tempo demasiado, com consequências muito negativas do ponto de vista do funcionamento da escola pública em Portugal e acho que essa devia ser uma prioridade para os próximos tempos.

Mas acha que tem havido alguma inabilidade por parte do governo na negociação com os sindicatos?

Eu não quero entrar nesse tipo de considerações, dadas as funções que desempenho, e sobretudo porque me parece que não é a melhor maneira de abordar o assunto é imputar responsabilidades. A verdade é que alguma coisa está a falhar, na medida em que não se encontra aqui uma solução, seja ela qual for, que estabilize a relação com a comunidade docente e que permita superar isto. Nós vivemos os anos da pandemia, as crianças e os adolescentes portugueses já foram bastante prejudicados no seu processo educativo devido à pandemia, porque tiveram aulas em casa, que não é a mesma coisa que virem à escola, como é evidente. E agora saímos da pandemia e estamos confrontados com isto. Essa situação, do meu ponto de vista, é insustentável, porque a educação é absolutamente essencial, como todos nós sabemos. Essa é uma área. Depois temos uma área que é uma área também preocupante, que é a greve de operadores no âmbito do sistema judiciário, que está a atrasar fortemente a evolução dos processos judiciais no nosso país. E também daí nos chegam informações que são informações muito preocupantes. Portanto, é uma outra área que na verdade está num impasse que carece de ser ultrapassado, porquanto isto está a ter já, e é o que me dizem pessoas ligadas ao setor de várias áreas, pode vir a ter até dentro de muito pouco tempo consequências ainda muito mais penosas. Depois temos greves, começamos a ter algumas greves no setor da saúde, que também é um setor central no Serviço Nacional de Saúde, que é também um setor central na prestação de cuidados de saúde diretamente por parte do Estado aos portugueses e nós sabemos quão importante isso é no nosso país Tenho notado também que tem havido muitas greves em algumas empresas, sobretudo na CP. De facto, há ali uma tendência para um recurso muito constante às greves e basta, às vezes, um sindicato fazer uma greve que paralisa completamente o funcionamento de uma parte significativa do sistema ferroviário. Então aí é que tenho notado a existência de uma grande conflitualidade social. Quanto ao resto, temos a conflitualidade social normal, própria numa democracia. Essa conflitualidade social manifesta-se, há mecanismos próprios de resolução, há momentos de maior tensão, há momentos de menor tensão. Numa época de inflação, é natural que seja um momento de maior tensão, mas não creio que estejamos ainda perante uma situação que nos deva alarmar excessivamente.

Ainda assim, Dr. Francisco Assis, ontem via no Público um retrato da região Norte com empresas e dessas todas áreas que falou, o problema é o mesmo: como é que se aumentam os salários em Portugal? Ou, pelo menos, como é que se desagrava a agressividade fiscal que há sobre empresas e sobre pessoas?

São dois problemas que estão, de resto, relativamente associados, mas que só se resolve por uma via. Nós podemos andar à volta com muitas soluções, mas só se resolve por uma via, que é com o crescimento da economia portuguesa, porque nós só podemos, de facto, aumentar os rendimentos das pessoas se a nossa economia tiver um crescimento maior, se nós aumentarmos a riqueza que produzimos em Portugal. Os últimos indicadores são interessantes desse ponto de vista. No primeiro trimestre, a economia cresceu muito acima daquilo que era de esperar e as projeções para o ano têm vindo a ser revistas todas em alta. Mas há uma grande volatilidade e não sabemos o que é que vai verdadeiramente acontecer para o ano e nos próximos anos. E nos últimos 20 anos tivemos, de facto, um crescimento muito medíocre da economia portuguesa. E com crescimento medíocre, nós podemos discutir os mecanismos de redistribuição, saber se de facto estamos a redistribuir de forma mais correta ou menos correta, mas a questão de fundo, numa sociedade onde apesar de tudo já há um Estado de providência com uma grande expressão, com grande significado, como disse, a carga fiscal já é bastante elevada, a questão de fundo é a questão da criação de riqueza. Sem criarmos mais riqueza, dificilmente nós poderemos aumentar os rendimentos dos portugueses. Portanto, temos que nos concentrar fundamentalmente na criação das condições que permitam o aumento da riqueza produzida em Portugal. Eu estou convencido que nós temos dado, ao longo das últimas décadas, passos importantes nesse sentido, nomeadamente o esforço que tem sido feito na valorização da educação, da inovação tecnológica, da promoção de uma política de investigação científica. Hoje os dados que temos são completamente diferentes dos que tínhamos há 20 ou 30 anos. Em termos de comparação com a Europa, nós de facto estamos numa situação muito diferente. O problema é que muitas dessas pessoas estão a transformar-se agora em população ativa, estão a entrar agora no mercado de trabalho. Se fizermos uma comparação das qualificações da nossa população ativa com a população ativa dos restantes países europeus, nós somos de longe o que está pior, de todos os países europeus. Ora, isso tem um preço. Mas se agora compararmos os mais novos, as gerações mais novas, verificamos que nós até estamos à frente da generalidade dos países europeus, o que me permite ter a expectativa de que já esteja em curso um processo de transformação do padrão da economia portuguesa, e talvez disso seja já resultado o facto de termos aumentado significativamente a percentagem das exportações no PIB, mas permite, sobretudo, projetar algum otimismo em relação ao futuro. Agora, não há dúvida que há muitos problemas. A nossa taxa de produtividade é a quarta mais baixa da União Europeia. Nós não temos conseguido aumentar a nossa produtividade, inexplicavelmente quase. Continuamos a ter fatores que perturbam o investimento. Por exemplo, a OCDE divulgou recentemente um estudo em que aponta que há problemas a nível da regulação em Portugal, isso afeta o funcionamento do mercado. Temos, em geral, um funcionamento da administração pública que está muito longe de ser o aceitável. Temos um excesso de burocracia, infelizmente continuamos a confrontar-nos com esse problema, e temos um sistema judicial extraordinariamente lento, que é um fator que gera algumas dificuldades no que concerne à atração de mais investimento.

Deixe-me pegar nesta questão do sistema judicial, porque estamos a ficar sem tempo. O senhor expressou há dias a preocupação em torno da atuação do Ministério Público no caso das buscas a Rui Rio. É um tema que, em sua opinião, deve merecer hoje atenção especial dos deputados da nação?

Não sei se vai merecer. Eu julgo que o tema em si mesmo é um tema muito importante e por isso é que eu chamei a atenção para ele. Nunca na perspetiva de pôr em causa, naturalmente, a autonomia do sistema judicial. Isso é absolutamente fundamental e tem que ser assegurado e estruturalmente o modelo está bem concebido. O que depois há é problemas ao nível do funcionamento desse mesmo sistema. E tem havido, de facto, uma evolução ou involução, melhor dizendo, para uma espécie de justiça espetáculo no nosso país que põe em causa regras basilares de um Estado de Direito, afeta o prestígio das nossas instituições e gera uma enorme desconfiança no relacionamento entre todos nós. Portanto, há aqui um problema sério, que já não é um problema estritamente de autorregulação do sistema judicial, é um problema que também tem que se colocar do ponto de vista do debate político em Portugal. Sendo um problema que se coloca no debate político em Portugal, admito perfeitamente que esta tarde ele venha a ser abordado no decorrer do debate sobre o Estado da Nação.

Sugere alguma alteração legislativa para resolver os problemas que põem em evidência?

Não sei se é necessária alguma alteração. Eu creio que a legislação que está em vigor tem que ser absolutamente aplicada. E tem que haver, de facto, responsabilização, nomeadamente também no âmbito dos magistrados, sobretudo no caso em concreto que temos mais vindo a falar, são os magistrados do Ministério Público. Quero dizer que não é possível fazer nenhuma consideração genérica. Estou absolutamente convencido que a maior parte dessas pessoas agem com sentido absoluto de independência e com correção, mas temos notado e temos deparado situações absolutamente inaceitáveis, em relação às quais tem que haver, de facto, o Ministério Público é uma estrutura hierarquizada, é uma estrutura independente, mas é uma estrutura hierarquizada e é apenas isso que eu, no essencial, tenho que passar.

A autorregulação não tem funcionado.

Não é uma questão da autorregulação, é uma questão da própria estrutura do Ministério Público agir de forma adequada, porque dentro da autorregulação também há uma heterorregulação, na medida em que há uma hierarquia. E é essa hierarquia que tem que funcionar e quem está no topo da hierarquia tem que assumir as suas responsabilidades.

Lucília Gago, a Procuradora-Geral da República.

Sim, com certeza.

Não deu explicações suficientes em torno daquilo que foi a atuação do Ministério Público neste caso em concreto?

Não quero insistir muito nisso, já fiz as declarações que tinha a fazer, mas é evidente que as pessoas quando estão em determinados cargos têm que assumir absolutamente as suas responsabilidades.

Agradeço. Francisco Assis é o presidente do Conselho Económico e Social, hoje no Explicador da Rádio Observador, no dia em que o Estado da Nação vai estar em debate no Parlamento.