Começa agora o Explicador das manhãs 360. Falamos sobre os apoios anunciados pelo governo com o ministro adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. A moderação é da Carla Jorge Carvalho e do Paulo Ferreira.

Bom dia, Manuel Castro Almeida. Obrigado pela disponibilidade para estar conosco esta manhã. Nós já conhecemos o essencial das medidas anunciadas pelo governo. Importa esclarecer aqui algumas dúvidas. Era isso que propúnhamos para este nosso início de conversa, nomeadamente sobre o apoio financeiro a famílias em situação de carência, os € 537 ou 1075 por agregado familiar. Trata-se aqui de prestações únicas, pagas uma vez, que vão ser mensais durante algum tempo? Como é que isto vai funcionar?

Essa prestação é uma prestação que tem periodicidade mensal enquanto durar o período de carência e tem o máximo de 12 meses. Ontem vi uma senhora na televisão que estava desesperada a dizer: "Mas só me vão dar € 500 pra eu recuperar a minha casa, que vai custar muito mais do que isso". É bom clarificar que esse valor de € 537 ao ver por pessoa é para a sobrevivência das pessoas, não é para fazer obras, é para as pessoas poderem alimentar-se, designadamente. Portanto, a ideia é que um casal possa ter € 1075 por mês enquanto durar o período de carência.

Aqui eu e o Paulo pisamos um pouco. A previsão será para já os três meses?

Não, pode ir até um ano. Mas é uma coisa que vai sendo avaliada pelo Serviço da Segurança Social enquanto documentado se a pessoa ficou sem emprego, se não tem condições de sobrevivência. Digamos que é um valor residual para outros apoios que não possam chegar, para que as pessoas não tenham condições de sobrevivência. Esse é um valor residual que toda a gente pode beneficiar.

É automático esse valor?

Tem que ser pedido.

À Segurança Social.

Exatamente.

Os € 10 mil para apoio à reconstrução. Quando é que o governo acha que este montante pode chegar às famílias afetadas?

Muito rapidamente, tão rapidamente quanto possível. Há aqui um equilíbrio a fazer. Se o dinheiro não fosse público, se não houvesse controle público, se não tivéssemos de prestar contas públicas, nós poderíamos pegar em um milhão de euros, ir pra uma praça e começar a distribuir dinheiro. Mas isto não é assim que funciona. Nós vamos querer fazer as coisas com rigor financeiro, mas com o máximo de celeridade. Então vou responder à sua pergunta nos seguintes termos: a partir de amanhã, terça-feira, as pessoas podem ir ao site da CCDR Centro e preencher um formulário eletrônico a apresentarem-se, a apresentarem a sua situação e a pedir o apoio até € 10 mil para as obras que, quando está em causa um telhado que é preciso reparar, ou portas que é preciso substituir, ou janelas, enfim, pequenas obras nas suas habitações. E isso faz-se através do formulário eletrônico que fica disponível, penso que ainda hoje, mas por segurança direi a partir de amanhã. Quem não tiver condições, a pessoa mais idosa que não sabe fazer isto, vai à sua Câmara Municipal e na Câmara Municipal ajudam a preencher este formulário eletrônico. E tendo o formulário eletrônico feito, a Câmara Municipal e a CCDR validam e têm condições de pagar imediatamente o dinheiro. Portanto, as comissões de coordenação, ainda esta semana, terão dinheiro disponível para poder começar a fazer pagamento. Eu quero acreditar que feito o pedido a partir de amanhã, na próxima semana, as pessoas podem começar a receber dinheiro.

Haverá, e aliás, ontem o primeiro-ministro disse que ia haver hoje mesmo uma reunião com as construtoras para agilizar processos, haverá mão de obra para tudo aquilo que é necessário? De que forma que isso pode ser acautelado também?

Esse é um problema sério. O problema de mão de obra, agora concentrado aqui nesta região de Leiria, de Marinha Grande, e toda esta região, é problema de mão de obra e problema de materiais, sobretudo materiais de cobertura, que começam a escassear. Por isso mesmo é que nós vamos ter hoje uma reunião, eu próprio e o ministro Pinto Luz, vamos reunir pela primeira vez hoje em Leiria com o novo responsável, Paulo Fernandes, que vai começar a trabalhar hoje. E vão lá estar também os presidentes das comunidades intermunicipais e alguns dirigentes de associações patronais. E vamos reunir-nos com as principais empresas de construção civil do país para justamente abordar as condições em que é preciso fazer chegar àquela região os principais materiais que são necessários pra reconstrução e a mão de obra necessária para essa reconstrução. É isso que nós vamos combinar numa reunião hoje à tarde em Leiria, e é uma reunião muito operacional para justamente garantir que os trabalhos podem começar, que tem que haver materiais e tem que haver mão de obra e tem que haver financiamento. É tudo isso que vamos tratar nesta reunião hoje à tarde.

Sobre esta matéria, Manuel Castro Almeida, o candidato presidencial António José Seguro sugere o alargamento de prazos de execução do PRR, precisamente pra libertar capacidade instalada do setor da construção, que esteja neste momento afeta a esses projetos PRR. Isto faz sentido?

O sentido das palavras que eu ouvi ao doutor António José Seguro, a preocupação que ele demonstra e o interesse que ele põe no assunto faz todo sentido. O método é que pode não ser, a forma pode não ser exatamente essa. Provavelmente, não passará por alargar um prazo do PRR, mas o objetivo que ele quer atingir pode ser conseguido de outra forma. É só aqui uma questão de É uma questão formal. Por exemplo, nós criamos um instrumento financeiro para a inovação e competitividade, que está hoje dotado com mais de 900 milhões de euros e a quem bastará ter contratos assinados até ao fim do prazo do PRR, mas depois as pessoas com quem os contratos foram assinados podem executar os investimentos já depois do prazo do PRR.

A formalização é mais importante.

Há um veículo intermédio que se interpõe e que é executado dentro do prazo, mas depois as obras só vão sendo concretizadas depois do prazo. Portanto, há aqui uma questão formal. A preocupação do doutor António José Seguro é totalmente legítima, pertinente, faz sentido. A forma de o conseguir não será exatamente como ele expôs, mas o objetivo vai ser o mesmo.

Na prática, será o mesmo, mas poderá haver uma participação mais robusta da União Europeia para ajudar na reconstrução desta zona.

Está previsto um fundo de solidariedade a que Portugal vai candidatar-se. Nós temos 12 semanas para fazer essa candidatura, estamos lá sensivelmente três meses. É preciso fundamentar bem, juntar um cálculo bem estimado dos danos. Isso não é uma emergência, temos algum tempo para fazer isso, mas também lhe quero dizer que não vale a pena estarmos muito à espera desse dinheiro, porque o dinheiro que virá é muito pouco. Esse fundo tem uma escassa aplicação. Vou lhe dizer que se nós tivermos, por exemplo, mil milhões de euros de prejuízo, o valor que virá desse fundo de solidariedade são 25 milhões. Portanto, não é isso que vai resolver o nosso problema. Precisamos desse dinheiro, evidentemente, vamos candidatar-nos, mas não é com esse dinheiro que estamos a contar para resolver o grosso dos problemas do país.

Manuel Castro Almeida é ministro da Economia também. Estamos a falar de uma região com um peso de indústria muito forte, muito importante para a economia portuguesa. Tem ideia do impacto, de facto, que esta tempestade provocou ou está a provocar no encerramento de empresas e até que ponto é que nós vamos sentir nos indicadores económicos esse impacto?

Infelizmente, eu tenho ideia, e a ideia que tenho não é nada simpática. Eu estive no local, falei com vários empresários, vi empresas e é realmente preocupante a situação. Mas aqui não estamos para falar de preocupações, estamos para falar é de soluções. E o espírito com que eu estou e o que o governo está é de encontrar soluções para resolver os problemas. No caso das empresas, também lhe posso dizer, como sabe, foram criados aqui hoje um fundo de 500 milhões de euros para apoiar a tesouraria imediatamente das empresas. E também aqui vamos ser muito expeditos, da mesma forma que eu lhe disse que no caso das casas, a partir de amanhã as pessoas podem começar a fazer candidaturas. No caso das empresas, eu diria que no mais tardar na quarta-feira, as pessoas podem dirigir-se ao seu banco, as empresas dirigem-se ao seu banco e assinam uma declaração dizendo qual é a dimensão dos apoios que precisa e qual é a dimensão da sua empresa, e vão dizer que dinheiro é que vão pedir no âmbito desta linha de tesouraria. Posso lhe acrescentar que o que está definido é que uma microempresa pode pedir até 100 mil euros, uma pequena empresa até 500 mil, uma média até 1 milhão e meio de euros. E a ideia é que no final desta semana ainda, já possa ter este dinheiro na conta.

Em que condições é que esse dinheiro é um empréstimo, é um crédito?

Sim, é um crédito com spread zero e sem taxas de avaliação de dossiê, etc.

Portanto, indexado ao Euribor, é isso?

Não percebi.

Se está indexado ao Euribor com spread zero.

Sim. No caso do investimento, se a empresa quer investir, já não é fundo de maneio, mas é para investir na recuperação da fábrica, aí também vai ao seu banco, aí precisa de levar uma avaliação dos prejuízos da empresa. Essa avaliação pode ser feita ou pelos próprios bancos, ou pela companhia seguradora, ou pela Câmara Municipal, ou pela CCDR, e pede o financiamento que lhe será atribuído. A ideia é que demore não mais do que três semanas a ter o dinheiro na conta. Portanto, como vê, há aqui uma grande preocupação de agilizar imediatamente e dar celeridade, porque é muito importante que as fábricas possam recomeçar a trabalhar rapidamente. É esse o nosso foco.

Mas neste caso, no fundo da reconstrução, imagina-se que são investimentos pesados ainda. Não fazia sentido ver da parte do Estado linhas a fundo perdido, isto é, doações às empresas?

Vamos ver. Quem em primeiro lugar vai financiar a reconstrução são as companhias de seguros. Todas estas empresas têm o seguro das instalações e quem vai em primeiro lugar pagar são as companhias de seguros. Agora imagine que a sua empresa tem prejuízos de 10 milhões e só estavam seguros oito milhões, por hipótese. Há aqui um déficit de dois milhões. Estes dois milhões serão objeto desta linha de crédito, onde o empresário se pode financiar e se atingir os resultados desejados, pode ter depois uma bonificação de 10% neste valor. Desde que mantenha o emprego, desde que mantenha a fábrica a trabalhar, porque há aqui três anos de carência, portanto, recebe o dinheiro emprestado, durante três anos não paga e depois paga ao longo de 10 anos. Se ao fim de três anos tiver mantido o emprego, tem uma bonificação de 10%.

Sim. Senhor ministro, e nesse sentido também ontem foi decidido em Conselho de Ministros o layoff simplificado para todos. Em que condições, como é que funcionará?

Isso é para todas as empresas que estiverem abrangidas nestes concelhos que estão abrangidos pela declaração de calamidade, que eram 60 e agora são mais nove, salvo erro, e todas as empresas que estiverem abrangidas nestas áreas poderão beneficiar deste esquema do layoff simplificado.

Também aqui por três meses, com possibilidade de prolongamento.

Exatamente.

Até um ano ou ainda não há metas máximas?

Olhe, creio que é um ano, mas não tenho a certeza disso. Sobre esse ponto, não estou seguro que seja um ano, mas creio que é.

Há ainda uma moratória de 90 dias nos créditos à habitação. Isto é ativado automaticamente ou é preciso cada cliente dirigir-se ao banco para ativar, assim querendo, esta moratória?

Eu creio que é necessário que os interessados, que os devedores façam uma exposição ao banco dizendo que estão abrangidos por esta linha e façam o pedido para poderem beneficiar da moratória durante três meses.

O governo articulou-se com a banca para tratar desta moratória?

Sim. Houve uma articulação com os bancos, como houve uma articulação com as companhias de seguros também, que estão muito empenhadas em fazer um trabalho rápido. Importa dizer que há companhias de seguros que já começaram a pagar. Estão a fazer, nalguns casos, pagamentos mediante simples fotografia, sem fazer uma peritagem no local. Embora fizeram deslocar aqui para a zona de Leiria, peritos de todo o país e, portanto, há ali companhias com centenas de peritos a trabalhar nesta região para que o trabalho seja diligente. Como o senhor primeiro-ministro informou ontem, as companhias de seguros disseram ao governo que podíamos contar que 80% das peritagens seriam feitas nos próximos 15 dias.

Tem ideia se esses pagamentos são feitos a empresas ou a particulares, ou ambos?

Eu creio que é ambos. Não tenho esse detalhe, mas creio que é ambos. Mas aqui estamos a falar justamente de pequenas operações em que uma fotografia demonstra o dano, é feita uma avaliação sumária do dano e o pagamento é feito imediatamente. Eu não vi isto, mas foram os próprios presidentes das companhias de seguros que me disseram que era isso que estavam a fazer. E eu confio no que me disseram, evidentemente.

Senhor ministro, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, porque estamos aqui a falar de reparações, mas a situação ainda é muito complicada no terreno. O Mecanismo Europeu de Proteção Civil deve ser ativado?

Deve ser ativado quando necessário para alguma coisa de concreto.

E ainda não é o caso?

Olhe, eu compreendo mal que se coloque tanto enfoque nisso. Quando lhe falei há pouco do fundo de solidariedade, parece que é uma coisa que vai salvar Portugal e não vai. Isso é uma percentagem de 2,5% dos prejuízos. Quer dizer, temos que tratar aqui com os bens que nós temos. E nós temos fundos europeus também. Os próprios fundos europeus que nós cá temos, do PRR e de Portugal 2030, nós vamos poder, na medida do possível, reafectar algum desse dinheiro para acorrer a esta calamidade que temos aqui. De facto, porque além do apoio que foi destinado, da linha de crédito que foi destinado às empresas, dos € 1.500 milhões, € 1.000 mais € 500 milhões para as empresas, há aqui mais € 400 milhões que vão já para as estradas, € 200 milhões que vão para as CCDR para poderem acorrer aos principais prejuízos das câmaras municipais, têm aqui grandes prejuízos em equipamentos, em infraestruturas, e as CCDR vão gerir este apoio. Há também alguma dotação para equipamentos culturais. E depois há um custo grande que tem a ver com o pagamento de layoff e ausência de impostos que as pessoas não vão pagar justamente nesta altura por estarem em regime de layoff.

E essas medidas foram ontem explicadas pelo primeiro-ministro. A questão é que temos ouvido muitos autarcas queixarem-se, nomeadamente, na demora do envolvimento dos militares, por exemplo, e até de falta de coordenação do governo, que começou a responder cinco dias depois do temporal.

Não, pelo contrário. O temporal aconteceu numa madrugada e no dia seguinte a essa madrugada estavam no terreno três secretários de Estado a falar com os autarcas. No dia seguinte, estava o primeiro-ministro e vários membros do governo. No dia seguinte, que foi sexta-feira, estiveram vários membros do governo. Eu próprio reuni com mais de 40 presidentes de câmara, dos 60 envolvidos, e outros colegas meus do governo falaram com outros presidentes de câmara. E depois, repare, estivemos a ver o que estava a acontecer, na sexta-feira. Sábado, passámos o tempo a preparar a legislação, preparar as medidas de apoio, para no domingo de manhã, em Conselho de Ministros, as aprovar e a partir de hoje começar a operacionalizar. A partir de hoje, como eu lhe dizia, provavelmente já hoje.

Portanto, não houve atrasos na resposta

Não, eu desafio quem conseguir fazer mais depressa. Não é possível. Deixe-me dizer, peço desculpa, é uma marca deste governo que, em caso de catástrofe, de calamidade, como foram os incêndios, como é agora esta tempestade, a resposta é muitíssimo rápida. Quer a ir para o terreno, ver, conversar, dialogar com os autarcas, identificar os problemas, quer depois a definir os apoios e pô-los no terreno. Veja bem, isto foi na semana passada, no domingo o Conselho de Ministros define os apoios e hoje começam a operacionalizar-se.

Senhor ministro, a pergunta tem a ver porque teve uma colega de governo, a ministra da Administração Interna, que disse que era preciso um processo de aprendizagem. Por isso, lhe pergunto se não demorou tempo até estar concluído esse processo de aprendizagem.

Temos sempre que aprender. E quem achar que já sabe tudo, não é sensato. Temos que aprender, mas vamos aprendendo, fazendo. E fazendo cada vez melhor. Aqui a grande preocupação, vou lhe dizer, é que temos que resolver os problemas das pessoas, sobretudo as pessoas têm que ter comida e têm que ter casa para dormir. Primeira preocupação. Segundo lugar, pôr as empresas a trabalhar rapidamente. Há muita fábrica que hoje não abriu portas. Isto é péssimo para a economia, é péssimo para o emprego. E o emprego aqui é fundamental. Eu acho que o emprego é mesmo a melhor política social que um governo pode desenvolver. Temos que rapidamente pôr as empresas a trabalhar para que as pessoas possam ir para o seu emprego.

Isso pode depender também da coordenação das várias entidades do Estado. E há críticas, nomeadamente também à forma tardia como foram envolvidos os militares nesta operação. Não devíamos pedir mais aos militares?

Os militares, tanto quanto eu sei, estiveram ontem no terreno algumas centenas de militares e hoje estão disponíveis para ir para o terreno de dois a três mil militares que fazem um trabalho útil, um trabalho que é necessário. Mas também lhe digo que estamos a falar de dois mil militares em cima de cerca de 34 mil pessoas que estão a trabalhar no terreno. O trabalho que está ali em causa é gigantesco. Eu não sei se têm a noção que no caso da eletricidade, as pessoas perguntam: "Mas por que em muitos sítios ainda não há eletricidade?" Há milhares de postes de eletricidade que estão no chão. Milhares de postes e há milhares de quilômetros de linhas elétricas que é preciso voltar a pôr no ar. O trabalho que nós vamos ter que fazer para voltar a dar luz a algumas povoações é tanto como se fôssemos pela primeira vez levar lá eletricidade. É exatamente como se fôssemos levar eletricidade pela primeira vez. A EDP vai ter aqui um trabalho absolutamente gigantesco.

Sim, longo e demorado. Manuel Castro Almeida, muito obrigada por ter estado conosco neste Explicador. O ministro adjunto e da Coesão Territorial. Um bom dia, bom trabalho.

Bom dia, obrigado. Bom dia.