Segundo Explicador das Manhãs 360, a edição de fim de semana da Rádio Observador. Hoje, para falar sobre o pós-incêndio e o que pode ser feito para ajudar os agricultores portugueses, são convidados deste Explicador Luís Mira, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, e ainda Aníbal Cabral, da direção da Confederação Nacional de Agricultores. A moderação é do José Rafael Lopes. Luís Mira, Aníbal Cabral, bom dia, sejam muito bem-vindos à Rádio Observador. Obrigado por terem aceitado este nosso convite. A agricultura é um dos setores mais afetados pelos incêndios nos últimos dias. Já começam a ser feitos levantamentos por parte não só do Executivo, mas também dos vários conselhos e das várias autarquias, para tentar perceber a dimensão dos danos. Ontem, o ministro da Agricultura deu uma entrevista à CNN, onde deixou promessas e compromissos para o setor. Assegurou também que as populações e os agricultores nunca estiveram abandonados. Luís Mira, vou começar por si e também pela entrevista de ontem de José Manuel Fernandes, o ministro da Agricultura e das Pescas. Gostaria de obter uma análise da sua parte sobre o que disse o ministro sobre o setor que tanto lhe diz.

Olá, bom dia. Bom dia a todos. Eu não vi a entrevista do ministro, porque estou de férias, mas vi e li as medidas. Se estamos a falar de medidas nesta altura é porque alguma coisa falhou e eu acho que a prevenção falhou em toda a linha. Acho que a gestão do território falhou e estamos a viver o resultado de um desmantelamento dos serviços florestais e agrícolas que tem 20 ou 30 anos. Hoje em dia, os serviços da agricultura têm menos de um terço das pessoas que tinham, enquanto nunca houve tantos funcionários públicos. Portanto, não se pode, por exemplo, querer diminuir o número de polícias e depois ficar espantado que os roubos aumentam. Portanto, aqui estamos na mesma. Há um desinvestimento acumulado ao longo dos anos que nos levou a isto. Quanto às medidas, eu gostava de abordar esta questão com duas dimensões. Há uma dimensão política, que é aquela que os ministros fazem, e na dimensão política, nas medidas apresentadas, a primeira coisa que queria destacar é que todas as medidas apresentadas deixam de fora, esquecem os que vivem nas zonas agrícolas e florestais e as suas organizações, que têm capacidade de agir. As próprias seadas da CAP responderam a um apelo de solidariedade. Já enviámos dezenas de toneladas de alimentos para as zonas afetadas de uma forma rápida e eficiente. Temos trabalho com 20 anos, com 30 anos, com essas organizações, não só na sanidade animal, na política agrícola comum, exatamente fruto do desmantelamento daquilo que eu acabei de referir e nesta matéria foram esquecidos. Segundo ponto importante na dimensão política é que falta envolver a União Europeia na questão dos fogos nos países mediterrânicos. Isto não é um problema só português, é um problema espanhol, é um problema grego, é um problema dos países mediterrânicos. A Comissão exige um esforço brutal aos Estados e às empresas por causa das emissões de carbono e todo esse esforço fica anulado com estes fogos desta dimensão. Depois, um terceiro ponto muito importante. Não se pode tratar politicamente a agricultura e a floresta em separado. E há uns governos que juntam a agricultura à floresta, há outros governos que tiram. Agora colocou-se aqui também mais um ministério no meio, a Administração do Território, do ministro Castro Almeida, e o fogo não distingue se é agrícola, se é floresta e, portanto, têm que se tratar as coisas em conjunto. E falta aqui, eu diria, a chave para a resolução política disto tudo. É que a solução para estes terrenos, para estes territórios, tem que ser economicamente viável, senão existe abandono. E quando existe abandono, depois acumula-se uma grande carga combustível e aquilo acaba por arder. A viabilidade económica tem de existir. Quando não existir, temos que ser todos a pagar para a gestão desses territórios. E aqui está o problema. Tem menos pessoas, há muitos destes terrenos que não têm viabilidade económica. Pode haver aqui uma intervenção do Estado para lhe poder dar essa viabilidade económica e outros, se calhar, terão que ser mesmo tratados como áreas de conservação da natureza, mas que tem que ter um orçamento. Não podemos também, e este era o último ponto da dimensão política, a cada vez que há um governo, às vezes até do mesmo partido, andamos a mudar as políticas. Não podemos andar em ziguezague. Tem que haver aqui um pacto de regime para tratar isto, porque isto não é uma ação de um ano, isto é uma ação que tem que ser contínua e os resultados demoram anos a verificar-se. E, portanto, a dimensão política anuncia muitas coisas. Por exemplo, se o governo disser: "Para o ano vamos limpar 1 milhão de hectares".

Luís Mira, já lá iremos. Para já, quero escutar também o Aníbal Cabral sobre a entrevista de José Manuel Fernandes e o que foi anunciado pelo ministro da Agricultura. Bom dia.

Bom dia. Aquilo que aconteceu este ano e em anos anteriores, de facto, é uma tragédia para as pessoas e para os territórios onde os incêndios acontecem. Cada vez mais os incêndios atingem proporções muito grandes. O número de ignições até tem reduzido, mas o que é certo é que as proporções dos incêndios são cada vez maiores Isso acontece precisamente porque houve, durante anos, políticas erradas, nomeadamente no apoio à pequena e média agricultura, aos agricultores e à agricultura em geral, e isso reflete-se no abandono e no envelhecimento da população. Nós vivemos em territórios rurais, no interior do país, com uma população já muito envelhecida, com uma agricultura de pequena e média dimensão, e isso cria muitas dificuldades e condições propícias para o surgimento dos incêndios. As medidas que são anunciadas são sempre bem-vindas, é uma reação do governo. Aquilo que é necessário é, de facto, políticas estruturais que combatam o problema e minimizem os efeitos dos incêndios. Incêndios vai sempre haver, não há hipótese, onde há muito rural, há incêndios. Agora, temos é que desenvolver uma política que reduza o impacto dos incêndios e que, cada vez mais, os incêndios sejam de menor dimensão. E, nesse sentido, só com a agricultura no terreno, com a pecuária, com atividades agro silvo pastoris é que isso é possível. Nesse sentido, defendemos, por exemplo, o Vale Floresta, que foi um programa lançado pelo anterior governo a título de experiência e que agora este governo avançou com medidas concretas, mas o valor que atribui é muito reduzido. Não é com 600 € que se consegue fazer uma limpeza de um hectare. Isso tem que ser muito mais reforçado e não pode ser uma vez na vida, tem que ser todos os anos. Ou seja, tem que haver um apoio anual aos agricultores e tem que ser os agricultores. Ninguém pode substituir os agricultores e os produtores nesta tarefa. E têm que ser apoiados com regularidade para que efetivamente consigam fazer as intervenções. Depois, é necessário que todo o território do interior do país seja abrangido por equipas de sapadores florestais. E é preciso valorizar a carreira destes profissionais, porque, como disse, é um território abandonado e envelhecido, e se não houver atractividade em termos profissionais, é difícil, por vezes, conseguir até constituir as próprias equipas de sapadores. Não deveria haver nenhuma parte do território do interior do país que não fosse abrangida por equipas de sapadores florestais. Depois, também a questão do guarda-florestal. O estatuto do guarda-florestal foi abandonado neste país. Acho que é necessário novamente introduzir esta figura do guarda-florestal para que efetivamente possa-se fazer alguma intervenção no território. E depois a valorização da madeira. O mercado da madeira não valoriza este produto, temos que intervir neste sentido. De facto, há aqui um conjunto de medidas que é necessário desenvolver. Também em termos da pequena e média agricultura, agora na próxima revisão do PEPAC, era importante que o Estado português pagasse aos pequenos agricultores o valor máximo que a União Europeia permita, porque só introduzindo dinheiro nesses territórios, nas pessoas, é que é possível haver políticas que desenvolvam e que evitem este tipo de acontecimentos, que, de facto, é uma tragédia, tanto do ponto de vista económico como do ponto de vista ambiental.

Luís Mira, quais é que são, no seu entender, no entender da CAP, os desafios mais urgentes para os agricultores portugueses no imediato?

No imediato, são, no fundo, ter uma gestão eficaz da Política Agrícola Comum, que não tem existido, é o governo cumprir aquilo que prometeu relativamente a um projeto, uma ambição, o AgroCUN, que é para implementar de 2026 a 2030. Isso vai permitir resolver a alguns agricultores e ao país, eu aqui penso muitas vezes no país, aumentar a sua capacidade produtiva e irmos no caminho certo.

Há condições para isso, Luís Mira?

Eu acho que sim. Foi uma promessa que o governo fez, só tem que a cumprir. Agora temos que verificar se no orçamento de 2026 vêm já consignadas verbas para a concretização desse plano da AgroCUN. Mas é também preciso ter aqui um Ministério da Agricultura robusto, que permita responder, agir e atuar, e não esquecer as organizações de agricultores, como eu disse. Portanto, nós comparamo-nos com 50 anos atrás, mas se compararem também a estrutura que existia, os serviços que existiam e as pessoas que lá existiam e que não existem hoje, temos que funcionar com esta nova realidade. E há aqui uma questão que não tem a ver com falta de dinheiro. O dinheiro tem sido aumentado ao longo dos anos, mas este é um problema que não se resolve só por dinheiro em cima do problema. Tem que se envolver as pessoas, tem que se ouvir as pessoas que são os proponentes.

Os agricultores sentem-se esquecidos?

Claro que sentem. Houve um anúncio destas medidas, falam com as câmaras, não falam com nenhum dos agricultores, esquecem as organizações de agricultores. É assim que se encontra a solução? Pois é olharem para os últimos anos e vejam que não é assim que se encontra a solução.

Vou perguntar também aqui ao Aníbal Cabral, perdão, ao Aníbal Cabral, no seu entender, se os agricultores se sentem esquecidos e os desafios, as prioridades absolutas nesta altura.

Nós temos fundamentadas razões para ter receios que, por vezes, são anunciados grandes pacotes de medidas e que depois nunca chegam aos produtores. E isso já aconteceu anteriormente. Eu lembro-me da altura dos incêndios da Serra da Estrela, em que foram desenvolvidas e prometidas um conjunto de medidas e, de facto, os agricultores pouco ou nada vieram a receber. Naturalmente, e agora quando são medidas, por exemplo, como o restabelecimento do potencial produtivo, há muitos agricultores e pequenos agricultores que normalmente ficam de fora, até porque Nós estamos a falar de estruturas que são herdadas e que já existem no terreno há centenas de anos, que por vezes o agricultor não consegue documentar e tem dificuldades em comprovar. O senhor ministro disse que ia ser as medidas de forma muito simplificada. Esperemos que tenhamos aprendido com os erros do passado e que desta vez, as ajudas que foram anunciadas cheguem efetivamente aos produtores e que seja de forma rápida e sem burocracias, porque a burocracia, por vezes, prejudica muito e limita o acesso a esse tipo de ajudas que são anunciadas. E que este pacote pode ser importante, se efetivamente chegar a quem precisa, que é os agricultores e a população dos territórios abrangidos por estes incêndios.

Luís Mira, ainda há muito por contabilizar, é certo, mas já é possível ter algum tipo de ideia sobre que tipo de explorações é que foram mais afetadas?

Isto tem a ver mais com as zonas do país do que com as explorações. Eu tenho conhecimento em Trás-os-Montes de situações em que o fogo queimou tudo: olivais, vinhas, não houve contemplação. E, portanto, tem mais a ver com o tipo de fogo e a zona. A zona de Trancoso também foi muito castigada. São fogos de grandes dimensões e quando atingem frentes de dezenas de quilómetros, pousar tudo o que lá está, são as infraestruturas, são as culturas. E o problema destes agricultores é que quem lhes ardeu a vinha ou olival, não tem uma quebra de rendimento agora. Ainda por cima, nesta altura, já tinha gasto todo o dinheiro para obter a cultura agora e vai perder tudo. Mas não vai só perder este ano, vai perder pro ano e pro outro. Portanto, vão ser dois ou três anos de grandes dificuldades. O mesmo para quem tem gado, perdeu a alimentação que tinha e, portanto, são situações muito complicadas e em que ou há uma ação coletiva ou esta situação vai-se repetir, ou tem-se repetido como temos vindo. E, portanto, temos que agir, há soluções. Agora, são soluções que dão trabalho, que exigem esforço, tem que se começar já a trabalhar e não é só na altura dos fogos que se pode falar nesta questão. Esse é que é o grande drama. E quando me perguntou há bocado se os agricultores se sentem esquecidos, sentem. Sentem, porque o que se tem assistido nos últimos anos é a um desmantelamento dos serviços da agricultura, é um abandono das populações à sua sorte e há muito discurso político, mas as medidas que chegam no concreto ao interior do país, aos agricultores que aí estão, às pessoas que podem fazer parte de uma solução para este problema, essa ainda não chegou lá.

Aníbal Cabral, pelos contatos que a sua confederação tem tido com os agricultores, também pergunto-lhe se há alguma ideia sobre prejuízos e o que é que acabou por ser mais afetado.

De facto, eu quando ando no terreno a combater os incêndios, aquilo que se verifica é uma coisa brutal. O incêndio quando atinge determinada dimensão não reconhece tipo de culturas, não reconhece conselhos, ele pura e simplesmente varre tudo aquilo por onde passa. E, de facto, ali na região do interior, nomeadamente no Conselho do Fundão, todo aquele incêndio afetou, de facto, muitos agricultores. Desde a cereja, olival, a vinha, os animais, a apicultura, tem consequências muito graves. Portanto, praticamente não houve cultura nenhuma que se conseguisse livrar destes incêndios. Naturalmente, onde há agricultura, efetivamente, o incêndio sofre alguma resistência e conseguiu-se evitar que algumas explorações ardessem. Mas o que é certo é que em termos florestais e nas zonas junto à floresta, tudo ardeu.

Estamos a chegar ao final do nosso tempo. Tenho ainda dois minutinhos, vou distribuí-los de forma igualmente, um minuto para o Aníbal Cabral e um minuto para o Luís Mira. Vou começar pelo Luís Mira. A minha pergunta é muito simples: há o risco de agricultores que simplesmente desistam?

Com certeza que há. Há agricultores que esta situação já não é a primeira, são reincidentes. Há uma grande capacidade de reagir, mas depois quando isto acontece duas vezes, três vezes, as pessoas começam a perder o ânimo e alguns deles, sem condições financeiras, são obrigados a desistir, não é uma opção. Se não houver esta atuação rápida de chegar os apoios, pois alguns não terão outra alternativa senão abandonar. Não é porque queiram, é porque não têm condições para continuar.

Aníbal Cabral, a mesma pergunta.

Sim, é um facto. Não é possível pedir-se a pessoas que tirem dos seus rendimentos, das suas poupanças, dinheiro para investirem numa propriedade que está sempre a dar prejuízo. Naturalmente, as pessoas têm alguma afetividade à terra e à sua propriedade. Às vezes, são património de família de muitos anos, e que vão ter que deixar abandonar, porque não é possível sustentar e ir todos os anos a meter dinheiro e não tirar nenhum rendimento. Se não houver, em termos públicos, apoios, aqueles que existem, muitos já abandonaram. Aliás, ao longo dos anos temos assistido ao abandono de muitas explorações, mas isso vai-se acentuar e vai ser cada vez maior. E criando, digamos, outro tipo de problemas ao litoral do país, porque de facto, as regiões do interior do país, e nomeadamente nas zonas de minifúndio, o abandono é uma tendência, se não houver políticas que tendem a contrariar esse tipo de abandono e ajudar a fixar, principalmente, os jovens nestes territórios. E é necessário e urgente que haja políticas de forma que os jovens se fixem no interior do país. Sem isso, de facto, tememos que seja um problema para o país, não só para as regiões do interior em concreto, mas para o país em termos gerais.

Chegamos ao fim do nosso tempo. Agradeço ao Aníbal Cabral e também ao Luís Mira pelas explicações sobre a situação e os desafios que a agricultura portuguesa enfrenta devido aos incêndios.