Portugueses, acabei de decretar o estado de emergência.

Faleceu um doente que tinha a doença Covid-19.

Esta pandemia ainda não atingiu o seu pico.

Começaram a trabalhar na linha SNS 24 mais 112 enfermeiros.

Vamos ver como vai ser o desfecho.

E vamos vencer.

O aumento da temperatura pode ser um indício de Covid-19. É um dos sintomas da doença e atualmente temos tecnologia que permite facilmente fazer uma medição. É algo que está a ser feito, por exemplo, no aeroporto de Lisboa, nas chegadas, há mais de um mês. É algo que é feito em todo o mundo. As autoridades de saúde começaram por desvalorizar. Primeiro, diziam que muitos doentes assintomáticos poderiam escapar a este controle. Depois, diziam também que é um sintoma fácil de mascarar, por exemplo, com um comprimido. Estamos a discutir, nesta altura, o regresso à atividade, o regresso ao trabalho, o regresso às empresas, e foi levantada esta possibilidade de medir a temperatura para detectar sintomas. A Comissão de Proteção de Dados e a Ordem dos Advogados diz que não pode ser assim, que é ilegal. O governo contrapõe dizendo que os dados não seriam registados, seria apenas uma medida cautelar. Vamos falar sobre isto com uma advogada especialista em direito laboral, Rita Garcia Pereira, sobre como, afinal, se pode desatar este nó da medição da temperatura. E hoje terminamos numa barbearia em Oslo.

Esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência.

"La priorité absolue pour notre nation sera notre santé."

"La victoria depende de cada uno de nosotros."

Test, test, test.

"If you are sick or not feeling well, stay home."

A correr mal, nós temos que dar um passo atrás. Daremos sempre os passos que forem necessários para proteger a segurança. Esperemos que sejam passos para frente, mas se tiverem que ser para trás, assim serão.

Depois de verbalizados os desejos de que este seria o último período de vigência do estado de emergência, agora todas as possibilidades voltam a estar em cima da mesa.

Diga a Constituição o que diga, haja ou não haja estado de emergência. Portanto, eu acima de tudo confio nas pessoas e no comportamento exemplar. E os portugueses, aliás, deram-nos boas razões para podermos confiar, porque eu recordo que antes de serem adotadas quaisquer medidas por parte do Estado, já os portugueses estavam, eles próprios, a adotar essas medidas.

Ainda assim, António Costa, o primeiro-ministro, acredita que o exemplar comportamento dos portugueses vai continuar e não antevê aqui problemas legais se a necessidade obrigar a medidas mais duras e restritivas. Entretanto, Boris Johnson está de regresso ao número 10 de Downing Street, depois de três semanas de ausência.

"Good morning. I'm sorry I've been away from my desk for much longer than I would have liked, and I want to thank everybody who has stepped up, in particular the First Secretary of State, Dominic Raab, who's done a terrific job."

No regresso ao trabalho, o primeiro-ministro britânico diz que o Reino Unido está em risco máximo e não é agora que vai baixar a guarda. Já em Itália, o sentimento é o oposto.

"Quindi attenzione, da subito il 4 maggio partirà il commercio all'ingrosso, ma è evidente che uno sfogo commerciale sarà necessario. Lo abbiamo previsto per il 18 maggio, per il commercio al dettaglio."

Giuseppe Conte é o primeiro-ministro italiano. O número diário de mortes está no mínimo, em Itália, e por isso o país vai começar a reabrir de forma gradual já de hoje a uma semana. A 4 de maio, vai abrir o comércio grossista, depois virá o retalho e por aí adiante. E na Alemanha, a utilização de máscara passou a ser obrigatória até na rua. Literalmente do outro lado do mundo, a Nova Zelândia diz que conseguiu eliminar as cadeias locais de transmissão e a partir das zero horas de Auckland, as restrições vão começar a ser levantadas. O Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês rejeita as alegações de ter orquestrado uma campanha de desinformação. É uma quase resposta a hipóteses levantadas, por exemplo, num relatório da União Europeia que acusa Pequim de operações de encobrimento da verdade, sobretudo nas redes sociais. Já a seguir falamos com uma advogada especialista em direito laboral, Rita Garcia Pereira. Afinal, as empresas podem ou não medir a temperatura dos funcionários e podem ou não ficar com esses dados? Rita Garcia Pereira?

Boa tarde.

Bem-vinda. Obrigado.

Obrigada pelo convite.

A Justiça é muitas vezes representada por aquela mulher mítica que tem uma venda, está vendada, tem uma balança. Entre a proteção da minha privacidade, dos meus dados biológicos, neste caso, e a prevenção da disseminação de uma doença contagiosa, qual destes pontos é que é mais pesado? Qual destes pontos é que pode fazer pender mais a balança?

Vamos por partes. Eu acho que prevalece o interesse coletivo, isto é, o interesse de não ser mais disseminado este vírus e, portanto, não concordo. Acho que destas minhas palavras se retira que não concordo com a posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados, até porque há aqui dois pontos que eu acho que têm sido pouco falados. O primeiro é que tanto quanto se sabe, as empregadoras não farão propriamente o registro destes dados. A ideia era só fazerem as medições e, no caso, dar uma temperatura alta, não deixar as pessoas entrar e dando uma temperatura baixa, deixarem, obviamente, iniciar o trabalho. E, por outro lado, coloca-se também a questão Da preservação da saúde dos outros trabalhadores, colegas de trabalho, daqueles que irão ser medidos.

O que está a dizer é que o interesse da comunidade, que naquele caso será aquela empresa, é sempre superior ao interesse de reservar para mim próprio aquela que é a minha temperatura naquele momento.

Não pode ser tão generalizado. O que eu acho é que neste caso concreto, em que nos debatemos com este vírus, o interesse da coletividade e do próprio trabalhador, porque o trabalhador pode não estar a fazer as suas medições e pode ser a sua própria integridade física que está em causa, é superior ao mero interesse de não ver visualizada a sua temperatura corporal, que não é, convenhamos, um dado particularmente sensível, parece-me.

Mas, por exemplo, o Bastonário da Ordem dos Advogados não concorda consigo.

Eu tenho-me habituado a discordar do senhor Bastonário da minha ordem nos últimos tempos. E eu sei, embora eu ache que a opinião dele também se sustenta numa questão mais abrangente, onde aí concordarei com ele, que é ir-se além dessa medição de temperatura e fazerem-se determinadas perguntas às pessoas sobre a sua vida privada. Parece-me perfeitamente adequada a medição de temperatura, já quanto às perguntas sobre a vida privada, parece-me que elas sim violam claramente o direito de privacidade e penso que o meu Bastonário se estaria a referir a ambas também.

Então deixe-me aproveitar já esse ponto para lhe fazer uma pergunta sobre, por exemplo, aplicações para telemóveis que estão a ser usadas por algumas empresas por esse mundo fora. Algumas dessas aplicações, o software até foi desenvolvido por empresas aqui em Portugal, e essas aplicações servem para registrar dados como, por exemplo, a temperatura, que o funcionário vai medindo e vai registando os dados nessa aplicação, mas também servem para um controle de geolocalização. Aí já estamos num plano completamente diferente, não é?

Aí estamos num plano completamente diferente, porque tanto quanto me pude aperceber, essas aplicações visam essencialmente controlar a vida privada do trabalhador. E isso em Portugal, à semelhança de muitos outros ordenamentos jurídicos, pese embora o estado de emergência, não é admissível nem legal.

Vamos aqui olhar para outro ponto, que é aquilo que disse, por exemplo, a Ministra da Saúde, que sugeriu que todas as pessoas façam uma medição pelo menos duas vezes por dia da temperatura. Se os trabalhadores de uma empresa optarem voluntariamente por fazer essa medição e em caso de alguma anomalia comunicar, aí o problema legal fica resolvido?

Fica se efetivamente— Eu já ia ao mas. Fica se for uma atitude absolutamente voluntária dos trabalhadores. Se essa atitude tiver uma aparência de voluntarismo, mas na realidade for uma imposição, continuamos exatamente no problema original, que é não ter sido autorizado esse tipo de controles. Mal, na minha opinião. Deixe-me só dizer-lhe uma coisa. As condições de saúde dos trabalhadores já são aferidas nos dias que correm, na normalidade, pelos serviços de saúde e medicina no trabalho. Portanto, nós não estamos a falar de nada que não seja feito já. Estamos a falar de aumentar a periodicidade com que é feito, apenas.

Penso que a CGTP até sugeriu que fossem esses serviços a fazer essas medições. Mas isso na prática, para a maioria das empresas, é inviável, não é? Porque não têm serviços próprios.

Há muitas grandes empresas que os têm. Por um lado, não sei como é que seria depois viável fazer-se ao mesmo tempo a todos os trabalhadores que entram num determinado horário. Admito que tenha custos um bocadinho incomportáveis, mas não sei se a contratação de serviços externos especificamente para isso seria tão oneroso assim. De qualquer forma, seria uma forma de resolver o problema, pelo menos por ora.

Há aqui uma outra questão, que é, por exemplo, há um controle que é feito há mais de um mês no aeroporto de Lisboa, nas chegadas, é controlada a temperatura de quem chega a Lisboa. Isto entrou em vigor nos últimos 10 dias de março, se não me falha a memória. Qual é a diferença entre esse controle que é feito ali no local público, no aeroporto de Lisboa, nas chegadas, e aquele que poderia eventualmente ser feito na minha secretária se eu estivesse no local de trabalho?

Por partes. Esse controle também acho que, já agora, também é efetuado na minha ilha, vamos dizer assim, isto é, na Madeira. A diferença em termos conceptuais é quem é que faz esse controle. No caso dos aeroportos, são entidades públicas, no caso dos empregadores, seriam entidades privadas. Mas em termos da substância dos direitos, o que está em causa são os direitos à privacidade que um trabalhador tem porque é cidadão, ou seja, são os mesmíssimos direitos que estão em causa numa situação e noutra. O que muda é a entidade que recolheria os ditos dados, mas também não os armazenar. E tendo presente a declaração do estado de emergência, como lhe digo, não vislumbro inconstitucionalidade nessa medida.

E o estado de emergência, o prolongamento do estado de emergência seria conveniente para calçar tudo isto, para sustentar tudo isto?

Seria Como já percebemos, o estado de emergência tem graduações e podemos ir de um estado de emergência graduado ao máximo, em que a liberdade de circulação e de reunião estão absolutamente comprimidas, ou a um que permita deslocações com vários objetivos. O estado de calamidade não atribui tantos poderes como o estado de emergência, e é durante o estado de emergência que essencialmente se podem restringir direitos, liberdades e garantias, como é o caso. Nesta dicotomia que se tem ouvido falar nos últimos tempos, eu confesso que tenho alguma dificuldade de perceber exatamente os seus contornos por isto: porque existindo graduações no estado de emergência, nós podemos ter, na realidade, a mesma coisa, embora sob outra designação. Facilmente poderíamos ter um estado de emergência com o alcance e conteúdo que a declaração de calamidade determina ou diz que vai determinar a breve prazo.

Deixe-me só fazer-lhe aqui uma última pergunta. Tendo em conta aquilo que tem sido dito pelos responsáveis políticos, na próxima semana, se alguém for trabalhar de novo para o local de trabalho e for imposta a questão da medição da temperatura, esse trabalhador pode dizer: "Não, eu não aceito"?

Já pode agora, a partir do momento em que a Comissão Nacional de Proteção de Dados não deu autorização.

Mesmo que não exista recolha de dados para um registo?

Pois, o problema é que a forma como o parecer foi dado não preserva tanto quanto eu interpreto essa possibilidade. E portanto, parecer-me-ia que se devia ter feito a pergunta distinguindo e devia ter sido dada a resposta distinguindo. A diferença não é nenhuma entre o atual estado de emergência e a futura declaração de estado de calamidade, com as consequências daí podem advir para todos nós, em termos de disseminação do vírus.

Rita Garcia Pereira, muito obrigado pela sua disponibilidade.

Foi um gosto, obrigada pelo convite.

Já a seguir, fact check. "O uso de máscaras é obrigatório em espaços públicos já na próxima semana." Este é um post de 10 de abril que garante que sim, mas atenção, é falso. Primeiro começou a circular como uma notícia, depois transformou-se numa frase isolada colada num fundo colorido, daqueles posts vulgares no Facebook e, por último, num print screen de um artigo que até promete um vídeo. Trata-se de uma manipulação que se aproveitou do fato de ter sido dada esta ordem na Madeira e apenas na Madeira. E não é para todos, é para os profissionais que têm contato com o público. Para a restante população, já é apenas uma recomendação a utilização de máscara. Nessa altura, a Direção Geral da Saúde recomenda em todo o país que os portugueses protejam a cara com uma máscara social, sobretudo em espaços fechados. Poderá vir a ser obrigatório nos transportes públicos, vai ser nas escolas, por exemplo, mas ainda não é obrigatório para todos e em todos os locais. Ou seja, o conteúdo deste post é falso. Procure sempre este tipo de informação em meios de comunicação social registrados, como, por exemplo, o Observador. Vem então o carimbo de falso. Esta é a voz de um barbeiro em Oslo, na Noruega. Fez um curso especial sobre desinfecção e voltou hoje a poder trabalhar e a receber clientes na barbearia depois de sete semanas encerrado. E o primeiro cliente é este senhor que estamos a ouvir. É a voz do ministro da Saúde norueguês, Bent Hoye, isto na minha melhor pronúncia norueguesa. Espera que rapidamente as barbearias e cabeleireiros voltem ao normal possível, com o dever de desinfetar tudo entre clientes. Aqui, nem o barbeiro, nem o ministro, nem os jornalistas ali presentes estavam à distância social recomendada e ninguém, pelo menos que se veja nas imagens, usa máscara. O ministro saiu com o cabelo bem cortado, máquina dos lados e atrás, a tesoura em cima. A Noruega reabriu as escolas exatamente ao contrário daquilo que está a ser feito em Portugal. Primeiro, os mais pequenos noruegueses voltaram às aulas, enquanto que os alunos mais velhos continuam em casa. A sonorização é da Beatriz Martel Garcia. Eu sou o Ricardo Conceição.

Portugueses, acabei de decretar o estado de emergência. Faleceu um doente que tinha a doença Covid-19.

Esta pandemia ainda não atingiu o seu pico.

Começaram a trabalhar na linha SNS 24 mais 112 enfermeiros.

Vamos ver como vai ser o desfecho.

E vamos vencer.

Obrigada por ter ouvido este podcast. Se gostou, pode subscrevê-lo, pode partilhá-lo e também pode ouvir a Rádio Observador online em 98.7, em Lisboa e em 98.4 no Porto