Bem-vindos. Começa agora mais um Explicador Especial. Estamos a ouvir os cabeças de lista de todos os círculos eleitorais para as legislativas de 18 de maio e hoje estamos com os candidatos dos partidos eleitos por Setúbal há um ano. Pelo PS, António Mendonça Mendes, 48 anos, advogado, atual deputado do PS. Já foi secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e também dos assuntos fiscais. A cabeça de lista do Chega é a Rita Matias, tem 26 anos, é gestora financeira, atualmente deputada do Chega e coordenadora da juventude do partido. Está à distância, assim como a cabeça de lista pela AD, Teresa Morais, 65 anos, jurista, professora universitária, é deputada do PSD, vice-presidente do Parlamento, já foi ministra da Cultura, Igualdade e Cidadania e secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade. A candidata da CDU também está neste debate à distância. Paula Santos, 44 anos, química tecnológica de formação, atualmente é deputada e é líder parlamentar do PCP. A cabeça de lista do Bloco de Esquerda é Joana Mortágua, 38 anos, licenciada em Relações Internacionais e deputada do Bloco. Pela Iniciativa Liberal, a cabeça de lista é a Joana Cordeiro, 41 anos, gestora de marketing e atualmente deputada dos Liberais. Ainda e finalmente, o cabeça de lista do LIVRE, Paulo Muacho, 34 anos, advogado e atualmente também deputado. Muito obrigada pela vossa presença. Foi longa a apresentação, mas ainda antes de passarmos às propostas concretas de cada um, uma pergunta muito rápida para cada um de vós. António Mendonça Mendes, acha que os eleitores vão perceber por que vão ter de ir novamente a eleições e por que, mesmo assim, pode não haver uma comissão parlamentar de inquérito à Spin off Viva?

Em primeiro lugar, quero cumprimentar a todos e quero dizer que o distrito de Setúbal tem muita sorte com os cabeças de lista que tem, porque quero, em relação aos meus adversários, reconhecer que todos eles são deputados muito reconhecidos na Assembleia da República, defendem cada um as suas ideias, é evidente, mas felizmente acho que o distrito de Setúbal tem sorte nessa matéria. Acho que os portugueses dispensavam estas eleições. Estas eleições não ocorrem porque a Assembleia da República tenha chumbado qualquer instrumento que o governo precisasse para governar. Estas eleições ocorrem porque o primeiro-ministro decidiu que não queria dar explicações ao país sobre um problema pessoal que tem e decidiu, por isso, que ia haver eleições. No entanto, aquilo que me parece é que a maturidade dos portugueses do ponto de vista democrático é muito grande e tenho a certeza, ou melhor, tenho a convicção de que irão às urnas de forma massiva e irão votar pela estabilidade, que acho que isso é muito importante.

Pela estabilidade.

Pela estabilidade. E eu acho que este governo, aquilo que já provou, foi que apesar de ter o maior partido da oposição a viabilizar todos os instrumentos de governo, o programa de governo, o orçamento de Estado, a chumbar moções de censura, mesmo assim, foi um fator de instabilidade e conduziu-nos a estas eleições.

E Teresa Morais, os portugueses, os eleitores vão votar pela estabilidade, mesmo percebendo que as eleições teriam sido facilmente evitáveis?

Bom, deixe-me dizer que eu não posso concordar com a interpretação que foi feita pelo meu colega deputado António Mendonça Mendes, porque, na verdade, o facto que aconteceu foi a rejeição de uma moção de confiança apresentada pelo governo. Essa rejeição da moção de confiança abriu uma crise e, portanto, a partir daí, impunha-se, naturalmente, uma clarificação política que, assim foi entendido, só poderia acontecer com eleições, dando a voz ao povo. Mas essa moção de confiança, é bom lembrar, a sua apresentação chegou a ser defendida pelo Partido Socialista. Tanto Francisco Assis como a própria líder parlamentar do Partido Socialista, a dada altura, fizeram declarações no sentido de que não havia outra saída séria ao governo que não fosse apresentar uma moção de confiança, disse Francisco Assis. E Alexandra Leitão disse que se o governo entendesse que precisava de uma renovação da sua legitimidade, então apresentasse uma moção de confiança. É verdade que alguns dias passados, a líder parlamentar do PS já dizia que essa moção de confiança tinha sido apresentada de uma forma provocatória, mas essa foi uma mudança de opinião do Partido Socialista. O que o governo entendeu é que face à situação que estava criada naquele momento, a moção de confiança seria o instrumento clarificador relativamente à existência ou não de apoio e legitimidade por parte do Parlamento para que o governo continuasse a governar. Não se podia continuar a degradar o debate político daquela forma e continuar meses assim, sem uma clarificação que permitisse avançar na governação. O facto que originou as eleições foi, portanto, lembro, a rejeição de uma moção de confiança. Agora que estamos a iniciar uma campanha eleitoral, a AD considera que o trabalho que fez durante os últimos 11 meses, os problemas que resolveu, alguns deles que se arrastavam há vários anos. E para citar apenas alguns, o problema que resolveu relativamente às forças de segurança. O risco das forças de segurança. O apaziguamento da escola pública com a solução do problema da contagem de serviços dos professores, mas também dos guardas prisionais.

Sim, Teresa Morais, e algumas dessas matérias vamos tentar ainda abordar aqui neste debate.

Para terminar a frase, o que eu diria era que os eleitores certamente olharão para os últimos 11 meses

E avaliarão que houve medidas do governo que foram positivas, que tiveram impacto positivo na vida das pessoas e que faz sentido permitir às mesmas forças políticas continuarem esse trabalho.

E, portanto, aqui o fator de estabilidade tem essa interpretação diferente aqui pela AD e pelo Partido Socialista. Rita Matias, independentemente das razões que nos levam a eleições, o país a eleições, explique-nos por que se candidata a deputada por este círculo de Setúbal, como de resto no ano passado, mas quando agora anunciou que vai ser candidata à Câmara de Sintra?

Antes de mais, cumprimentar todos aqueles que nos ouvem, aqueles que participam neste debate também. E não resisto a comentar o tema que os meus adversários comentavam. Nós partimos para estas eleições depois de Luís Montenegro pedir um cheque em branco ao Parlamento, no fundo é um votar ao lado de uma moção de confiança de alguém que não foi aberto ao escrutínio e que não esclareceu os parlamentares, e isso é unânime a todas as forças políticas da esquerda à direita que não estão na solução governativa. E por isto não poderíamos dizer que confiamos em quem não dá os esclarecimentos cabais que eram necessários, em quem mostrou que não estava a gerir o país em exclusividade, conforme a lei assim exige. Por outro lado, dizer também que a instabilidade não começa no momento desta crise em particular. Sabemos que Luís Montenegro por várias vezes sonhou com moções de confiança e com moções de censura, talvez tentando recuperar aquela lógica de Cavaco Silva nos anos 80, porque sabemos que o povo tende a estar ao lado de quem passa por vítima. Portanto, sabemos que Luís Montenegro tinha esta estratégia em mente já há muito tempo e que a instabilidade começa no dia em que Luís Montenegro diz: "Não é não", e renega os resultados eleitorais de março do ano passado, que davam uma maioria à direita. Se tivesse existido uma maioria à direita, tinha existido um orçamento retificativo que corrigia o orçamento de Estado socialista pelo qual o país acabou por ser governado. Se tivesse existido uma coligação de direita, Luís Montenegro teria que ter prestado mais esclarecimentos, porque o equilíbrio das forças políticas assim o exigiria. Se tivesse existido uma solução à direita, teríamos um governo a quatro anos, que era isto que os portugueses queriam. Portanto, se não houve estabilidade, foi porque a AD foi arrogante na forma como geriu os resultados pós-eleitorais de março.

Sobre a sua candidatura.

À apresentação de candidatura a Setúbal. Nasci e cresci no Seixal, tenho feito um trabalho parlamentar pelo círculo eleitoral de Setúbal e fazia todo o sentido nesta crise, que foi surpreendente, manter este trabalho que assim foi feito e agradeço o voto de confiança que o grupo parlamentar do Chega me deu. Naturalmente que quando foi anunciada a candidatura-

Como é que vai dizer isto em Setúbal, aos setubalenses?

Ainda assim, acredito que há muitos paralelismos que podem ser feitos entre Sintra e Setúbal, duas regiões que são a margem de Lisboa e que por isto acabam por ser negligenciadas e esquecidas pelo poder político.

Então vê aí pontos em comum. Enfim, fica a discussão então para setembro, como é que os setubalenses vão perceber essa candidatura. Joana Cordeiro, Rui Rocha disse há poucos dias, e tem dito, que não via diferenças significativas entre a AD e o PS. Isso não afasta completamente a hipótese da IL ajudar a AD a uma maioria de governo depois das eleições?

Olá, Carla, e cumprimento também todos os restantes candidatos. Não afasta. Eu acho que a Iniciativa Liberal está onde sempre esteve. A Iniciativa Liberal apareceu para trazer uma visão diferente daquela que nos tem governado até então. Basicamente, a nossa governação tem alternado entre o PSD e o PS. E a verdade é que foi isso que nos conduziu ao estado em que nós temos o país. Temos um país estagnado, com poucas oportunidades para as pessoas, sem crescimento económico, em que o Estado falha sistematicamente nas suas funções essenciais, em que se concentra em tudo e depois não faz nada bem. E, portanto, a Iniciativa Liberal sempre disse isto e está onde sempre esteve. Portanto, aquilo que nós vamos exigir para qualquer tipo de entendimento será isto. Eu acho que foi bastante claro no ano passado, quando toda essa questão se pôs também, que a Iniciativa Liberal não procura cargos, procura propostas e medidas que façam a diferença na vida das pessoas. E, portanto, a verdade é que há um ano nós vimos o país a mudar, portanto, havia um sentimento de vontade de mudança do país, do rumo que nós tínhamos até então. Nós estávamos a sair de uma maioria absoluta do Partido Socialista e as pessoas disseram que não queriam mais e que queriam mudar. A AD apresentou-se a eleições com um programa que depois foi bastante diferente daquilo que depois foi aplicar na prática. E por isso não vimos, de facto, grandes diferenças entre a governação do PS e do PSD. Provavelmente, também pela própria composição parlamentar, em que houve muitas cedências que a própria AD teve que fazer ao Partido Socialista. E, portanto, seria importante nestas eleições, diria, que houvesse uma clarificação maior, de facto, da parte dos portugueses, de quem é que querem que governe o país e como. E é para isso que a Iniciativa Liberal cá está, para trazer essa ambição. Portanto, num futuro possível, eventual entendimento que pudesse haver com a AD, seria sempre à custa de medidas da Iniciativa Liberal que fizessem a diferença na vida das pessoas.

Ou seja, também pode ser com o PS, se eles estão parecidos agora, também pode haver esse entendimento com o PS.

Aí diria que Terá que ser perguntado aos outros partidos. O papel da Iniciativa Liberal é contribuir para essa estabilidade. Estávamos a falar da questão da moção de confiança. A Iniciativa Liberal foi o único partido que pensou, de fato, nos portugueses e quando nós votamos a favor, foi no sentido de dizer aos portugueses que estávamos do lado deles, porque ninguém queria ir para eleições. E foi isso que nós dissemos. Nós ouvimos os vários partidos a dizer que não queriam eleições. Ouvimos agora o António Mendonça Mendes dizer que o PS não queria eleições. Se o PS não quisesse eleições, teria evitado essas eleições e não o fez. Portanto, a Iniciativa Liberal tentou evitar essas eleições e dizer às pessoas que estávamos aqui para aplicar medidas, que era preciso começar a governar diferente e não atirar novamente o país para uma paragem, porque é o que acontece quando temos eleições. Obviamente que as eleições são sempre importantes. É o momento em que damos a voz às pessoas e que podem decidir quem é que querem governar, mas a verdade é que acabam, durante algum tempo, por parar o país e não é isso que Portugal precisava. E principalmente com toda esta conjuntura internacional, nós devíamos estar focados em resolver os problemas dos portugueses, em perceber como é que vamos resolver e atuar com todo o contexto internacional. E não é isso que os partidos no Parlamento decidiram.

Paula Santos, a CDU não quer falar agora de entendimentos com o Partido Socialista, já percebemos isso, têm sido muito claros, mas a forma como estão a criticar o PS não está a inviabilizar um eventual acordo pós-eleitoral? Paula Santos. A cabeça de lista da CDU está à distância e, por isso, se calhar agora com alguma dificuldade. Paula Santos? Vamos tentar entrar em contato com a Paula Santos neste momento. Não é possível. A Joana Mortágua está aqui em estúdio, não teremos estes problemas. A esquerda terá perdido cerca de 800 mil votos para a direita nas últimas eleições. É criticando o Partido Socialista que vai recuperar o eleitorado.

Olá a todas e a todos. Eu julgo que não temos tempo aqui para fazer uma análise desta rampa para a direita, que tem sido a política mundial e a política europeia, isso tem muitas explicações e tem responsabilidades também. A maior parte da responsabilidade eu acho que tem que ser atribuída a quem tem governado e à forma como a política se tem dissociado da preocupação da vida real das pessoas. E nós vemos isso quando, por exemplo, ouvimos Luís Montenegro falar sobre o país. O retrato que o primeiro-ministro faz do país não corresponde à vida que as pessoas têm. Por exemplo, quando diz que está a combater a crise da habitação. Não há uma única medida do governo que tenha tido qualquer efeito positivo no sentido de diminuição do preço da habitação. Uma única. Pelo contrário, está provado, pelo menos do ponto de vista da comparação com a realidade, que cada medida que o governo tomou em relação à habitação piorou os preços da habitação.

E vamos ter a oportunidade de falar de habitação aqui neste debate.

Mas é uma incapacidade de perceber os problemas, de constantemente retratar um país que não existe e de tentar mobilizar o voto por via do medo constante, de uma tensão constante em nome de uma qualquer guerra, de um medo de uma ascensão da extrema-direita. Ou seja, há uma chantagem com o eleitorado, em que há uma tentativa de mobilizar as pessoas, não por um projeto de esperança, não por uma ideia de uma alternativa de sociedade, não por uma ideia de comunidade, uma comunidade mais solidária, em que nós podemos ter políticas diferentes e podemos, de fato, mudar a vida do país. Não. O curso que nós temos é inevitável. Aquilo que o mercado nos trouxe, que é um país de baixos salários, assente e completamente dependente de turismo, que é uma característica de países pouco desenvolvidos, em que há uma crise da habitação, tudo isso é uma inevitabilidade. A única coisa que nós temos aqui a fazer é disputar, e estou a falar isto do ponto de vista do centrão. A única coisa que nós temos aqui a fazer é tentar disputar o medo no eleitorado. E o Bloco de Esquerda não pensa assim. Nós temos que mobilizar vontades em nome de valores e princípios que a esquerda defende e em nome de alternativas de sociedade, mesmo que em determinado momento histórico, essas alternativas sejam pouco populares. Mesmo que seja pouco popular agora defender os direitos dos imigrantes, tem que haver uma esquerda que o faça. Mesmo que seja pouco popular defender um teto às rendas, tem que haver uma esquerda que o faça. E isto faz com que possa haver um futuro democrático baseado em ideias diferentes.

Em ideias diferentes. Paula Santos, penso que agora já se consegue juntar ao debate. Está a ouvir-nos, Paula?

Sim.

Bem-vinda agora, com as condições técnicas já restabelecidas. O que lhe perguntava, e não sei se conseguiu ouvir, não falando de entendimentos com o PS, a forma como a CDU se está a posicionar não está a cortar pontes com eventuais entendimentos que possam ser necessários na ótica da esquerda depois do 18 de maio?

Muito bom dia. A melhor garantia para uma vida melhor para os trabalhadores, para os reformados, para os jovens no nosso país, é o reforço da CDU com mais deputados na Assembleia da República. A vida já comprovou quando a CDU tem mais força, há avanços, há melhorias. E portanto, nestas eleições, esta é a questão de fundo com a qual estamos confrontados, porque já vimos, por parte do PSD e do CDS, e contrariamente ao que foi dito, um ano de governação, o que é que nós temos hoje? A vida está pior, a degradação dos serviços públicos, mais dificuldades no acesso à saúde, à habitação, desinvestimento na escola pública. E muitas das decisões que até foram tomadas, foi o governo obrigado pela luta dos trabalhadores dos diversos setores. E toda esta opção política de favorecimento dos interesses das grandes empresas, dos grupos económicos

Em detrimento dos salários, das pensões que não dão até o final do mês. Tudo isto é o legado deste governo do PSD e do CDS, que teve sempre o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega e que foi viabilizado pelo Partido Socialista. Ora, não são estas opções que nós precisamos no nosso país. Aliás, precisamos é de romper com este caminho, porque o nosso país tem, de facto, condições, meios, potencialidades para assegurar uma vida digna a quem trabalha, a quem trabalhou uma vida inteira, para assegurar condições e dar uma perspectiva de futuro aos jovens no nosso país, para que não sejam forçados a emigrar. E o que é que isso exige? Exige, de facto, o aumento geral dos salários, exige a recuperação e a valorização do poder de compra das reformas e pensões, exige o investimento no Serviço Nacional de Saúde, exige a garantia do direito à habitação, ou seja, exige uma política alternativa que vá ao encontro daqueles que são os interesses do nosso povo, os interesses do nosso país. E a melhor garantia para avançar nesse sentido é o reforço da CDU. Mas deixe-me acrescentar o seguinte, porque a CDU nunca faltou com propostas e com soluções para resolver os problemas do nosso país. Aquilo que faltou, aliás, a discussão que houve, permita-me só recordar este aspecto, a discussão que houve em torno do Orçamento de Estado para 2022, as questões prioritárias que nós estávamos a colocar eram estas: salários, pensões, saúde, habitação. E qual é que foi a opção do Partido Socialista? Foi de não responder a esses problemas. Portanto, a CDU nunca faltou. O que faltou foi vontade política, quer do PS, quer dos partidos de direita, para responder a estes problemas. E, portanto, quando nós colocamos estas questões, é porque aquilo que é necessário na Assembleia da República é mais força à CDU, mais força para dar resposta a estes problemas. E permita-me acrescentar ainda o seguinte, porque há pouco foi feita referência à estabilidade. A estabilidade que temos que assegurar é a estabilidade da vida das pessoas, de saber garantir confiança, segurança, de ter salários dignos, de não andar sempre a fazer contas para que chegue, para pagar a casa, para pagar as contas, para conseguir comprar os alimentos. E, portanto, é essa estabilidade que é necessário garantir todos os dias na vida das pessoas para garantir essa vida digna.

E vamos discutir alguns desses caminhos e das propostas diferentes que vos distinguem aqui em relação aos partidos da esquerda. Paulo Muacho, o Livre tem mostrado uma maior disponibilidade para acordos e com entendimentos com o Partido Socialista. Do ponto de vista eleitoral, não era mais proveitoso o Livre associar-se, coligar-se já ao PS antes das eleições para permitir que o partido tenha mais hipóteses de ficar em primeiro lugar?

Muito olá a todos e a todos que nos estejam a ouvir. Não, porque nós vivemos num sistema parlamentar, há vários partidos, têm várias propostas eleitorais diferentes. As nossas propostas são diferentes das propostas do Partido Socialista, aquelas que são as nossas prioridades também são diferentes e portanto, temos que dar essa oportunidade de escolha a todos os portugueses sobre que forças é que querem efetivamente apoiar. Sobre a questão da estabilidade, é preciso recordar que a última vez que nós tivemos um governo estável em Portugal foi o governo da Geringonça, que até é uma coisa um pouquinho contraintuitiva, porque era um governo de minoria com apoio parlamentar, mas a verdade é que foi o último governo que conseguiu terminar o mandato. Foi a última vez em 2019 que nós tivemos uma eleição no período regular e desde aí nós temos tido instabilidade. Tivemos a instabilidade de um governo minoritário do PS e depois desse colapso da Geringonça, da maioria absoluta do Partido Socialista, também gerou instabilidade, e agora o governo da AD também gera instabilidade.

Mas quase todos os partidos que apoiaram parlamentarmente o PS perderam votos a seguir.

Perderam votos. Quer dizer, isso aconteceu quando deixou de haver essa negociação, porque a verdade é que em 2019 isso não aconteceu. Depois de quatro anos de apoio parlamentar, isso não aconteceu. E aliás, esse governo da Geringonça foi um dos governos em Portugal que teve maior aceitação popular. E, portanto, aquilo que nós precisamos é não de estar a pedir maiorias absolutas, nem de estar dentro dos partidos da esquerda a discutir quem é que vai tirar uns votos a uns ou uns votos a outros. Como disse há pouco, a esquerda perdeu 800 mil votos pra direita e portanto é preciso ir conquistar esses votos, é preciso ir convencer esses eleitores de que a estabilidade que estão à procura, e acredito que as pessoas aquilo que querem é estabilidade governativa, que lhes possa permitir ter essa estabilidade também na sua vida, porque não podemos estar de seis em seis meses ou de ano a ano a ter eleições sucessivas. Mas para isso precisam ter essa confiança de que vai haver essa capacidade de entendimento. E o Livre, desde que surgiu, sempre foi muito claro com essa necessidade de, havendo uma maioria à esquerda, o Livre seria parte da solução e estaria disponível para apresentar as suas propostas e as suas ideias. Tanto mais força elas terão, quanto mais força o Livre tiver, quanto mais votação e maior número de deputados o Livre tiver. E, portanto, temos essa clareza de apresentar essa alternativa àquela que tem sido a instabilidade da direita, porque esta fragmentação à direita só tem trazido instabilidade ao país. Precisamos regressar a esse espírito da última governação estável que tivemos, que era plural, que tinha as suas limitações e tinha as suas contradições também, mas que deu resultados.

Muito bem. Vamos então olhar agora para alguns setores. A saúde, há muitas dificuldades no distrito, são muitas vezes notícia por causa disso. Serviços hospitalares que funcionam de forma intermitente, muita falta de médicos de família. Teresa Morais, como é que a AD vai resolver estes problemas? É o setor privado e o regresso das PPP que os vai ultrapassar?

Também será. Eu não quis propriamente entrar em diálogo nem interromper ninguém, mas há aqui, se não se importa, duas notas breves que eu gostaria de fazer.

Muito breves, se for possível. Para não nos ficarmos.

Muito breves. Uma para dizer que é absolutamente injusto que o Bloco de Esquerda apaule em chantagem do eleitorado. O que a AD tem feito é um apelo para que Portugal não pare e para que o crescimento e o desenvolvimento que se conseguiu nos últimos meses não seja interrompido. Também relativamente às declarações da deputada Paula Santos, eu gostava de dizer que não é verdade que a vida esteja pior, não é verdade que o acesso à saúde esteja mais difícil.

É que está mesmo pior e está mesmo mais difícil. Vá falar com as pessoas para ver o que eles dizem.

Como vamos falar de saúde a seguir, eu vou deixar as declarações sobre a saúde para logo que se irá fazer. E agora, sobre o que disse sobre a degradação da escola pública, essa então é manifestamente injusta. A escola pública foi pacificada através dos acordos que foram feitos pelo Ministério da Educação, com a recuperação integral do tempo de serviço dos professores, com mais 6 mil docentes alocados às escolas, com mais de 800 docentes que estavam aposentados e voltaram para a carreira docente para contribuir, para reduzir o número de alunos sem professor. A requalificação que se está a fazer de muitas escolas no país, incluindo no nosso distrito, em que mais de 40 escolas estão elencadas como escolas prioritárias para terem requalificação.

Eu percebo a tentação de se fazer o balanço do que se fez neste último ano, mas se olharmos para o futuro, e concretamente aqui na questão da saúde, que se calhar é mais gritante no círculo eleitoral de Setúbal, o que a AD pretende continuar a fazer?

Simplesmente não queria deixar de fazer essa nota.

Fico com a nota, claro.

Me pareceram indispensáveis. Relativamente à questão da saúde, é bom perceber que houve avanços nestes últimos 11 meses relativamente aos problemas de saúde. Houve mais cirurgias, houve mais consultas, houve medicamentos comparticipados pelo Estado a 100% para os beneficiários do SNS.

Teresa Morais, mas no círculo eleitoral de Setúbal há problemas muito concretos.

Há problemas. Inegavelmente há problemas, e há problemas, sobretudo, como se sabe, com as urgências obstétricas e as dificuldades de funcionamento que a obstetrícia tem tido. Isso é inegável e esse problema não está resolvido. Eu queria, no entanto, lembrar que esse problema é antigo. Há 14 meses atrás estávamos nós em campanha, eu saí do Hospital do Barreiro e nesse mesmo dia não havia uma única maternidade a funcionar no distrito de Setúbal. O facto de ele não ter sido resolvido em oito anos significa, evidentemente, que não era fácil. Se fosse fácil, não havia justificação para o Partido Socialista não o ter resolvido. Agora, é evidente que, estando no governo, têm que se tomar medidas para o resolver. Há um problema-chave aqui, que é o problema da falta de obstetras. Nós ouvimos dizer que não há falta de médicos e falta de especialidades, que os médicos são é mal distribuídos, mas honestamente, eu não vejo onde é que eles sobram. No distrito, faltam largamente. Para dar o exemplo da ULS de Almada-Seixal e do Hospital Garcia de Orta, que é absolutamente central nesta questão, o hospital tem nove obstetras, dois dos quais com mais de 55 anos, o que significa que podem não fazer urgências. Os hospitais são dependentes de tarefeiros. Esses tarefeiros são voláteis e muitas vezes não aceitam o valor de referência/hora que está contratualizado. Portanto, são uma população que se move em função de um projeto de vida pessoal que não passa por uma vida de exclusividade no hospital.

Vai daí, o PSD entrega ao privado.

Não, e daí que a AD precise e incentive a colaboração com o setor social e com o setor privado, mantendo integralmente a funcionalidade, o apoio e a valorização do Serviço Nacional de Saúde, que ainda ontem mostrou a sua resiliência e a sua capacidade de resposta numa situação adversa. Portanto, não está em causa qualquer desinvestimento no SNS. O que está em causa é usar a capacidade instalada do setor social e do setor privado para, por exemplo, contribuir para a resolução do problema dos portugueses sem médico de família, das cirurgias que ainda não estão feitas. Não se pode desperdiçar essa capacidade quando o SNS, por si só, não pode, não consegue resolver todo esse problema.

Não consegue dar resposta. Portanto, aproximar todos estes setores.

Seria, do meu ponto de vista, completamente irresponsável que perante as dificuldades de resposta do SNS em algumas áreas, e no nosso distrito, concretamente, na questão da redução do número de portugueses, no caso de cidadãos do distrito, sem médico de família, que, no entanto, nalguns concelhos reduziu-se substancialmente. No Conselho de Almada, por exemplo, estamos a caminho de chegar ao final do ano sem setubalenses, sem alvabenses, sem médico de família. Seria completamente irresponsável desperdiçar a capacidade das misericórdias do setor social.

Portanto, é a aproximação desses outros setores. Teresa Morais, deixe-me passar ao António Mendonça Mendes, porque ouvindo aqui a Teresa Morais, isto parece que foi a resposta que o governo do PS encontrou durante a pandemia.

Sabe que a pior coisa que os políticos podem fazer é dar a expectativa de que para problemas complexos, que há soluções fáceis. Não existem soluções fáceis. Penso que o primeiro erro da AD foi há um ano dizer que bastava mudar o governo, que os problemas se resolviam. Não se resolvem. O segundo problema que eu vejo com este governo...

Não foi esse.

Eu agora estou a falar, eu peço só que se nos vamos interromper mutuamente, vai ser difícil. Eu acho que as expectativas criadas por este governo foram expectativas que estavam acima das suas possibilidades e das possibilidades de alguém. Em segundo lugar, há um problema de competência, do meu ponto de vista, relativamente a este governo. Não se trata de dizer que não havia problemas, trata-se de dizer que não só não foram resolvidos, como foram agravados. E isso decorre de uma dificuldade, desde logo, de diagnóstico. Eu quero lembrar aqui que a ministra da Saúde na Assembleia da República disse uma coisa que é muito surpreendente pra quem não conhece, que a sul do Tejo não havia nenhum equipamento de PET. No Hospital Garcia de Horta existe um equipamento de PET, que aliás foi na Unidade de Medicina Nuclear, que foi inaugurado ainda durante o governo PS. Isto é só um exemplo da falta de conhecimento que leva depois a más decisões. E aí vou a uma má decisão. Em abril, agora há 10 dias atrás, foi publicado o despacho do Ministério da Saúde sobre as vagas carenciadas para médicos de família. O que isso significa? Significa os incentivos que existem para fixar médicos de família. Unidade de Saúde Local de Almada-Seixal, zero vagas carenciadas. Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, zero vagas carenciadas. Isto é de quem não conhece a realidade. Arrábida, três vagas. Arco Ribeirinho, três vagas. Portanto, para o universo da Península de Setúbal e do Litoral Alentejano, é seguramente manifestamente falso. E portanto, aquilo que nós estamos a assistir, e agora vamos às urgências de obstetrícia, é algo que também decorre de uma incompetência deste governo. E a primeira incompetência tem a ver com o desmantelamento da direção executiva do SNS. Eu quero partilhar, como deputado, aquilo que tive de reuniões com os conselhos de administração das unidades locais de saúde. Como é que era antes com a direção executiva e como é que é agora? Existe uma falta de médicos de obstetrícia na Península de Setúbal. O que a Teresa Morais disse é verdadeiro. E isso fez com que existisse um sistema de rotação entre Setúbal, Barreiro e Almada. Ou seja, não era a solução ideal, mas semanalmente as grávidas sabiam qual era a unidade onde se deveriam deslocar, que é aliás uma solução que há muitos anos funciona com sucesso no Porto. Só que esse funcionamento requeria um acompanhamento por parte da direção executiva. E aquilo que nos foi relatado pelos conselhos de administração das unidades locais de saúde, é que a direção executiva deixou, com este governo, de verificar se no serviço que estava de escala naquela semana, estava ou não estava operacional. O que fez com que, muitas vezes, havendo a falta de um profissional ou qualquer contingência que fizesse com que o serviço que estivesse de escala naquela semana, não havia comunicação com os outros serviços de que afinal não haveria. E isso fez com que as urgências estivessem em simultâneo encerradas. E portanto, aquilo que também observamos agora é que há um estudo que o Ministério da Saúde aparentemente terá colocado na gaveta sobre a concentração ou não do serviço de obstetrícia num único local na Península de Setúbal, que não sendo a solução ideal, é uma solução que deve ser equacionada no quadro daquilo que é o funcionamento dos serviços em rede. E portanto, aquilo que nós observamos aqui é uma incapacidade de resolver problemas e mesmo um agravamento dos problemas. E eu não tenho dúvida nenhuma de que esses problemas se agravaram. E quero dar mais um exemplo ao nível da saúde. O INEM e a forma como foi gerido o INEM por este governo fez com que houvesse muitos problemas. E na Península de Setúbal, é um dos sítios onde os relatórios do próprio INEM mais identifica essa carência. E portanto, estes 11 meses de governo da AD, não lhes era exigível que resolvessem todos os problemas. Mas aquilo que eu consigo verificar é que não só não resolveram nenhum problema, como agravaram os problemas que existiam. E acho que isso se deve a desconhecimento e a incompetência, e não tenho outra forma de qualificar.

Rita Matias, o que percebemos quando falamos de saúde é que estamos perante problemas complexos. Como é que o Chega os poderá resolver? Não vale prometer soluções rápidas.

Desde logo, reconhecendo que as infraestruturas de saúde, nomeadamente hospitalares na Península de Setúbal, são insuficientes. Reparemos que o Hospital Garcia de Horta, neste momento, já dá resposta a mais de 300 mil utentes. Isto é incomportável e é por isso que, num dia normal, a Pulsera Amarela tem taxas médias de espera de cinco, seis, sete horas, e isto faz com que os cidadãos desesperem. Por isso temos que investir na criação do Hospital do Seixal, que já está prometido. Olhe, desde que eu sou gente, tenho 26 anos, que me recordo de lançamentos de primeiras pedras que nunca passam disso mesmo, de lançamentos que depois não se concretizam em absolutamente nada. Mas depois também passa por reconhecer que a capacidade instalada não é meramente pública e temos que parar de demonizar o setor social e privado, reconhecendo que quando uma grávida se dirige a uma urgência ou quer se dirigir, porque atualmente até tem que ligar pra saber se pode ir ou não, e isto não é o conceito de urgência, quer acima de tudo ter acesso a um cuidado, e não estão a ter. E por isto, não só queremos a conciliação do público, privado e social com o Sistema Nacional de Saúde, uma conversão do nosso serviço no novo sistema, mas também temos que saber que não tendo recursos humanos suficientes, temos que começar a responder de forma mais eficiente, reconhecendo, por exemplo, no caso da saúde obstétrica, que se calhar há enfermeiros especialistas em saúde materna e obstétrica que estão disponíveis no SNS para situações de baixo risco, de responder a atendimentos associados a internamentos hospitalares ou a partos.

Sabe que os médicos não gostam dessa ideia?

Mas os enfermeiros acompanham essa ideia e infelizmente os médicos também não gostam que se aumente o número de vagas nas universidades para frequência em medicina e se calhar temos mesmo que começar a olhar para mais vagas disponíveis. Agora, a verdade é que foram 50 anos de abandono do Serviço Nacional de Saúde. Não se pode falar em desinvestimento.

Não, porque antes estava incrível. Na altura da ditadura, o SNS funcionava mesmo bem.

Não me venha com esse barrosismo. A mim não me conota com nenhum saudosismo, nem com nenhuma defesa da segurança.

Não, eu não preciso, a Rita Matias faz isso sozinha.

O que o Chega aponta é mesmo para uma Quarta República, portanto, escusa de vir com essa retórica que só agita os seus amigos de extrema-esquerda. Aquilo que eu estou a dizer é que realmente, a gestão do Serviço Nacional de Saúde nas últimas décadas mostra que não é por despejarmos mais dinheiro público nas instituições que elas funcionam melhor. Tanto que o aumento na despesa pública na saúde tem aumentado, mas a qualidade tem diminuído. Outra questão que só o Chega tem colocado em cima da mesa é que de facto tem existido um uso abusivo do Serviço Nacional de Saúde por parte de cidadãos estrangeiros e isto está a agravar a capacidade de resposta.

Mas o que significa o uso abusivo?

Ao nível da regulação do acesso à saúde, o Chega exige que quando um estrangeiro chega a Portugal, que apresente provas, como um seguro de saúde, para que possa cobrir certos custos e que também para evitar o turismo de saúde, por exemplo, que motivou uma comissão parlamentar de inquérito que decorreu ao longo da última legislatura. Estas respostas para a saúde passam em mais investimento na saúde ou uma correta gestão, mas também por estancar um problema visível. Se temos mais um milhão e meio de estrangeiros a residir em Portugal, naturalmente que os serviços públicos, que já são insuficientes, mais insuficientes vão ficar.

Mas o que está a dizer é que os estrangeiros que acedem do SNS deveriam ter um seguro de saúde para poder aceder ao SNS?

É aquilo que o Chega defende, garantindo que tudo o que é o acesso a cuidados fundamentais, ninguém há de ficar sem um acesso a cuidados vitais.

Portanto, atendimento urgente, não.

O Chega é humanista nesta defesa, mas naturalmente ninguém pode chegar e sem nunca ter descontado, sem nunca ter contribuído para o nosso país, começar a contribuir como um cidadão português beneficia porque contribui e porque paga imensos impostos para isso.

Paula Santos, há um número que foi dado por vários autarcas do distrito de Setúbal. Num ano, o número de utentes sem médico de família, só na área de influência do Hospital de São Bernardo, aumentou 10 mil. São números dos autarcas. O Estado tem capacidade para fazer sozinho o reforço que parece óbvio que é necessário?

O Serviço Nacional de Saúde?

Sim.

Claro que tem. Obviamente que temos essas condições. Olha, podemos logo por começar, por não desviar recursos do Serviço Nacional de Saúde para os grupos privados que alimentam os seus lucros com a doença. E, portanto, esse é logo o primeiro patamar: imobilizar os recursos públicos para reforçar a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde. Aquilo que é necessário é que em vez de transferir verbas, contratualizações, parcerias público-privadas, aquilo que é necessário é mobilizar esses recursos para, por exemplo, valorizar as carreiras, as condições de trabalho, para que os profissionais de saúde tenham condições para permanecer e desenvolver a sua atividade profissional no Serviço Nacional de Saúde. Porque um dos principais problemas com que o Serviço Nacional de Saúde está confrontado é a falta de profissionais de saúde. E perante este problema, o que é que fez o governo para o resolver? As únicas medidas que tomou foi ainda para agravar e para criar mais dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, porque relativamente aos profissionais não fez nada significativo. Efetivamente não foram tomadas as medidas necessárias para de facto valorizar carreiras, valorizar salários, garantir condições de trabalho, porque os profissionais de saúde não estão devidamente reconhecidos, sentem-se desvalorizados e continuam a abandonar o Serviço Nacional de Saúde. Aliás, o último concurso que foi aberto para a contratação de médicos de família, houve muitas vagas que ficaram por ocupar. E ficam por ocupar por quê? Porque o Serviço Nacional de Saúde não lhes oferece as condições de trabalho que lhes permitam desenvolver a sua atividade profissional e valorizar a sua atividade profissional. Esta é uma questão central, mas o governo esteve mesmo empenhado a criar as condições para transferir mais recursos para os grupos privados, para que mais profissionais abandonem o Serviço Nacional de Saúde. Foi isto que este governo fez. Eu gostaria de referir mais alguns aspetos que foram aqui colocados relativamente ao encerramento das urgências de obstetrícia e de ginecologia no distrito de Setúbal. A situação agravou-se e agravou-se bastante. É um retrocesso. Os problemas já vêm de trás. É verdade, há aqui responsabilidades por parte do Partido Socialista, do PSD, do CDS e a verdade é que estas opções têm contado sempre com o apoio da Iniciativa Liberal e do Chega. Mas é um retrocesso.

Só o partido que tem uma proposta diferente para a saúde é a Iniciativa Liberal, portanto não nos vamos pôr todos no mesmo saco.

Aquilo que está a acontecer neste momento é um retrocesso. E eu queria deixar aqui um alerta, porque esperamos que, de facto, não venha a acontecer nenhuma situação de maior gravidade, porque não estão a ser tomadas as medidas para garantir o funcionamento adequado nos serviços. Nos últimos dias tem sido noticiado o número de bebés e de partos que têm sido realizados em ambulâncias na península de Setúbal. Creio que no Seixal e na Moita. E isto revela que o encerrar serviços de urgência não resolve nenhum problema, aliás, só beneficia os interesses destes grupos privados. Aquilo que é necessário são tomar medidas para de facto fixar profissionais de saúde no Serviço Nacional de Saúde e que garanta o funcionamento das urgências e que garanta também a atribuição de médicos e enfermeiros de família para os utentes que não têm médico de família no nosso país. Distrito e no nosso país, e que é de facto um número muitíssimo significativo. Mas é preciso mais. É preciso investir também, porque a verdade é que os sucessivos governos foram adiando a concretização de investimentos quais os compromissos estão assumidos. E falo da construção de um hospital no Seixal, que tem um acordo assinado desde 2009, estamos a falar há 16 anos, e que continua a não sair do papel por opção política dos sucessivos governos, mas é necessário também reforçar os serviços e valências no Hospital de Setúbal, no Hospital do Barreiro, no Hospital Garcia de Orta, no Hospital do Litoral Alentejano e repor as valências no Hospital do Montijo. Também queria fazer esta referência. Se me permite, não posso deixar de fazer uma referência relativamente a um aspeto que foi há pouco colocado sobre a escola pública, porque se houve a contabilização do tempo de serviço e não foi para todos os professores, porque o governo do PSD e CDS deixou professores de fora, foi devido à luta dos professores. E não é verdade que os problemas da escola pública estejam resolvidos. Olhe, ainda hoje, os trabalhadores não docentes das escolas do Conselho da Moita estão em luta pela contratação de mais trabalhadores, de auxiliares de ação educativa, de administrativos, de psicólogos, de terapeutas, para assegurar a escola inclusiva, porque faltam trabalhadores. E os investimentos na requalificação das escolas no nosso distrito estão por concretizar, porque este governo não fez os investimentos que são necessários relativamente a essa matéria.

Percebo a tentação de falar também das escolas e Joana Mortágua, esta questão da saúde, das escolas e se calhar noutros setores, pode colocar-se muito assim: é preciso mais dinheiro, sim, mas uma melhor gestão também não deve ser uma das preocupações?

É preciso prioridades. Para o Bloco de Esquerda, o que importa é o acesso à saúde com qualidade e em condições de igualdade para todos. Nós escolhemos o grande instrumento para isso, é o SNS. É uma escolha democrática, constitucional, na qual-

O grande e o único?

Não. O único do ponto de vista da obrigação do Estado. O Estado tem que financiar e garantir o SNS, mas é preciso garantir que toda a gente tenha acesso à saúde. Qual é que é o problema? O problema é que o caminho que a maioria absoluta do Partido Socialista fez, e que o PSD continuou, é desistir do SNS. E então dizer: "Bom, o SNS não dá resposta, nós aqui já não conseguimos nada, vamos passar para o privado". Quando a deputada Teresa Morais diz: o HGO, o Hospital Garcia de Orta, está dependente de tarefeiros que cobram quanto querem, muitas vezes acima do preço de referência e que trabalham quando querem. É verdade. Mas o modelo de fazer depender o SNS da prestação de serviços privados é isso. É garantir que o privado cobra quanto quer e faz o que quer. E portanto, quando nos dizem: "Não, a solução é transferir ainda mais serviços, ainda mais respostas, ainda mais valências para o privado". Quando nós dermos por nós, o privado estará a cobrar por tudo quanto quer e como quiser. E portanto, isso não é acesso, porque quando esse dia chegar, nós não vamos ter um Serviço Nacional de Saúde, vamos ter um sistema parecido ao dos Estados Unidos da América, em que toda a gente depende de coberturas de seguros de saúde ou então de algum tipo de cheque. Isso vai nos pôr de tal forma na mão do negócio e da indústria da saúde, que nós vamos ser esmifrados até ao cêntimo. O problema de gestão do SNS neste momento é que ele já depende tanto do privado que se tornou impossível de gerir. É isto que o administrador do Hospital Garcia de Orta lhe vai dizer se for reunir com ele. O Hospital Garcia de Orta e o seu administrador e o seu conselho de administração não vai dizer que há um excesso de turismo de saúde, nem de estrangeiros a aceder ao Hospital Garcia de Orta, porque essa não é a realidade. Aliás, fiz questão de lhe perguntar isso. Perguntei-lhe diretamente: há algum problema que esteja relacionado com o excesso de acesso por parte de imigrantes, estrangeiros? Bom, para começar, os imigrantes têm tanto direito ao SNS que pagam como qualquer português que também o paga. Mas perguntei-lhe se havia situações de turismo de saúde. Não, não houve relatos de que isso causasse problema.

A dificuldade tem a ver com a mão de obra.

Não, houve relatos, sim, de que há tarefeiros. Repare, um médico prestador privado de saúde, que presta serviços mais ou menos nas condições em que o doutor Gandra de Almeida prestava serviços enquanto era diretor do INEM e depois foi nomeado para diretor executivo do SNS por este governo. O que é que faz? Cobra entre 50 e 80 € à hora pelo mesmo serviço que um médico do quadro cobra 12 ou 13 ou 14 € para fazer. E depois nós estranhamos que os médicos saiam do SNS para ir prestar serviços por fora, sabendo que se prestarem por fora não têm obrigações de urgências, de noites, de uma vida investida. O SNS hoje depende da carolice de médicos que dedicam a sua vida ao SNS e está na hora de fazer uma retribuição justa a estes médicos, a estes enfermeiros, a estes técnicos de saúde, que não vai sair mais caro ao Estado, porque em nenhuma circunstância, garanto, vai exceder o valor de 50 a 80 € por hora, que neste momento nós estamos a pagar aos prestadores privados. O que é absolutamente inaceitável é que se permita que um hospital pague 50 a 80 € por hora a um médico que vem prestar serviços privados, mas se recuse a pagar mais do que 12 ou 13 € por hora a um médico que dá a sua vida ao SNS. E quem diz um médico, diz um enfermeiro, um técnico de saúde.

E entretanto, basta olhar para as notícias, há pelo menos um grupo privado de saúde que está a investir bastante no distrito, Joana Cordeiro. É assim que o problema, na prática, vai ser resolvido?

Na realidade são dois grupos. Mas eu queria atirar um número aqui para a mesa para explicar. Nos últimos 10 anos, o orçamento de Estado para a saúde aumentou mais de 80%. Nós passamos de um valor de cerca de 9 mil milhões de euros para um valor que se aproxima dos 17 mil milhões.

Porque os privados migram o SNS.

E se nós perguntarmos a qualquer pessoa se hoje tem mais acesso à saúde, vão dizer que não. E o que é preciso? E nós temos dito sistematicamente isto: há um grande problema de gestão. E a Joana Mortágua está aqui a interromper, e nós não discordamos de uma avaliação que ela fez, que é: nós obviamente não podemos ter um Serviço Nacional de Saúde assente em horas extraordinárias, assente em tarefeiros, isto não é forma de gerir. Agora, por que isto acontece? Porque o sistema não tem os incentivos certos. E é por isso que nós, a Iniciativa Liberal, como eu há pouco também interrompi a dizer, de facto, somos o único partido que traz uma proposta diferente para o modelo de saúde. Nós sistematicamente temos visto os mesmos partidos a defender sempre o mesmo, nós atiramos mais dinheiro para cima dos problemas e esperamos que as coisas vão dar resultados diferentes, isso não vai acontecer. E por isso é que nós pensamos no que seria melhor para o modelo de saúde. E obviamente, quando olhamos para a Europa, temos visto que os sistemas que são semelhantes àquele que nós temos em Portugal, baseados em serviços nacionais de saúde, têm um conjunto de dificuldades que são maiores do que aqueles modelos que são baseados numa livre escolha. E é isso que nós defendemos.

Sendo o Estado a pagar.

Sendo o Estado a pagar. Nós mantemos o modelo de financiamento exatamente igual como temos hoje, tendencialmente no início, porque começa a dar resposta, porque as pessoas podem escolher, há uma tendência para um aumento, obviamente, daquilo que se paga, mas depois, com o conjunto de incentivos que isto tem, e já deixando aqui claro para não começarem os comentários, o que acontece aqui é que todos os setores, público, privado e social, funcionam de forma articulada, são financiados da mesma forma, não há nenhum, nem investimento maior num setor e um desinvestimento noutro, já para deixar claro que não há desinvestimento nenhum no Serviço Nacional de Saúde. É isto que a Iniciativa Liberal defende. Mas eu queria focar um bocadinho o tema da Península de Setúbal e a questão das maternidades, porque de facto é especialmente grave aquilo que se passa. Nós sistematicamente temos as três urgências fechadas, isto acontece cada vez mais vezes. Acontecia no governo do Partido Socialista, não é um problema de agora, e continua a acontecer. Por exemplo, no domingo de Páscoa, estavam as três urgências fechadas. Não nascem bebés na Península de Setúbal. Isto não pode continuar a acontecer. E ao ouvir há pouco também o António falar na questão da concentração e no grupo de trabalho, eu gostava de dizer que houve um grupo de trabalho criado pelo Partido Socialista que teve exatamente esta proposta da reorganização e de manter uma urgência aberta. O Partido Socialista esteve oito anos no governo, havia esse estudo, se quisessem ter avançado com esse modelo, podiam ter avançado. Agora também estar a pôr a culpa neste governo, é isto sistematicamente que nós temos tido. Aquilo que nós queremos mudar é: todos os partidos que nós temos, com exceção da Iniciativa Liberal, olham para o sistema de saúde como se tivesse que ser o Estado a fazer tudo. O Estado é o financiador, é o regulador, é o prestador. O Estado tem que estar no centro do sistema de saúde, e não, quem tem que estar no centro do sistema de saúde são as pessoas. As pessoas é que sabem onde é que querem ir, onde é que querem ser atendidas e têm que ter esse acesso. Se nós continuarmos a fazer aquilo que sistematicamente temos feito, a continuar a aumentar sistematicamente o orçamento sem depois ter incentivos à eficiência, sem ter novos modelos de gestão, continuarmos a ter administrações hospitalares nomeadas por cartões partidários ao invés da competência. Depois, como nós agora assistimos a muitas a serem substituídas, ninguém sabe bem por quê. Também não sabemos porque é que foram nomeadas antes, é igual. Não sabemos porque é que são nomeadas, não sabemos porque é que são exoneradas e isto não pode continuar. Os hospitais, neste caso os EPS, hospitais públicos, são muito grandes, gerem muito dinheiro. As pessoas que estão a gerir estes hospitais têm que ser pessoas competentes. Não pode ser um sítio onde é um conjunto de boys que são nomeados só por função.

Que acompanham ciclos políticos. Nós estamos mesmo, mesmo...

Só mesmo para terminar.

Joana, perdoe.

É preciso olhar. Só mesmo para dizer: nós não podemos continuar a fazer mais do mesmo. E falando há pouco, pegando na ronda anterior, isto é uma grande exigência da Iniciativa Liberal para qualquer acordo futuro.

O Livre também promete novas soluções para a saúde, concretamente Paulo Muacho, o que é que podem ser os incentivos novos e acertados na área da saúde?

Sim, eu acho que nós temos que olhar para o sistema que temos, não fazer aquilo que, por exemplo, me parece que é aquilo que a Iniciativa Liberal faz, que é dizer: "Já que estamos neste processo, então vamos sim recorrer aos privados e ao setor social." Vamos lá ver uma coisa Nós temos um problema de falta de médicos, mas por acaso há excesso de médicos no privado? Eles estão de braços cruzados no privado e no setor social? É esse o problema? Onde é que estão estes médicos que nós dizemos que faltam no SNS? Se eles existem, por que nós não os conseguimos contratar para o SNS? Por um lado, porque tem a ver com as condições dos salários, as condições das carreiras. Esta questão também dos médicos tarefeiros, que já foi referido. Isto é que é o incentivo pernicioso, que é dizer ao médico: "Não precisa sequer de fazer a especialidade, não precisa de ter qualquer tipo de vínculo com o SNS. Nós não só pagamos a duplicar ou a triplicar, como também não tem responsabilidades." É óbvio que isto não vai funcionar. Está na cara e sai muito mais caro. Nós se calhar poupávamos muito mais se fôssemos acabando de forma faseada com este sistema. Mas este governo também não o fez e o anterior também não o fez. E estas soluções são sempre apresentadas como remendo e depois tornam-se sempre as soluções estruturais. E portanto, o sistema vai piorando porque não há ninguém que tenha a capacidade de dizer: "Bom, vamos então pôr aqui os incentivos corretos." Esta ideia de centralizar. Há uns dias houve um órgão de comunicação social que partilhou o mapa dos constrangimentos nas urgências de ginecologia e obstetrícia. E está pior do que estava no governo do Partido Socialista, mas já não estava bom no governo do Partido Socialista. E uma das zonas que se mantém é precisamente a península de Setúbal. A península de Setúbal tem 850 mil pessoas. Nós achamos que só uma urgência para toda esta área é suficiente? E vamos pôr as grávidas a percorrerem 30, 40, 50 quilómetros se for preciso, para terem que ir ao hospital? Já foi aqui referido, no outro dia houve uma grávida que teve o bebê à porta de casa com os bombeiros que estavam à espera de ter indicação para que hospital é que se deveriam dirigir. Isto é absolutamente inadmissível. Portanto, passando esta ideia de que os privados nos vão resolver os problemas todos, porque os privados também ou não têm capacidade ou então o que é que vai acontecer? Nós vamos pagar aos privados para fazer aquilo que o público podia estar a fazer. Qual é a diferença e aquilo que normalmente é apresentado como o benefício que os privados trazem? É mais flexibilidade.

Mas na península de Setúbal, estas maternidades nem sequer se põem com os privados. Nós estamos sistematicamente aqui a propor isto dos privados. Nós não temos nenhuma maternidade privada na península de Setúbal. E, portanto, temos é que resolver a questão do Serviço Nacional de Saúde na península de Setúbal.

Claro, mas não temos ainda. Por que os privados estão a apostar na península de Setúbal? Porque o SNS está a desaparecer, os serviços estão a ficar degradados. Portanto, há essa necessidade.

E por isso é preciso olhar para o SNS e mudar. É preciso olhar para o SNS e reforçá-lo. Mas estamos de acordo, ninguém disse o contrário.

Mas não é começar a dizer: "Vamos pagar aos privados."

Não pode é ser atirar mais dinheiro para o problema sem fazer mais nada.

Que depois, a partir de determinada altura, aquilo que vão fazer é baixar os salários, não ter as progressões nas carreiras e, portanto, aquilo que nós achamos que é uma solução que vai ter esses benefícios a curto prazo, e se calhar até pode ter, a médio prazo, a longo prazo, vai ser desastroso, porque vai dar completamente cabo da capacidade do SNS em já saber dar resposta.

Estão de acordo em relação aos problemas. A Teresa Morais com a ressalva de que está a melhorar. Ultrapassámos largamente o nosso tempo previsto para este debate. Eu quero agradecer muito o facto de terem encontrado agenda aqui para este debate que a Rádio Observador está a promover. Peço desculpa, não temos mesmo tempo. Vamos continuar a ouvir todos os cabeças de lista de todos os círculos eleitorais para as eleições de 18 de maio. Muito obrigada a todos.