Está no ar o Explicador das manhãs 360 esta quinta-feira sobre a crise política e para isso é nosso convidado o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel. A moderação é feita pelo Paulo Ferreira, pelo Bruno Vieira Amaral e hoje também pelo editor adjunto de política do Observador, o Miguel Santos Garradoce.

Paulo Rangel, bom dia, bem-vindo a este Explicador.

Bom dia.

As eleições legislativas que se adivinham vão ser um referendo à idoneidade de Luís Montenegro?

Não, de maneira nenhuma. Eleições não são referendos. As eleições têm, como sabe, a participação de muitos partidos. Um referendo exige apenas duas alternativas.

Se tivermos figurado, obviamente. A questão central que nos leva para eleições é esta questão da empresa familiar de Luís Montenegro.

Não, sinceramente, aqui a questão principal é a seguinte: o governo está a governar com resultados muito importantes na área social e na área económica. Apenas 11 meses mudaram a vida de muitos portugueses e isso é que vai estar em jogo, é saber se os portugueses querem que continue essa política ou não. É isso que há em eleições legislativas. De facto, o ambiente que se criou, muito devido à ação do Chega e em particular do Partido Socialista nos últimos 15 dias, é um ambiente que não permite governar e portanto quem quer governar, tem que governar com condições. O PS vai dizer para a semana, quando for votada a moção de confiança, se acha que o governo tem ou não tem condições. O PS aqui é que é o responsável. Ontem o PS achava que o governo devia continuar. Se para a semana mudar de opinião, haverá eleições e havendo eleições, são as políticas do governo e as políticas dos partidos que apresentam alternativas que vão a votos, não é mais nada.

Mas aquilo que se perspetiva é que essas eleições nessa campanha eleitoral, o que esteja no centro da campanha seja a questão da empresa familiar de Luís Montenegro. O PSD não teme os danos eleitorais que isso possa trazer?

Não, olha, eu sinceramente acho que isso não vai acontecer. Mas, efetivamente, em campanhas, em todas as campanhas, sempre houve, como sabe, enfim, a utilização de muitas coisas desse gênero, ataques pessoais de todo gênero. Portanto, é natural que possa haver aqui também. Não estou a dizer o contrário, mas não temo nada disso. Há uma coisa que é o seguinte: nós não estamos no governo a governar para governar ou para estar nos lugares. Estamos no governo para transformar o país. Esta é que é a questão. E repare, olhem para os professores, olhem para os polícias, oficiais de justiça, guardas prisionais, forças militares, profissionais de saúde, enfim, bombeiros. Havia impactos tremendos que oito anos de governação socialista deixaram, que foram desbloqueados nestes 10 meses.

Mas os partidos da oposição já disseram que o que está aqui em causa é a questão da confiança na figura do primeiro-ministro.

Os partidos da oposição, se acham isso, dirão isso. Mas nós não estamos aqui. Os portugueses sabem muito bem que o primeiro-ministro Luís Montenegro e este governo, o PSD e o CDS estão a governar para resolver os problemas do país. Também já se avançou com a questão do aeroporto, avançou-se com a questão da alta velocidade, avançou-se com um plano fundamental para a água no sul do país, em particular na região do Algarve. Avançou-se, como sabe, com a baixa de impostos para os jovens. Hoje a capacidade de atração dos jovens, não apenas portugueses, mas até estrangeiros qualificados, é enorme no país. A vida dos jovens mudou, mudou na habitação e mudou na tributação. Portanto, são estes os resultados que nós temos para apresentar.

Doutor Paulo Rangel.

Nós vamos debater.

Se a Procuradoria-Geral da República abrir um inquérito, Luís Montenegro continua com condições para ir a votos?

Repare, sinceramente, há coisas que eu nem sequer vou especular. Não vale a pena estarmos aqui a especular, quer dizer, estarmos aqui a fazer cenários disso, daquilo e vacilotros, isso não tem sentido absolutamente nenhum. Portanto, neste caso, o que nós temos aqui é a questão seguinte: quer o PS que o governo continue ou não? Porque repare, há aqui uma coisa que é extraordinária. Eu ainda hoje, enfim, estou na cimeira do PPE e a seguir acompanho o primeiro-ministro ao Conselho Europeu, mas ainda hoje fui ouvindo até a vossa rádio, Rádio Observador, e fico espantado que as pessoas dizem: "Porque o governo não quer a comissão parlamentar de inquérito." Peço desculpa. Se o PS viabilizar o voto de confiança, arranca imediatamente a comissão parlamentar de inquérito. O PS é que não a quer fazer. Porque se o PS a quisesse fazer, abstinha-se no voto de confiança e seguiam os trabalhos normais do Parlamento. Quem não quer fazer? É preciso desmentir, desculpe, é preciso desmentir António Mendonça Mendes, Alexandra Leitão, porque eles estão verdadeiramente a dizer coisas que não têm sentido absolutamente nenhum.

Mas para não entrarmos aqui em grandes cenarizações, uma pergunta muito objetiva: acredita ainda que é possível que a moção de confiança seja aprovada, sim ou não? Atendendo a tudo o que sabemos.

Sinceramente, não. O que eu vou dizer é o seguinte: eu tenho que confiar naquilo que diz o PS, diz que vai votar contra a moção de confiança. Se assim for, teremos de ir para eleições e parece que é assim. Eu só estou aqui a chamar a atenção para uma falácia que, nomeadamente estas duas pessoas, António Mendonça Mendes e Alexandra Leitão, estão a tentar criar. Ninguém está a opor-se à comissão parlamentar de inquérito.

E imaginando que Luís Montenegro... Diga, diga.

É fundamental que também os senhores jornalistas e comentadores percebam isto. Se o PS quer criar uma comissão parlamentar de inquérito, tem todas as condições para fazer. O PS diz que não quer derrubar governos, só quer esclarecer coisas. Então vote, abstenha-se na moção de confiança e organize a comissão parlamentar de inquérito potestativa. Tem todos os instrumentos em sua mão. Portanto, o PS só se queixa de si próprio. O PS é que é o responsável pela crise política.

E teremos oportunidade também hoje mesmo.

Pedro Santos revelou uma falta de sentido de Estado e uma vertigem pra instabilidade que são absolutamente lamentáveis.

Paulo Rangel, para a AD e para o governo, esse seria o melhor cenário, de facto, a moção de confiança ser aprovada no Parlamento e depois seguir a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo PS?

Claro. O governo, o PSD e o CDS, como partidos que o apoiam, são favoráveis à estabilidade. Nós estamos muito satisfeitos com os resultados que temos obtido. Nós estamos claramente confiantes de que há um caminho, há um roteiro que estamos a seguir e que era bom não ser interrompido.

Mas a apresentação da moção de confiança, num cenário em que o próprio PS já tinha dito que não a viabilizaria, no fundo, levará o país para eleições.

Não, peço desculpa. Quanto ao Paulo Ferreira, isso é uma coisa que eu até peço aos jornalistas e aos comentadores, porque por vezes não olham pras coisas como elas são. Quem vota a moção de confiança não é quem apresenta que é responsável, é quem vota. Portanto, quem vota a moção de confiança é que define se vamos pra eleições ou não. Peço desculpa, se o PS não quer ir pra eleições.

Sendo certo isso, se o governo apresentar a moção de confiança sabendo já qual é o sentido de voto, neste caso do PS, que é decisivo.

Nós não sabemos o sentido de voto.

Foi anunciado previamente.

Não. Está bem, mas ó Paulo Ferreira, desculpa, isso era só o que faltava. Mas então o PS não é responsável pelo seu sentido de voto? O PS já disse há prazo. Não é o governo que decide o sentido de voto do PS.

Vamos então entrar no...

Eu peço desculpa, mas esta pergunta tem que ser feita. Quem é que chumba e quem é que reprova o governo? É quem vota. Peço desculpa. Isso é uma coisa fundamental. O PS não pode dizer que era a favor da estabilidade quando se absteve do orçamento e quando se absteve nas moções de censura, e agora vir dizer que quando vota contra o governo, também é a favor da estabilidade. Isso não tem sentido nenhum. É que são coisas tão óbvias que é fundamental reintroduzir a objetividade no debate político e no comentário político.

Mas vamos então para um cenário que nos parece a todos, e aqui incluo talvez abusivamente o doutor Paulo Rangel, mas vamos a isso. O cenário de eleições antecipadas é o mais provável. Imaginando que a Aliança Democrática e Luís Montenegro até vencem essas eleições, a pergunta magna é: que condições terá a Aliança Democrática para governar? Quem é que lhe aprovará um programa de governo, por exemplo, ou um orçamento de Estado?

Eu sinceramente julgo que havendo eleições, haverá todas as condições para governar, como houve nas últimas. Se nós vamos a eleições, os partidos não podem depois bloquear o sistema político. É uma questão de responsabilidade. Já que não têm responsabilidade agora, depois de haver uma consulta ao povo, claro que vão ter essa responsabilidade, eu não tenho dúvidas sobre isso. Portanto, não vai haver um impasse político, pode ter a certeza absoluta que não vai haver. Não vai haver, como não houve em 2024.

Mas neste caso, Paulo Rangel, a Aliança Democrática deve fazer campanha pela maioria absoluta?

Deve fazer campanha pelo melhor resultado possível. Isso é o que eu acho que deve fazer. Claro que, se nos pergunta: gostávamos de ter maioria absoluta? Claro que gostávamos de ter maioria absoluta e até acho que a merecemos, sinceramente, com os resultados que tivemos, essencialmente também com o tipo de oposição que quer o partido Chega, quer o Partido Socialista, aliás, os dois muito coniventes, diga-se de passagem, têm feito. Acho que merecemos, mas o povo português é que é soberano e é que decidirá. Até se o povo português decidir que o governo não deve governar ou, por outra, que o PSD e o CDS não devem governar, democraticamente aceitaremos isso sem problema absolutamente nenhum. Há uma coisa que nós queremos, queremos governar com condições. Os portugueses percebem isto. Se os portugueses entendem que não nos devem dar essas condições, nós democraticamente sairemos de cena sem problema absolutamente nenhum e seremos, ao contrário do PS, como sempre fomos, aliás, uma oposição responsável. Agora, o que eu digo é o seguinte: não podemos é estar a governar sem condições. Deixem-nos trabalhar num momento tão difícil para o país. É uma coisa que, sinceramente, os portugueses não compreendem porque o PS nos quer atirar pras eleições, quando tem todas as condições para o evitar e até para fazer aquilo que quer, que me parece uma coisa completamente inusitada, mas que é uma comissão parlamentar de inquérito, mas se quiser pode fazê-la. Tem tudo nas suas mãos.

E haverá alguma possibilidade de trabalhar essas condições, Paulo Rangel, haverá alguma possibilidade de criar, de trabalhar essas condições juntamente com o PS, fora da apresentação de uma moção de confiança, por exemplo, num entendimento promovido pelo Presidente da República entre o governo e o maior partido da oposição?

Sinceramente, neste momento as coisas estão claras. Claro que o senhor Presidente da República com certeza que terá um papel a desempenhar e é um papel muito importante. O papel do Presidente da República, nomeadamente nas situações de crise política, é um papel de fiel da balança, se quiser, de árbitro interventivo. Com certeza que ele tem tido consultas com os partidos, com os líderes partidários informais, não tenho dúvidas sobre isso, embora não tenha nenhuma informação sobre isso, mas é o que é natural, porque ele mantém contactos regulares. É, aliás, sua obrigação e faz parte do seu mandato e do seu múnus presidencial fazer, mas ele vai ouvir os partidos e encontrar outras soluções. Até lá, pode ser que ou depois da moção de confiança, isso está nas mãos dele. Aquilo que é provável, como há pouco disseram, é realmente com a irresponsabilidade do PS Que diz uma coisa e faz outra. E é que haja um voto de confiança que será reprovado e, portanto, sendo reprovado, o Presidente da República já deu a entender que avançará para um cenário de dissolução do Parlamento e para eleições.

Mas acha que isso é inevitável? É inevitável que aconteça ou há ainda uma possibilidade de, sendo rejeitada a moção de confiança...

Sinceramente, até ao dia da moção de confiança, tudo é possível. Se pergunta se é provável, não é provável, como aliás disseram aqui, é a minha análise. Enfim, não sou analista agora, mas se me pergunta, também não me custa nada dizê-lo. Mas repare que se ouvir aqui a minha intervenção agora no Explicador, ela é quase que uma exortação. Essencialmente que o PS perceba o que é que quer fazer. O PS não pode é vir, digamos, descaradamente dizer que ninguém quer uma comissão parlamentar de inquérito, quando se ele se abstivesse na moção de confiança, imediatamente pode-se fazer a comissão parlamentar de inquérito. Portanto, não há nenhum obstáculo. O PS é que está a criar obstáculo, porque eu acho que o PS também não quer a comissão parlamentar de inquérito. Diz que quer, mas não quer, porque sairia muito furada, não tenha dúvidas sobre isso.

Só para...

Sinceramente, isto é um jogo de sombras. Custa-me imenso ver um partido que diz o que disse ontem Pedro Nuno Santos e Alexandra Leitão. O que disseram ontem no Parlamento e depois abstêm-se na moção de censura. Isto é uma contradição total.

Só para não ficar aqui nenhuma ponta solta.

Diga, diga.

Só para não ficar aqui nenhuma ponta solta, o PSD e a AD contam depois das eleições legislativas com um líder socialista mais disposto a conversar e a uma posição mais construtiva? Portanto, contam com o virar de página de Pedro Nuno Santos?

Repare, o que eu disse há pouco é algo que resulta da minha experiência de ter leccionado trinta e poucos anos Ciência Política praticamente seguidos, sem interrupções, e de até ter escrito muito sobre o sistema de governo português. E ter investigado bastante e conhecê-lo sinceramente com grande detalhe, desde os seus alvores, portanto, desde 76 em diante e dos vários casos, porque às vezes as pessoas desabituaram-se. Mas vale a pena olhar para os anos 70, 76 a 80, para perceber um pouco o que está aqui em causa. Até na fulanização da política, as pessoas esqueceram-se que a campanha de Sá Carneiro em outubro de 80 foi marcada pela ideia da dívida dos 33 mil contos e de um favorecimento do Banco Espírito Santo. Dele e de seu irmão. As pessoas esqueceram essas coisas. Mas eu, que tinha 11 anos, lembro perfeitamente. Portanto, como se fosse hoje até. E não é de estudo isso. Eu lembro perfeitamente o que aconteceu. Já nem falo sequer da sua situação familiar, que também até o doutor Mário Soares trouxe a um debate. Mas enfim, estou a dizer que isto não é assim uma coisa nova, quando dizem que vai haver fulanização, etc.

Só não se esqueça da nossa pergunta, doutor Paulo Rangel.

Não, não me esqueci nada. Eu não me esqueci. Estou só a explicar que há coisas que não são assim tão novas na política portuguesa como parece. Mas eu queria aqui dizer quanto a isto: a minha experiência de análise dos sistemas políticos portugueses é de que havendo eleições, os partidos que perdem não ficam numa posição de poderem bloquear o sistema. Portanto, isso independentemente do líder, será algo que surgirá como aliás, aconteceu de forma muito clara ainda há um ano atrás. Há um ano atrás foi isso que aconteceu. Não é por boa vontade do Partido Socialista que o governo liderado por António Costa e Luís Montenegro entrou em funções. Foi porque obviamente não havia condições políticas para um partido que perdeu as eleições vir dizer que iria inviabilizar um governo. Portanto, que foi escolhido nas urnas.

E o mesmo se aplicará naturalmente a Luís Montenegro e à AD, se perder as eleições, viabiliza um governo do PS.

Eu já lhe disse, eu há pouco, logo no início das perguntas, disse algo. Os partidos, não expliquei o PS. Os partidos, o que eu que é tradicional, até pode haver uma novidade e haver uma verdadeira inflexão desta máxima, que aliás devo dizer, acontece em muitos países, não é uma coisa apenas portuguesa. Logo a seguir às eleições, é muito difícil que não haja uma capacidade, pode às vezes demorar algum tempo, de se formar um governo com base na solução que tiver sido escolhida pelos portugueses. É difícil, porque justamente as pessoas não vão às urnas para dar um nexo. Portanto, não podem passar a vida em eleições. E os países têm que se governar e tem que haver esse sentido de responsabilidade. Isso vale para todos, não tenho dúvidas. Agora, se é mais fácil, se é menos fácil, se os tempos que vivemos são mais propensos, são menos propensos a isso, enfim, eu não sou o Adivinho, não sou o Nostradamus e, portanto, não sei exatamente o que é que se vai passar a seguir.

E para isso vamos ficar a aguardar.

Estou a dizer, pois é que eu invoquei a minha experiência como analista do sistema de governo português e como especialista em Direito Constitucional, porque ela diz isso. Portanto, eu não estou a dizer que não há coisas que às vezes vão contra os precedentes todos, mas todos os precedentes vão no sentido de que uma vez consultado o povo português e havendo uma solução que seja clara, como aconteceu na última e era clara por muito pouco, mas era clara, que não haja uma viabilização da solução governativa que for mais clara para ele.

E para isso vamos ter que ficar à espera então, Paulo Rangel, para depois vermos esses cenários todos. Para já agradecemos a presença neste Explicador nesta manhã. Obrigado e bom dia.

Eu é que agradeço. Muito obrigado. Bom dia.