Explicador da Rádio Observador hoje sobre o corte de gás de 15% pedido por Ursula von der Leyen. É convidado do Explicador João Galamba, secretário de Estado do Ambiente e da Energia, Explicador com Paulo Ferreira.

Muito bom dia, João Galamba. Bom dia, bem-vindo a este Explicador.

Olá, bom dia.

Antes de irmos ao tema da Comissão Europeia, vamos à notícia desta manhã da reabertura do gasoduto North Stream 1, que esteve fechado 10 dias para manutenção. Temia-se que voltasse a não abrir, mas volta agora a correr o gás para a Alemanha. Isto vem de alguma forma retirar alguma pressão, alguma urgência em tomar medidas ou é imprudente pensar assim?

Não, acho que devemos sempre, nestes casos, e como a experiência tem demonstrado, agir como se o corte acontecesse. Portanto, devemos precavermos para essa eventualidade, uma vez que ela é altamente provável, e porque se o fizermos, reduzimos obviamente a capacidade da Rússia em exercer a sua chantagem sobre o resto da Europa. Portanto, devemos agir como se o North Stream 1 hoje não voltasse.

Estar preparado para esse cenário na Europa, é isso?

Exatamente.

É neste âmbito, de facto, a dependência da Rússia, que surge esta proposta da Comissão Europeia de propor um corte de 15% no consumo de gás em todos os países a partir de agosto. João Galamba já se mostrou contra esta pretensão, em declarações que fez nas últimas horas, diz que não é justa essa medida, igual posição tem Espanha. Por que Portugal está contra esta proposta?

Porque ela não tem em conta duas realidades essenciais que afetam a Península Ibérica, em Portugal em particular. O primeiro é que a própria lógica da ideia de que se alguém consumir menos, liberta gás para outros consumidores mais necessitados, pressupõe duas coisas. Em primeiro lugar, pressupõe interligações, porque senão uma redução do consumo não se traduz automaticamente numa maior disponibilidade de gás para outros consumidores. Ou seja, um consumidor francês que poupe um pouco de gás, liberta e disponibiliza imediatamente esse gás para um consumidor alemão, um consumidor holandês, exatamente porque os sistemas estão interligados. Ora, isso não é verdade no caso português e, portanto, uma mera redução do consumo, por si só, não disponibiliza mais gás a terceiros. Há logo aqui um problema de base, de lógica do próprio mecanismo. E em segundo lugar, e não menos importante, é preciso atender que os países não usam o gás todo para as mesmas coisas. Ou seja, enquanto, por exemplo, na Alemanha, o consumo doméstico, sobretudo para aquecimento das casas, é 40%, 50% do gás, em Portugal nós estamos a falar de valores residuais. O consumo doméstico, em termos de energia primária, anda em torno dos 5%, 6%, abaixo dos 10%, e isso é consumo de gás para aquecimento das águas, para cozinhar. A parte do aquecimento doméstico ou de aquecimento dos edifícios é residual em Portugal. Isto tem impactos muito significativos na capacidade que os países têm de reduzir consumo, porque é muito mais fácil regular a temperatura de um edifício e assim obter poupanças significativas do que ter essas poupanças na indústria ou na produção elétrica, onde não há modulação. Quer dizer, o gás ou existe ou não existe. E portanto, a única maneira de reduzir o consumo no imediato na indústria é cortar consumo na indústria, a única maneira de cortar consumo de gás na eletricidade é produzir menos eletricidade a partir do gás. Ora, Portugal e Espanha, mais uma vez aqui, e falando agora só no caso português, Portugal aumentou nos primeiros cinco meses do ano, quase 70%, 67% aproximadamente, o uso de gás na produção elétrica, pela simples razão que estamos em seca. Essa é a razão.

Ou seja, as barragens, por exemplo, não estão a contribuir para a produção de eletricidade como é costume.

Nós estamos muito abaixo. E portanto, isto limita-nos obviamente a flexibilidade de reduzir no imediato o consumo de gás. É muito mais fácil baixar a temperatura de uma casa de 23 para 21 ou de 25 para 23, ainda assim, mantém níveis de conforto elevados, isso tem um impacto imediato e muito significativo. Ora, nós não temos esses mecanismos à nossa disposição, exatamente porque usamos o gás quase exclusivamente na indústria e na produção de eletricidade.

Quando a Comissão Europeia apela à solidariedade dos que estão menos expostos aos fornecimentos russos, acha que este argumento pode colher de alguma forma ou não?

A solidariedade é o pressuposto do funcionamento, ou deveria ter, do funcionamento de um espaço como a União Europeia. Mas importa que essa solidariedade seja eficaz, porque senão é apenas um sacrifício sem sentido. Ou seja, Portugal tem toda a disponibilidade, obviamente, para ser solidário e disponibilizamos as infraestruturas do nosso terminal de GNL para apoiar países necessitados. Essa, sim, é uma solidariedade que faz sentido e que é materialmente relevante. Ou seja, assim, de facto, disponibiliza-se gás a quem dele necessita e portanto, estamos inteiramente disponíveis para todos os mecanismos solidários. Agora, mecanismos solidários que façam sentido e que sejam ajustados à nossa realidade, como é evidente. É importante dizer também que Portugal está numa trajetória de redução contínua do consumo de gás. Neste momento, a medida mais eficaz, atendendo ao perfil do nosso consumo, repetindo, que incide muito na indústria e na produção de eletricidade, o melhor contributo que nós podemos dar não são racionamentos ou cortes drásticos e cegos, mas sim reforçar a política que estamos a seguir. Ou seja, por cada painel solar que instalamos ou eólica que instalamos É menos gás que consumimos. Nós, neste momento, o que temos mesmo é de acelerar muito rapidamente e isso, se quisermos, também é uma forma de solidariedade com o norte da Europa, o sul da Europa e, nesse caso, Portugal, por ter uma elevada competitividade solar, por ter todos os incentivos a acelerar, é dessa maneira que Portugal vai poupar e reduzir o seu consumo de gás.

A aposta nas renováveis.

É aí que estamos a fazer.

Qual é, neste momento, a dependência de Portugal do gás russo?

No ano passado tivemos um outlier relativo, foi cerca de 10%, este ano antevê-se que seja menos. Temos uma única empresa das quatro principais que importam gás em Portugal, a Galp, a EDP, a Endesa e a Naturgy. Temos apenas uma empresa que tem comprado gás russo, não temos as estimativas para este ano, mas tudo indicava e tudo indica que seja, em termos percentuais, menor do que o ano passado.

Do que os 10%. O que significa que se eventualmente houver um corte de compras de gás à Rússia, que afete Portugal, não é um problema de fonte de energia para o país.

Não antevemos com a informação que temos e estamos em diálogo permanente com o gestor global de sistema, com o REN e também com todos os operadores e com atualizações semanais das cargas que vão chegando e das cargas previstas, e neste momento não temos nenhuma indicação que possa haver qualquer perturbação no fornecimento físico de gás. É importante enfatizar a questão do fornecimento físico de gás, porque obviamente, independentemente destas matérias, estamos sempre sujeitos a flutuações do preço do gás. É uma commodity, temos ela assinada em mercados internacionais e como vemos presente no caso dos Estados Unidos, que mesmo sendo um enorme produtor de gás e exportador líquido de gás, também sofre com o aumento de gás e de combustíveis em geral, porque isto são mercados internacionais, e estamos sempre sujeitos a esta flutuação. E repetindo, a melhor maneira de nos protegermos disto tudo, de facto, é acelerar a descarbonização e a substituição acelerada, na medida do possível, de gás por alternativas. E essa substituição do gás por alternativas no setor elétrico é relativamente fácil e rápida. Nós estamos neste momento, muito do gás que nós consumimos é não só porque não temos produção hidroelétrica, mas porque ainda não temos solar suficiente. E é exatamente por acelerar o solar que nós vamos conseguir, mesmo no imediato, poupar gás e assim necessitar de menos lutaneiro e assim dar o nosso contributo, já não numa lógica de corte cego, drástico e imediato, mas de aceleração da política que temos em curso. Parece-nos ser a forma mais adequada de atingir os mesmos objetivos, que são comuns, e obviamente nós partilhamos os objetivos da Comissão Europeia, queremos depender menos do gás. Queremos é que as medidas apresentadas se adequem à realidade atual e à realidade, em particular, dos diferentes países, uma vez que eles usam gás para coisas diferentes e isso tem que ser tido em conta.

João Galamba falou há pouco do terminal de Sines, que pode ter um papel importante a ajudar a Europa a tornar-se menos dependente do gás russo. Há conversas nesse sentido, o governo já fez referências a isso há um mês, um mês e meio. Há algum desenvolvimento sobre a chegada de gás a Sines, que depois pode ser transferida para navios de transporte mais pequenos, que possam fazer uma distribuição mais capilar pela Europa?

Sim, nós temos a própria infraestrutura que pode responder no imediato, depois com pequenos investimentos e no curto espaço de tempo aumenta a sua capacidade e podemos exportar bem mais do que o nosso consumo anual, ou seja, temos capacidade física para o fazer. Obviamente que esta comunicação da comissão agora da redução do gás muda e num certo sentido facilita esta operação, porque neste momento temos a Comissão Europeia representando vários países interessada em comprar, interessada em gás, e nós temos apenas de organizar a logística da oferta, ou seja, da chegada dos barcos de grande dimensão a Portugal, que já chegam, e depois o seu encaminhamento em barcos de menor dimensão. No passado haveria a dúvida ou não se havia procura para esse serviço, parece evidente que neste momento essa procura existe.

Já existe declaradamente de algum país ou de companhias?

Existe, sobretudo neste momento, através deste próprio pacote de medidas da Comissão Europeia, porque reparem, quando se reconhece a possibilidade de rutura de abastecimento físico de alguns países e a necessidade de tomar medidas em resposta a isso, nomeadamente essas que temos estado a discutir, Portugal entende que faz mais sentido a medida que referi há pouco, ou seja, disponibilizar as suas infraestruturas, e Espanha disse o mesmo, disponibilizar as infraestruturas que temos. Ao contrário de outros países, nós de facto investimos no passado no fornecimento por gás natural liquefeito, através de portos. Isso expôs Portugal e Espanha, já agora, a preços mais elevados de gás, e aqueles que tinham da Rússia a preços menos elevados. Não interessa agora muito vir aqui reviver o passado, mas importa, em todas essas discussões, ter essas realidades passadas e presentes bem claras quando discutimos essas matérias e, sobretudo, a necessidade de termos toda a disponibilidade para todas as medidas que façam sentido. Não temos nenhuma disponibilidade para medidas que não façam sentido. Parece-nos um princípio de bom senso.

Disse na semana passada que o Governo vai criar a figura da reserva estratégica nacional de gás, que não existe, para aumentar o gás armazenado, que estará neste momento nos 19 dias para os 30 ou 40 dias de reserva, que é o padrão em alguns países europeus. Podemos perceber quando é que esta reserva estará efetiva?

Essa reserva vai ter que ir sendo criada gradualmente, não pode ser criada de um momento para o outro, e ela tem como um dos seus grandes pressupostos a construção de mais cavernas de sal que existem no Carriço. Neste momento temos seis cavernas operacionais e queremos, a princípio, ter mais três. Este é um processo que não é imediato, mas importa começar desde já e é isso que o Governo pretende fazer.

João Galamba, deixe-me aproveitar a oportunidade para falar do preço da eletricidade. O Governo já tomou algumas medidas, redução seletiva do IVA da eletricidade, nos combustíveis também já está em prática aquilo que é uma redução do IVA para 13% através do ISP. Há mais medidas a serem preparadas ou estudadas que possam de alguma forma aliviar a fatura de energia de combustíveis da população?

Nós agora estamos a operar sob o mecanismo da exceção ibérica. Esse mecanismo aumenta tanto mais o seu valor quanto mais vezes o gás marcar o preço, mas o volume de gás que marca preço seja menor. O que eu quero dizer com isto?

Sim, descodificando.

O mecanismo fixa um preço máximo do gás no mercado para efeitos de marcação do preço da eletricidade, isso reduz o preço no mercado grossista e depois paga um ajustamento por esse facto. E esse ajustamento depende do volume de gás que entrou no sistema e que tem que ser remunerado. O que é que isto quer dizer? Que quanto menor o volume de gás que entra no sistema, menor o custo do ajustamento do mecanismo e, portanto, maior o seu benefício. E como é que se obtém isto? Acelerando renováveis, mais uma vez. Ou seja, quanto mais renováveis nós tivermos no sistema e quanto menor o volume de gás que entra no sistema, menor o custo de ajustamento do mecanismo e, portanto, maior o seu benefício líquido. É nesse momento que estão concentradas todas as nossas atenções e daí o governo tem dito tantas vezes que a nossa grande prioridade é acelerar o que já estávamos a fazer, isto é, pôr o pé a fundo nas renováveis.

Mas também não é com o estalar de dedos. É um processo. No imediato, aliás, o primeiro-ministro falou disso no Parlamento ontem, disse que poderia haver um novo pacote de medidas lá para setembro. A energia estará nesse pacote?

É uma questão a avaliar, mas diria que se vai haver medidas adicionais de apoio às famílias e à economia, que é natural que a energia seja incluída, uma vez que é neste momento, por via ou direta ou indireta da energia, que a inflação tem subido como tem subido em todos os países. Felizmente, em Portugal, menos do que noutros países, embora obviamente o governo não desvalorize de todo a inflação histórica que vivemos. Importa é olhar um pouco à nossa volta e perceber que ela é generalizada e que há países onde a questão, sobretudo energética, é significativamente mais grave.

Detalhe dessas medidas é que ainda não se saberá, IVA da eletricidade, por exemplo, pode descer?

Ainda estamos em julho, como disse, falou de medidas em setembro, portanto, aguardemos para setembro.

Vamos aguardar então. João Galamba, agradeço a disponibilidade para nos ajudar a perceber o que é que se está a passar na Europa neste capítulo da energia e esta reação às propostas da Comissão Europeia. Obrigado, bom dia.

De nada, bom dia e obrigado.

Esta é a História do Dia da Rádio Observador. Todos os dias uma conversa sobre um tema diferente, tratado em profundidade. A História do Dia fica disponível no site e nas aplicações para podcast às 06h30 da manhã e passa na rádio a essa mesma hora, de segunda a sexta. A História do Dia, todos os dias um tema diferente.

Para escutar todos os dias depois da síntese das 06h30 da manhã e a qualquer hora nas plataformas podcast e também em observador.pt. Até ao final da hora vamos olhar para os últimos avanços no teatro de guerra na Ucrânia, para já, e numa altura em que são 09h30 da manhã. Síntese de Notícias com edição da Carla Jorge de Carvalho.