Começa agora o Explicador das manhãs 360, conduzido pela Carla Jorge Carvalho e pelo Paulo Ferreira. Hoje é nosso convidado o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, Pedro Dominguinhos. Muito bom dia, Pedro Dominguinhos.

Olá, bom dia.

Bem-vindo, obrigada por estar aqui conosco no estúdio. Há poucos dias o ministro da Coesão foi ao Parlamento assegurar que o país vai utilizar a totalidade das subvenções do PRR. Criticou também o que chamou de profetas da desgraça. Pode também assegurar, neste momento, que o PRR está a ser cumprido e vai ser cumprido até ao último cêntimo?

Muito bom dia e muito obrigado pelo convite. Com a reprogramação que está em curso, a probabilidade de cumprirmos as subvenções é de 100%. Com o PRR atual, tal como ele está desenhado, não é possível cumprir as subvenções. Mas naturalmente, a Comissão Europeia, sobretudo desde a comunicação do dia 4 de junho deste ano, inventariou um conjunto de opções, designadamente oito, para que os Estados-membros possam reprogramar os seus planos de recuperação e resiliência para aproveitar o máximo das subvenções. No entanto, eu gostava de chamar a atenção que nós temos mais cerca de 5 mil milhões de euros de empréstimos e que naturalmente temos que aguardar o que é que será colocado nos empréstimos pela reprogramação que está em curso, para perceber qual é o grau de execução possível, na sua totalidade, dos 22.216 milhões de euros. A Comissão Nacional de Acompanhamento, no último relatório, identificou um conjunto de investimentos em estado crítico e eu aqui separava entre duas coisas. Uma coisa é aquilo que nós cumprimos com as metas e com os marcos e que naturalmente Portugal tem cumprido, já tem a avaliação positiva do sétimo pedido de pagamento e não é isso que está em causa, mas também antecipamos um conjunto de riscos face ao plano que é conhecido neste momento. E basta olhar para as últimas duas semanas para percebermos o grau de impossibilidade de alguns investimentos que estão neste momento colocados no plano de recuperação e resiliência.

E que têm que ser reprogramados.

A linha vermelha do metrô de Lisboa, o número de camas de cuidados continuados, que a Rádio Observador há cerca de um mês fez aqui um programa muito elucidativo e muito informativo, e que eu estou convencido que nós vamos reduzir para metade a ambição, alguns projetos na área social. Ainda ontem foi notícia dois museus que manifestamente era impossível. E, portanto, era expectável, face àquilo que era o decorrer das obras, que nós não conseguíssemos cumprir a totalidade dos investimentos como previstos. No entanto, tal como o senhor ministro diz, foi criada uma possibilidade e nós neste momento temos um instrumento financeiro pra inovação e pra competitividade, sobretudo dirigido às empresas e que os quatro avisos já estão abertos e que permite duas coisas: por um lado, fazer uma reorientação dos investimentos para o setor privado, em detrimento do setor público, porque é aquilo que não está a conseguir naturalmente entregar aquilo que era exigido. E em segundo lugar, eu acho que isso é extremamente importante, permite prorrogar a execução do PRR. E por quê? Porque naqueles investimentos do instrumento financeiro pra inovação e competitividade, a meta acordada com Bruxelas, a assinatura dos contratos entre o Banco Português de Fomento e as empresas beneficiárias até junho de 2026, podendo os projetos ser executados nos dois anos seguintes, portanto até 28, podendo haver uma prorrogação do prazo até dezembro de 28. Portanto, na realidade, nós estamos a ter mais tempo.

Há um prolongamento de prazo, vamos ter mais tempo e vamos cumprir só por isso.

Apenas neste investimento. Exatamente.

Mas noutros casos, há uma redução clara da ambição.

Da ambição, ou então expurgar alguns investimentos, à semelhança do que já aconteceu na reprogramação aprovada o ano passado, que se manifestaram, eu diria, impossíveis de concretizar. Isso não quer dizer, no entanto, que nós percamos o investimento.

O dinheiro não se perde, no fundo, é aplicado de outra forma.

Exatamente.

Em outras ambições. Quais são as maiores dificuldades para que o plano inicial não se cumpra, de alguma maneira? Onde é que são os principais nós?

Eu identificava quatro grandes áreas. A primeira tem a ver com o planeamento. O antigo ministro João Leão, agora representante português no Tribunal de Contas, disse que nós fomos muito ambiciosos. Eu recordo que ele à data era ministro das Finanças quando o plano foi aprovado e, na realidade, nós colocamos demasiados investimentos. E nós chegamos a dizer à Comissão de Acompanhamento ou então ao primeiro-ministro, que alguns investimentos, designadamente os do metrô de Lisboa, eram manifestamente impossíveis de concretizar no espaço que era disponível. A segunda tem a ver com os chamados custos de contexto, de licenciamento, de carga administrativa, que tinha que correr tudo bem e à primeira para que os prazos fossem cumpridos. A segunda tem a ver com uma escassez de recursos humanos em vários organismos públicos que não conseguiram cumprir os prazos que inicialmente estavam previstos. E, como é evidente, não podemos esquecer A invasão da Rússia na Ucrânia, que criou aumento de custos de rupção das cadeias de valor, que aumentou esses mesmos custos. Independentemente disso, eu acho que nós temos que chamar também à colação um conjunto de investimentos que, apesar dessas dificuldades, estão a cumprir os seus objetivos e a alavancar os resultados e os impactos da economia.

Em relação à programação inicial, podemos dizer, utilizando aqui uma expressão popular, que o Estado ele próprio teve mais olhos que barriga. Isto é, achou que conseguia fazer muito mais coisas, ficou com a fatia de leão e agora não está a conseguir dar resposta.

O engenheiro Rogério Carapuça, que faz parte da Comissão Nacional de Acompanhamento, costuma dizer que se tivesse que dar o nome de um filme ao PRR, é: Em busca do Capex perdido.

O capital.

O capital. Ou seja, o investimento que o Estado não conseguiu fazer nos últimos anos e a sua dependência dos fundos públicos. E, portanto, nós quisemos, enquanto país, enquanto Estado, colocar um conjunto de investimentos necessários, ligados, naturalmente, às prioridades da descarbonização. Isso está em causa a maior sustentabilidade, mas que o enquadramento não permitia, e o tempo vem nos a dar razão, que não permitia fazer de acordo com todos os enquadramentos que eram necessários.

Quando fala em enquadramentos, fala em burocracia.

Em burocracia, em licenciamento. Repara, a questão do princípio de uma só vez, ou seja, o Estado não pedir documentos que nós já temos, nós andamos a dizê-lo desde 2022. E há coisas tão simples como a questão do certificado PME ou em todos os avisos, porque dou parecer para todos os avisos do PRR, coloco sempre isso. Por que razão há que temos que estar a pedir uma coisa que o Estado já tem? Felizmente, as coisas estão a evoluir no bom sentido, mas esse é um trabalho que é particularmente relevante, por quê? Porque por qualquer autorização de interoperabilidade, há um conjunto de entidades que têm que intervir, não basta só querer interoperabilidade. E isto é algo que deve ser a prioridade máxima para nós conseguirmos melhorar não apenas o PRR, mas sobretudo todos os outros enquadramentos que estão aqui em causa.

O funcionamento até da atividade económica. E qual é a dimensão dos chamados concursos desertos? Assistimos muito a isso, a concursos em que não aparecem empresas interessadas. Isso ainda é um fator de perturbação da execução?

E ainda é em obras, porque neste momento as empresas de construção têm a capacidade de escolher, ponto número um, aqueles que os preços base são mais adequados aos seus custos, porque nós temos muitos preços base lançados, porque estão desadequados daquilo que são as condições do mercado e as empresas com uma procura muito elevada escolherão aquelas obras onde será mais adequado. Nós temos isso, por exemplo, nos cuidados continuados, onde isto foi particularmente significativo, porque o financiamento fornecido era insuficiente para as obras. Temos isso em várias obras de habitação, nos museus, porque estamos a falar de obras muito particulares, onde o património tem aqui um papel muito relevante e, portanto, onde a oferta também de empresas de construção especializadas não é muito elevada e portanto, elas preferem outro tipo de obras.

Quando se lançam concursos desses, não há referenciais de mercado, de facto, para estabelecer a que preço por metro quadrado de construção?

Não, há referencial, há referenciais de mercado e muitos deles têm presente uma data que não é adequada. E como é evidente, com todas as exigências que o Tribunal de Contas coloca, nenhum gestor público vai lançar, sem o concurso ficar deserto, um preço base superior. Portanto, vai ao mercado fazer o teste, sabe que não vai ser, naturalmente, qualquer oferta e depois aumenta o preço com uma base legal relevante.

E atrasando mais o processo.

Atrasando mais o processo e que em alguns casos se torna manifestamente impossível.

O Pedro Domininhos está num posto de observação central, de facto, a perceber um bocadinho o impacto da burocracia e das regras que o próprio Estado vai criando no desenvolvimento de investimentos. Por que nós não aprendemos de alguma maneira? Porque o que estamos a ouvir agora, já ouvimos em relação a outros programas, em relação a outros investimentos, mas parece que nada muda ou muito pouca coisa muda de essencial.

Em primeiro lugar, prioridade política e visão clara que isto tem que se fazer. E como é evidente, as mudanças consecutivas nos últimos, eu diria, quatro, cinco anos de governo, não abona. Apesar de haver a prioridade, há mudanças de gabinetes. Mesmo agora com este novo governo, por exemplo, a questão da Secretaria-Geral do Governo, as fusões e as aquisições, criam alguma entropia entre a publicação das listas, a passagem das pessoas para outros serviços. Em segundo lugar, nós temos que perceber que para além da orientação política, tem que haver um conjunto de dirigentes intermédios que estejam claramente alinhados com esse mesmo propósito. E depois, os meios necessários para o ultrapassar. Há coisas pequeninas que não têm um impacto muito significativo, mas que alteram profundamente aquilo que é a relação com o Estado. O princípio de uma só vez é o exemplo mais paradigmático como nós fazemos. Basta depois olhar para uma outra questão, a questão da simplificação do licenciamento urbanístico. As autarquias assumiram uma posição de algum receio, porque tinham dúvidas sobre aquilo que podia ser a interpretação de outras entidades auditoras e fiscalizadoras. E, portanto, temos que melhorar também a ligação e a clareza da legislação para que não existam um conjunto de interpretações dúbias que depois vão atrasar todo esse mesmo processo. Mas a orientação política, nós temos que declarar claramente guerra à burocracia. Este é talvez um dos maiores desígnios que nós temos para termos maior clareza, menor riscos da interpretações dúbias e, sobretudo, as regras estarem definidas a priori. Nós não podemos andar constantemente a impor regras, foi aquilo que aconteceu nalguns casos do PRR, para podermos avançar.

Disse o governo que havia um pecado original neste PRR, que era haver menos dotação para as empresas. Isso Foi também um enviesamento daquilo que seria o espírito do plano de recuperação e resiliência?

Nós assumimos uma posição desde o início que quem monitora ou monitoriza não deve emitir opiniões. É uma questão de princípio de segregação de funções. Aquilo que nós estamos a ver é que está a haver um aumento da dotação para as empresas.

Depois do Estado ser incapaz de estar a suportar.

Sim, é verdade. Ou seja, é mais reativo do que propriamente proativo. E já agora, deixem-me dar um exemplo, que também há muitos bons exemplos no PRR, e eu diria, que poderão transformar a estrutura económica, são as agendas mobilizadoras. Nós temos o exemplo muito claro a três níveis. Em primeiro lugar, o Estado disse: "Por favor, organizem-se, existindo a obrigatoriedade de ser liderados por empresas e haver interligação com o sistema científico e tecnológico e apresentem propostas inovadoras com vista ao mercado". E as empresas responderam e os consórcios responderam. No espaço de um mês e meio, foram montados 164 consórcios, que estão 52 contratos assinados de acordo com a disponibilidade financeira.

Isto no último ano?

Não, desde 2022. Nos últimos três meses visitei cerca de 30 agendas mobilizadoras. Ainda ontem estive na agenda mobilizadora da cristalaria e visitei o primeiro forno mundial oxi-híbrido que está na Crisal, numa agenda mobilizadora liderada pela Vista Alegre, onde nós estamos a dar cartas do ponto de vista da transição digital numa indústria que é particularmente exigente e que depende muito do consumo de combustíveis fósseis. Ou podia dar o exemplo da Bosch, que está a desenvolver bombas de calor, ou da MCG no Carregado, a desenvolver um conjunto de novas peças que está a vender cerca de 20 milhões de euros para a BMW a nível mundial. Ou seja, há uma nova cultura de cooperação, de inovação entre as empresas e o sistema científico e tecnológico. Ou, por exemplo, a reforma da saúde mental, onde aquilo que nós estamos a ver com os estudos de impacto da Coordenação Nacional da Saúde Mental, há ganhos significativos, por cada euro investido, nós estamos a recuperar € 15 e a colocar na economia € 15 ou a poupar € 15. E, portanto, nós temos que ter esta cultura da avaliação, esta cultura de resultados. Por isso é que num programa baseado em resultados, a questão da avaliação é particularmente relevante. É notícia de hoje que os vouchers do Ilar esgotaram de uma forma muito significativa. É completamente diferente vender eletrodomésticos ou alterar profundamente as casas em termos de pobreza energética.

Está a falar do outro programa.

Exatamente, dos vales de eficiência, que tiveram uma incapacidade e nós dissemos também.

Que são 3%.

Mas o resultado é distinto. É que comprar placas elétricas, do ponto de vista da pobreza energética, é completamente diferente de alterar as janelas e as portas que nós temos à nossa disposição.

Então, para rematar, está confiante que 100% do dinheiro vai ser aplicado?

Vai ser aplicado. Aquilo que nós temos que pugnar é pelos resultados e os impactos que conseguimos gerar com o dinheiro que vai ser investido no plano de recuperação. Já agora dizer que esta é uma questão a nível europeu, não é apenas português. Eu vou estar amanhã com o comissário Dombrovskis, que está numa lógica de diálogos com um conjunto de stakeholders, que vai ouvir várias personalidades a nível europeu, e esta é uma questão que é particularmente relevante e que a Comissão Europeia está muito preocupada com a execução dos planos a nível europeu.

Pedro Domingues, muito obrigada por ter vindo à Rádio Observador. Bom dia.

Foi um gosto. Muito obrigado.