O presidente da República recebeu no Palácio de Belém, o que o palácio chama de conjunto de delegados de movimentos e plataformas pelo direito à habitação. A reunião decorreu no Palácio de Belém. Também o governo fez saber há pouco, pela voz do primeiro-ministro, que está disponível para dialogar com estas organizações. Recentemente, o presidente da Câmara Municipal do Porto chegou a um acordo com os manifestantes da Praça Dom João I sobre, no fundo, a divisão e ocupação do espaço da praça para ali conseguir instalar um carrossel, um comboio em miniatura e uma árvore de metal. Estão as instituições a ceder ao poder da rua? Ou, por outro lado, podem as instituições ignorar os protestos e quem protesta? São perguntas para este explicador. Eu sou o Ricardo Conceição, comigo está a Judite França. Judite, quem são os nossos convidados?

Miguel Relvas, Rui Gomes da Silva e Vitalino Canas. Muito obrigada. Bem-vindos a todos. Eu começo por si, Miguel Relvas, e faço-lhe a mesma pergunta que o Ricardo fazia ainda agora: as instituições estão a ceder ao poder da rua?

Estão, e não é assim tão recente quanto isso. Mas há duas questões, para mim, que são, a priori, têm que ser analisadas. Em primeiro lugar, eu acredito nas instituições e aquilo que estamos a fazer hoje é aquilo que vai condicionar o futuro. Penso que o presidente da República e o governo, nesta matéria, agiram tarde no tema da habitação e agora estão a pagar esse preço e deixaram de ser colocado com muita ênfase na agenda política. Eles agiram tarde e agora o que é que se faz? Agora tentam retirar impacto a essas mesmas manifestações. Veja, eu entendo que o presidente da República, a Casa Civil do presidente da República devia ter recebido. Tenho muitas dúvidas que o presidente da República o devia ter feito. A política para esta geração, atualmente, e para aqueles que estão no poder, é muito a arte do possível e não a força das convicções com que se tem. Eu sou daqueles que entendo que na vida pública e quem tem estas funções, decidir até onde ir, não vai nem mais além, mas também não pode ceder. Veja, eu vi os acampados no Porto a dizerem: "Não, nós aceitamos umas barracas, mas não aceitamos a pista de gelo". Mas quer dizer, estas pessoas não foram eleitas, não têm representatividade, para isso estão o presidente da junta, estão as instituições, estão aqueles que se candidataram e foram eleitos pelo povo para as assembleias municipais, para as câmaras municipais. E, portanto, o que aqui estamos a ter é que, como se fosse tarde, e portanto, agora vamos ver como é que isto vai ser no futuro.

Deixe-me fazer uma pergunta.

Amanhã vamos ter sobre o emprego, sobre outras situações, e são situações delicadas, mas também me deixe-- e para mim é que é o maior reflexo, talvez o mais positivo de todo este processo do senhor presidente da República, é que ele, a partir de agora, não é mais uma caixa de ressonância dos movimentos, até porque ele é um responsável político cuja palavra tem ação. E, portanto, agora, durante o seu mandato, o presidente da República colou a sua magistratura de influência, chamou a si o foco da questão. Então, agora, há que assumir até o fim, como uma prioridade na sua agenda. E é esta responsabilidade que o presidente da República também vai passar a ser questionado a partir de hoje, porque estas coisas não podem ser vistas. E termino mesmo com isto. Nós estamos a viver um tempo na política, na vida pública e na vida institucional, e esta geração é muito reflexo disso, com as redes sociais, as dificuldades, os apelos e as condicionantes são outras, mas funciona-se para a capa do jornal ou para a edição do telejornal do dia seguinte ou mesmo no dia seguinte para o Observador.

Lanço-lhe a mesma pergunta, se as instituições estão a ceder aqui ao poder da rua.

Boa tarde. Bom, eu se calhar também sugeriria tentarmos ver o outro verso da medalha e perguntar talvez se finalmente os acampados e as pessoas que se manifestaram reconhecem que o problema só pode ser resolvido pela democracia representativa, porque o presidente da República é o mais alto representante.

Tem uma visão mais positiva destes encontros.

E, portanto, quer em Lisboa, quer no Porto, mas sobretudo agora na Presidência da República, os representantes dos acampados vão discutir o problema com o presidente da República, apresentar-lhe soluções e as suas visões. Eu acho que há aqui também o reconhecimento, contra aquilo que eu ouvi alguns dizerem, há aqui o reconhecimento que em Portugal existe uma democracia representativa, há representantes que foram eleitos e são esses que têm capacidade para resolver esse problema. E, portanto, eu diria que a coisa voltou um bocadinho aos carris. Agora, pegando um pouco nas palavras do Miguel Relvas, é claro que existe aqui um risco, que eu acho que foi bem analisado seguramente pelo presidente da República, que é o risco de todos os movimentos sociais, todas as pretensões, todas as reivindicações, passarem a entender que o presidente da República é obrigado a ouvi-los, a recebê-los, a tratar dos assuntos. Eu acho que isso é um risco assumido, mas é um risco também medido, porque o que é que nós tivemos aqui, se me permitem uns minutos para referir isso? O que nós tivemos aqui é que a esta situação não era, obviamente, o presidente da República que tinha que responder em primeira linha. Só que a situação começou a agravar-se, com total falta de resposta da parte do governo, que aí, a ele sim, competia a primeira resposta, mas não houve resposta, a situação agravava-se, estava a haver uma crispação total, com conflitos nas ruas, e o presidente da República deu um passo à frente e assumiu aqui também algum protagonismo. Mas creio que o fez, e ainda bem que o fez, até porque, como todos nós poderemos reconhecer, desde então Desde esse momento em que o Presidente da República decidiu tomar posição e decidiu apelar ao diálogo, decidiu também dar sinais de que estava a acompanhar muito perto o assunto e que tinha interesse em colaborar nessa resolução, foi a partir daí que as coisas também começaram a desagravar-se, a ter uma dissipação. Portanto, seguramente que a intervenção do Presidente da República não pode ser criticada por ter sido tardia, porque foi tardia a resposta das instituições, mas não a resposta do Presidente da República. E também não pode ser criticado, acho eu, por estar a dar voz à rua, quando foi dar a voz à rua que permitiu também aqui ter alguma evolução positiva para todos.

Claro. Rui Gomes da Silva, ficamos agora mesmo a saber que o governo também vai receber os representantes destas assembleias populares. Em princípio, será o ministro das Infraestruturas e a secretária de Estado da Habitação. Luís Montenegro faz bem em tomar esta decisão?

Se me pergunta o que é que faz? Eu acho que há aqui uma coincidência de pontos de vista, embora partamos de pontos de vista diferentes, eu, Vitalino Canas, o Miguel Relvas, chegaremos às mesmas conclusões. O que é que aconteceu? Aconteceu uma coisa impossível, que eu acho que tem um significado. Tem o significado, no caso concreto, é: o senhor Presidente da República decidiu ouvir, escutar pessoas que se manifestam na rua e a partir de agora, acho que Miguel Relvas tem toda a razão, a partir de agora não pode abrir mais nenhuma exceção. Terá que ouvir todas aquelas pessoas que se manifestando na rua, sejam muitas ou poucas, 500, 600 mil, exijam essa reunião com o senhor Presidente da República, porque o não receber a partir de agora significará uma explosão de solidariedade com movimentos na rua, e então teremos o senhor Presidente da República, não magistratura de influência, mas magistratura política inclinada para um determinado ângulo político, e não é isso que se pede do senhor Presidente da República. Mas há também aquilo que para o futuro a gente tem que pensar, que é: por que é que terá acontecido isto? E nesse aspecto, acho que o Vitalino Canas tem toda a razão. Isto só acontece porque o senhor Presidente da República percebeu que o governo não foi capaz, demonstrou uma incapacidade total e absoluta de resolver este problema. O senhor Primeiro-Ministro, o senhor Ministro da Administração Interna, o senhor Ministro das Infraestruturas, o senhor Presidente da Câmara do Porto, já nem falo, apesar da consideração pessoal que merece o doutor Pedro Duarte, de uma situação de seremos implacáveis até agora aceitar que se estabeleça um carrossel, mas não a pista de gelo, o senhor Presidente da Câmara de Lisboa, que durante algum tempo teve isso. E, portanto, aquilo que me parece é que a partir de agora o senhor Presidente da República legitimou o regresso do PREC, em que movimentos inorgânicos, sem quaisquer poderes e com vanguardas esclarecidas, como se provou hoje, o tal caderno reivindicativo já não foi votado em Assembleia Popular porque disseram que era muito complicado e era muito grande, foi decidido por uma minoria, tentar compensar o peso que não têm em termos eleitorais, aquilo que não existem, porque todos os manifestantes juntos não dão para eleger meio deputado, se calhar um deputado municipal em Lisboa ou no Porto, e tentar fazer com que tenham esse peso político. Deixe-me só dizer uma coisa: qual é a principal responsabilidade do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna e do governo na sua totalidade? Ausentaram-se, fugiram, abriram o espaço ao Presidente da República e o Presidente da República ocupou. O que é que se deveria perguntar?

Mas também tivemos decisões judiciais pelo meio que podem ter condicionado daqui de alguma forma também a resposta política.

O governo?

Sim.

Mas o governo teria-- agora, repara, a própria decisão judicial foi retirada. Quem apresentou a petição retirou-a por achar que já não havia razões para a manter. Vai haver um processo que, como é evidente, ou então vivemos em pleno período revolucionário com direito ligado ao marxismo e às teorias das trocas, que depois aprendemos nos anos 70, logo a seguir ao 25 de abril, na Faculdade de Direito, tem a ver com essa teoria marxista do direito. Não havendo essa hipótese, aquilo tem uma solução. Agora, o que se deve perguntar é isso, é o que é que eu acho? É: por que é que o governo se atrasou? Por que é que o governo então para fazer isto, para ceder desta maneira, então o governo vive não de convicções, não de uma estratégia, mas unicamente das pressões que tem e, portanto, vai, cedeu hoje ao Presidente da República, começará a rua. E segundo, sabemos todos, deixa-me só acabar isso, já o Miguel Relvas acabou diversas vezes, eu vou mesmo acabar agora. Temos aqui uma coisa que é: sabemos que isto é um caso que vai demorar anos a resolver. E então era a pergunta, eu se calhar legitimaria isso, se o governo perguntasse ao senhor Presidente da República como é que resolveria isto no imediato, como, aliás, parece que foi, porque aquilo que eu ouvi dos ocupas, e ouvi na Rádio Observador, é que os ocupas ou os acampas ou aquilo que foram, não interessa, as 25 pessoas que lá foram, disseram que tinha sido um sinal político, que fazem sentido as críticas e que é preciso resolver isto. Foi o que eu ouvi, que o Presidente da República significava aberto. Se está aberto, então o que é que o senhor Presidente da República resolve? Qual é a resolução que tem para esta situação?

Deixe-me só perguntar também ao Miguel Relvas, se não deve o governo, o Presidente da República, no fundo, as instituições também têm de dialogar com estas pessoas ou não? Tem de haver um canal de diálogo?

O diálogo existe, o diálogo existe, o Ricardo sabe bem, tem que naturalmente existir. A forma como é que ela é feita e quando é que é feita.

E por quem?

O governo agora quis algemar a sua posição à do Presidente da República. Nós sentimos que as instituições estão anémicas. E estes não são movimentos de grande dimensão, de grande peso, como já tivemos ao longo das últimas décadas. Longe de mim que lhe passe uma ideia que sou contra o diálogo. O diálogo muitas vezes, nestas matérias, é feito até por antecipação. Quem está nos governos, quem tem responsabilidades, sabe disso e quando se tomam medidas, tem que se estar preparado para a contestação. Eu devo dizer que se há área onde o governo, este governo, tem estado bem, foram nas medidas que foram apresentadas para a habitação, para a habitação para os jovens, em particular, para as medidas que começaram a ser estimuladas com as autarquias, e tem que se ir mais longe.

O senhor mora 10 anos a resolver isto tudo. Mora anos a resolver isto tudo.

Mas este governo tem dois anos. Este governo tem dois anos e tem estado bem.

Miguel Relvas, deixe-me só interrompê-lo porque queria-lhe fazer uma pergunta e o nosso tempo é muito curto. Hoje foi divulgada uma sondagem que diz que sete em cada 10 dos 500 inquiridos considera legítimas as acampadas pelo direito à habitação. Acha que o governo também leu esta sondagem?

Eu acho que sim, mas eu não sou daqueles que aceito governar por referendo. Governar por referendo é um perigo. E na nossa sociedade e na nossa cultura, sabemos que isso pode ser um desastre. Nós precisamos de instituições fortes, porque quando elas não são fortes, e isso não significa não cumprir as regras democráticas, significa, desde logo, cumprir aquelas que são as regras democráticas. Nós olhamos para muitos dos discursos que foram feitos ao longo destes dias e vimos muitos representantes, eu vi um partido permanentemente lá, que só tem um deputado. Não se pode substituir a vontade e a voz do povo por estes momentos. Nós formos fazer perguntas diariamente em sondagens, se formos governar por sondagens, o rei vai nu. O rei vai nu, particularmente, quando eu acho muito interessante, muitos daqueles, quando as sondagens saem, dizem que as sondagens se enganam imenso. Agora, quando dá jeito, já dá para governar pelas sondagens. Por amor de Deus. Vamos ter bom senso, vamos ter regras e vamos saber respeitar. Deixe-me só dizer-lhe uma coisa, porque nós, aquilo que fazemos no momento, é as consequências para o futuro. Veja, o governo tomou uma decisão, fechou o país, foi muito elogiado num primeiro momento, foi criticado no outro, mas fechou o país por uma tempestade que afinal se alterou. Agora eu pergunto: daqui a um mês, daqui a 15 dias, voltamos a ter as mesmas circunstâncias. Se o governo não voltar a fechar o país e existir uma tragédia, como é que é? Nós temos que olhar para estas questões, os gestos, as decisões que se tomam hoje, são a consequência da definição do nosso dia de amanhã. E governar implica muita seriedade, muita responsabilidade e uma capacidade de sabermos aquilo que estamos a fazer. Isto não é para amadores. O Nelson Rodrigues é que dizia: "O Brasil", eu gosto muito de utilizar esta frase, "não é um país para amadores, é um país para profissionais". E eu diria que a política a este nível também não pode ser para amadores. Eu não estou a chamar amador a ninguém, estou a chamar amador às circunstâncias que estamos a viver.

Fica também a recomendação para ler as crónicas do Nelson Rodrigues, que são muito boas. Hoje não temos tempo para mais. Peço desculpa aos três, ao Miguel Relvas, ao Rui Gomes da Silva e ao Vitalino Canas. Muito obrigado, mais uma vez, pelo vosso contributo. Obrigado.