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Explicador da Rádio Observador. André Ventura diz que quer evitar, mas não exclui a hipótese de avançar com a proposta de uma comissão parlamentar de inquérito aos tempos em que Luís Neves era diretor nacional da Polícia Judiciária. O Observador dá conta hoje do potencial perigo de preservação das provas no caso do atrelado. Haverá aqui a possibilidade de uma comissão parlamentar de inquérito? Terá ou não pernas para andar? Eu sou o Ricardo Conceição e comigo está a Judite França. Judite, quem são os nossos convidados?

Cristina Rodrigues, deputada do Chega, e Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal. Importa referir que convidámos também para este explicador o PSD e o Partido Socialista, que recusaram o nosso convite. Os restantes partidos disseram não ter disponibilidade a esta hora. Muito bem-vinda, Cristina Rodrigues, boa tarde. Por que o Chega quer evitar uma eventual comissão parlamentar de inquérito ao consulado Luís Neves na Polícia Judiciária?

Boa tarde. Disse evitar? Foi o termo?

Evitar, sim.

O Chega não quer propriamente evitar.

Foi o que disse André Ventura ontem.

Certo. O que eu quero dizer é que nós estamos a falar de uma instituição que é a PJ e uma comissão parlamentar de inquérito iria recair inevitavelmente sobre a PJ, quando verdadeiramente aquilo que nós queremos saber é a atuação do atual ministro da Administração Interna na qualidade de diretor, na altura, da instituição. E portanto, acho que é algo que se tiver que acontecer, acontecerá, mas acho que também, por outro lado, não é nada que seja positivo para o país, porque estamos a falar de uma instituição fundamental, a principal instituição de investigação em Portugal. Estamos a falar do ministro da Administração Interna e portanto acho que efetivamente o arrastar toda esta situação, que Luís Neves tem insistido em arrastar, está a se tornar um embaraço enorme, está a envergonhar o Governo, está a envergonhar o país e obviamente a própria instituição.

Possivelmente algumas dessas audições terão de correr à porta fechada, por exemplo.

Sim, mas isso não deixa de ter o mediatismo, porque se sabe quem é que será ouvido.

Essa será a principal preocupação? O mediatismo?

A preocupação aqui é que nós não queremos trazer uma mancha para uma instituição que nós sabemos que é fundamental, que aquilo que provavelmente, potencialmente foi feito, não representa, nem pouco mais ou menos, a maioria dos profissionais que a integram, mas que efetivamente não podemos também fechar os olhos ao fato do diretor da PJ estar hipoteticamente a utilizar meios da própria Polícia Judiciária para seu benefício pessoal e para eventualmente, hipoteticamente também, andar a beneficiar amigos ou conhecidos. E para além daquela outra questão, que vocês próprios mencionaram agora quando estavam a introduzir o tema, podem estar em causa aqui provas que foram apreendidas no âmbito de um processo judicial, que podem colocar em causa esse processo judicial. E portanto, acho que isto tem uma gravidade muito grande e não pode ser visto de forma leve.

Mário Amorim Lopes, bem-vindo também. A Iniciativa Liberal viabilizaria uma comissão parlamentar de inquérito?

Muito boa tarde, Judite. Cumprimento também o Ricardo e a Cristina. Já levou essa questão, só para dar a nota de uma curiosidade: o Observador noticiou hoje o fato de que as provas podiam estar comprometidas, mas curiosamente eu tinha falado isso ontem na RTP Notícias, passe a publicidade, alertando para essa situação. As provas que foram apreendidas, só para contextualizar aqui os ouvintes, dizem respeito à Operação Pacoba. A Operação Pacoba foi a maior apreensão de droga de que há registro em Portugal e uma das maiores da Europa. E portanto, isto já não é apenas sobre o tanque, ou a piscina, ou as tábuas de madeira da ferrovia que acabaram como bancos de jardim da casa de férias do Monte de Luís Neves. Isso já tem contornos que são muito mais recônditos, são muito mais graves e que já começam a contaminar outras instituições. O governo é uma delas e a Polícia Judiciária é outra. Portanto, a situação é profundamente grave e o senhor ministro tem que se explicar. Qual é a questão com a CPI? Nós não excluímos essa hipótese. É uma de muitas, mas uma CPI demora sempre dois, três meses a arrancar. Ora, nós não temos dois, três meses para esperar. Isto é demasiado sério para que o senhor ministro continue a ir a eventos, como ainda hoje esteve na Liga dos Bombeiros, e não se explique, e não dê uma explicação cabal de como é que um atrelado contendo amoníaco, que era usado para sintetizar droga, vai parar à casa de um construtor civil, que por acaso é seu amigo também e que lhe andou a fazer uns biscates no seu monte no Alentejo. Portanto, tudo isto é demasiado caricato, merece uma explicação e merece uma explicação agora.

E quando é que poderia ser essa audição agora na comissão permanente?

O que nós dissemos foi: o senhor ministro tem até segunda-feira para dar explicações, portanto, tem durante o fim de semana para o fazer. Se não o fizer, vamos apresentar segunda-feira um requerimento para, em sede de comissão permanente, se marcar uma audição urgente. Isto requer a anuência de todos os partidos.

Mário Amorim Lopes, ou seja, se o ministro der uma entrevista, a Iniciativa Liberal desiste de o ouvir no Parlamento?

Não é dar uma entrevista, Ricardo, é se explicar minimamente. Vamos lá ver. Ele deu uma entrevista. Esta semana ele deu uma entrevista na terça-feira. Não deu foi qualquer tipo de explicação.

Não foi uma entrevista, foram umas declarações sem perguntas. Não é uma entrevista, é uma declaração.

Pronto, se for uma entrevista em que eu consiga explicar de forma cabal e que fique claro como é que tudo isto foi possível, enfim Esgota-se o assunto. Não quer dizer que depois não haja outras questões que devam ser colocadas noutras instâncias, nomeadamente judiciais.

A minha pergunta era para tentar perceber ou auferir da relevância ou não para a Iniciativa Liberal de levar o senhor ministro ao Parlamento. Era nesse sentido.

A história é tão rocambolesca que merece mesmo explicações. Nós estamos a dar o benefício da dúvida, nós não somos um tribunal, não estamos a assumir já que há aqui culpados. Queremos é ouvir as explicações do senhor ministro de como é que tudo isto foi possível, como é que um atrelado com amoníaco, que agora põe em causa um processo judicial, vai parar à casa de um construtor, que por acaso é seu amigo. São estas explicações que nós queremos. Se o senhor ministro der uma explicação insuficiente, naturalmente mantém-se a relevância de marcar essa audição para que mais deputados possam fazer esse escrutínio.

Cristina Rodrigues, ontem ouvimos André Ventura dizer que o primeiro-ministro está refém de Luís Neves e que só isso explica que não tenha ainda sido demitido. Está refém em que sentido?

Há aqui uma coisa que eu acho que nós temos que sublinhar, porque é absolutamente caricata, que é o facto de Luís Montenegro, José Luís Carneiro e a própria ministra da Justiça, que tutela a instituição, estarem em total silêncio relativamente a isto. E depois de o próprio ministro da Administração Interna também se escudar a dar qualquer tipo de explicações. Eu acho que isto aqui é uma coisa completamente inédita e inaceitável. Não é normal não haver uma explicação da parte de ninguém sobre o que se está a passar numa das principais instituições do país. Eu acho que isso é um dos pontos fundamentais. Depois, há questões, há dúvidas que já foram levantadas por muitas pessoas, não foi só pelo André Ventura, relativamente à circunstância da ligação de Luís Neves ao Partido Socialista, de depois ter sido nomeado pelo governo do Luís Montenegro, numa situação em que Luís Montenegro também ele próprio estava a ser investigado pela Polícia Judiciária relativamente aos seus processos quanto à CP não viva. E acho que são dúvidas que são legítimas, que são colocadas por muitas pessoas e que o total silêncio, a ausência de respostas da parte do próprio primeiro-ministro, no fundo, acabam por corroborar essas mesmas teorias.

Pedro Passos Coelho tinha razão nas dúvidas que levantou?

É óbvio. Parece-me que sim, acho que é evidente. E cada vez mais parece que sim.

Mário Amorim Lopes?

Sim, foi muito imprevidente estar a nomear como ministro um ex-diretor da Polícia Judiciária, na altura ainda diretor da Polícia Judiciária. Mas isto, na verdade, diz respeito à sua atuação enquanto diretor da Polícia Judiciária. Ou seja, mesmo que ele não tivesse sido nomeado ministro da Administração Interna, todas estas dúvidas colocavam-se. Eventualmente, não teriam vindo agora a público ou demorariam mais tempo a vir, ou se calhar nunca viriam a público, porque o grau de escrutínio não é o mesmo. Mas são relevantes, porque aconteceram durante o seu mandato, enquanto era diretor da Polícia Judiciária. Isto por si só não quer dizer que haja um conflito de interesses, mas fica sempre a dúvida. Enquanto diretor de uma instituição, seja a Polícia Judiciária, seja qual for, se faz uma adjudicação que envolve milhões de euros a uma determinada entidade e depois essa entidade acaba a prestar serviços em termos pessoais, no contexto pessoal, fica a dúvida se houve ali alguma troca de favores, se houve um desconto, se houve um favorecimento. Até pode não ter acontecido, repare, até pode não ter acontecido, mas fica sempre estas dúvidas. Luís Neves deu azo a isto. Isto é um caso que não está agora circunscrito ao seu contexto, já contamina o governo, já contamina a própria Polícia Judiciária, pelo motivo que falamos há pouco, de provas que estão a ser usadas num processo em tribunal, que ainda por cima é grave, e que acabam na casa de um construtor. Tudo isto obviamente carece de explicações, independentemente de ele ter sido nomeado mais ou não. Tendo sido nomeado ministro da Administração Interna, obviamente só agrava.

Cristina Rodrigues, só voltando aqui à questão do refém, quem é que mantém o primeiro-ministro cativo? É o PS? Só para tentar perceber.

Não se sabe. A questão aqui, vamos lá ver. Eu não quero estar a pôr palavras na boca de ninguém, nem estar a dizer nada relativamente a isso. O ponto é que quando se diz que estaria refém, era refém no sentido de que o próprio Luís Neves teria informação relativamente ao processo que envolvia o primeiro-ministro. No que diz respeito às suas empresas.

Deixe-me pôr as coisas de forma muito clara. No seu entender, poderia haver aqui uma espécie de chantagem?

Eu não sei se é chantagem, não vou dizer isso de forma nenhuma. Não vou dizer isso. Aquilo que nós sabemos é que nós temos Luís Montenegro, temos José Luís Carneiro e temos a ministra da Justiça em total silêncio. Isso é o que nós sabemos. O que nós sabemos é que Luís Neves era o diretor da Polícia Judiciária com uma ação direta em investigações fundamentais que dizem respeito tanto ao primeiro-ministro quanto ao próprio PS. E acho que a partir daí cada um tira as suas próprias conclusões relativamente a uma possível ou não influência do atual ministro da Administração Interna sobre essas pessoas em si.

Deixe-me só perguntar-lhe o seguinte em relação à moção de censura, porque ontem André Ventura parece ter recuado nessa ideia, teme que o resultado de novas eleições seja um Parlamento muito parecido com o atual?

Acho que é muito imprevisível. Sinceramente, acho que é daquele tipo de coisas que nós não conseguimos prever, porque os sentidos de voto das pessoas mudam de uma forma relativamente rápida. Acho que as circunstâncias que podem levar a uma possível demissão também podem impactar. Acho que é difícil de prever, mas da nossa parte, se tiver que haver novamente eleições, vamos a eleições sem problema nenhum.

Mário Amorim Lopes, como é que a Iniciativa Liberal se vai colocar ou se coloca neste quase debate que temos aqui latente em torno de uma moção de confiança ou de uma moção de censura?

Repare, eu acho que esse não é o tema neste momento, muito sinceramente. Foi uma tática do Chega no debate do Estado da Nação pra tentar concentrar as atenções aí e acho que não faz sentido dar muito seguimento a isso neste momento. Agora, também é verdade que se o governo não se isolar e não cortar o cordão umbilical enquanto vai a tempo, relativamente ao que está a acontecer ao ministro da Administração Interna, obviamente está a ser conivente com a situação. E portanto, isto vai acabar por beliscá-lo e por contaminar o próprio governo e a atuação do próprio governo. E isso só depende de Luís Montenegro. Luis Montenegro tem de equacionar muito bem o que está a fazer. Eu percebo que não queira ter uma atitude precipitada de pô-lo já, enfim, julgá-lo em praça pública e cortar a cabeça ao ministro, que é como quem diz, demiti-lo. Mas, por outro lado, quanto mais tempo passar e não houver explicações, mais contaminado ficará por aquilo que possa ter acontecido, que nós ainda não sabemos, efetivamente. Essa é a questão relevante. E depois tudo isso irá condicionar o que é que acontece a seguir, porque se o governo se deixar contaminar e se chegarmos a uma situação insustentável, depois de facto torna-se difícil ter confiança pra continuar a governar. Esse é um ponto. Agora, o outro ponto também é a atitude incompreensível do Partido Socialista. Quer dizer, o Partido Socialista estar calado e não se pronunciar sobre este assunto é absolutamente incompreensível. O Luís Montenegro ainda tem a desculpa de ser primeiro-ministro e, portanto, é um ministro do seu governo. Agora, José Luís Carneiro não tem essa desculpa, está na oposição. Por que não está a fazer questões? Por que não está a indagar o que o ministro fez ou não fez?

Fico com essas perguntas no fim deste Explicador. Muito obrigado, Mário Mourinho Lopes e também Cristina Rodrigues, deputada da Iniciativa Liberal e deputada do Chega. Muito obrigado por terem estado neste Explicador.

Obrigada, boa tarde. Muito obrigado, boa tarde.