Começa agora o Explicador da Rádio Observador. Esta manhã sobre a lei laboral, depois de mais uma reunião, os patrões dizem que não há acordo. Para falar sobre o tema convidamos para estarem conosco Armindo Monteiro, presidente da CIP, e Mário Mourão, secretário-geral da UGT.

Muito bom dia, Armindo Monteiro, Mário Mourão. Armindo Monteiro, começando por si, aqui em estúdio, por que a CIP e as restantes entidades empresariais consideram que não vale a pena continuar estas negociações?

Olá, bom dia, Paulo Ferreira. Bom dia a todos. Bom dia, senhor secretário-geral da UGT, Mário Mourão.

Bom dia.

Estamos há sete meses nisto. E este processo é um processo que, de alguma maneira, começou mal. Começou mal porque mesmo antes de se entrar em negociação propriamente dita, foram extremadas posições a partir de uma greve geral. Quando assim é, ou seja, quando ainda estamos em negociações e se extremam essas posições, é logo um indício errado. Depois, começamos a tentar encontrar pontos de equilíbrio. Mas aquilo que nos pareceu ao longo deste processo foi que havia uma vontade reduzida, para utilizar um eufemismo, de se encontrar um consenso.

Da parte de quem?

Da parte da UGT, que foi o elemento que se mostrou disponível para negociar.

Deixe-me pegar já nesse ponto. Mário Mourão, bom dia, bem-vindo também.

Bom dia.

Assume, de facto, a responsabilidade, a UGT assume a responsabilidade de não haver acordo, falta de vontade vossa?

Não, quer dizer, assumo a responsabilidade? Não, não vai assumir a responsabilidade de não haver acordo. O que a UGT ontem disse na mesa é que relativamente à proposta, e que ainda está em cima da mesa, era insuficiente para que a UGT fizesse um acordo. As matérias que são as traves mestras do governo e da CIP e do presidente da CIP, porque eu até nesta proposta, deixe-me dizer, senti que alguns patrões se sentiram coagidos a aceitar esta proposta do governo. Enquanto outros correram para ela e quase foram o porta-voz da proposta do governo. Aliás, ontem vimos, foi o primeiro a dar a notícia, o presidente da CIP, que até parecia o porta-voz do governo a assumir as dores do governo sobre esta proposta. Isto nós sempre notamos em cima da mesa, que havia ali um bloco e outro, ou seja, o bloco do governo e dos patrões e a UGT. E eu não admiro que hoje o presidente da CIP disse que não vale a pena fazer o acordo, porque foi o que ele sempre disse, sempre desde o início das negociações.

Mas o secretário-geral está a acusar-me de ser coerente. Eu agradeço o elogio, porque efetivamente sou coerente. E sou coerente na defesa intransigente de uma vontade de um acordo em sede de concertação social. A concertação social serve exatamente para representantes de trabalhadores, representantes de empresas chegarem a acordo. E esse acordo deve ser obtido com total disponibilidade. Aquilo que acontece, Paulo Ferreira, é que a CIP assume que representa empresas e as empresas estão preocupadas com trabalhadores. E só divide trabalhadores em bons e maus trabalhadores. Mas são trabalhadores. Para as empresas, estamos a falar de trabalhadores. A UGT divide entre sindicalizados e trabalhadores. E se isto chegar à Assembleia da República, vê os trabalhadores como eleitores. Isto é uma diferença muito grande, porque nós entendemos que o Código do Trabalho não deve ser inquinado por táticas político-partidárias. E quando os partidos se forem pronunciar sobre algumas destas medidas, aquilo que vai acontecer é olhar para os eleitores e não faz sentido. Isto é uma matéria demasiado séria para não ser discutida em contexto laboral.

Mário Mourão, há pouco falou de pressões junto dos patrões para aceitarem este acordo, dizendo que alguns pareciam porta-vozes do governo. De onde é que partiram essas pressões?

Nós temos ouvido declarações. Aliás, eu também gostaria de saber quais são as empresas que a CIP representa, quantos milhares de empresas eles têm.

Mas eu digo.

Pronto, mas eu também digo quantos tem a UGT, porque são públicas, estão nos relatórios. Portanto, sobre isso eu não tenho dúvidas nenhumas.

É conhecido, é 1%.

A proposta do governo, nas negociações, praticamente, da proposta do governo, mantém-se quase tudo. Da proposta da UGT, só cerca de 10, pouco mais, 11 artigos foram modelados, nem sequer foram aceites, foram modelados no sentido de acordar um entendimento e uma aproximação. Portanto, a UGT não sai é duro, é evidente, sempre estivemos, porque nós representamos trabalhadores e representamos sindicatos e as negociações serão sempre duras. Agora, isto não é uma estrada aberta para a flexibilização dos despedimentos Isto não é uma estrada aberta, uma via verde para a redução do custo de trabalho, como querem as empresas.

Mário Mourão, mas também houve pressões junto da UGT para que não chegasse a acordo nem concertação social, nomeadamente pressões partidárias por parte do Partido Socialista.

Não, a UGT não está assente em partidos, está assente em tendências sindicais, tal como diz a lei. E a UGT tem socialistas e tem sociais-democratas. Nunca podemos esquecer, porque parece que se tenta muito esquecer, que a resolução da UGT para a greve geral foi por unanimidade. Portanto, foi um não rotundo contra a proposta do governo. E as negociações decorreram, os órgãos da UGT sempre foram ouvidos, onde estão todas as tendências sindicais e, portanto, a estratégia da UGT tem o respaldo e o apoio dos órgãos da Central Sindical, isso não tem a ver com partidos. Não admito, sequer, que nenhum partido possa querer intervir naquilo que são as decisões e as resoluções da UGT. Isso nós não vamos admitir nunca.

Deixe-me só aqui um parêntesis sobre a questão da representatividade. Armindo Monteiro, quantas empresas e trabalhadores é que a CIP representa?

Nós representamos 2 milhões e 100 mil trabalhadores.

Das empresas associadas?

Exatamente, das empresas associadas.

Tem ideia do número das empresas associadas?

Nós representamos as maiores empresas, que são aquelas que faturam mais de 50 milhões. As outras empresas que não são grandes, estão concentradas em associações regionais e setoriais, que em conjunto são 71% do PIB nacional.

Mário Mourão, temos o número equivalente da UGT?

Eu não sabia que o doutor Armindo agora representava trabalhadores sindicalizados nos sindicatos da UGT.

Mário Mourão, eu fiz a pergunta do número de trabalhadores para termos uma ideia daqueles que estão empregados nas empresas representadas.

Eu falo em trabalhadores, não falo em empresas. O doutor Armindo devia falar quantas empresas tem filiadas, porque ele representa empresas, não representa trabalhadores. A não ser que estejam também a sindicalizar trabalhadores.

Como sabe, não podemos sindicalizar trabalhadores. Mas já agora, quantos trabalhadores é que representa a UGT? Eu respondi de forma clara.

450 mil trabalhadores são os trabalhadores que neste momento têm.

Pode mostrar isso por papéis?

Estão nos relatórios da UGT.

O que está nos relatórios é uma coisa. Mas deixe-me dizer o seguinte, ao Paulo Ferreira. Eu queria dizer há bocado.

A sua associação, quais são as empresas?

O Mário Mourão há bocado disse que eu era um porta-voz do governo. Eu não sei se o Mário Mourão pode dizer o seguinte: eu nunca fui filiado em partido nenhum e nem nunca fui deputado em partido nenhum.

Não diga que é crime ser filiado em partido.

Não, claro que não é. Eu pergunto é se o Mário Mourão pode dizer o mesmo.

Não. Sempre fui filiado com muita honra.

Muito bem, eu não estou a dizer se é por honra, se não é por honra. Eu estou a te querer dizer outra coisa. Dá-me licença, só que diga, eu estou a dizer que eu não cometo essa atitude que acabou de dizer, que eu era no fundo representante do governo, não digo que o senhor representa a oposição, porque não seria justo. Estou a dizer é que teria mais legitimidade, uma vez que eu nunca fui deputado, nem nunca fui filiado. O que estou a dizer é que isto é uma matéria demasiado importante para nós abandonarmos esse tipo de picardias. São 5 milhões e 300 mil trabalhadores que existem no país, que requerem alguma serenidade para se discutir matérias que lhes dizem respeito. E nós estamos a perder uma oportunidade de chegar a esse acordo. Eu não estou aqui a revelar questões que se passaram nas nossas reuniões, mas concorda comigo que na semana passada, quando nós abandonámos a última reunião, havia um princípio de entendimento que iria sufragar junto dos seus. E ontem, na reunião, fomos todos surpreendidos com o facto de não haver acordo. E portanto, aquilo que eu queria deixar claro aos ouvintes é que o esforço que as confederações fizeram foi um esforço genuíno. Se a UGT se colocou numa situação extremada, no sentido de dizer, fez uma greve geral, falou em retrocesso civilizacional e agora não encontra forma de fazer um acordo por questões que eu digo, são mínimas, porque estes 12 pontos que nós temos em aberto, alguns são importantes, outros não assim.

Armindo Monteiro, deixe-me então perguntar ao Mário Mourão se confirma que na semana passada havia esse princípio de entendimento.

Não, nunca houve princípio de entendimento. Aquilo que foi anunciado pela UGT é que a UGT iria ouvir os seus representantes, como fez. A UGT reuniu na semana passada com os presidentes dos sindicatos, os tais gerais dos sindicatos, onde fizemos um balanço daquilo que estava em cima da mesa e que na reunião foi amplamente concordado de que a proposta era de fato insuficiente para que a UGT pudesse dar um acordo à proposta que ainda estava em cima da mesa.

E quais são os principais obstáculos a que se alcance esse acordo?

Daquilo que são as traves mestras do governo, o governo não recuou em nada. O governo das traves mestras, a questão do contrato a termo, a questão do banco de horas individual. O que querem com o banco de horas individual é destruir a negociação coletiva, porque falam muito lá fora que a negociação coletiva é funcional, que as empresas fazem com que os trabalhadores tenham melhores salários, mas eles querem precisamente destruir a negociação coletiva com o banco de horas individual. O trabalho suplementar, o pagamento noturno Sobre a remissão abdicativa, a não reintegração do trabalhador, insiste na não reintegração do trabalhador.

São muitos pontos ainda em divergência. Já percebemos, Mário Mourão. Armindo Monteiro e Vara.

Eu gostava de esclarecer só para acabar com um ponto, que é esta questão do banco de horas individual. Eu, se não estivesse a participar nas reuniões e se eu visse este inumerado de situações, diria: "Credo, eu sou contra isto, porque se é para ser exatamente assim, então eu não quero, porque iríamos acabar com a paz social que gostamos de ter em Portugal". Agora, não é verdade. O banco de horas individual, por exemplo, é a prática mais comum nas empresas. Imagine uma empresa de 10 trabalhadores. Na prática, aquilo que a UGT está a defender é que haja um referendo em que 60% concordem com uma folga de um trabalhador. Um trabalhador diz: "Olha, eu quinta-feira não posso vir porque tenho coisas para tratar. É a minha vida, eu é que sei". Então agora vou sujeitar isso a referendo? Tem que ser por acordo grupal.

Mário Mourão quer responder concretamente à oposição da UGT ao banco de horas individual? Por que cada trabalhador individualmente não pode negociar isso com a empresa?

Empresas negoceiem isso, os trabalhadores e os patrões.

Hoje já existe.

Onde é bom o ambiente, as pessoas fazem isso, não é preciso alterar.

Então por que é contra? Por que não quer pôr isso em lei?

O banco de horas individual é para empresas que estão a pagar excepções de horário, que pagam horas suplementares, deixarem de pagar. É para isso que as grandes empresas querem o banco de horas individual, não é para negociação colectiva, nem estão preocupados. Nas grandes empresas, o patrão muitas vezes nem conhece o trabalhador.

Em relação a esta questão, estamos esclarecidos entre aquilo que vos separa. Armindo Monteiro, a questão é: o que é que acontece agora? É possível ainda haver um acordo em concertação social?

Nós nunca iremos atirar a toalha ao chão, apenas constatamos factos. Portanto, se nós chegamos a um acordo, a uma reunião e dizemos assim: "Há aqui 11 pontos que nos separam. Digam-nos o que é necessário fazermos em relação a estes 11 pontos para chegarmos a acordo". É uma pergunta legítima, honesta e clara. Portanto, continuamos à espera de ouvir uma resposta em relação a esses 11 pontos. Por isso, nós não estamos a dizer que não voltamos a participar em reuniões, estamos a dizer é: vamos é participar em esforços que sejam esforços que valham a pena ter. Nós não estamos aqui num faz de conta. Portugal inteiro está a assistir há sete meses a um faz de conta. E isso é que somos contra. E não fazemos questão de nada.

Mas do vosso lado continua a haver disponibilidade para negociar.

Disponibilidade total, porque os trabalhadores exigem.

A ideia com que fico é que ontem tinham dito que não valia a pena.

Não, mantenho. Nas condições atuais, não vale a pena, porque estamos a assistir a uma coreografia, a um jogo de faz de conta. Isso não, não vale a pena.

Mário Mourão, admite a possibilidade desta reforma laboral apresentada pelo governo ser discutida e aprovada no Parlamento, sem o acordo na concertação social?

Eu admito e não sei se será aprovada. Isso depende dos partidos e do governo, conforme irá negociar este anteprojeto. Tal como a senhora ministra também informou, é que o anteprojeto que vai para a Assembleia da República é o que foi entregue em junho, não é aquele que tem os contributos. Apenas alguns contributos da parte formal estão disponíveis a lá colocar. Mas quero dizer, eu não sei se será aprovado. Agora, por aquilo que eu tenho ouvido da CIP, está no ambiente que sempre quis, foi de facto levar a proposta, tal como está para o Parlamento.

Não, isso não é verdade. A ideia foi sempre acordar.

Todas as informações que têm vindo a ser feitas têm vindo.

Mas Mário Mourão, e para terminar, do lado da UGT há disponibilidade ainda para voltar a rever alguns pontos e fazer novas propostas ou isto é uma decisão terminada?

Todas as reuniões para que a UGT seja convocada, estará presente. Todas as reuniões para que a UGT esteja convocada, estará disponível para o diálogo e para a concertação.

Muito bem.

Não para a imposição por uma das partes.

Muito bem, ficou clara a posição de ambos. Armindo Monteiro, Mário Mourão, agradecemos a vossa participação neste Explicador. Um bom dia.

Obrigado, bom dia.