Está no ar o Explicador da Rádio Observador. Hoje, na edição das manhãs, 360 de fim de semana, falamos sobre as mudanças na Proteção Civil, num fim de semana que já vai ter muito calor. Para isso, convidamos para estar conosco o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes. Esta entrevista é moderada pelo Luís Soares.

Bem-vindo, António Nunes. Obrigado por se juntar a nós neste Explicador, nesta manhã de sábado. António Nunes, esta semana surgiram notícias, nomeadamente no Expresso, a confirmar que o governo se prepara para concretizar uma mudança na estrutura da Proteção Civil com o regresso dos comandos distritais. De resto, esta era uma ideia da qual vários responsáveis políticos já tinham vindo a falar do atual governo. Já tem, António Nunes, alguma informação concreta sobre aquilo que vai mudar e quando vai mudar?

Bom dia, muito obrigado pela preocupação que demonstram pelo setor dos bombeiros e da Proteção Civil em geral. Não temos ainda informação de quando é que o governo poderá aprovar o novo documento, mas temos a informação de que, de facto, a Proteção Civil, que é o único agente de Proteção Civil que não está enquadrado em distritos, até um pouco ao arrepio daquilo que a própria Lei de Bases da Proteção Civil considera e que está em vigor, criando aqui uma dualidade de intervenção por parte de quem gere o sistema a nível nacional, que é a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, e aquilo que de facto se passa no terreno, que continua a haver planos nacionais, distritais e municipais de emergência. E, portanto, o que o governo fará, certamente, é respeitar a Lei da Proteção Civil, fazendo coincidir as estruturas da entidade gestora de todo o sistema com aquilo que está previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. Os bombeiros saúdam que se tenha regressado àquilo que é a lei. Aliás, os bombeiros nunca concordaram com esta questão de se criar artificialmente um dispositivo que não coincide depois com o dispositivo da PSP, da GNR, da Saúde, da Segurança Social, etc.

Ainda assim, o modelo atual dos comandos sub-regionais tinha supostamente por objetivo aproximar mais os comandos do terreno e do conhecimento que têm do terreno. Esta mudança, a concretizar-se para novamente os comandos distritais, é na sua opinião um retrocesso ou é uma correção de algo que não funcionava bem ou que estava errado?

É um retrocesso do ponto de vista que se quisermos considerar em relação àquilo que está feito na lei, que quanto a nós está errada. Nós sempre fomos apologistas de cumprir com aquilo que é a organização que está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil e, portanto, nesse ponto de vista, é dar corpo a cumprir uma lei de bases da Assembleia da República. Naturalmente que quando se fazem mudanças, haverá sempre pontos positivos e negativos. E nós, Liga dos Bombeiros Portugueses, não negamos que pontualmente possa haver uma pequena parte do continente que possa ter uma proximidade maior.

Ou seja, pode ter havido situações em que este modelo correu bem.

Admito que sim, porque os distritos são muito diferentes. Digamos que as próprias capitais de distrito muitas das vezes estão muito distantes dos vários concelhos. Aquilo que anteriormente era algum aglutinador de todas estas situações era o governador civil, que desapareceu e, portanto, há que ter em atenção que o sistema não é perfeito. Agora, não nos parece, do ponto de vista de capacidade de resposta operacional, que algumas sub-regiões criadas tenham essa capacidade. E isso tem provocado, e já o dissemos, quer em 2024, quer em 2025, no combate aos incêndios florestais, que o modelo que está hoje em funcionamento não é o mais adequado para as grandes emergências. Pode eventualmente haver uma aproximação àquilo além para o dia a dia, mas não é verdade no que diz respeito àquilo que é propriamente a resposta que deve ser de um sistema de proteção civil, que deve ser um sistema resiliente, com capacidade de mobilização e com forte capacidade de resposta. E este modelo, se cumprimos com a Lei de Bases da Proteção Civil, certamente que é mais robusto na coordenação e na gestão de meios. E é isso que nós defendemos para defender as populações.

António Nunes, há cerca de um mês, o Secretário de Estado da Proteção Civil apontava o mês de novembro próximo para a reforma ser implementada. Espera que essa mudança só aconteça a acontecer já depois desta época de incêndios, que enfim, já hoje é um dia muito quente, já houve aqui alguns dias com alguns incêndios nas últimas semanas. Espera que haver uma mudança seja já só depois desta época de incêndios que agora irá começar, certamente.

A Liga dos Bombeiros Portugueses entende que há um tempo técnico e um tempo político. Para nós, Liga dos Bombeiros Portugueses, esta transformação devia ter sido feita já. E, portanto, iniciarmos uma nova época de combate aos incêndios florestais com a nova estrutura. Todavia, compreendemos que do ponto de vista político, que poderia aumentar o risco de adaptação a esta nova junção ou regresso a esta nova junção de articulação de corpos de bombeiros, que poderia ser complexa. Do ponto de vista técnico, não seria nada complexo e até seria, quanto a nós, preferível. Mas aceitamos que do ponto de vista político haja algumas dúvidas e, portanto, que seja cumprida a palavra, que em outubro seja feita a implementação. Mas para isso, é preciso que durante este tempo de verão, que até do ponto de vista, eu diria, de trabalho político, é até mais favorável Que se desenvolvam todas as iniciativas legislativas necessárias para que, quando chegar aquele momento, se diga a partir do dia 15 de outubro ou 30 de outubro, nós vamos dar início. Porque senão, o que vai acontecer é aquilo que nós já temos experiência, é que se não se fizer isto em outubro, o mais tardar, ou em novembro, início, logo nos primeiros dias de novembro, nós vamos arrastar com cheias e inundações de dezembro, janeiro, não se faz. Depois vamos preparar a próxima época de incêndios florestais, não se faz. E voltamos a fazer promessas como foram feitas e não se concretizou, porque o momento político nunca é o ideal. E, portanto, é preciso acreditar que, de uma vez por todas, os políticos cumprem com a sua palavra. E, portanto, aprovar-se durante o verão o texto legislativo e escrever lá qual é a data a partir da qual ele se executa.

Para que no próximo ano já esteja em vigor. António Nunes, olhando para os próximos meses e para aquilo que se pode esperar depois também da época de tempestades, que deixou grande quantidade de material combustível em várias zonas do país, que ficou por causa dessas semanas de tempestade. No início do mês, o governo criou o Comando Integrado de Prevenção e Operações, precisamente tendo em conta essa destruição causada pelas tempestades. A Liga também integra este comando, penso que foi na semana passada que foi implementado. Já está a funcionar, tem alguma informação sobre de que forma é que tudo isto vai funcionar?

A informação que eu posso dar neste momento é que quer o governo central, quer as autarquias, quer todos os agentes de proteção civil, e em particular os bombeiros, estão bastante preocupados com aquilo que pode vir a acontecer durante o verão. E isto não é, no nosso ponto de vista, nenhuma desculpa para aquilo que possa decorrer de menos bem. É uma constatação de um facto. A floresta, em particular nalgumas zonas críticas, não é amigável de um combate eficaz e imediato, caso ocorram situações de ignição. E, portanto, compete a todos nós contribuir para que tenhamos a floresta, o sítio onde os bombeiros vão ter que dar o seu melhor para combater os incêndios, salvando pessoas e os bens, e por isso é necessário um esforço adicional, e muito intenso por parte de todas as entidades para conseguir contrariar esta realidade. Se nós temos consciência e sabemos, e temos provas documentais, de que há uma vasta zona do país onde a probabilidade da ocorrência de incêndios florestais é elevada, e ela não está capaz de receber esse combate, nós temos que fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que as alterações ao terreno sejam feitas em tempo e não no decurso do verão.

Mas é realista pensar que até o dia 1 de junho, como é objetivo deste comando, será possível retirar todo o material combustível em excesso que foi provocado pelas tempestades?

Sabe que os bombeiros e a Liga das Bombeiras Portugueses somos um setor muito realista e não acreditamos que isso seja possível. Não acreditamos não é por falta de vontade, não é eventualmente por falta de planeamento, é por falta de capacidade objetiva. Isto é, nós não conseguimos construir um prédio numa semana, portanto, não vamos limpar a floresta numa semana. Portanto, há circunstâncias que nós depois temos que fazer opções. E o tal comando que foi criado, eu espero que mais do que tentar fazer uma inventariação do que é preciso fazer, vá um passo à frente e que diga e avalie aquilo que é imprescindível fazer e que se faça até o dia 1 de junho, e aquilo que não é possível fazer. E todos nós estamos conscientes que isso não é possível fazer e que se faça uma informação transparente.

Que esses locais sejam identificados.

Exatamente, transparente, pública, e que se tomem depois medidas de restrição de acesso às zonas mais críticas para evitar que, negligentemente ou por ação criminosa, se possa ter uma ignição e que nós temos dificuldade em combater. E melhorar, acima de tudo, a coordenação das várias agências de combate, que é uma das coisas que a Liga dos Bombeiros Portugueses tem vindo a chamar a atenção, que achamos que há várias organizações dedicadas ao combate, muitas das vezes de uma forma concorrencial e não de uma forma complementar. Esperamos que o senhor ministro da Administração Interna, criando um estado maior coordenador, seja capaz de pôr todos no terreno em cooperação e não em concorrência.

António Nunes, ainda ontem o Conselho de Estado, na primeira reunião convocada por António José Seguro, sublinhou que é preciso mais preparação do país para responder a fenómenos extremos. Essa preparação deve passar exatamente por quê, na sua opinião?

Bom, é interessante que não seja só a Liga dos Bombeiros Portugueses a dizer que o sistema de proteção civil em Portugal devia se preocupar mais com a resiliência dos territórios e a resiliência das populações e menos com o comando efetivo dos bombeiros no terreno. Isso deixa-nos satisfeitos porque vem ao encontro daquilo que nós temos vindo a afirmar. Nós precisamos ter um sistema de proteção civil que se preocupe fundamentalmente com transformar o nosso cidadão, todos nós cidadãos, como ativos primários da proteção civil. E por outro lado, estimular que as organizações, como disse há pouco, não sejam concorrenciais, sejam de cooperação, isto é, não podemos todos fazer a mesma coisa, temos que fazer coisas complementares a bem do interesse público global. E por isso, se a proteção civil conseguir cumprir com esta dupla missão de ter territórios resilientes, ter cidadãos conscientes do que é que devem fazer numa situação de emergência e como é que se devem preparar para esta nova forma de o mundo estar, que é as alterações climáticas, que é as tempestades, que são os incêndios florestais com uma dimensão bastante elevada do ponto de vista até da propagação do incêndio e da velocidade, como vimos no verão passado, e as organizações que compõem este sistema têm que ter uma intervenção por parte do governo, dos entes políticos, no sentido de serem complementares no seu trabalho. Se nós conseguirmos fazer isso, estaremos muito melhores. Eu espero que os senhores conselheiros de Estado, que o governo, que a Assembleia da República, de uma vez por todas, oiça este alerta que os bombeiros têm vindo a fazer ao longo dos anos, transformando esta situação para que nós possamos estar melhor equipados, melhor preparados, melhor organizados e com capacidade para dar a resposta que cada um dos territórios e as comunidades quer, face a uma situação de emergência que possa acontecer.

António Nunes, muito obrigado por ter vindo a este explicador das medidas excecionais de fim de semana. Bom fim de semana, obrigado.

Obrigado