A caminho das eleições legislativas, iniciamos hoje nas manhãs 360 um ciclo de debates com os cabeças de lista dos dois partidos mais votados em cada círculo eleitoral. Hoje apontamos o foco a Santarém. O frente a frente opõe Isaura Morais, cabeça de lista pelo PSD, e Alexandra Leitão, cabeça de lista pelo PS.

Muito bem, bom dia. Bem-vindas ambas a este explicador. Só dados rápidos de contexto: Santarém elege nove deputados nas eleições de 2019. Destes nove, o PS elegeu quatro, o PSD três, os restantes dois foram um para o Bloco de Esquerda, outro para o CDU. Este ponto de partida, Alexandra Leitão, o que será um bom resultado para o PS a 30 de janeiro? Qual é a ambição do partido? Manter os quatro deputados, acrescentar mais um ou dois à lista?

Muito bom dia a todos. Obrigada pelo convite para este debate e também um cumprimento à dra. Isaura Morais, que conheço bem e por quem tenho muita consideração. Dizer que um bom resultado é, naturalmente, ganhar e ter mais deputados do que os outros partidos e, por isso, a manutenção, o que já aconteceu há dois anos e o que vai seguramente acontecer novamente. Naturalmente, podermos chegar aos cinco deputados seria um excelente resultado, mas ter mais deputados que os outros partidos é o resultado que almejamos, como já tivemos há dois anos.

Muito bem, Isaura Morais, no caso do PSD, o Paulo Ferreira já recordou, elegeu três deputados nas últimas legislativas. O objetivo agora é manter ou aumentar o número?

Claro. Bom dia a todos. Um cumprimento especial também à dra. Alexandra Leitão. E retribuo também o trato que me dá, pessoa por quem tenho muita consideração, com quem tive a oportunidade de trabalhar também no âmbito de outras funções. E dizer que para o PSD, o objetivo nas próximas eleições do próximo dia 30 será ganhar, aumentar o número de deputados e poder contribuir para uma eleição vitoriosa do PSD a nível nacional.

Vamos então agora para os temas que vão estar em cima da mesa. Isaura Morais, continuando por si, além das questões que são transversais a todo o país, os grandes temas, educação, saúde, economia, por aí fora, quais são os assuntos locais prioritários para os eleitores de Santarém?

Muito bem. Além de procurarmos servir as pessoas do nosso distrito, portanto, procurando e buscando uma melhor qualidade de vida para os que cá vivem e para os que possam pretender vir a viver, queremos defender a nossa região e no âmbito da defesa que temos vindo a fazer, uma ou outra com sucesso e algumas sem sucesso, e poderia elencar algumas questões, nomeadamente a questão da linha do Norte, da linha ferroviária que liga Vale de Santarém ao Entroncamento, em que já em tempos já esteve discriminada no Plano Nacional de Investimento 2030, que entretanto foi retirada e que por uma questão de segurança, de redução de tempo de viagem e por ser a única artéria que liga o interior, iremos defender para que haja este investimento na linha do Norte. Ou seja, foi também identificado pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo como sendo uma prioridade para a nossa região. Depois, temos também a questão das acessibilidades do Ecoparque do Relvão, que neste momento e da maneira como está, prejudica, e de que maneira, em termos ambientais e por todas as questões, a população da Chamusca, Almeirim, Alpiarça, ou seja, todos aqueles que vivem ao longo da Estrada Nacional 118, porque centenas de carros pesados que se deslocam naquele sentido com resíduos, portanto, para o Ecoparque do Relvão. Depois, uma questão que tinha sido prevista, ou melhor, tinha sido inscrita no Orçamento de Estado para 2021, que acabou por não acontecer, portanto, acabou por não evoluir, mas que entretanto, no orçamento, tinha sido previsto e com o arrastar do tempo e com os preços dos materiais de construção, que não aconteceu, devido ao valor ser devidamente reduzido face aos atuais valores da construção civil, era a construção da residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que pretende também, em termos de apoio social, de poder manter estes alunos que procuram este polo do Politécnico de Santarém para poder estudar. Depois, sendo Santarém uma área privilegiada no âmbito da agricultura, pretendemos também fazer a defesa da agricultura e do mundo rural como a política agrícola que aposte numa agricultura mais competitiva e mais diversificada.

Muito bem. Sim, Isaura Morais. Imagino que a lista seja longa.

Sim. Por último, portanto, era continuar uma questão que já foi iniciada por todos os deputados, também pelos deputados do PSD, que era a criação de uma NUTS II que envolva a região Lezíria do Tejo, o Médio Tejo e o Oeste, no que diz respeito à definição de fundos comunitários e de programas e metodologias de investimento na nossa região. E depois, um conjunto de outras áreas, nomeadamente na área social, um apoio às IPSS, que fazem um trabalho excelente e que neste momento estão a passar por algumas dificuldades. Ao fim e ao cabo, é aquele setor que também se substitui ao Estado no apoio quer à infância, quer à velhice.

Estamos aqui, de facto, Isaura Morais, e percebo que possa querer avançar com outras ideias, mas temos aqui já muitas linhas de prioridades que têm a ver com ferrovia, acessibilidades, habitação, alojamento, a questão também da agricultura. Alexandra Leitão, são matérias onde pode haver consenso com o Partido Socialista?

Naturalmente que tudo aquilo que seja Para o distrito de Santarém, naturalmente que acompanhamos naquilo que ainda é preciso fazer. E é verdade, e acompanhamos, aliás, no que toca ao IC3, que foi aqui referido na Chamusca, que era a necessidade de modernização da Linha do Norte entre o Entroncamento e Santarém. Mas também me permitia salientar várias coisas que entretanto foram feitas nestes últimos dois anos e que é importante também valorizar para que se saiba. Antes de mais, a questão da NUTS II. Este governo já anunciou que vai criar uma nova NUTS II, que inclui três NUTS III atuais, portanto, três comunidades intermunicipais: a do Oeste, a de Lezíria do Tejo e a do Médio Tejo. É preciso que as pessoas saibam que as NUTS II não são criadas pelo governo português, são criadas pelo Eurostat, a nível europeu, e, portanto, de três em três anos pode ser pedida ao Eurostat a criação de uma nova NUTS II. Este ano é possível fazê-lo até 1 de fevereiro de 2022, e é isso que já neste mês o governo irá fazer.

Alexandra Leitão, deixe-me só dar um contexto, provavelmente para que quem nos ouve perceba o que está em causa. Tem a ver com a divisão administrativa do país, que é importante no acesso a fundos.

Exatamente.

E como Santarém está afeto à zona de Lisboa e Vale do Tejo, que é uma das zonas mais ricas em média do país, perde o acesso a fundos e, portanto, fazendo essa separação, cria-se uma zona que mantém o acesso a alguns fundos europeus. É isto.

Do ponto de vista de fundos, a Lezíria do Tejo vai beber à região do Alentejo, enquanto o Médio Tejo, que também faz parte do distrito de Santarém, vai beber à região Centro. E aquilo que é preciso termos neste momento, até no quadro da democratização das CCDRs que foi feita por este governo, é que a CCDR onde está integrada a Lezíria do Tejo, que é a LVT, Lisboa e Vale do Tejo, seja a mesma onde vai buscar os fundos, coisa que neste momento não acontece porque vai buscar os fundos para efeitos de fundos comunitários, a Lezíria do Tejo pertence ao Alentejo. E é essa unificação em torno de uma nova NUTS II que terá estas atuais três NUTS III, ou seja, Lezíria do Tejo, Oeste e Médio Tejo, que ainda este mês iremos integrar no Eurostat. Importante dizer que isto é uma velha aspiração justíssima das pessoas de Santarém, que agora será cumprida. Mas já agora também relativamente a coisas muito concretas que têm a ver, por exemplo, com acessibilidades. A Nacional 361 em Alcanena foi toda feita, a Nacional 362 em Santarém e as obras do IC2 em Rio Maior foram feitas. Queria salientar ainda.

Isadora Morais parece não concordar aqui com algum desses pontos.

O IC2 já está feito, dra.?

Deixe-me só terminar. Ainda sobre a acessibilidade. Transportes, a importância da redução do valor dos passes sociais. Por exemplo, para o Entroncamento, em que sabemos que muita gente vive no Entroncamento e trabalha em Lisboa e o passe trouxe uma diminuição muito significativa dos custos com transportes. E finalmente, e em 30 segundos, na área da saúde, uma área tão importante para todos e em que todos temos que investir, tivemos investimentos muito importantes ao nível da resolução do problema de Santarém, da maternidade em Santarém e da aquisição de dois TACs no Médio Tejo, de uma ressonância magnética em Santarém e em Abrantes. São investimentos relevantíssimos no setor da saúde. Permita-me só dizer-

Alexandra Leitão, ficamos com a ideia de que já está muito feito. O que é que falta? Não é preciso fazer mais nada.

É por isso que queremos continuar a trabalhar por Santarém, naturalmente.

Isadora Morais, de facto, estamos aqui a falar de um distrito que já está bem e só precisa de apurar algumas matérias?

Claro que não. A dra. Alexandra Leitão referiu-se ao IC2. Eu julgo que ainda está para lançamento, que ainda não foi adjudicada essa obra. É um corredor central nacional onde tem havido tanta reivindicação pela quantidade de acidentes e de vidas que se têm perdido ao longo desse IC2. Mas podemos falar também no que diz respeito à valorização das áreas empresariais, nomeadamente na zona dos Riachos, Torres Novas, Entroncamento e também em Rio Maior, que estão incluídos no PRR, mas que aguardamos que haja, entretanto, a evolução desse processo, sabendo, porém, pelo que conheço com melhor profundidade, no que diz respeito a Rio Maior, ao fim e ao cabo, acaba por ser a autarquia que irá fazer grande parte desse investimento, nomeadamente é a quem compete, no acordo de cooperação que foi elaborado, fazer as expropriações e ao fim e ao cabo, também assumir uma percentagem da componente nacional. Mas também, porque Santarém é uma área privilegiada para a agricultura, dizer também que gostaríamos que de vez avançasse um dos 24 centros de excelência que tinham sido anunciados em 2019 e que na estação zootécnica nacional da Fonte Bouça, no Vale de Santarém, pudesse avançar o Centro de Excelência da Agricultura e Agroindústria, que fomenta o investimento para os setores agropecuária e agroindustrial. Dizer que sim, ainda algo tem sido feito, era melhor que não, no distrito de Santarém, mas que o distrito de Santarém ficou arredado do Da discussão do PRR, independentemente dos autarcas terem feito chegar alguma da sua intenção de projetos e de investimentos que pudessem ser integrados no PRR. Mas a verdade é que, e tão anunciado tem sido o mesmo, que passa um pouco ao lado do distrito de Santarém.

Isilda Morais, quando se discutem, neste caso concreto em relação a Santarém, estes assuntos no Parlamento, o que é que os deputados que são eleitos pelo distrito, qual é o comportamento deles? A Isilda Morais foi eleita há dois anos, pela lista do PSD também. Há uma regionalização do debate, entre aspas, também no Parlamento?

Sim, em vários momentos, nomeadamente quando é na discussão do Orçamento de Estado, nos contributos para o mesmo, para poder ser incluído no Orçamento de Estado, o que não aconteceu para este orçamento de 2022, como sabemos que o PS não se entendeu, como aconteceu há um ano atrás.

Sim, foi chumbado logo na generalidade.

Foi chumbado, acabou por não haver essa discussão, mas principalmente quando é a discussão do mesmo, que os deputados eleitos pelo distrito vêm fazer essas reivindicações. Nomeadamente, há pouco referi a residência de estudantes da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, que é um polo do Politécnico de Santarém, que foi aprovado no âmbito dessa discussão. Acabou de ser aprovado para o orçamento de 2020. Que foi discutido em fevereiro de 2020. Acabou por ser aprovado só com duas abstenções, ao ver da Iniciativa Liberal e um outro partido dos mais pequenos, com assento parlamentar, e que o PS à época chumbou para o orçamento 2020, repito, mas que foi aprovado para o orçamento de 2021, e aí sim, foi incluído, com os problemas que já referi, mas sempre que temos a possibilidade de ter audiências com os ministros, com os gabinetes ministeriais das várias áreas, os deputados fazem essa defesa, quer no que diz respeito às infraestruturas. Uma outra questão tinha a ver, por exemplo, à questão da rede móvel no distrito, que em algumas zonas são tão prejudicadas também. Por exemplo, na área de educação, tem sido uma reivindicação quando o governo veio anunciar por via das aulas à distância, o reforço dos computadores para as crianças e para as escolas.

Portanto, há aí vários exemplos. Alexandra Leitão tem menos experiência enquanto parlamentar, porque depois seguiu logo para o governo, mas não há o risco destes assuntos que estão aqui a discutir, acabem por se perder nos chamados grandes temas nacionais quando chegam ao Parlamento?

Em Portugal, os deputados que são eleitos para a Assembleia da República, são deputados que fazem a representação das circunscrições eleitorais por onde são eleitos. E é isso que fazem, e é isso que também fizeram os deputados do Partido Socialista, os quatro deputados do Partido Socialista eleitos em 2019, e que aliás, sempre levantaram todas estas questões e outras, muitas delas que ficaram resolvidas, por exemplo. Não é correto dizer-se que Santarém passa ao lado do PRR ou que o PRR passa ao lado de Santarém, tem inúmeros investimentos, designadamente, por exemplo, em matéria de centros de saúde. Esta questão da Escola Superior de Desporto foi votada também no orçamento, e já agora, no orçamento para 2021, também pelos deputados naturalmente do Partido Socialista, e portanto, há um enfoque também que é dado pelos deputados do Partido Socialista na Assembleia da República às cidades e àquilo que ainda é preciso fazer em Santarém. Mas permitam-me dizer também que Santarém, como o resto do país, beneficia de um conjunto de indicadores muito importantes que resultam das melhorias a nível nacional. Temos hoje a mais baixa taxa de desemprego, que neste momento se cifra em 6,4%, quando era há quatro anos quase o dobro. Em 2015, perdão, quase o dobro. Temos neste momento mais 28 mil profissionais de saúde, o que também beneficia naturalmente Santarém. Temos a devolução de rendimentos às pessoas, seja através do aumento do salário mínimo nacional, das pensões, do próprio aumento da função pública. E permitam-me dizer o seguinte: isto significa que em 2019, infelizmente, no início de 2020, quando chegamos à crise pandémica que ainda hoje vivemos, à qual chegamos com o primeiro excedente da democracia, isso permitiu-nos responder a esta crise pandémica com solidariedade e não com austeridade.

Doutora Alexandra, as autarquias.

Todos. O esforço das autarquias é enorme, sempre me ouviram dizer isso, a doutora Isilda sabe isso bem. O esforço das autarquias no combate à crise pandémica é enorme, mas não vamos também desdescurar, por exemplo, todas as medidas de apoio social feitas pelo governo ao nível do layoff, etc. E portanto, dizer que sim, houve uma enorme convergência de esforços de toda a sociedade portuguesa, do poder político da sociedade civil, é verdade, mas isso foi possível porque de facto a opção que houve foi a de responder com solidariedade a esta crise criada pela pandemia. E isso é possível porque de facto chegamos àquele momento, ao início de 2020, quando a crise pandémica apareceu, com uma situação econômica e financeira saudável, que nos permitiu a nós, como país, ao governo, tomar um conjunto de decisões que mitigaram os efeitos desta pandemia.

Alexandra Leitão, estamos a chegar mesmo ao fim deste explicador. Fala de pandemia, uma última pergunta para ambas, muito rápida: corremos o risco de ter centenas de milhares de eleitores impossibilitados de sair de casa nas eleições por estarem em isolamento, por entrarem em isolamento na última semana. Isto não preocupa os partidos? Alguma coisa pode ou deve ser feita para evitar isto?

Muito bem. Claro que sim, é algo que nos preocupa, é algo sobre o qual o governo se vai debruçar e teremos ocasião de encontrar alguma solução para pelo menos reduzir as situações de pessoas que por estarem em isolamento profilático não podem ver o seu direito a votar ser limitado. Portanto, sim, é algo que terá que ser resolvido e vai seguramente ser resolvido. Tenho certeza que nos preocupa a todos e em conjunto encontraremos uma solução.

O que é que o governo pode fazer ainda para reduzir o número de pessoas que estão nesta situação?

Eu não me quero antecipar. Pode haver medidas de saúde pública relativamente às quais eu obviamente não me quero antecipar. Hoje mesmo há, daqui a pouco, um encontro no Infarmed para discutir estas questões, mas é possível também ao nível de outras soluções, por exemplo, também aqui em articulação com as autarquias, temos notícias que dizem que já estão a reforçar a recolha dos boletins de voto de quem está em isolamento. Reforçar essa recolha dos boletins de voto de quem está em isolamento, eventualmente reduzindo o período até ao qual as pessoas se podem inscrever para essa recolha.

E quando é que teremos uma decisão final sobre essa matéria, Alexandra Leitão?

Não me vou, obviamente, antecipar, releva de outras áreas governativas, do governo em geral e, portanto, neste momento não me vou antecipar, mas seguramente é algo ao qual o governo está a dar toda a atenção e que em conjunto no trabalho com as autarquias vai seguramente ser resolvido.

Isaura Morais, a mesma questão do Parlamento. Porque é que o Parlamento atempadamente não tomou decisões legislativas nesta matéria?

A decisão que poderia ter tomado era adiar o ato eleitoral, o que neste momento não é possível. Isso não esteve em cima da mesa, até por este boom que aconteceu em termos de casos e em termos de confinamentos. É claro que preocupa os partidos. Eu pessoalmente até fiquei muito preocupada quando ouvi o senhor secretário de Estado da Administração Interna, que referia que uma das medidas é aumentar o número de mesas por secção de voto. É claro que isso é importante e isso vai contribuir para o maior afastamento, mas é daqueles que podem ir votar, porque aqueles que na última semana estarão em confinamento, a partir do dia 23, terá que haver uma grande boa vontade e uma grande articulação dos municípios com o ministro da Administração Interna, para que haja condições para que esses possam votar. Eu dou exemplo no concelho onde eu estou, Rio Maior, se calhar é fácil o município e outros desta dimensão, poder fazer a recolha do voto mediante as decisões que vierem a ser tomadas. Mas nos grandes centros, nas grandes cidades, eu vejo com grande dificuldade, por mais boa vontade que haja das autarquias, espero que em termos da Associação Nacional de Municípios, que possa haver essa articulação e que efetivamente, a data da redução para comunicação do voto em mobilidade, neste caso, do voto em casa. O que possa acontecer para que haja o mínimo tempo possível para que possam votar o maior número possível de portugueses e para que a abstenção possa ser reduzida.

Muito bem, é um assunto seguramente que vamos desenvolver nos próximos dias. Agradecemos à Isaura Morais, cabeça de lista do PSD por Santarém, Alexandra Leitão, cabeça de lista do PS por Santarém, a presença neste Explicador. Bom dia. E com três minutos para lá das 9h30 da manhã, síntese de notícias com a edição da Carla Jorge de Carvalho.

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