Está na hora do Explicador. Hoje vamos falar sobre o aumento do preço dos combustíveis. Os preços médios de gasolina e gasóleo têm subido de forma regular e aproximam-se de novos recordes. E por isso, para discutir este tema, são convidados esta manhã da Rádio Observador, João Reis, responsável pela comunicação da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, também Afonso Arnaldo, partner da Deloitte, especialista em impostos indiretos, e Abel Mateus, economista e antigo presidente da Autoridade da Concorrência. A moderação é do jornalista João Alexandre, a quem se junta o Paulo Ferreira e o Júlio Magalhães.

Bom dia, bem-vindos a todos. Começo por João Reis, o responsável pela comunicação da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas. Bom dia, João Reis. Este é um tema que interessa a todos, neste caso, a todos os portugueses. Começo por lhe perguntar por que os preços dos combustíveis estão a subir há várias semanas e de forma consecutiva.

Muito bom dia. Antes de responder à sua pergunta, permita-me que lhe dê os parabéns por estes dois anos de emissão. De facto, acho que têm feito um papel notável e espero que continuem a fazê-lo por muito mais.

Muito obrigado também em nome de toda a equipe.

Isto é normal, uma vez que se tem assistido ao que eu posso dizer que será uma recuperação do preço do crude. Depois de um período em que houve uma descida muito acentuada, como se sabe, fruto de vários fatores, em que, sem dúvida, a Covid-19 foi o mais importante. Há, de facto, uma recuperação do preço do crude. Assistiu-se a alguns cortes de produção, até por parte da OPEP, neste período complicado que vivemos. E há uma expectativa no mercado, sabe que este mercado é muito especulativo, e há, de facto, a expectativa que exista um crescimento econômico mundial um bocadinho acima do previsto. E portanto, é natural que o preço do Brent, que serve de referência para Portugal, continue a subir. E naturalmente que isto é associado a outros fatores, porque é preciso ter em consideração que há vários fatores a influenciar o preço do produto final, portanto, na bomba, no posto de combustível, aquilo que nos importa efetivamente, há vários fatores, e eu diria que neste momento há uma conjugação de fatores que leva a que esse preço esteja a subir de uma forma continuada.

João Reis, desculpe interrompê-lo, mas isto não é de agora, termos os preços muito caros e nós comparando com Espanha, por exemplo, temos sempre o preço do combustível muito mais caro, sabendo que até compramos o preço mais barato do que Espanha. Nós e espanhóis não somos países exportadores, somos importadores. Portanto, isto não é de agora, já vem dá muito tempo.

Sim, já vem dá muito tempo. E Portugal, de facto, em termos de preço de venda ao público, terá sempre uma grande desvantagem relativamente à Espanha e sentimo-lo, porque temos esta convivência fronteiriça, porque a carga fiscal em Espanha é muito inferior à carga fiscal portuguesa. Portanto, mesmo que todos os fatores sejam os mesmos, e alguns são, por exemplo, a taxa de câmbio, que neste momento também não nos é favorável, e como sabe, o produto é tradacionado em dólares e é muito importante a taxa de câmbio euro/dólar, mas essa é igual nos dois países. Mas depois, independentemente das diferenças de estruturas, de redes, etc., em cada um dos países, e até me refiro à União Europeia, a carga fiscal é uma parte muito importante e naturalmente que a carga fiscal, como todos sabemos, e é muito fácil de verificar os números, é bastante pesada em Portugal, o que leva a que esta subida se mantenha, e isso nota-se muito. Um exemplo disso é com o IVA. Nós temos o IVA a 23%, Espanha tem a 21% e o IVA vai influenciar todo o cálculo anterior. Portanto, quanto maior for a fatia que fica sob influência desses 23%, mais se irá agravando a situação.

Já que falamos aqui em impostos, chamo também à conversa Afonso Arnaldo, é partner da Deloitte e especialista em impostos indiretos. Muito bom dia, começo por lhe perguntar: os impostos sobre os combustíveis em Portugal são pesados, mas não são eles também os responsáveis pelos aumentos. Quanto é que se paga de impostos, em média, por cada 100 € de combustível que compramos?

Muito bom dia. Queria também começar por felicitar a Rádio Observador por estes dois anos. Uma rádio que tenho por hábito ouvir todas as manhãs. Indo diretamente à questão que coloca. Temos que distinguir aqui a gasolina e o gasóleo. Na gasolina, quase 60%, isto depende também do valor em bomba, do preço em bomba, mas tomando por referência o preço médio que é publicado diariamente pelas autoridades, na gasolina 95 simples, cerca de 60% do valor que pagamos na bomba são impostos, ou seja, no exemplo que dá, dos 100 €, 60 € vão para os cofres do Estado. No caso do gasóleo é um pouco menos, mas mesmo assim estamos acima dos 50%, ou seja, mais de metade do valor que eu pago em bomba vai para os cofres do Estado no gasóleo. O que eu gostava aqui de referir, para que as pessoas possam ter a noção de como é que isto é calculado. Nós temos o valor base que o João Reis acabou de referir, que tem por influência o preço da matéria-prima, da transformação, do transporte, de toda a logística e onde está também a margem dos operadores. E depois temos um valor fixo Que não varia conforme este valor base, que costumamos dizer que é o ISP, mas que na verdade contém ainda a contribuição rodoviária e a taxa de carbono. E finalmente temos o IVA que incide sobre estas duas componentes. Ou seja, quando existe uma variação no valor base, é verdade que o ISP não vai aumentar, mas através do IVA, o Estado também vai conseguir obter mais receita. E, portanto, é com base nestas três dinâmicas, duas delas de impostos, que tudo isto funciona.

Afonso Arnaldo, nós em Portugal, a este nível, impostos sobre os combustíveis, como é que comparamos com o resto dos países europeus?

Quer dizer, bem ou mal, conforme se entenda. Somos o sexto país com o valor de ISP mais alto da União Europeia, e se incluíssemos o Reino Unido, que entretanto já não está, passaríamos a sétimo, mas ganhámos aqui um lugar na posição. Portanto, somos o sexto país. À nossa frente temos apenas a Holanda, Itália, Grécia, França e Finlândia. Isto quer para a gasolina, quer para o gasóleo. E na taxa de IVA, temos apenas seis países à nossa frente com uma taxa de IVA superior aos nossos 23%. Portanto, temos uma carga fiscal muito elevada. O ISP, só para dar uma ideia a quem nos ouve, vale 3,5 mil milhões de euros por ano para os cofres do Estado. O IVA, para compararmos, vale 18 mil milhões. Portanto, o ISP aproxima-se ali de um valor do IRC, um pouquinho menos.

É uma receita importante do Estado.

É uma receita muito importante.

Muito importante. Deixe-nos trazer agora à conversa Abel Mateus, economista. Abel Mateus, quando foi presidente da Autoridade da Concorrência, um dos setores que olhou com especial atenção foi precisamente este dos combustíveis e da eventual falta de concorrência perfeita no setor. Que conclusão é que tira agora da forma como são fixados os preços finais no setor dos combustíveis e que avaliação é que faz, de facto, da concorrência no setor?

Muito bom dia e também queria dar os parabéns à Rádio Observador, pela minha parte. Em primeiro lugar, gostava de referir que atualmente os níveis dos preços que estão os combustíveis é em grande parte, como foi dito, resultante da recuperação do preço internacional, mas evidentemente a fiscalidade também pesa, uma vez que muitos destes fatores são proporcionais ao preço internacional. Em termos do preço internacional, que é de fato aqui um fator fundamental, gostava de referir que nos finais de 2019 estávamos com 64 dólares por barril do preço do petróleo. Quando começou a pandemia, caiu para cerca de 20 e agora o preço já está em 74. Regressou aos níveis de 2018 e continua a subir. Portanto, é uma recuperação de um preço que recuperou ao nível antes da pandemia, e portanto, há aqui um fator importante. Pois, um outro elemento que não foi referido e que eu acho que é importantíssimo, é o que se está a passar a nível do carbono, do preço da tonelada de carbono, que em 2015 estava a 0,01 e 0,015, em 2019 subiu para 3,9 e em 2021 está em 7,4 centos aquilo que adiciona ao preço dos combustíveis líquidos. Há alguma diferenciação pequena entre o tipo de combustíveis, mas isto dá uma ideia de que o preço do carbono incluído nos combustíveis aumentou quase seis vezes 2015 a 2021 e vai continuar a subir, porque o preço no mercado do carbono está em níveis muito elevados.

Ou seja, Abel Mateus, para quem nos está a ouvir neste momento, não se auguram boas notícias, porque quem nos ouve neste momento, e estamos a falar desta questão do preço dos combustíveis, desta subida de forma reiterada, quem olha para as próximas semanas, para os próximos meses, quem tem de atestar o depósito, não está a ouvir esta conversa e a pensar: "Bom, vamos ter aqui notícias positivas."

Eu diria que não, que isto vai continuar por algum tempo. Mas reparem que não é só os preços dos combustíveis. O preço da eletricidade no mercado grossista multiplicou para o dobro desde o ano passado. Portanto, isto acontece em muitos mercados, do gás natural a mesma coisa, etc. É um fenômeno que está a acontecer numa série de mercadorias e de consumos que as famílias todas vão sentir de forma acentuada. Em relação à pergunta que me fez sobre a concorrência, a concorrência estabelece-se aqui sobretudo no mercado retalhista e no mercado da distribuição, uma vez que a Galp quando faz a refinação, como sabe, em Portugal, a Galp tem o monopólio da refinação em Portugal, vai comprar no mercado internacional e portanto estamos a falar de uma concorrência que se pode estabelecer sobre uns 10, 15% do preço final

Que é da saída da refinaria até o posto de combustível.

Exatamente. Queria levantar aqui outro problema, não é só da refinaria. As outras distribuidoras podem comprar também combustíveis no mercado internacional diretamente, sem serem refinados pela Galp. Simplesmente, o que acontece, e a autoridade já chamou N vezes a importância deste fator, é que os pontos de importação de combustíveis líquidos, em grande parte, estão na mão também da Galp, por exemplo, no Porto de Sines.

Já este ano tivemos essa notícia do encerramento da refinaria em Matosinhos, não é?

Sim, mas também pertencia à Galp. Mas o que acontece é que deveria haver maior concorrência entre a importação de combustíveis líquidos e a refinação da Galp. Este é um primeiro fator. O outro fator é que existe uma colusão implícita entre as diferentes distribuidoras de combustíveis.

Abel Mateus, explique-me só esse palavrão da colusão. O que é colusão?

Colusão é as empresas de distribuição seguirem os preços umas das outras.

Copiam-se umas às outras.

Não há grande diferenciação de preço.

Não há propriamente uma concertação, mas vão se copiando umas às outras em termos de fixação de preços.

Exatamente.

João Reis, deixe-me só voltar aqui ao João Reis. João Reis, falta concorrência, de fato, no retalho, como acaba de referir Abel Mateus. Há aqui um seguidismo de umas empresas em relação às outras quando fixam o preço final dos combustíveis, o que pode inviabilizar, de alguma forma, uma concorrência perfeita?

Lamento muito estar em desacordo com o professor Abel Mateus, por quem tenho a maior estima e admiração, mas basta ir aos sites onde se podem verificar os preços dos combustíveis em Portugal ao dia para verificar que há uma enormíssima diversidade de preços. Dependem muito, sim, isso é absolutamente verdade, da zona, do mercado e até do mercado local. E o exemplo que o professor Abel Mateus deu é um exemplo significativo. É absolutamente natural que no mesmo mercado, que é uma autoestrada, os preços tendam a ser exatamente os mesmos, tendo em consideração que os custos de exploração são muito mais elevados, como se sabe, do que um posto tradicional. Não faria muito sentido que houvesse uma grande variação de preços.

A verdade é que não é isso que vemos, por exemplo, quando vamos a uma bomba de uma marca, quando vamos a uma autoestrada, quando estamos no centro urbano, quando estamos numa zona do interior do país ou quando optamos, por exemplo, de combustíveis de marca branca.

Olha, eu fui a pessoa que, quando estava na Autoridade da Concorrência, fui eu que tive a iniciativa de procurar introduzir estes placares nas autoestradas. E por quê? Porque tinha a minha experiência, na infância, de percorrer as várias autoestradas e aí verifiquei que não só era importante, e também o método de Espanha, por onde passei, havia diferenças de preços. Aqui em Portugal, qualquer pessoa que entra numa autoestrada do princípio ao fim vê exatamente os mesmos preços. Por quê? Essa explicação não calha.

Sim, responderei com muito gosto. Em primeiro lugar, eu vou já responder a essa pergunta e depois vou referir a outra. Em Espanha, muitos postos de autoestrada e de autovias, etc, são postos que servem também as zonas urbanas. Não são postos exclusivamente da autoestrada. Os postos em Portugal são postos relativamente aos quais só existe acesso através da autoestrada. Em Espanha é frequente que se saia da autoestrada e se vá a um posto que abastece também uma zona urbana. É perfeitamente normal que seja um outro mercado. Em termos de marketing, estamos a falar de um outro mercado e de mercados que às vezes têm outras características quando se atravessa um país como Espanha, com aquela dimensão, até em termos demográficos, em termos do tipo de explorações agrícolas, etc. Esta é uma das razões. A outra, e que quando foi referido que de fato os preços até nas zonas urbanas eram os mesmos, eu volto a pedir para se verificar o site. A própria Direção Geral de Energia tem isso, e é possível verificar que existe uma panóplia enorme de preços, mesmo na mesma área urbana. É possível, se quisermos economizar em combustível alguns cêntimos, ir a um posto mais barato onde se façam preços inferiores, verificar nesse site e ir pelo combustível. Os preços são, de fato, em função do mercado.

Deixe-me dizer que com certeza que uma empresa joga com a elasticidade à procura dos seus consumidores, mas há aqui fatores importantes. Muitos desses preços há uma espécie de cross-subsidiação entre, por exemplo, cadeia de supermercado e cadeia de distribuição. Noutros, há o problema de os combustíveis não serem exatamente o mesmo, terem aditivos ou não terem aditivos, etc. Isso são os fatores que explicam, mas uma concorrência efetiva a nível da distribuição não vejo muito.

Estamos a chegar ao fim deste nosso tempo. Ficaram claras aqui duas posições sobre a existência de maior ou melhor concorrência no setor. Afonso Arnaldo, deixe-me trazer à conversa por causa da questão dos impostos. E para fechar, pedir-lhe uma resposta rápida: há margem para baixar impostos nesta área ou a tendência, não só nacional portuguesa, como internacional, será até de aumentar impostos sobre combustíveis por questões ambientais?

É uma excelente questão. Eu penso que por dois motivos não existe margem ou grande margem neste momento. Primeiro, a questão orçamental em que nos encontramos. Face à pandemia e à crise econômica gerada, não temos grande margem porque estamos a perder receita noutros impostos comparativamente com outros anos. Por outro lado, a médio e longo prazo, temos todo o tema da transição energética, onde se procura levar um consumo para o elétrico e onde assistiremos, na verdade, no futuro, porque esta receita também que vem através dos combustíveis fósseis não poderá totalmente desaparecer, onde vamos assistir, a médio e longo prazo, também a uma passagem da tributação para o elétrico, assim que começarmos a ter uma frota, pensando nos transportes, mais eletrificada. Portanto, eu diria que não é de esperar uma redução considerável neste imposto. Pelo contrário.

Eu só gostava de fazer um breve comentário.

10 segundos, temos de fechar.

Ok. É o problema do preço do carbono, é que a Europa tem que pensar, e nós temos que pensar a sério, que uma subida muito rápida do preço do carbono, que está relacionada com a redução das emissões decretadas pela Comissão Europeia, vai ter problemas sérios na competitividade e no nível de vida das pessoas.

Fica essa posição. Chega ao fim mais um Explicador. Hoje falarmos sobre esse aumento reiterado do preço dos combustíveis. Convidados, João Reis, responsável pela comunicação da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas, Afonso Arnaldo, partner da Deloitte, especialista em impostos indiretos, também Abel Mateus, economista e antigo presidente da Autoridade da Concorrência.

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7 em Lisboa e em 98.4 no Porto.