Está no ar o Explicador da Rádio Observador, conduzido pelo Bruno Vieira Amaral e pelo Paulo Ferreira. Esta manhã, nosso convidado, o Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes.

O setor do vinho enfrenta uma das maiores crises das últimas décadas, com excesso de estoques, quebra no consumo e nas exportações e aumento dos custos de produção. Com a colheita deste ano a aproximar-se, aumentam também as preocupações dos produtores, que exigem medidas rápidas ao governo. Bom dia, José Manuel Fernandes, senhor Ministro da Agricultura. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. Que medidas é que o governo tem previstas para debelar esta crise?

Quando chegamos ao governo, eu percebi logo que tinha havido uma apatia, uma falta de proatividade. Tinha-se andado assoiada, sem fazer nada de concreto, e há aqui um acumular de estoques que chegou ao limite. O que nós percebemos logo é que deveríamos negociar uma medida de destilação, que é transformar vinho em álcool para fins industriais. Fomos os únicos na União Europeia que conseguiu essa medida de destilação. Vamos transformar 34 milhões de litros de vinho e vinho tinto, que é onde está o grande problema, em álcool para fins industriais. Para além disso, há um outro problema que é a importação ilegal de vinho e de imediato, e aí agradeço ao ministro das Finanças pela disponibilidade e ao ministro da Economia e à ministra da Administração Interna, para reforçarmos fortemente a entrada e o controle de vinhos. Avançamos também com outras medidas, como por exemplo, na região do Douro. É impossível, neste momento, que haja o transporte entre regiões de vinho a granel ou de mosto. Para além disso, e era algo que já devia ter sido aplicado antes, há a possibilidade de incorporação até 15% nas regiões de denominação de origem protegida ou da indicação geográfica protegida, de vinho de uma outra região. Mas nós agora impomos que não seja o transporte de vinho o preço objetivo, mas o transporte das uvas. Para além disso, para impedir aquilo que é a venda de gato por lebre, para o consumidor saber efetivamente o que está a consumir, vamos alterar a rotulagem de forma a que haja uma informação clara para o consumidor. Há também campanhas globais contra o consumo de vinho, que não fazem sentido nenhum, como se o consumo moderado de vinho fosse algo que fizesse mal à saúde. E as bebidas brancas, por exemplo, são completamente esquecidas e beber com moderação não faz mal nenhum. E o vinho está no nosso modo de vida, como costumo referir.

José Manuel Fernandes, essas campanhas são, na maior parte das vezes, promovidas pelo governo, pelo Estado.

Essas campanhas não têm sido promovidas pelo governo, embora em alguns países e à escala global, se note, por exemplo, uma tentação em alguns Estados membros para colocar nos rótulos das garrafas de vinho mensagens negativas como aquelas que existem para o tabaco. Isso são autênticos exageros e disparates que existem.

José Manuel Fernandes, acha então que a forma como temos lidado com esses conselhos, neste momento, é a adequada? Isto é, não se deve ir além disso, que passa basicamente pela recomendação de que se beba com moderação.

A somar a todas as outras medidas que referi. Há algo que não pode acontecer. O nosso grande objetivo em termos da agricultura, neste caso também dos produtores, é melhorar o rendimento do produtor. É inaceitável que o agricultor ganhe menos de 40% do rendimento das outras profissões. É inaceitável que o produtor de vinho do Porto, por exemplo, receba por pipa o mesmo que está a receber há 20 anos.

E como é que isso se faz? Regulando o preço?

Não é boa estratégia estar a procurar aumentar a produção, desvalorizando aquilo que é o valor que se consegue em cada litro. Não é por acaso que, por exemplo, eu pedi ao IVDP para estudar a possibilidade legal e a viabilidade económica do vinho do Porto ser todo ele produzido com a aguardente vínica que resulte das uvas da região demarcada do Douro.

E já tem uma resposta para isso?

Ainda não tenho resposta. O IVDP está a estudar essa situação, tem várias implicações. Para além disso, nós estamos a cumprir com tudo e estamos a ter uma atitude fortemente proativa, em conjunto com os produtores, com os autarcas e estou aberto a outras sugestões para além daquelas que já referi. E medidas que não existiam, e nós avançamos, obviamente, com elas para protegermos Os nossos produtores. Há um outro ponto que é verdadeiramente inaceitável. Os produtores contribuem com taxas para a promoção para o Instituto da Vinha e do Vinho, para o IVDP. E depois, o que tem acontecido durante esses anos todos é o Orçamento do Estado ficar com esse dinheiro, cativar essas verbas. Isso faria sentido se não fosse necessária a promoção, mas a promoção é verdadeiramente essencial e eu não atiro a toalha ao chão. Nós, na reprogramação do PEPAC, reforçamos a promoção com 14,2 milhões de euros. Nós queremos remover barreiras alfandegárias e já estamos a fazer esse trabalho. É que nós temos vinhos de excelente qualidade. E se a média dos agricultores em Portugal é a mais elevada da União Europeia, com mais de 64 anos, no setor dos vinhos temos muita juventude, enólogos e enólogas de grande qualidade. E, portanto, há aqui um trabalho de não desistência e de medidas, em relação às quais estamos abertos a todas as sugestões, com este princípio: o de reforçarmos o rendimento do produtor. Acresce uma outra coisa, é que a produção de vinho, em termos de custo, não é igual em todos os sítios. E em algumas regiões, como a do Douro, o trabalho do agricultor é também um bem público. Se olhar para a paisagem, para o turismo, para os hotéis que recebem esses turistas e essa receita, verifique que o trabalho que o produtor faz naquelas encostas de relevo difícil e com uma mão de obra que é muito exigente, é um trabalho que traz esta atratividade para o território, que no fundo também tem que ter alguma remuneração.

Tem essa vantagem. Mas em relação a uma dessas medidas de que falava, a chamada destilação de crise, viticultores do resto do país contestam o valor pago precisamente aos viticultores do Douro. Os produtores do Douro recebem 75 cêntimos por cada litro certificado entregue para destilação, os restantes apenas 42 cêntimos. Há aqui um privilégio da região do Douro?

Não há nenhum privilégio. Há um outro ponto até, que foi 42 cêntimos para todo o país. Isto nunca poderia ser justo com o custo da produção nas outras regiões também oscila, mas para a região do Douro, que tem estas especificidades que devemos atender, nós adicionamos mais 33 cêntimos, que resultam de verbas do IVDP, ou seja, de verbas que a própria região já tinha pago e, portanto, não houve nenhum prejuízo para as outras regiões.

Mas são os viticultores das outras regiões que contestam precisamente esse valor.

Os viticultores das outras regiões, percebo que quisessem mais. No entanto, há aí um outro ponto. A medida de destilação é sempre um paliativo. Nós não voltaremos a ter destilação no futuro. Andou-se a procurar fazer algo que era impossível e que já esta medida de destilação foi de uma enorme dificuldade. E como eu referi, fomos os únicos na União Europeia a conseguir que o orçamento da União Europeia, ou seja, os contribuintes europeus, com os seus impostos, ajudaram com 15 milhões de euros para este objetivo. Isto não é para repetir e a destilação não é para pagar o custo do litro. É uma pequena ajuda, é um paliativo, não é solução de futuro, sequer, não se voltará a repetir. E esses 42 cêntimos serão sempre injustos. E, por exemplo, o Dão também merecia mais que os 42 cêntimos por causa da produção e do custo por hectare, em termos dos custos que os agricultores, os produtores assumem. Mas é preciso explicar isto. No Douro, são receitas do IVDP, não são a Douro retirar receitas do IVV, são receitas que estavam destinadas à promoção, que já faziam parte daquilo que são as contribuições dos próprios produtores e receitas que estavam cativadas e que têm sido, ao longo dos anos, com o silêncio de toda a gente, cativadas e no fundo, depois cortadas no Orçamento do Estado. Tem havido aqui um silêncio ensurdecedor de várias entidades ao longo dos anos. Isto não apareceu de um momento para outro.

Deixe-nos falar de outra reivindicação que está a ser feita, desta vez pela CAP, que é o regresso das Direções Regionais de Agricultura à tutela do Ministério da Agricultura e não do Ministério da Coesão Territorial, onde estão. Esse regresso, que é importante para os agricultores, vai ser feito?

Eu posso lhe dizer que felizmente temos um primeiro-ministro, Luís Montenegro, que percebe a importância da agricultura e que considera, nas várias intervenções, que a agricultura é estratégica e estruturante para Portugal. Mas essas palavras têm consequências e já tiveram. O bem-estar animal regressou ao Ministério da Agricultura. Nós estamos a reconstruir o que outros destruíram. Construir aquilo que é destruído é mais difícil quando houve uma tentativa de desmantelamento do Ministério da Agricultura. As florestas também regressaram. As Direções Regionais da Agricultura foram integradas erradamente nas CCDRs, depois também de uma tentativa de diminuição da sua importância e um desinvestimento enorme das Direções Regionais da Agricultura. O que eu posso garantir é que o governo Está muito próximo de uma solução em que o Ministério da Agricultura terá uma tutela sobre as direções regionais ou as ex-direções regionais, para ser mais correto. Nenhum agricultor será abandonado. E aquilo que estamos em vista é de procurar que esta solução seja um upgrade em relação àquilo que existia antes com as direções regionais da agricultura.

Ou seja, vai haver uma mudança de organigrama do ministério, é isso?

Não lhes vou adiantar uma solução que está em cima da mesa, nem entrar em pormenores, mas o objetivo é que o Ministério da Agricultura tenha o comando, digamos assim, sobre a entidade, sobre os técnicos, sobre as ex-direções regionais, para que efetivamente haja uma implementação coerente e eficiente que neste momento não existe, porque neste momento o Ministério da Agricultura não tutela o serviço que está nas comissões de coordenação de desenvolvimento regional, chegamos ao cúmulo de o trabalho que fazem ou que não fazem, eu não poder ter autoridade ou não poder ter comando ou supervisionamento sobre ele. Isto só demonstra que o ex-governo do Partido Socialista desconsiderou por completo e procurou desmantelar erradamente o Ministério da Agricultura.

A garantia que dá é que isso vai ser revisto, não necessariamente com o regresso ao desenho antigo, mas com o novo desenho que garante essa tutela do Ministério da Agricultura. José Manuel Fernandes, outro tema.

Inclusivamente com um upgrade.

Muito bem. Vamos ficar-

Outra coisa que é importante, que a agricultura não é só a percentagem do PIB, é transversal, é também gastronomia, é turismo, é investigação, é coesão territorial, é transformação e indústria e os vários fundos devem contribuir para este objetivo. Por exemplo, o Compete 2030 vai ajudar não só na qualificação e estruturação de organizações de produtores, como vai estar disponível para financiar a indústria de transformação.

E, portanto, vai ter um papel mais vasto. José Manuel Fernandes, um dos problemas que afeta a agricultura, outros setores também, mas aqui importa-nos a agricultura, é a tremenda falta de mão de obra. A imigração tem sido absolutamente essencial, dizem os próprios produtores, para suprimir isto. O que eu lhe pergunto é o que é que pode ajudar a fazer quando nós olhamos para outros departamentos no Estado, nomeadamente a AIME, e têm sido absolutamente inoperacionais a ajudar, de facto, a legalizar pessoas que venham para Portugal e queiram trabalhar?

Mais uma vez, proatividade da nossa parte. Se olhar para as pescas, já pedimos uma autorização legislativa à Assembleia da República para alterarmos um decreto lei no sentido dos não nacionais poderem trabalhar sem que os armazéns sejam multados, até porque o limite que existia de 40%, 50% de não nacionais a poderem trabalhar nos barcos vai ser removido. A situação está completamente alterada. Essa mão de obra é essencial para aproveitarmos a economia do mar, é essencial para darmos competitividade às pescas, é também importante para a agricultura. E nesse ponto, posso lhe dizer que em termos daquilo que é o fundo social europeu, há o objetivo, e está em um outro ministério, de nós darmos formação não só a desempregados que existam e que sejam imigrantes, como também a imigrantes que já estejam em funções para aprenderem a língua, para ajudarmos à inclusão, para nós lhes conseguirmos dar as qualificações que são necessárias. Há outras medidas que estão a ser pensadas no sentido de poderem ter habitação digna nas próprias explorações e a remoção de barreiras, como uma habitação muitas vezes temporária, que não se consegue fazer porque a reserva agrícola nacional tem um tempo indeterminado para poder dar um parecer para essa habitação digna, para além disso. Tanto no que diz respeito à agricultura, como por exemplo, às pescas, ainda que nas pescas exista o Formar, que é algo que nós temos para a formação e que podemos avançar de imediato e também essas ações já estão a ser programadas, nós também pretendemos o reconhecimento das competências. E portanto, esse trabalho está a ser feito e é verdade que é essencial essa mão de obra para a nossa competitividade, para a nossa coesão territorial, sem a qual nós não conseguimos utilizar aquilo que são os nossos recursos naturais.

José Manuel Fernandes, para terminarmos, queria pedir-lhe um comentário, uma reação a esta notícia do assalto à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna. Isto é um embaraço para o governo, as instalações do Estado são vulneráveis?

Eu não conheço pormenores e, portanto, não me vou pronunciar. Sei que há um inquérito que está em curso e também aquilo que tenho e tanto quanto sei, não há informação relevante, digamos assim, que esteja em causa no sentido daquilo que foi o roubo dos computadores, mas não vou antecipar aquilo que é um inquérito que está em curso.

José Manuel Fernandes, ministro da Agricultura, muito obrigado por ter participado neste Explicador. Um bom fim de semana.

Bom fim de semana.