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Vai começar o Explicador das Manhãs 360, edição desta sexta-feira, com um olhar para o caso da criança de Almada que ficou esquecida num carro da creche que frequentava. Os impactos psicológicos e legais desta morte, em análise neste Explicador de hoje, com a ajuda de Rogério Alves, antigo bastonário da Ordem dos Advogados, e também Miguel Ricou, presidente do Colégio de Especialidade de Psicologia Clínica da Ordem dos Psicólogos. Este é um Explicador conduzido pelo Bruno Vieira Amaral.
O caso ocorrido ontem em Almada chocou o país. Uma criança morreu depois de ter sido esquecida dentro da carrinha que a transportava pra escola. Casos semelhantes já aconteceram, também em Portugal, normalmente envolvendo os pais das crianças. Desta vez, porém, a responsabilidade estava entregue a uma instituição. Como é possível acontecer? Estaremos perante uma falha humana, negligência, um problema também dos sistemas de segurança? É sobre isso que vamos falar neste Explicador. Miguel Ricou, bem-vindo ao Explicador, obrigado por ter aceitado o nosso convite. A maioria das pessoas olha para um caso destes e pensa que é quase impossível, ninguém se esquece de uma criança. No entanto, sabemos que é um fenômeno estudado há vários anos. Como é que a psicologia explica uma situação destas?
Muito bom dia, antes de mais, obrigado pelo convite. Estas são situações catastróficas, excepcionais e evidentemente têm que ser encaradas dessa maneira, porque senão seriam mais fáceis de evitar. Agora, evidentemente, eu acho que nós não podemos reduzir isto a erros individuais, sobretudo quando se trata de uma questão institucional como esta. Evidentemente, quando nós temos circunstâncias onde questões tão catastróficas como estas podem acontecer, nós temos que ter uma organização institucional e organizacional que nos possa ajudar a evitar que estes eventos possam acontecer. Uma coisa destas não pode ficar sujeita à memória individual de uma pessoa. Nós sabemos que existem dificuldades organizacionais, sabemos que existem riscos psicossociais, sabemos que existem situações de fadiga, alterações de rotinas, stresses, que de alguma maneira podem levar a que um erro aconteça e situações trágicas podem levar a que esse erro se torne catastrófico como aconteceu neste. E, portanto, é preciso encontrar também questões das organizações e protocolos que permitam diminuir essa probabilidade e passar muito por isso.
Rogério Alves, bem-vindo também a este Explicador, bom dia.
Bom dia.
A maioria dos casos conhecidos envolve, de facto, os progenitores. Aqui a criança estava entregue a profissionais. De um ponto de vista legal, isto altera substancialmente o enquadramento?
Bom dia, uma vez mais, Bruno, ao Miguel e a todos os que nos ouvem. E começar por lamentar realmente esta tristíssima notícia e as terríveis consequências que terá, nomeadamente para a criança, para os seus familiares. Quanto à pergunta do Bruno, não exatamente. E permita-me explicar por quê. A Polícia Judiciária vai investigar e vamos ficar a saber o que falhou nas tais rotinas de que o Miguel falava há pouco, o que falhou nessas rotinas, quem é que devia ter fiscalizado e não fiscalizou, quem é que se deveria ter percebido da falta da criança e não a percebeu, quem é que deveria ter trazido a criança da carrinha ou do veículo e não trouxe. A Polícia Judiciária agora vai fazer um levantamento que abre caminho a duas hipóteses legais básicas. A primeira hipótese legal, que tem sido aliás mais falada, é a do chamado homicídio por negligência, ou seja, alguém sem querer, sem ter feito nada com essa intenção, apenas por imperícia, por esquecimento, por lapso, por erro, se esqueceu da criança na carrinha. O resultado foi a morte da criança e consequentemente, temos aqui um homicídio por negligência. Isto é um homicídio não intencional. Aliás, muito típico quando acontecem, por exemplo, acidentes de viação do qual resulta uma morte. Habitualmente qualifica-se como homicídio por negligência, porque não há a intenção do atropelante ou do condutor do veículo que bateu no outro, de matar ninguém. Mas a verdade é que conduzir em excesso de velocidade, por outra razão qualquer, provocou a morte de alguém. Homicídio por negligência. Haveria aqui uma segunda possibilidade. Teoricamente existe, na prática, provavelmente não, e esperemos que não, que seria o chamado crime de exposição ou abandono. Isto é, no artigo 138 do Código Penal, prevê-se a situação em que alguém deixa o outro. Tivemos, aliás, um caso muito recente, daquele casal que deixou duas crianças à beira da estrada. Exposição ou abandono, isto é, deixar, neste caso, uma criança numa situação na qual não se pode defender, sujeita a um crime de exposição ou abandono, do qual pode resultar a morte. Portanto, esse crime pode ter consequências mais ou menos graves, pode até não acontecer nada de especial à criança, a criança pode ficar com uma lesão grave ou pode até morrer. E se morrer, se daí resultar a morte, a pena é bastante pesada, pode ir até 10 anos. Agora, este crime pressupõe intenção, ou seja, este crime só entraria em cena e só haveria suspeitas da prática deste crime, se houvesse alguma razão pra pensar, o que neste momento obviamente não é o caso, se houvesse alguma razão pra pensar que alguém teria feito isto de propósito. Embora aqui o de propósito também tenha mais do que um grau. Imagine, por exemplo, que alguém diz: "Eu vou pôr a criança de castigo, fica ali agora uma hora, que isso é pra aprender a portar-se bem." Bom, mas depois esquecia-se Depois esquecia-se. Daí havia aqui uma negligência, aliás, um dolo inicial, uma intenção inicial, não de provocar nenhum dano à criança, mas de castigar. Poderíamos ter aqui a concorrência de tipos de crimes distintos. Mas eu quero acreditar que obviamente ninguém teve intenção de coisa nenhuma, que se trata de um erro, se trata de um lapso ou de uma sequência de lapsos de mais de uma pessoa e, portanto, muito provavelmente ficaremos na prática do crime de homicídio por negligência.
Mas pode haver aqui uma responsabilização não só da pessoa em causa, da funcionária desta instituição, mas também da própria instituição, por não ter os mecanismos que permitissem ter evitado o caso.
É evidente. E agora temos de ver é como é que isso se transporta para o domínio da lei. Porque pode haver, por exemplo, uma quebra de rotinas de mais do que uma pessoa. Imagine que alguém tinha a responsabilidade de uma determinada hora verificar se as crianças estavam todas e não o fez. Verifique se a escola tinha a obrigação de ter uma estrutura, um ritmo, uma rotina de controle que não cumpriu. Aí pode haver uma responsabilidade criminal também por, de alguma forma, ter contribuído, ter comparticipado na prática deste facto. E pode até haver uma responsabilidade em termos contraordenacional ou no domínio penal, que obrigue a um tipo de indemnização. Mas a resposta à sua pergunta é sim, pode não ser imputável apenas a uma pessoa e pode também ser imputável a falhas do próprio estabelecimento em si, que era uma creche, que pode ter violado algum tipo de rotina necessária para evitar estes casos, ou pode até considerar-se que deveria ter essa rotina e não a teria. É por isso que é muito importante que a Polícia Judiciária, creio que foi o órgão de polícia criminal que pegou neste caso, descubra exatamente o que é que aconteceu, como é que aconteceu, por que é que aconteceu e quem é que fez acontecer. Até lá, temos a previsão mais comum e mais expectável que se trate de homicídio por negligência, praticado por uma ou mais pessoas, singulares ou coletivas, que contribuíram de alguma forma para a produção deste resultado e contribuíram, desde logo, para que a criança fosse deixada sozinha dentro de um veículo, sem possibilidade de eventualmente respirar, etc.
Miguel Rico, quando falamos de um caso destes, obviamente temos de pensar também nos mecanismos institucionais que teriam impedido que este caso tivesse ocorrido. Mas olhando para a questão do comportamento individual e até do funcionamento da memória, o que é que pode explicar uma falha individual como esta? Podemos estar a falar de situações de alteração das rotinas, de estresse, de cansaço?
Eu acho que há muitos fatores que podem explicar e infelizmente também podemos dizer que há um conjunto de coincidências muitas vezes que se tornam infelizes e que tornam o erro catastrófico. Eu acho que nós temos que conseguir sempre distinguir entre aquilo que é um erro e aquilo que depois são as consequências associadas a um erro. É evidente que quanto mais importante é a tarefa que nós temos em mão, maior a atenção que temos que ter. Mas volto a dizer, quando falamos de grande importância nas tarefas e nas consequências, nós temos que ter protocolos e não podemos deixar as coisas em relação à decisão individual. Falhar, falhamos todos sistematicamente, individualmente. O que temos é que antecipar que quando as consequências das nossas falhas são muito graves, temos que ter ajudas e uma organização que, de alguma maneira, diminua drasticamente a probabilidade de esse erro acontecer. E é isto que está aqui em causa. É evidente que estamos todos muito chocados com tudo isto que aconteceu. É evidente que é inimaginável imaginarmos a posição dos pais desta criança e aquilo que devem estar a sentir, mas é evidente que reduzirmos isto à culpa de alguém é evidentemente também redutor e até olharmos para isto de uma forma que vai permitir que estas coisas possam voltar a acontecer. O que é preciso é que naturalmente exista uma organização, exista um conjunto de protocolos que evite pelo menos as consequências de qualquer erro que se possam tornar graves.
Rogério Alves, essas normas de segurança existem na lei? Por exemplo, existem protocolos específicos, ou a lei exige que existam esses protocolos específicos para confirmar, por exemplo, que todas as crianças saíram das viaturas ou chegaram às creches e às escolas?
Não digo que exista com um grau de detalhe tão elevado. Quer dizer, há um conjunto de regulamentação, desde logo, a que está na base de autorizar o funcionamento de uma própria creche. Se tem instalações, se tem pessoal capaz e suficiente para proceder a um acompanhamento das crianças, desde que chegam, regra geral entregues pelos pais ou, neste caso, numa carrinha, até à circunstância de serem acompanhadas. Há um licenciamento que também depende de haver condições para as necessidades fisiológicas.
Estamos com alguma dificuldade em ouvi-lo, Rogério Alves, há algumas interferências.
Eu estou fora de Portugal, mas vou aqui procurar colocar-me numa situação mais favorável.
Obrigado.
Como dizia, há condições básicas para até o licenciamento de um estabelecimento com estas características, que pressupõe que exista capacidade de pessoas e de meios para garantir a segurança e o acompanhamento das crianças. Poderá não haver uma regra que impõe uma rotina muito precisa, mas obviamente que é necessário e está imanente à existência de uma creche, por exemplo, a capacidade de controlar e acompanhar as crianças com toda a regularidade. Houve aqui seguramente uma falha, provavelmente uma falha humana, provavelmente uma coincidência infeliz, provavelmente várias coincidências infelizes O direito penal tem uma coisa angustiante: mesmo no seu limite punitivo máximo, não resolve um problema como este. Ou seja, não consegue repor a situação nos moldes em que nunca deveria ter deixado de estar. Mas neste momento, investigar do ponto de vista das entidades tutelares, nomeadamente governamentais, se este estabelecimento de ensino cumpria todos os requisitos capazes de garantir o acompanhamento e o apaviu das crianças no tempo em que permanecem na creche ou enquanto estão à guarda da própria creche, nomeadamente no seu transporte.
Miguel Ricou, de início falamos nessa reação que é habitual quando um destes casos sucede, que é as pessoas perguntarem como é possível. Mas de facto, todos nós temos esse tipo de vulnerabilidades. Qualquer pessoa pode estar sujeita a que isto lhe aconteça. São casos obviamente raros, mas só acontecem num determinado conjunto de circunstâncias a nível pessoal, como dizia há pouco também, de estresse, de cansaço, ou poderá acontecer basicamente numa situação em que haja simplesmente uma alteração de rotinas?
Isto pode acontecer em muitas vezes. Estas coisas são felizmente muito raras, precisamente porque estamos a falar das consequências catastróficas que aqui se juntaram. E por isso é que nos levam sempre a pensar num conjunto de erros e num conjunto de circunstâncias. E como é evidente, nem podemos estar preparados para acreditar que estas coisas podem acontecer com facilidade, senão ninguém vivia descansado e estaríamos sempre todos também em maior estresse. Agora, é evidente que quanto mais fatores de risco existirem associados àquilo que chamamos hoje de riscos psicossociais, e que de alguma maneira podem levar à tal fadiga, à tal insuficiência de pessoal, a tal alterações de rotinas, um conjunto de circunstâncias que podem aumentar a probabilidade de um erro destes acontecer e depois ainda por cima não ser corrigido ou não ser percebido a tempo, é evidente que esses fatores existem. Agora, o que nós precisamos sempre, como em qualquer coisa, como se faz na aviação, como se faz em todas as circunstâncias onde existe grande responsabilidade, e como é evidente, quando falamos de crianças, temos que falar de grande responsabilidade, temos que ter uma organização que permita ajudar as pessoas e que isto possa ser evitado. E é por isso que é tão importante que essa questão dos riscos psicossociais também sejam avaliados e sejam cuidados nas organizações e sobretudo neste tipo de organizações.
Miguel Ricou, Rogério Alves, agradeço a vossa participação neste Explicador, analisando aqui também este trágico acontecimento, a morte de uma criança que ficou esquecida num carro ontem em Almada. Muito obrigado pela vossa participação. Um bom dia e bom fim de semana.
Bom dia.
Eu é que agradeço. Bom dia. Muito obrigado.