Recebemos neste Explicador Xavier Barreto, presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares. Boa tarde e obrigado desde já pelo convite. O Observador publicou ontem uma notícia onde dá conta de que o governo mudou dois terços das administrações das Unidades Locais de Saúde e que 69% dos novos presidentes têm ligação ao PSD ou ao CDS, quase todos com cartão de militante. Xavier Barreto diz que despolitizar estas nomeações é uma das reformas que o SNS mais precisa. Perguntava-lhe se uma das reformas que deve ser executada no SNS é que estas nomeações passem a ser feitas não por nomeação, mas por concurso.

Muito boa tarde, muito obrigado pelo convite. De facto, este é um tema que nos tem preocupado. Por um lado, a substituição de conselhos de administração, que em muitos casos estão a ter bons resultados e, por outro lado, a nomeação de pessoas que nem sempre reúnem os requisitos necessários, requisitos de experiência, de formação e até de provas dadas na gestão em saúde. Portanto, tem nos preocupado. Acreditamos que a despolitização acrescentaria muita qualificação aos conselhos de administração e, consequentemente, aos resultados que estão a obter. Poderá ser por um modelo de concurso público, poderá eventualmente ser por uma nomeação, mas garantindo um conjunto de requisitos à partida, garantindo que as pessoas têm um trajeto, que têm uma experiência, que têm currículo, um estar em concreto, mas infelizmente isso não tem acontecido. Não é exclusivo deste governo, é transversal a vários governos, é um problema que nos acompanha há muitos anos, mas infelizmente não tem mudado.

A CReSAP, que existe precisamente para filtrar, aprovou as 18 nomeações de pessoas ligadas ao PSD e ao CDS. O sistema falha aqui?

Falha claramente. Eu acho que é evidente para todos. Repare, são nomeados para gerir ULS, empresas que em muitos casos têm orçamentos de centenas de milhões de euros. São nomeados para conselhos de administração destas ULS pessoas que nunca geriram nenhum hospital, nenhum centro de saúde, que nunca fizeram gestão em saúde. Em muitos casos, que nunca geriram nada. São pessoas que são nomeadas diretamente vindas de uma câmara municipal, de qualquer outra área, não tendo qualquer experiência relevante nesta área.

O problema para si não é propriamente o cartão militante, mas sim a falta de competência ou de experiência na área hospitalar.

Com certeza. Repare que ser militante de um partido não é propriamente ter cadastro. E, portanto, é perfeitamente aceitável que alguém possa ser militante de um partido e ainda assim ser nomeado se, ao mesmo tempo, tiver o currículo, a experiência, se fizer gestão em saúde há muitos anos. Nós temos vários casos. Repare que estes casos, estas nomeações de pessoas com ligação partidária não são todos iguais. Há pessoas que estão na gestão em saúde há muitos anos e que também são militantes de um partido e pessoas que são nomeadas para o conselho de administração apenas e só pelo simples facto de serem militantes de um partido. Isso é que não é aceitável e infelizmente tem acontecido.

Vários destes nomeados não são administradores de formação, são economistas, são juristas ou médicos. A crítica é também à profissão ou à falta do grau de especialização?

Não necessariamente. Repare, eu já trabalhei com médicos, eu trabalho numa ULS do Serviço Nacional de Saúde, já tive como presidentes da minha ULS, anteriormente centro hospitalar, médicos. Já trabalhei com todo o tipo de profissionais de saúde e nós conseguimos encontrar liderança e capacidade em qualquer área. Não é uma questão da área de formação, é uma questão, de facto, de ter experiência, em muitos casos até a formação, mas principalmente a experiência e em muitos casos as provas dadas. O modelo ideal seria alguém que fosse gerindo dentro de um hospital um conjunto de áreas com complexidade crescente, que fosse dando mostras e provando que tem aptidão, que tem perfil até para ser líder de uma ULS e que depois possa ser nomeado com base nesse mérito. Isso infelizmente não acontece. Estamos a falar de pessoas que são nomeadas, que nunca trabalharam no Serviço Nacional de Saúde, que são nomeadas pela primeira vez para um cargo de gestão, para um conselho de administração, com todas as responsabilidades e os riscos que isso comporta.

E o que leva a CReSAP a validar uma escolha destas?

Não sei. Essa é uma pergunta que tem que ser feita à CReSAP. Nós já a fizemos. Infelizmente, a resposta foi que isso era uma competência da CReSAP, que a CReSAP tinha especialistas para avaliar esses currículos. Obviamente, eu acho que, com legitimidade, nós podemos, no mínimo, ter uma dúvida legítima sobre a forma como estão a ser avaliados. Porque volto a dizer, é factual. Nós temos pessoas que foram nomeadas nos últimos anos. Não é exclusivo deste governo, volto a dizer, mas nos últimos anos foram nomeadas pessoas para o conselho de administração que nunca tinham trabalhado num hospital e, mais do que isso, não tinham qualquer experiência de gestão. E portanto, a CReSAP obviamente que devia explicar as suas decisões, explicar como é que validaram alguns perfis, para que nós possamos saber quais são os critérios. O que nós temos defendido é que estas nomeações tenham de obedecer a critérios mínimos, como acontece, por exemplo, na banca. Para se ser administrador de um banco, é preciso ter um processo de validação, de formação, de percurso e idoneidade. No fundo, valida que aquela pessoa tem capacidade para gerir um banco, porque um banco, como todos percebemos, tem riscos. A falência de um banco, obviamente, é risco para a sociedade como um todo. Nós não podemos ser menos exigentes do que isso quando olhamos para a saúde. A saúde, os hospitais, as ULS, os centros de saúde, têm um impacto enorme na saúde das pessoas, dos portuguesesNós não podemos ser menos exigentes para a saúde do que somos, por exemplo, para o setor da banca. E temos sido muito menos exigentes.

Acha que se nota a olho nu, digamos assim, para o utilizador comum, os hospitais que são geridos por pessoas com experiência dos que não são?

Eu não vou fazer essa avaliação. Não diria que se vê a olho nu, mas eu diria que é fácil perceber que quem vai gerir uma ULS com orçamento de centenas de milhões de euros pela primeira vez, que tem que tomar decisões difíceis. Repare, não há estrutura de gestão mais complexa que um hospital, pela sua organização, pelas atividades que desenvolve, pelo tipo de profissionais que lá trabalham. Não há estrutura de gestão, organização mais complexa para gerir do que um hospital. E colocar alguém que não tem experiência, que não tem formação, que não tem qualquer percurso nesta área, não tem provas dadas, volto a repetir, a gerir uma estrutura destas, obviamente, que à partida não vai criar os mesmos resultados, não vai gerar os mesmos resultados do que se lá colocássemos alguém que já tenha essa experiência, que já passou por essa experiência, que tem provas dadas. Eu acho que existe algum consenso, até partidário, se quiser. Repare, há dois meses foram discutidos quatro projetos de lei na Assembleia da República, todos com esta ideia, com este propósito de criar requisitos mínimos para que estas pessoas fossem nomeadas. Infelizmente, no momento da votação, os vários partidos chumbaram o partido do outro e nenhum deles foi aprovado. Eu espero que isso esteja no pacto para a saúde, espero que possa ter um amplo consenso partidário e que possamos dar este salto, que eu acho que é muito importante para o Serviço Nacional de Saúde e, em última análise, para os portugueses.

O governo é eleito com um programa para a saúde. Não é importante a escolha de pessoas que sejam da sua confiança?

Gerir um hospital é essencialmente uma questão técnica. Eu diria que é importante ter alguém que sabe o que é a gestão hospitalar, que sabe aquilo que está em causa, que tipo de decisões é que pode tomar, que tipo de opções é que tem à sua frente. É mais uma questão técnica do que propriamente uma questão de confiança política. Mas repare que mesmo nestes casos, em que houve substituições precoce, ainda não se terminou o mandato e a pessoa foi substituída antes de terminar o mandato, não foi claro para ninguém que tenha havido alguma quebra de confiança política. Se fosse o caso, eu diria que até percebível. Foi dada uma instrução direta pelo governo e o conselho de administração não obedeceu essa instrução ou tinha um desalinhamento estratégico com o governo. Eu não tenho nota de que isso tenha acontecido, o governo não deu nota disso. Não me parece que isso esteja em causa. Mas volto a dizer, no nosso entender, gerir um hospital requer muito mais uma capacitação técnica e uma experiência do que propriamente uma questão de confiança política.

E a esta questão da rotatividade que estava aqui a referir, para além da questão da experiência, do conhecimento do setor, a questão da rotatividade elevada, e sobretudo quando os ciclos políticos agora estão mais curtos, também prejudica aquilo que é a capacidade de gestão de uma unidade hospitalar?

Com certeza, há sempre uma quebra de continuidade no projeto. Repare, se alguém está no hospital e desenvolve um projeto de médio e longo prazo, um projeto para meia dúzia de anos, que implica investimentos, que implica medidas de gestão, reformulações da própria estrutura de gestão do hospital e ao fim de um ano vê o seu mandato interrompido, obviamente que isso resulta em prejuízo da gestão desse hospital e, em última análise, em prejuízo dos doentes, dos cidadãos que são tratados por esse hospital. Acho que isso é claríssimo. Nós temos decidido que as pessoas sejam nomeadas em função de requisitos muito claros, muito concretos, que lhes seja dada autonomia para levarem a cabo o seu mandato, para levarem a cabo o seu projeto para aquele hospital e que no final sejam responsabilizados pelos resultados. Repare, quando nós substituímos administrações sem fazer essa avaliação de resultados, sem dar nota até pública de por que foi substituído, o que correu mal, qual era o desalinhamento, qual era a falta de confiança até naquela equipa de gestão, e substitui essas pessoas por outras com menos qualificação, com menos experiência e que em muitos casos são nomeadas apenas porque têm um cartão partidário, obviamente, todos percebemos que isso daqui não pode resultar nada de bom para o Serviço Nacional de Saúde. Mas volto a dizer, este é um mal, não é de um ou outro governo, é um mal que vem de há muitos anos. O facto de os anteriores governos terem feito isto quase que legitima o governo que vem a seguir para fazer uma substituição, substituir alguém de um partido que já lá está por outro partido que agora está no governo ou que apoia o governo e portanto, infelizmente, tem sido transversal a vários governos. Nós esperamos, volto a dizer, que possa ser matéria que fique plasmada no pacto para a saúde, que possa finalmente reunir um consenso, um amplo consenso partidário e que possamos fazer esta mudança, que eu acho que é muito importante.

Xavier Barreto, muito obrigado por se ter juntado a nós neste Explicador da tarde política. Chegamos ao fim do nosso tempo com os esclarecimentos e também esta leitura do presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares sobre a substituição, a troca direta de dirigentes com cartão do Partido Socialista por outros da área social-democrata, desde que o governo de Luís Montenegro tomou posse. Já a seguir atualizamos novamente as notícias.