Explicador da Rádio Observador, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar do PS. Bem-vindo, obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós. José Luís Carneiro está a concluir um roteiro pelo interior. É o terceiro que está a fazer desde que é líder, contactando com várias estruturas, rodeando-se também de figuras do partido. Por outro lado, o PSD acusa José Luís Carneiro de não ter condições para ser primeiro-ministro e equipara-o até a André Ventura. Já estão todos a trabalhar para um cenário eleitoral prévio a 2029, Eurico Brilhante Dias?

Não sei se responder a essa pergunta, mas vamos começar por vos agradecer o convite e é um gosto estar aqui já neste pós-férias. O Partido Socialista não está seguramente a trabalhar num cenário pré-eleitoral ou pelo menos de eleições fora de prazo, é mais assim. O Partido Socialista está a fazer o seu trabalho de partido alternativa. É verdade, somos um partido da oposição, mas a alternativa constrói-se com várias personalidades, contactando o território, ouvindo as pessoas, contando todas, construindo aquilo que é uma alternativa. E é isso que progressivamente temos vindo a fazer, quer no Parlamento, com propostas. Recordo que fomos o grupo parlamentar, partidário entenda-se, há propostas que vêm do Governo, naturalmente, que teve mais projetos de lei aprovados, com configurações diferentes, já agora. E isso permite ao Partido Socialista, passado pouco mais de um ano das eleições de 2025, estar hoje claramente a construir uma alternativa e o seu líder, neste caso o secretário-geral do Partido Socialista, a ser cada vez mais identificado como um próximo possível primeiro-ministro.

E isso não acelera o calendário, porque o PS diz que não quer eleições, mas também diz que está preparado para todos os cenários. E com esses dados positivos, não pode acelerar o calendário político?

É evidente que o Partido Socialista, com a responsabilidade que tem, tem que estar sempre preparado em qualquer circunstância, mas não é o Partido Socialista que acelera o calendário político. O Governo deve governar, governa num quadro de minoria e por isso deve dialogar com as oposições. O Partido Socialista já mostrou que quando o diálogo é frutuoso e equilibrado, podemos atingir bons resultados, como aconteceu em particular na PSU, como aconteceu há um ano, praticamente, com a viabilização por abstenção do Partido Socialista do Orçamento do Estado 2026. Em momentos decisivos, o Partido Socialista mostra que é um partido responsável, que não se confunde com uma oposição destrutiva, e isso é muito importante. Agora o Governo, é evidente, eu não quero fugir à questão, acho que é um nervosismo instalado no Governo que depois acaba por ser muito agressivo e ter um discurso que é um discurso muito confrontacional com as oposições, às vezes perdendo um bocadinho até o tono, mas em grande medida, aquilo que é essencial é numa contribuição para a qualidade da democracia portuguesa, preparar uma boa alternativa, e é isso que temos vindo a fazer.

O PS tem dito que a responsabilidade de manter a estabilidade é do Governo. Se a proposta de Orçamento do Estado não responder às exigências do partido, a bancada está preparada para chumbar o documento?

Tenho sempre dito isso, nós temos mantido esta coerência. Nós vamos olhar para o Orçamento do Estado e os órgãos do partido irão decidir a votação e como vamos votar. Aliás, tem sido uma prática relativamente comum, até com anteriores secretários-gerais. Agora, aquilo que temos dito é que há aspetos que pra nós são centrais e colocámos três. E esperamos que essas três questões, que são questões de regime, eu diria, duas delas são questões de regime, uma terceira é evidentemente uma pontualização quanto àquilo que são as grandes opções face àquilo que aconteceu em 2026. Falo evidentemente da revisão constitucional. A revisão constitucional é um momento único, foi um tema não escrutinável desde esse ponto de vista nas últimas eleições legislativas, mas a verdade é que elas resultaram numa configuração parlamentar que pela primeira vez faz com que PS e PSD em conjunto não tenham dois terços dos deputados e por isso esta questão é uma questão central, porque não vamos-

E faz sentido introduzir estas questões no debate do Orçamento do Estado, Eurico Brilhante Dias, porque não têm propriamente a ver com as contas do país.

Não têm propriamente a ver com as contas do país, mas são essenciais à própria estabilidade governativa. A partir do momento em que o Governo viesse dizer que fazia uma revisão, o Governo, neste caso o PSD, com a sua representação parlamentar, viesse dizer que faria uma revisão constitucional profunda, para além dos seus limites materiais e alterando e reconfigurando em grande parte o regime, o que estava em causa era uma circunstância que ultrapassava o próprio orçamento. Estávamos a falar de uma alteração do regime político. E por isso, com a seriedade que estes momentos merecem, aquilo que sinalizamos é que uma alteração da Constituição feita pelo PSD com o Chega e com a Iniciativa Liberal, o que desde o ponto de vista aritmético é possível, seria uma alteração muito substantiva da construção consensual que o regime tem desde 76, a partir da Constituição de 76.

Mas que compromisso é que pedem ao PSD? É um compromisso escrito que garanta a manutenção de algumas normas constitucionais?

Aquilo que queremos é um diálogo constitucional com o PSD que garanta as balizas da revisão constitucional. Repare que nós nem sequer estamos a dizer que os outros partidos políticos que vivam legitimamente com assento parlamentar Farão as suas propostas e farão a discussão das suas propostas em sede de comissão de revisão constitucional. O que nós dizemos é ao PSD que, responsavelmente, este é o momento de com o PS se entender quanto ao quadro da revisão constitucional que está em curso, depois de termos visto no Parlamento, e acho que isso todos vimos, que o PSD fez um acordo com o Chega para fazer avançar o processo de revisão constitucional.

Outro dos temas é a Segurança Social.

O outro tema é a questão da Segurança Social, que nos parece ser um tema central, porque seria uma alteração do figurino do nosso sistema de Segurança Social e da segurança das pensões.

O governo já garantiu que não vai avançar com reformas nesta legislatura.

O ministro Leitão Amaro fez essa afirmação depois de um dos Conselhos de Ministros. Nós aguardamos, naturalmente, sempre a intervenção do senhor prime ministro.

A palavra de Leitão Amaro não chega?

Seria desagradável para o ministro Leitão Amaro dizer que a palavra dele não chega, mas é a mesma coisa. Eu sou líder parlamentar, o secretário-geral do partido é o José Luís Carneiro. Em última instância, é a palavra do José Luís Carneiro que desde esse ponto de vista vincula o Partido Socialista. Mas evidentemente, estamos a falar de responsáveis políticos que têm a sua própria autoridade pelos lugares que circunstancialmente ocupam. A terceira dimensão tem a ver com o financiamento de muitas das obras, umas que transitam do PRR e outras que têm que ver com as tempestades que sofremos em 2025 e que continuam por ter resposta no território e que as pessoas anseiam por elas, quer famílias, quer empresas. São três questões claras. Diz-se com razão que pelo menos uma é claramente extraorçamental. A questão das pensões tem sempre um reflexo orçamental, mas digamos que é uma questão estrutural do sistema de Segurança Social. Agora, são questões que permitem claramente ao governo, na nossa opinião, ter o enquadramento adequado para ter um orçamento de Estado que possa ser viabilizado com responsabilidade na Assembleia da República. Queira o governo, e depois olharemos para o documento e a partir daí olharemos para a decisão.

Mas ainda nesta questão das pensões, o PS não devia procurar o oposto, ou seja, que se discuta uma reforma da Segurança Social que dê garantias às gerações futuras. Não há aqui uma imagem de imobilismo, quer do PS, quer da AD, que já disse que não vai avançar com reformas nesta legislatura?

O Partido Socialista está bastante confortável nessa discussão, porque se há partido que fez alterações ao sistema da Segurança Social, foi o Partido Socialista. A última grande alteração do sistema de Segurança Social, que foi uma discussão séria e profunda, foi feita durante um governo do Partido Socialista, foi o governo do Partido Socialista com o primeiro-ministro António Costa que lançou o Livro Verde para a reforma da Segurança Social. O que nós não aceitamos é uma lógica de cassino com as pensões e com o fundo da Segurança Social.

Mas não há pontos comuns entre o Livro Verde e o estudo agora lançado?

Há seguramente pontos comuns, isso eu devo dizer. E o Partido Socialista nunca se furtou a essa discussão. Agora, aquilo que foi feito foi uma tentativa de fazer com que o sistema de Segurança Social passasse a desenvolver um pilar privado, que das duas uma, ou é pago a partir das atuais contribuições da Segurança Social, ou acrescenta contribuições para além daquelas que já existem. E que em grande medida, aquilo que vem fazer é tentar olhar para a poupança dos portugueses e ver como ela é canalizada para fundos privados com outra assunção de risco. Mas há pior que isso, que é uma boa discussão merece uma base consensual de discussão. Ou seja, qual é o ponto de partida? E aquilo que infelizmente esse grupo de trabalho fez foi falsificar o ponto de partida. E essa falsificação do ponto de partida inclinou a discussão. E por isso não tenho outra forma de o dizer. A primeira resposta que teve foi uma resposta profundamente negativa, porque as contas não batem certo e colocam de lado questões que são centrais quanto ao papel do sistema contributivo de Segurança Social, quanto ao papel do Estado como empregador na Caixa Geral de Apresentações e face às decisões que foram tomadas no passado. Eu recordo que foi o Partido Socialista que fechou a Caixa Geral de Apresentações. E, portanto, é um sistema em phasing out, em desaparecimento progressivo. Essa é uma decisão de um governo do Partido Socialista, é uma decisão com 20 anos. E, portanto, a forma como a questão foi apresentada inclinou a discussão e evidentemente contribui para o imobilismo. O governo, de alguma forma, tem vindo a colocar pedras na próxima campanha eleitoral, porque aquilo que tem vindo a fazer é: agora não falará sobre a reforma da Segurança Social. Certo. De acordo. Falaremos na próxima campanha eleitoral sobre isso, seja ela em 2029 ou antes. E aliás, o mesmo posso dizer quanto à reforma laboral. O governo não conseguiu fazer a reforma laboral. Vai levá-la a votos nas próximas eleições. Portanto, como vê, já temos dois temas para discutir na próxima campanha eleitoral. E aí os portugueses serão confrontados com as opções.

Daí se calhar a pressa para ir para uma nova campanha eleitoral.

Do Partido Socialista não há pressa. Sempre temos dito que não perdemos nenhum dia na preparação da alternativa, mas fazemo-lo com a paciência necessária de quem percebe que o país não pode ter eleições todos os anos, o país tem que ter alguma estabilidade nas políticas públicas e que as opções do governo devem ser escrutinadas pela oposição na Assembleia da República Que compete também à oposição, quando discorda das opções do governo, apresentar alternativas que muitas vezes não vingam, dada a força política que os portugueses nos deram.

Mesmo sem a pressão do Presidente da República, que já disse que um chumbo do orçamento de Estado não faz com que haja uma dissolução automática da Assembleia da República, o chumbo do orçamento não retirava estabilidade à governação do país?

A resposta é evidente: sim, naturalmente. O senhor Presidente da República, na minha opinião, permita-me fazer um pouco de comentador, aquilo que tentou foi colocar a sua possibilidade de decisão no nível zero, sem histórico. Já agora, terá conseguido esse resultado, ou seja, foi não vincular o novo Presidente da República àquela que foi a prática do Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. E isso parece-me razoável, que foi dizer: "Eu, Presidente da República António José Seguro, tomarei a decisão que entender em cada momento que é melhor para o país", naturalmente, no seu entendimento. Agora, isso não significa que o orçamento de Estado não seja uma peça fundamental para concretizar as políticas públicas e para fazer com que o país possa ter recursos nas diferentes áreas de política pública para empreender alterações, mudanças e para fazer face até, muitas vezes, a emergências. Eu já fui membro de um governo, eu percebo o que é governar sem orçamento, quando queremos fazer coisas novas, coisas que são diferentes e que precisam de uma capacidade orçamental diferente. E cabe, evidentemente, ao governo administrar e arbitrar essas iniciativas para ter um orçamento sólido. Segundo, eu acho que todos percebemos que o país atravessa um contexto regional na Europa que é particularmente complexo, não apenas pela guerra da Ucrânia, mas também por todas as incidências que vamos tendo. Temos dentro de muito pouco tempo eleições presidenciais em França.

Por isso é importante a estabilidade financeira. Desculpe matalhar.

Essa estabilidade económica e financeira é central.

Desculpe matalhar, mas também porque ainda queremos chegar à questão da Ucrânia. Mas antes disso, ontem foi lançado o Instituto do Progresso, fundado por Miguel Costa Matos. É um think tank. Esta é uma plataforma para alguns dos críticos da atual liderança?

Não. Com toda a sinceridade, não tenho vislumbrado muitos críticos. Confesso que o Partido Socialista é um partido democrático, plural. Toda a gente conhece a cartilha.

Não teme aqui condicionamentos de agenda?

Não, porque repare, muitos dos meus camaradas, alguns deles deputados, outros até membros da direção do partido, são membros. O Miguel Costa Matos é um militante do partido, também é o coordenador do Partido Socialista na Comissão de Orçamento e Finanças. Dá por nós muitas vezes a cara nos temas orçamentais e da administração pública. Portanto, é um de nós. E eu acho que o espaço político do centro-esquerda, da esquerda democrática e da social-democracia precisa, evidentemente, de reflexão. Nós temos outros espaços, como o Causa Pública, onde está, por exemplo, Pedro Delgado Alves, Alexandre Leitão e outros. E está também gente nesta iniciativa.

Não há espaço dentro do Partido Socialista para fazer uma reflexão?

Claro que há espaço dentro do Partido Socialista. Agora, nós nem sempre temos que encapsular tudo dentro de um partido. Temos que encontrar, eu não quero dizer nas margens, mas à volta do partido, espaços de participação de pessoas muito diferentes, com configurações diferentes, com posições que não vinculam o partido. E muitas vezes quando essas discussões são feitas dentro dos partidos, vinculam de alguma forma programaticamente ou indiciam que o partido pode seguir um determinado caminho programático. Quando são feitos nestes espaços, há outra liberdade que evidentemente é útil para discutir ideias, para confrontar ideias e para chegar a caminhos comuns. Eu tenho a certeza que eu próprio também hei de colaborar com esta iniciativa em espaços de discussão, se calhar mais livre do que se estiver só a emitir a minha opinião como líder parlamentar. E, portanto, isso é positivo, é útil e a esquerda democrática tem que se preparar para o confronto político, para a divergência normal da democracia, e isso é bastante útil.

Esteve em Kiev a assinalar os 35 anos da independência da Ucrânia esta segunda-feira. A tão pouco tempo da discussão sobre o orçamento, que margem tem o país para continuar a apoiar financeira e militarmente a Ucrânia sem comprometer as contas públicas?

Sem comprometer as contas públicas é um pressuposto que temos sempre. O país sabe quanto foi duro ultrapassar momentos de grande restrição financeira e que isso é muito importante para o país. Agora, a Ucrânia, eu sou presidente do grupo parlamentar de amizade Portugal-Ucrânia, foi nessa qualidade que fui com um conjunto de outros deputados de outros partidos. E em representação de sua excelência o senhor Presidente da Assembleia da República. Aquilo que é essencial é perceber que a luta da Ucrânia é a nossa luta coletiva na Europa. Nós temos um país que faz fronteira com outro que foi agredido, que está a ser ocupado, bombardeado. Há crianças sequestradas, crianças e jovens que estão sequestradas em espaço ocupado ou mesmo na Federação Russa. Há um conjunto de atividades que hoje podem ser classificadas como crimes de guerra Não é apenas uma obrigação moral, tem a ver com a forma como queremos viver no futuro. Se nós deixarmos que um agressor, violando o direito internacional, vença uma guerra, não permitindo que um povo possa autodeterminar-se, escolher o seu futuro, nós estamos também a escolher a natureza do espaço político em que vamos viver. E é por isso que eu tenho dito muitas vezes: a luta dos ucranianos é também a nossa luta, é a luta dos meus filhos, dos seus, dos nossos filhos e dos nossos netos. A solidariedade com a Ucrânia é merecida pelos ucranianos, mas nós também o fazemos por nós próprios.

E acha que o país, as sociedades civil e partidos ainda estão dispostos a este esforço de guerra quatro anos depois do início do conflito?

Nós tivemos várias reuniões com várias instituições, desde o poder executivo, naturalmente, aos nossos colegas parlamentares no Parlamento ucraniano, e é muito apreciado pelas autoridades ucranianas, não apenas o apoio institucional, mas pelo fato de Portugal continuar a ser um dos países onde a opinião pública é mais favorável e mais apoio dá à causa ucraniana. E devo dizer que os portugueses, aqueles que estudaram um pouquinho história, percebem que a autodeterminação e independência de um país pequeno ou médio depende mais das regras do que da sua força militar. Por isso, o mundo que construímos passa pela defesa de uma ordem internacional onde a força não é a única forma de legitimar as posições de cada um, mas um direito, uma moral internacional, se nós quisermos, apesar de nós não vivermos bons momentos. A Sophia falava muito do pecado, de que os momentos que vivíamos eram momentos de pecado, em um dos seus poemas mais famosos, cantado por Fanhais. E é verdade, hoje nós vivemos um momento difícil, mas a Ucrânia, e é isso que é importante dizer aos portugueses, faz um combate pelos nossos valores e pela forma como nós olhamos a Europa e o mundo. E por isso os recursos que muitas vezes transferimos, que são recursos dos contribuintes portugueses e dos contribuintes europeus, são recursos para a nossa própria defesa e para a defesa do mundo em que acreditamos. Foi por isso que foi tão importante estar, num momento muito difícil. Nós também tivemos alertas de ataque aéreo durante o período que lá estivemos e eu já o escrevi. Isso é um momento de vivência pessoal. Para os ucranianos é o dia a dia. Ainda hoje, agora, houve um drone que terá sido abatido a centenas de metros da Embaixada de Portugal, em Kiev. É o dia a dia dos ucranianos.

Eurico Brilhante Dias, muito obrigado pela disponibilidade para se juntar a nós na Rádio Observador sobre esta rentrée política e também sobre esta visita que foi feita, neste caso, no âmbito do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Ucrânia, liderado por Eurico Brilhante Dias, com um conjunto de deputados de várias forças partidárias da Assembleia da República, que estiveram em Kiev para assinalar os 35 anos da independência da Ucrânia.