Este é o Explicador das manhãs 360. Esta segunda-feira é nosso convidado João Galamba, antigo secretário de Estado da Energia e atual diretor em Portugal da Pragma Charts. A moderação é do Luís Soares e do Paulo Ferreira.

Bem-vindo, João Galamba, a este Explicador. Obrigado por estar também conosco aqui em estúdio. Começamos pelo final da semana passada, o Parlamento chumbou uma série de propostas da oposição para baixar impostos sobre os combustíveis, também relativamente ao cabaz básico de alimentos. Considera que esta foi uma atitude responsável por parte do Parlamento, chumbar estas medidas, ou foi uma oportunidade perdida para tomar algumas medidas de alívio para os consumidores e os contribuintes?

Antes de mais, bom dia e obrigado pelo convite. É um gosto estar aqui. Acho que a gravidade da situação, que todos reconhecem, justificaria uma concertação entre governo e alguns partidos da oposição, os que olham para os problemas como problemas e não como oportunidades a explorar, de tentar racionalizar um pouco as medidas e eu gostaria de ver medidas mais direcionais. Estamos a falar de uma crise muito grande e uma das coisas que não podemos fazer é achar que há medidas de natureza fiscal que podem apagar a crise. Os preços estão a subir, os preços têm um aumento, uma dimensão informativa que deve ser valorizada como tal. E eu não vejo isso. Parece que o governo e a oposição estão todos exclusivamente centrados em discutir se baixamos mais ou menos os impostos, mas ninguém fala de mais nada. Eu acho que dada a dimensão da crise e aquilo que se espera ser a duração desta crise, e é a segunda em poucos anos, era importante garantir que os apoios eram, na medida do possível, direcionados e não generalizados. Parece um desperdício de recursos públicos, baixas generalizadas de impostos, seja sobre as famílias, seja sobre as empresas. Portanto, aqui as famílias que deviam ser foco de atenção são as famílias mais vulneráveis e as empresas, aquelas que têm um impacto transversal na economia, nomeadamente o setor dos transportes. Nas empresas, nunca dar apoios sem contrapartidas. Ou seja, não é possível estar sistematicamente a tirar dinheiro pra cima dos problemas, mascarando a existência do problema. O problema é que o país consome demasiados combustíveis fósseis e, portanto, a solução não pode ser perpetuar a dependência dos combustíveis fósseis. Como é evidente, nós temos que apoiar e não nego isso, mas sempre com contrapartidas. E o caso dos transportes parece-me paradigmático, termino já. Acho que era possível, perfeitamente, o governo e a oposição também podia fazer esse apelo, sentar-se com a ANTRAM e negociar apoios, se calhar mais significativos, eles não são suficientes para sequer equilibrar a situação das empresas de transportes em Portugal e Espanha, mas dizendo que apoiamos agora no curto prazo, mas por contrapartida, e também poderia haver medidas, identificar quais são os bloqueios e ter medidas direcionadas pra ultrapassar esses bloqueios, mas tentar acelerar a redução da dependência de combustíveis fósseis. O país não pode andar permanentemente-

Transição para mobilidade elétrica.

Sim, é a principal dependência energética do país e olhando até para as metas anunciadas recentemente pela senhora Ministra do Ambiente e da Energia, de reduzir a dependência energética pra metade, isso não é possível sem políticas drásticas na área dos transportes. Não percebo que situação é que justifica mais medidas dessa natureza do que a repetição de uma crise de combustíveis em poucos anos. E agora há uma diferença grande face aos anos 70 e uma diferença ainda assim significativa face à crise que se seguiu à invasão da Ucrânia. É que os preços das baterias desceram significativamente nos últimos três anos e agora nós estamos a falar nas soluções elétricas que são mais baratas do que a alternativa. Podem ter custos elevados à cabeça, mas depois nos chamados total costa vão nascer. Ou seja, quando olhamos de longo prazo. Sim, ou seja, pra aquilo que uma pessoa quando faz um investimento num veículo, paga à cabeça e depois tem custos operacionais. Quando olhamos pra esses custos na sua globalidade, e no transporte pesado em particular, a solução elétrica já é hoje mais barata. Sem querer estar aqui a fazer propaganda, e não falando em causa própria, mas temos uma empresa portuguesa, a TJA, por exemplo, com sede em Estarreja, uma empresa com muitos anos, que decidiu sozinha, sem qualquer apoio, não existem apoios, Portugal é um dos poucos países europeus onde não há qualquer tipo de política direcionada para a eletrificação do transporte de mercadorias. A TJA, é público isto, decidiu sozinha, já tem vários caminhos elétricos em operação e está com metas muito ambiciosas pra 2028. E, portanto, se a TJA, que opera num setor concorrencial com margens reduzidas, decidiu sem qualquer apoio fazer esta aposta, eu penso que o setor como um todo, sobretudo se articulado com o governo, poderia fazer o mesmo.

Deveria replicar. Deixa-me só voltar um pouquinho atrás, Paulo, só pra clarificar aqui uma questão. João Galamba, portanto, pelo que eu percebo, considera que o governo está a atuar bem, a estratégia é boa, mas devia ser mais aprofundada no sentido de dar mais apoios específicos a algum-

Não, eu considero que a estratégia do governo e da oposição são profundamente danosas pro país, porque quer um, quer outro, estão completamente a desvalorizar a necessidade urgente de acelerar a transformação estrutural do país.

Mas quando diz que são necessários apoios mais cirúrgicos, alguns apoios mais cirúrgicos, não é isso que o governo também está a fazer com alguns apoios às empresas de transporte?

Nas famílias escolheu dois instrumentos, que foi o aumento das pensões e a redução de IRS, que ainda assim deixa uma parte muito significativa de não pensionistas com rendimentos baixos fora dos apoios, e aí parece-me claramente regressivo. Na parte da transformação estrutural, o governo, não conheço ao governo nenhuma medida. Já agora, a medida mais consequente deste governo para acelerar A transição energética, desde que assumiu funções, desde que o Luís Montenegro é primeiro-ministro, não é do Ministério do Ambiente e da Energia, é do ministro Miguel Pinto Luz e é a nova lei da mobilidade elétrica, que substituiu a lei anterior, que era da autoria e da responsabilidade e defendida pelo Partido Socialista, e eu acho que foi uma boa medida. É a medida, de longe, mais consequente, mas ainda tem problemas de implementação. Mas isso foi tomado fora de um período de crise e desde que a crise começou, no final de fevereiro, início de março, eu não conheço nenhuma medida deste governo para acelerar a transformação da economia. Já agora, também não conheço da oposição.

Mas João Galamba, qualquer medida dessas teria efeitos a médio prazo, longo prazo. Não são medidas de pequeno efeito.

Não, Paulo, não concordo.

Ainda atuariam nesta crise, funcionariam nesta crise?

Sim, vou dar dois exemplos. Neste momento há um conjunto de projetos na parte da eletricidade, a medida mais eficaz para reduzir as importações de combustíveis fósseis e, portanto, para reduzir a dependência energética do país, seria acelerar a instalação de projetos eólicos, solares e, sobretudo, baterias. Há vários projetos eólicos parados por total inação do Ministério do Ambiente e da Energia. A senhora ministra em junho disse que já tinha os instrumentos legais para desbloquear um conjunto de projetos. Não se lhe conhece nenhuma ação para além dessa declaração e, portanto, há investimento privado em Portugal que quer fazer avançar os projetos e por inação do Ministério do Ambiente e da Energia, nomeadamente, por ação de entidades que estão sob a alçada da senhora ministra, nomeadamente o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, que bloqueiam os projetos, podiam perfeitamente, numa situação de emergência, é um pouco incompreensível que isso não seja feito, há vários países a fazê-lo. A legislação portuguesa é favorável e declara o interesse público prevalecente dos projetos renováveis. A legislação desta ministra de 2024 e de 2026, como a própria ministra anunciou numa conferência de imprensa em junho, diria os instrumentos para agir, a senhora ministra ainda não fez nada. E a outra é as baterias. As baterias são o ativo do setor elétrico que mais compete com o gás. Portanto, qualquer entrada neste momento, qualquer megawatt de baterias que entre em funcionamento, reduz a importação de gás. O que o governo fez? A seguir ao apagão, anunciou um leilão que supostamente iria ocorrer em janeiro deste ano, depois adiou para setembro deste ano e agora, após um facto inédito, foi duas consultas públicas que mostra que o leilão foi mal desenhado, adiou novamente para tempo incerto o leilão das baterias. Portanto, dei aqui alguns exemplos que teriam efeito imediato ou quase imediato. Na mobilidade elétrica, os operadores têm-se queixado de demora no licenciamento, um ano, um ano e meio, é reunir a Associação Nacional de Municípios e a Redes e criar um plano de emergência para acelerar a entrada em funcionamento, por exemplo, de carregadores elétricos. Quando eu estive no governo, percebia-se que havia uma inspeção necessária da Direção Geral de Energia e Geologia, que faria atrasar em seis ou um ano a entrada em funcionamento de projetos. O que se fez? Dispensou-se os projetos. Fez-se uma legislação de emergência, foi uma circular da Direção Geral, a dizer que estavam dispensados dessa inspeção, e isso teve um efeito imediato. Portanto, projetos que teriam que esperar seis meses ou mais para entrar em funcionamento, entraram de imediato. Há muita coisa que se pode fazer. Obviamente que 2026 não é 2022, seriam certamente coisas diferentes, mas a ideia de que tudo demora muito tempo, há uma coisa que eu sei, se nada for feito, aí de certeza que as coisas vão mesmo demorar muito tempo ou nunca irão acontecer.

Não usaria então o instrumento fiscal neste contexto em relação aos combustíveis?

Usaria sempre uma mistura de um instrumento fiscal, mas se calhar procuraria deixar os preços relativos intocados, portanto, não alteraria o ISP e o IVA. Se calhar a medida de devolução do ISP para não haver.

Faz sentido que o Estado não ganhe com isso.

Pode fazer, mas se calhar preferia identificar segmentos da população, famílias e empresas diretamente afetados e fazer medidas de apoio direcionadas, cheques para as pessoas. Ou seja, há outras maneiras. Na medida do possível, deixaria os preços funcionar, porque os preços têm uma dimensão informativa que nos diz uma coisa, que é: isto está mais caro, portanto, o consumo deve ser moderado e devemos procurar alternativas.

Tem ideia, enfim, ninguém tem uma bola de cristal, se esta é uma crise para durar, não é um choque petrolífero, mas andará lá perto. Nós conseguimos neste momento olhar para o futuro e perceber se isto vai durar meia dúzia de meses ou se temos aqui para anos, eventualmente?

Há uma coisa que estas crises reforçam e que é estrutural e que será permanente, que é um país que o seu setor energético está fortemente exposto a bens transacionados em mercados internacionais que não são produzidos internamente, nomeadamente petróleo e gás natural, têm sempre uma vulnerabilidade estrutural. E estas crises, olhando agora para o que se passa à nossa volta, parece que estão aqui para ficar e para terem uma regularidade cíclica. Esta, em concreto, mesmo que acabasse amanhã, os efeitos nos preços durariam seguramente até 2027, porque houve destruição de ativos físicos e, portanto, temos aqui os sinais necessários para perceber. Portugal percebeu há muito tempo que devia ter políticas de redução da sua dependência energética. Quando coisas dessas acontecem, devia ter uma certa urgência de tomar medidas de emergência, haver concertação entre governo e associações representativas dos diferentes setores e tomar medidas para garantir que isto acontece mais rápido.

João Galamba, na semana passada, o líder do PS veio colocar dúvidas sobre as reservas de combustíveis, alertou para uma operação de mobilização de reservas para a França. O Ministério do Ambiente veio explicar essa operação, que até já estava documentada em relatórios da entidade nacional do setor energético. João Luís Carneiro colocou-se fora de pena a declaração que fez ou tem razão neste alerta?

Acho que foi desnecessariamente alarmista. Acho que a senhora Ministra do Ambiente e Energia esteve bem, não há qualquer razão para alarme. Acho que se criou alguma associação na cabeça das pessoas de que parte das reservas estratégicas não estarem em território nacional constituiria alguma fragilidade. Estão em países aliados, Estados-membros da União Europeia, com contratos assinados. Portanto, não temos aqui nenhuma vulnerabilidade. Isso foi certamente pensado. Eu não conheço os detalhes da decisão, mas a ENSE tem muita experiência na gestão das reservas energéticas nacionais, nomeadamente de combustíveis, e portanto acho que o líder do Partido Socialista poderia ter tido outro tipo de intervenção e não contribuído, sobretudo desnecessariamente, para criar alarme social.

Sobre os apoios ainda a dar, independentemente da forma agora, seja pela via fiscal, seja através de apoios direcionados a famílias e setores vulneráveis, olhando para o estado das contas públicas, acha que há muita margem de manobra para o orçamento de 2027 para esse tipo de apoios ou estamos a chegar na fase da perda outra vez?

Eu acho que eu, pessoas com o meu nível de rendimento e a generalidade dos portugueses que ganhem acima da média, não devem beneficiar desse tipo de apoios. Nós, neste momento, temos alternativas tecnológicas competitivas e, portanto, o que deve ser é reforçado o quadro que torne possível a adoção de soluções que protejam famílias e empresas portuguesas desse tipo de crise. Eu acho que a prioridade absoluta deveria ser essa. Falamos sempre da necessidade de reformas estruturais e de não viver no curto prazo. Portugal fez nos últimos 20 anos uma reforma estrutural significativa, que foi passar 90 e tal % de dependência energética para 64. Importa continuar. Essas reformas não se fazem de um dia para o outro, mas exigem persistência nas políticas, adaptação das políticas às diferentes circunstâncias, nunca perdendo o rumo, mas inovando, porque as respostas de 2026 são diferentes das de 2022 e as de 2027 serão diferentes das de agora, mas nunca perder o rumo e perceber que prestamos um mau serviço ao país, todos os portugueses que não tenham a urgência de acelerar a transformação estrutural da economia portuguesa e tomem políticas consequentes e alinhadas com esse objetivo. Nós temos uma oportunidade única na nossa história, que é aliar resiliência à competitividade. Isto não existe para muitos países. Normalmente, quando eu procuro proteger-me, por exemplo, das taxas de juro, e se eu for a um banco e pedir para fixar as taxas de juro, eu vou pagar mais. Ganho segurança, estabilidade, mas pago mais. O investimento nas renováveis e na eletrificação é quase como se tivesse um preço negativo, porque nós ganhamos estabilidade e vantagem de custo, ou seja, nós pagamos menos no curto prazo. E não há muitas áreas da economia onde isso seja uma realidade.

É o conceito econômico do almoço grátis, se quiser.

Não, é porque temos que investir para ter esse almoço, mas o retorno é claramente positivo e não perdemos nada, nem temos aqui qualquer trade-off.

À luz do quadro geral da energia, consegue perceber a entrada do Estado na REN, os 380 milhões que o governo decidiu colocar para comprar 13%, se não me engano, do capital?

Tenho alguma dificuldade, porque todas as justificações que tenho ouvido para esse investimento, pareciam-me, e eu que não fui concedente, os concedentes são os portugueses, mas que fui representante do concedente e lidei muito tempo com a REN, nenhuma das justificações que ouvi, sobretudo por parte do Primeiro-Ministro, mas também por parte da senhora Ministra do Ambiente e Energia, me parecem justificar a operação.

Não permite a perspectiva de tentar baixar preços da eletricidade a prazo.

Não, porque os preços dependem exclusivamente das regras do enquadramento regulatório, que é definido em procedimentos aprovados pela ERSE e pela lei existente. E depende de duas coisas, no fundo, depende dos investimentos realizados e aprovados. Quem os aprova é o concedente, após parecer da ERSE e da Direção-Geral de Energia e Geologia, e depois do modo como esses investimentos são repercutidos na tarifa, que é uma decisão exclusiva da ERSE. E, portanto, dado que esta intervenção no capital da REN não altera esse procedimento, e dado que esse procedimento é aquele que determina o impacto que a REN tem nos preços da eletricidade, não vejo em que medida que esta operação possa ter qualquer efeito nessa matéria.

Para fechar, João Galamba, se o Estado português pudesse ir aos 50 ou 51% da REN, isso sim, seria um investimento que fazia sentido?

Muito sinceramente, não. Acho que o contrato de concessão, que pode ser sempre melhorado, dava os instrumentos necessários para o controle, para o alinhamento estratégico. O único problema que eu vejo, que admito que possa existir, mas também estou aberto a argumentos em contrário, que o Reino Unido, por exemplo, fez esse caminho e corresponde um modelo brasileiro, também na Europa continental não é um modelo, de fato, adotado em lado nenhum, é separar o planilmento e a operação do sistema da construção e da operação e manutenção das infraestruturas físicas. Portanto, no fundo, tirar o cérebro do planilmento de longo prazo e a operação de curto prazo. Há vantagens e desvantagens nisso. Crescentemente, pode haver mais vantagens do que desvantagens, e esse parecia-me um debate muito mais interessante do que a decisão de controlar mais ou menos o capital da empresa que detém a concessão. A Ministra do Ambiente e de Energia parece concordar comigo, porque depois de inicialmente terem centrado as declarações na necessidade de ter capital na empresa que detém concessões, a senhora Ministra parece ter dedicado mais atenção à natureza e à organização da concessão, ou seja, à organização e ao modo de funcionamento do setor elétrico nacional, que é isso que devia ser, na minha opinião, a prioridade no debate.

Muito bem. João Galamba, obrigado por ter vindo este explicar.

Obrigado.

Boa noite.

Obrigado.