Explicador da Rádio Observador, o Banco de Portugal confirmou publicamente que está a preparar com os bancos uma redução de 50% para 45% do limite da taxa de esforço no crédito à habitação. Isso estará iminente, como de resto foi admitido pelo Banco de Portugal e por notícias recentes na imprensa. Isto, no fundo, traduz-se num aperto nas regras, na concessão de crédito, o que poderá levar a uma maior limitação no acesso ao crédito. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França e temos aqui uma ajuda, da melhor que podemos arranjar para este tema, Judite.

Sem dúvida. Edgar Caetano, jornalista da secção de economia do Observador. Olá.

Olá.

Esta decisão do Banco de Portugal vai afastar mais famílias da compra de casa própria. Podemos concluir isso?

Pelo menos irá certamente obrigar algumas a contentarem-se com uma casa mais barata, porque o que estamos aqui a falar, como o Ricardo Conceição disse muito bem, como um verdadeiro especialista neste tema, o que vai acontecer é uma redução do limite máximo da taxa de esforço. O que é que isso quer dizer? Quando se vai pedir um crédito de habitação, o banco é obrigado a calcular qual é que é o rendimento disponível daquela pessoa, daquela família. Vai olhar praquela prestação que está aqui a ser posta em cima da mesa, a prestação mensal, vai ainda simular mais 1,5 pontos percentuais, ou seja, mais 1,5% de subida da Euribor, ou seja, se a Euribor estiver a 2%, por hipótese, vai simular quanto é que seria a prestação daquela família, caso fosse 3,5. E perante esse valor em euros, diz se a pessoa tem ou não uma taxa de esforço que fica abaixo dos tais 50% que vão passar a ser 45%.

O supervisor não está aqui a ter em conta que o acesso ao mercado já está a ser tão castigado, sobretudo até pela via da subida dos preços dos imóveis, mas também pela subida das taxas de juro?

Pois, sim, a subida da taxa de juro também é um fator novo, que veio nos últimos meses, que não estaríamos propriamente à espera nesta fase que isso também fosse um fator. Quanto à primeira coisa que disseste, os preços das casas, é verdade, mas a verdade é que os preços que existem são aqueles que o mercado tem. Já se falou muito sobre o que é preciso fazer para tentar que exista mais oferta, para que, de alguma forma, se equilibre mais a oferta com a procura que existe. E o Banco Portugal, hoje, no relatório que divulga, tem dados muito interessantes sobre essa procura de crédito e também sobre a oferta. No fundo, dizer que a oferta está a subir, mas muito devagar. Continua a haver muitos constrangimentos ao nível dos licenciamentos, no camarários. Agora, de facto, vivemos numa fase em que, por um lado, é melhor deixar de interferir no mercado, no sentido em que quanto mais se interfere, mais o mercado sobe. Portanto, o Banco Portugal dá a ideia que quer contrabalançar um bocadinho aqueles efeitos que estão a existir, nomeadamente do lado político, que estão a fazer subir os preços das casas.

Como a garantia que é dada aos jovens, por exemplo.

A garantia pública, que o governador Álvaro Santos Pereira publicamente nunca diz que é contra ela, mas sabemos que é, só fica implícito nas suas palavras, tanto que ele hoje dá a ideia que defende que não é uma boa ideia manter a garantia para lá do final de 2026, que é quando ela é suposto terminar. Os banqueiros, obviamente, querem que a garantia pública continue. Até dizem que se não continuar, muita gente vai emigrar. Podem ter razão, claro que sim. Mas o Álvaro Santos Pereira até deu a entender que estaria disponível pra falar com o governo sobre outras alternativas mais interessantes. Ou seja, ele percebe que existe um problema, nomeadamente por parte dos jovens, no acesso à habitação. E é disso que se fala, do acesso, porque não existe uma crise na habitação, porque quem tem habitação não está em crise. Existe uma crise por quem está de fora.

Edgar, achas que agora com a confirmação desta redução de 50% pra 45% do limite da taxa de esforço no crédito à habitação, achas que podemos assistir aqui a uma corrida ao crédito nos próximos dias, antes que tudo isto se efetive?

É difícil dizer, porque isto, de facto, já foi sinalizado desde finais de março, inícios de abril. Entretanto, também já foi noticiado pelos jornais até o valor concreto. Ou seja, isto já está a ser mais ou menos sinalizado pelo Banco Portugal há muito tempo e mesmo agora não se diz quando é que isto vai acontecer. Portanto, é um bocadinho difícil dizer se pode haver uma corrida ou não. E se houver uma corrida, é pra aproveitar o facto de, no fundo, esses valores, os 45% ou os 50%, são recomendações. Ou seja, os bancos não são obrigados totalmente a seguir esses valores, podem dar créditos com taxas de esforço superiores.

Não é uma ordem. É uma recomendação.

Álvaro Santos Pereira quer que passe a ser. Ele hoje disse que vai propor, e só o legislador, que passem a ser limitações vinculativas, e não apenas recomendações. Porque é isso que está em causa. Nós, desde 2018, temos uma recomendação macroprudencial do Banco Portugal que diz que não se deve conceder crédito com taxas de esforço superiores a 50%, e não se deve dar crédito com rácios de financiamento face ao valor do imóvel de mais de 90%, ou seja, obrigando as pessoas a dar uma entrada de 10%.

Só pra terminar, Edgar, o Banco de Portugal justifica este aperto com a necessidade de proteger o sistema bancário. O sistema bancário não parece com muita vontade de ser protegido.

Proteger o sistema financeiro. O que é proteger o sistema financeiro? É mais do que o sistema bancário. É, no fundo, toda a sociedade e todo o sistema financeiro, todos nós fazemos parte do sistema financeiro. Agora, sim, tens toda a razão, os bancos de todo não querem que a garantia pública, designadamente essa medida, acabe. Isso ficou muito claro nas apresentações de resultados trimestrais que aconteceram nas últimas semanas. Os bancos, de facto, como disseste há pouco, as taxas de juro voltaram agora a subir um bocadinho, mas estão mais baixas do que aquele valor de 3% e 4% que chegamos a ter não há muitos anos. E foi nessa fase das taxas de juro de 3%, 4% que os lucros dos bancos subiram muito. Houve ali uma espécie de vendaval de lucros súbito, que os bancos depois, quando as taxas de juro baixam, há uma tendência natural para que os lucros também baixem. A questão é como é que se compensa isso. Se vais cobrar menos juros em cada crédito, a tua solução é dares mais créditos. E a garantia pública tem sido essencial para que os bancos, estando a cobrar menos juros, em comparação com os tais máximos de 2022, 2023, estando a cobrar menos juros, tendo uma margem financeira por cliente menor, a ideia é que se consegue ter mais volume de crédito. E a garantia pública tem sido essencial. Termina no final de 2026. Vamos ver se será prolongada ou não. Álvaro Santos Pereira deixa bem claro que não defende que isso aconteça.

Edgar, muito obrigado pela tua ajuda, para nos ajudar a perceber esta notícia um pouco melhor. Obrigado, Edgar Caetano, jornalista da seção de economia do Observador. O Banco de Portugal está a preparar os bancos para a redução do limite da taxa de esforço no crédito à habitação de 50% para 45%.